Renata Só Severo

Renata Só Severo

Migalheira desde outubro/2015.
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito do Consumidor. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela EPD. Sócia e responsável pela área de Previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados.
Migalhas de Peso
17/12/2020

STF declara que não é possível divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheiro (a)

Para que se possa ter direito a pensão por morte é necessário que o falecido possua qualidade de segurado, ou seja, manter vínculo com o INSS seja através de contribuições, seja através de recebimento de benefício como aposentadoria.
Migalhas de Peso
12/5/2020

Comentário de decisão – Revisão da vida toda

Renata Só Severo
O INSS para fazer o cálculo das aposentadorias, o faz utilizando-se dos períodos posteriores a julho de 1994, sendo que anteriormente a reforma, ocorrida no final do ano passado, eram descartadas 20% das menores contribuições para computo. Atualmente a nova regra é no sentido de se utilizar 100% das contribuições, mantendo-se a exclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Ocorre que, inúmeras foram as discussões no poder judiciário, isto porque grandes empresários recebiam altos salários anteriores a julho de 1994, o que acabava por prejudicar o cálculo da sua aposentadoria, vez...
Migalhas de Peso
28/8/2018

STJ decide que adicional de 25% é devido a todas as modalidades de aposentadoria

Tal entendimento deverá ser aplicado em todas as instâncias da Justiça, analisando-se em cada caso se de fato o segurado possui dependência de terceiros para a concessão adicional do benefício.
Migalhas de Peso
26/3/2018

STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal

A discussão do tema surgiu com a modificação da lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/2016, que determina que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão o mesmo cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação do benefício.
Migalhas de Peso
3/11/2016

Justiça determina a cobertura de tratamento de radioembolização fora da rede credenciada

Os consumidores buscam o auxílio do Poder Judiciário para ter seu tratamento garantido e neste sentido estão surgindo muitas decisões favoráveis sobre o assunto.
Migalhas de Peso
21/10/2015

Fosfoetanolamina sintética - Novo medicamento para cura do câncer?

Muito se tem falado sobre uma nova substância produzida pelo Instituto de Química de São Carlos que, segundo relatos, vem trazendo resultados impressionantes para os pacientes com câncer.
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...e companheiro(a). A recente decisão ganha os comentários da advogada Renata Só Severo, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui) Promoções comerciais Os advogados Nathália de Assis Siqueira e Rafael Sasse Lobato, do escritório Petrarca Advogados, falam dos sorteios e da necessidade de autorização prévia e fazem uma avaliação jurídica sobre o regramento aplicado às promoções comerciais. (Clique aqui) Bitcoin Os advogados Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) e Rodrigo Caldas de Carvalho Borges fazem uma análise sobre o funcionamento da blockchain e os controles exercidos...
Informativo Migalhas
12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...
Informativo Migalhas
26/3/2018

MIGALHAS nº 4.323

...cessação de benefício do INSS sem nova perícia é ilegal. A advogada Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Advogados, aborda a questão. (Clique aqui) Compliance A importância da implementação de programas de compliance nas empresas é discutida pelo advogado Diego Martinez, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) Custos tributários O advogado Lucas Moreira Gonçalves (Redejur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) discorre sobre a tributação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos. (Clique aqui) Danos...
Informativo Migalhas
3/11/2016

MIGALHAS nº 3.981

...previdenciários". (Clique aqui) Plano de saúde - Cobertura A advogada Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda o dever das operadoras de planos de saúde em realizar tratamentos modernos e eficazes para a cura de pacientes com doenças graves, independentemente de estarem previstos no rol da ANS. (Clique aqui) Acordos coletivos Tratando da suspensão dos processos e decisões trabalhistas sobre ultratividade de acordos, o advogado Rafael Lima, da banca Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, considera que a ação "enfraquece a posição dos...
Informativo Migalhas
21/10/2015

MIGALHAS nº 3.725

...do câncer, ou só a teremos num futuro distante ? A advogada Renata Só Severo, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda o Direito constitucional à saúde e trata da fosfoetanolamina sintética - substância utilizada no tratamento de pacientes com câncer, e que tem levado uma série de litígios à Justiça. (Clique aqui) Proteção de dados pessoais Preocupados com o futuro das pessoas, o MJ apresentou ontem nova versão do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. A proposta foi elaborada pelo Senacon, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, após...
Informativo Migalhas
3/4/2013

MIGALHAS nº 3.091

...advogadas Karina Zaia Salmen Silva, Luana Fabiola Vacari Pivato e Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentarão decisões dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. Informações : (11) 3256-1283. No dia 5/4, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "Seminário da ANFAC" sobre "Os aspectos legais da lei 9.613/98 especificamente a nova tipificação do crime de lavagem de dinheiro", em SP. (Clique aqui) Carlos Aboim, do escritório Licks Advogados, vai tratar de "Arbitragem e...
Informativo Migalhas
27/3/2013

MIGALHAS nº 3.087

...advogadas Karina Zaia Salmen Silva, Luana Fabiola Vacari Pivato e Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentarão decisões dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. As inscrições são gratuitas. Informações : (11) 3256-1283. Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, palestrará sobre "Os impactos para os setores imobiliário e turístico com a atualização da lei de parcelamento do solo 6.766/79", durante o "Adit Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico". O evento...