quinta-feira, 28 de março de 2024

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Renato Azevedo Sette da Silveira

Migalheiro desde novembro/2016.

Migalhas de Peso Função punitiva da responsabilidade civil
quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Função punitiva da responsabilidade civil

A função punitiva é paralela à função compensatória e, em algumas situações, a aplicação efetiva daquela resulta no alcance desta.