Ingrid

... Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Magistrado: Renato Coelho Borelli. Data do julgamento: 19/5/23, Data da publicação: 19/5/23). O bem jurídico tutelado pelo artigo 927, §3º, do CPC, isto é, a segurança jurídica, resta preservado a uma parcela insignificante dos contribuintes que obtiveram decisões favoráveis - arrisco a dizer até mesmo antes da afetação do tema pelo STJ - e conseguiram proteger seu direito adquirido até a decisão final do STJ. “Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: (...) § 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF e dos tribunais superiores...

... públicas. As ordens judiciais foram emitidas pelo juiz Federal Renato Coelho Borelli, substituto da 15ª vara Federal Criminal da SJ/DF, após declínio de competência à 1ª instância. A investigação corre sob sigilo. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas. O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção...

Em recente decisão exarada pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, foi concedida tutela antecipada, por força da qual foi imposta uma proibição genérica e abstrata ao aumento da taxa de juros, assim como foi determinado que os bancos apresentassem novas linhas de créditos em benefício do mercado produtivo, mediante um afrouxamento das exigências impostas para a concessão de crédito. O juiz destaca em sua decisão que a redução dos depósitos compulsórios teria como principal objetivo aumentar a liquidez do sistema financeiro nacional, a fim de permitir maior circulação do...

... Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª vara Cível da SJDF, e Renato Coelho Borelli, da 9ª vara Cível da SJDF, ao deferirem liminar. Os dois participaram do concurso como pessoas com necessidades especiais por possuírem visão monocular. Eles foram aprovados na prova objetiva, discursiva e no exame de capacidade física. Mas, após a prova de saúde, acabaram eliminados justamente por esta condição. Para a juíza Federal Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª vara Cível da SJDF, que julgou o processo de um dos candidatos, foi contraditória a eliminação do autor do certame justamente por possuir visão monocular,...

...s Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª vara Cível do DF, e Renato Coelho Borelli, da 9ª vara Cível do DF, ao deferirem liminar. Ambos tinham visão monocular, motivo pelo qual se inscreveram como PNE, mas foram eliminados justamente por esta condição. O escritório Kolbe Advogados Associados representa os candidatos. (Clique aqui) Concurso - Reserva de vaga Estado de SC deve reservar, em concurso para agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo, vagas para pessoas com deficiência, desconsideradas em edital de certame anterior. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, que ainda determinou...

...Constituição Federal No ano em que a CF comemora 30 anos, o juiz Renato Coelho Borelli e a procuradora da Fazenda Nacional Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira discorrem a respeito do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil e os desafios do SUS. (Clique aqui) Crime digital O cybersquatting é um tipo de crime digital de apropriação de nome de marca em endereço virtual para levar os visitantes e/ou compradores a acreditar que estão em uma página legítima. Leonardo Braga Moura, sócio do escritório Silveiro Advogados, explica que o centro de mediação e arbitragem da WIPO...

... O juiz Federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª vara do DF, garantiu a posse em cargo público de candidato que perdeu o prazo, tendo em vista que a nomeação foi publicada somente no DOU dois anos após o certame. A pretensão do autor foi atendida nos autos de agravo (0027127-20.2015.4.01.0000/DF), e, ressalvando o entendimento pessoal sobre o tema, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o magistrado manteve a decisão proferida pelo TRF da 1ª região, que assentou: "De circulação restrita e leitura mínima, o diário oficial não passa de mero instrumento...

...lesados. Ao analisar o caso, porém, o juiz Federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª vara do DF, entendeu estar evidenciada a responsabilidade da companhia, na medida que ela assume a impossibilidade de demonstrar todos os comprovantes relativos à indenização dos consumidores. O magistrado também refutou a alegação de impedimento decorrente de evento natural. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com mais atenção em situações adversas, já que os consumidores, nesses momentos, ficam ainda mais vulneráveis." Assim, concluiu estar presente o nexo causal...