sexta-feira, 29 de março de 2024

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Renato Couto Mendonça

Migalheiro desde dezembro/2020.

Advogado, sócio fundador do Couto & Correia Advogados Associados, assessor legislativo na Câmara dos Deputados, LL.M. em Direito dos Negócios.

Migalhas de Peso Intervenção estatal: O Estado como inimigo da livre concorrência
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Intervenção estatal: O Estado como inimigo da livre concorrência

Num ambiente de livre mercado, práticas abusivas podem ocorrer. Nessa seara, é autorizada a atuação estatal, o que deve se dar como medida protetiva e, se necessário, cautelar.