Renato Dolabella Melo

Migalheiro desde outubro/2014.
Advogado do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria. Doutor e mestre em Propriedade Intelectual e Inovação. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito de Empresa.
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22/9/2020

Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (decreto 10.489/20): Novo capítulo de uma longa novela

A regulamentação da LAB precisa focar em criar soluções e não gerar mais problemas para um setor de extrema relevância econômica e social, que já se encontra duramente prejudicado pela pandemia
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1/9/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do terceiro setor

Apesar de ser composto por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, essas organizações da sociedade civil também estão sujeitas a essa nova legislação.
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20/8/2020

A regulamentação da Lei Aldir Blanc para o Setor Cultural (decreto 10.464/20): Solução ou problema?

Além do extenso prazo para elaboração de uma medida que se diz emergencial, o texto do decreto é uma fonte maior de questionamentos e regras burocráticas do que de soluções para a crise enfrentada pelo setor cultural.
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22/7/2020

Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por organizações da sociedade civil: A lei 14.027, de 20 de julho de 2020

O Congresso Nacional sugeriu explicitar que a realização de sorteios pelas OSCs dependeria de autorização prévia, nos moldes da lei 5.768/71, caso a distribuição gratuita de prêmios fosse superior a R$10.000,00 ao mês.
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4/5/2020

Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical

Como fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives? É devido algum pagamento a compositores e músicos?
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30/4/2020

Prescrição sobre prestação de contas relativas a projetos culturais, esportivos e parcerias com o terceiro setor: a nova tese de repercussão geral 899 do STF

Renato Dolabella e Lívia Costa
As decisões do STF possibilitam claramente segurança jurídica para aplicação do prazo prescricional nos casos sem improbidade dolosa.
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17/4/2020

Imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social: novo entendimento após o julgamento da ADIn 4480

É imprescindível a aplicação plena da regra constitucional de reserva a lei complementar para definição de qualquer exigência que possa impactar no gozo da imunidade, de forma direta ou indireta.
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13/4/2020

Coronavírus, a MP 948 e os cancelamentos de eventos culturais e do turismo: o que fazer?

Renato Dolabella, Lívia Costa e Mariana Álvares
Neste momento de extrema incerteza, a nossa legislação não previa soluções específicas para casos tão relevantes, impactantes e imprevisíveis como é o covid-19.
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1/4/2020

A importância dos fundos do idoso nas ações de combate ao coronavírus

Criados pela lei 12.213/10, os fundos são geridos pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
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24/3/2020

Coronavírus e o terceiro setor: necessidade de manutenção das parcerias e projetos

Mesmo no caso de atividades que não estejam expressamente previstas no Decreto 10.282/20, verifica-se que a suspensão de repasses ou proibição de contratações/despesas pelas OSCs no período de restrições não é a melhor solução.
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17/2/2020

Cultura como atividade de educação para fins de imunidade tributária

Atualmente, a definição do conceito de “educação” para fins da imunidade tributária é objeto de debate.
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2/1/2020

Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações

É fundamental perceber que o modelo do clube-empresa não será uma solução efetiva caso não seja acompanhado por uma gestão eficiente.
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9/12/2019

Da ilegalidade da resolução CGSN 150/19 e a exclusão de atividades culturais do regime de microempreendedor individual (MEI)

Trata-se de uma norma que precisa urgentemente ser revogada, antes que cause danos irreparáveis ao setor cultural brasileiro.
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23/3/2015

Propriedade intelectual e sham litigation

Na conduta de sham litigation, o agente busca obter uma exclusividade à qual não faz jus.
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30/10/2014

O "Marco Regulatório" do terceiro setor e as novas regras para convênios

O que mudou com o novo “Marco” foi o uso de convênios para formalizar parcerias entre as entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público. Agora, esses instrumentos serão aplicáveis apenas em relações firmadas entre instituições públicas. O conveniamento entre o Estado e o Terceiro Setor será agora substituído por termos de colaboração e de fomento.
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ontem

MIGALHAS nº 4.960

...e improbidade. Sobre o assunto, confira o artigo dos advogados Renato Dolabella e Lívia Costa, de Dolabella Advocacia e Consultoria. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu...
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14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

... Instagram de Ana Tereza Basilio. Hoje, às 19h, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai palestrar sobre "Terceiro Setor e Organizações da Sociedade Civil" em seminário promovido pela Anhanguera Educacional de Franca/SP. O evento será online e gratuito. Os advogados Paulo Campos Fernandes e Juliana Pizzolato Furtado Senna, ambos do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, serão os moderadores do webinar "Novo Mercado de Gás", promovido pela banca, que acontece amanhã, às 17h. (Clique aqui) Viviane Scrivani e Luis...
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9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

...om vistas à promoção do bem-estar das pessoas. O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos professores da FDC no projeto, trabalhando questões de governança com as instituições. O edital está disponível até o dia 30/10 no site do Instituto SAB, clique aqui. Direito da Construção Conteúdo de alto nível é a premissa de todos os cursos da LEPHS. Venha conferir o curso "Direito da Construção", curso online de excelência, voltado exclusivamente à compreensão dos principais aspectos teóricos e práticos dos contratos de construção de grandes obras. Os...
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7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

...g division na EBP. (Clique aqui) No dia 14/10, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai palestrar sobre "Terceiro Setor e Organizações da Sociedade Civil" em seminário promovido pela Anhanguera Educacional de Franca/SP. O evento será às 19h, online e gratuito. (Clique aqui) Valdir Rocha, sócio da área de Propriedade Intelectual de Veirano Advogados, é um dos seis delegados brasileiros no congresso internacional da AIPPI - International Association for the Protection of Intellectual Property, entidade voltada para o estudo da propriedade...
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2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

...e assinatura da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O advogado Renato Dolabella, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, concedeu uma entrevista sobre o tema para o portal Ciência do Cuidar. Confira no perfil @cienciadocuidarbh (clique aqui) e veja também os artigos do autor sobre o "Fundo do Idoso" (clique aqui e clique aqui). No final de setembro, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, teve a sua dissertação de mestrado aprovada pela Universidade Autónoma de Lisboa. Com o tema "Da tourada em Portugal à vaquejada no Brasil - aspectos jurídicos",...
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28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...lo canal do YouTube de Ana Tereza Basilio. O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos palestrantes do "Seminário de Qualificação para Gestores de Entidades Socioassistenciais", com o tema "Imunidades e Isenções Tributárias para o Terceiro Setor". O evento é realizado pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) e contará ainda exposições sobre voluntariado, contabilidade e comunicação para organizações da sociedade civil. O seminário será online, amanhã e quarta-feira, das 9 às 12h. Inscrições, clique aqui. Amanhã, às...
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25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

..., clique aqui. Inscrições, clique aqui. O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será o professor da matéria "Propriedade Intelectual: Marcas e Patentes", na pós-graduação em "Advocacia Corporativa" da Faculdade Arnaldo. O curso é coordenado pelos professores Ana Sylvia Coelho (Dannemann Siemsen), Antônio Queiroz Jr. e Júlio César de P. Guimarães Baía, com início em outubro. As aulas serão na modalidade telepresencial, ao vivo, às segundas e terças, à noite. Informações e inscrição antecipada com até 30% de desconto, clique aqui. O...
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11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

... 12h, no canal da OAB/RJ no YouTube, clique aqui. O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos professores do curso "Direitos Autorais na Prática", promovido pela Music Rio Academy e pela Ubc - União Brasileira Dos Compositores. Início previsto para 21/9. As matrículas podem ser feitas com 20% de desconto (código UBC20), clique aqui. O "40º Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)" foi transferido para 2021. Será encerrado pelo ministro Alexandre de Moraes, com a presidência do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Tomou...
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5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

...às 19h. A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, participa da live "Novidades Legais e Impactos na Sustentabilidade das OSCs". Serão abordadas as questões jurídicas mais recentes e relevantes para as organizações sem fins lucrativos, como as novas regras para realização de sorteios e concursos, os mecanismos da lei Aldir Blanc para o setor cultural, a possibilidade (ou não) de recuperação judicial para as OSCs e as mudanças provocadas pela legislação da pandemia nos projetos e funcionamento das entidades. O...
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3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

...ue aqui) A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, participa da live "Novidades Legais e Impactos na Sustentabilidade das OSCs". Serão abordadas as questões jurídicas mais recentes e relevantes para as organizações sem fins lucrativos, como as novas regras para realização de sorteios e concursos, os mecanismos da lei Aldir Blanc para o setor cultural, a possibilidade (ou não) de recuperação judicial para as OSCs e as mudanças provocadas pela legislação da pandemia nos projetos e funcionamento das entidades. O...
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20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

...e aqui) A convite do produtor musical Zeh Netto, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, vai participar de uma live sobre direitos autorais e contratos no audiovisual. O evento será hoje, a partir das 20h, pelo YouTube (clique aqui) e Facebook (clique aqui). Em parceria com a Jucesp, Chiarottino e Nicoletti – Advogados promoverá o webinar "A Junta Comercial na Era Digital – um bate-papo com a Procuradoria da Jucesp a respeito das novas normas de Direito Digital". Será amanhã, às 14h. O evento online contará com a participação de Leandro Chiarottino,...
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1/7/2020

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...
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3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...
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1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame...
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26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

... tributária Da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella trata da imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social. (Clique aqui)Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundoRecuperação judicial Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos. (MI - clique aqui)APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique...
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25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

Segunda-Feira, 25 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.858.Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Casagrande & Costa Beber Advogados Associados (Clique aqui) "O terror também é pai da loucura." Machado de Assis, in "O Alienista" Poder de cautela Com a prudência que mormente os integrantes do STF possuem, o ministro Celso de Mello esperou o mercado financeiro fechar na última sexta-feira para liberar o vídeo da famosa reunião ministerial de 22 de abril. (Clique aqui) Efeméride A data da reunião não poderia ter sido...
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19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

... Aquisições. (Clique aqui) A convite da Editora Paulus, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participa de debate com as advogadas Ana Carolina Carrenho e Rozângela Borota, sobre o recente julgamento da ADI 4.480. Serão analisadas as novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos. O evento amanhã, às 15h, clique aqui. Sobre o assunto, confira ainda o artigo do advogado, publicado no Migalhas (clique aqui). Amanhã, às 17h, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, participa...
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18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...
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13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... Wagner Giovanini. (Clique aqui) Hoje, às 18h, o advogado Renato Dolabella, sócio de Dolabella Advocacia e Consultoria, participa de debate sobre o recente julgamento da ADI 4.480. Serão analisadas as novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social e educação. A conversa será com Lucas Searas, da OSC Legal, via live no Instagram (@osclegal). Confira também o artigo do advogado sobre o assunto, publicado no Migalhas (Clique aqui) Hoje, às 10h, Roberta Danelon, sócia do escritório Machado Meyer...
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11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...
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6/5/2020

MIGALHAS nº 4.845

... disponível na Escola Aberta do Terceiro Setor o vídeo do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, sobre o julgamento da ADI 4.480. A decisão trata das novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social e educação (clique aqui). Sobre o assunto, confira também o artigo do advogado (clique aqui). Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre a "MP 960 prorroga suspensão de tributos do regime de drawback por crise do coronavírus". (Clique aqui) Pinheiro, Mourão, Raso e...
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30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...
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27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

Segunda-Feira, 27 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.839.Fechamento às 10h17.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Procópio de Carvalho (Clique aqui) "As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."Machado de AssisInadimplência na advocaciaEm meio à pandemia e suas consequências econômicas, uma decisão impacta diretamente os mais de 1,2 mi de causídicos no país: o STF julgou inconstitucional a suspensão de advogado inadimplente. Com placar de 10 a 1, o colegiado...
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22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à crise seguem na pauta do plenário do STF. Confira os destaques. (Clique aqui)Prazos Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio.  (Clique aqui)Compartilhamento de dadosO STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)CPF regularMinistro Noronha...
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17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

...s por meio de medida provisória. (Clique aqui)Terceiro SetorRenato Dolabella, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, tece considerações sobre "imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social". (Clique aqui)Pregão eletrônico A partir do decreto federal 10.024/19, Gabriela Soeltl, da banca Giamundo Neto Advogados, fala das alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico. (Clique aqui) Migalhas Superiores O STJ já firmou entendimento sobre algumas questões controversas acerca da técnica do julgamento estendido....
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14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...
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13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... enfrentar a crise econômica atual. (Clique aqui) MP 948/20Renato Dolabella, Lívia Costa e Mariana Álvares, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, comentam as orientações da MP 948/20 para os cancelamentos de eventos culturais e do turismo em razão da pandemia. (Clique aqui) "Fato do príncipe" O advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, comenta decisão da Justiça Federal com base na teoria do "fato do príncipe". (Clique aqui) Informação falsa, pode?O Governo Federal começou a pagar o auxílio aos trabalhadores informais na última terça-feira. A advogada criminalista...
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9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
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8/4/2020

MIGALHAS nº 4.828

... selecionados estão as aulas de Propriedade Intelectual do advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, na pós de Direito Internacional coordenada pelos professores Leonardo Nemer Caldeira Brant e Francisco Rezek. (Clique aqui) O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Venda de Sociedades Limitadas". Confira! (Clique aqui) NovidadeConsulta permitida em provas e concursos públicos! Está disponível a 26ª edição da "CLT Universitária 2020", do professor Sergio Pinto Martins. Mais um lançamento da Saraiva Jur! (Clique aqui)Recuperação Judicial...
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1/4/2020

MIGALHAS nº 4.823

Quarta-feira, 1º de abril de 2020 - Migalhas nº 4.823.Fechamento às 11h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cândido Carneiro Advogados (Clique aqui)   "Parece mentira pareceMas é verdade patente,Que a gente nunca se esqueceDe quem se esquece da gente..."Trova AcadêmicaReflexãoDescortinando a edição do Dia da Mentira, nada melhor do que uma edulcorada trova acadêmica. Um pouco de graça e leveza nestes tempos tão pesados. Aliás, quem não acordou nestes dias e, antes de abrir os olhos, pensou: "- É mentira...? Não está acontecendo uma pandemia...
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24/3/2020

MIGALHAS nº 4.817

Terça-feira, 24 de março de 2020 - Migalhas nº 4.817.Fechamento às 10h23.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Demes Brito Advogados - DBA(Clique aqui)  "Vivendo-se ao lado de um surdo-mudo é que se percebe como são poucas as palavras que merecem ser ditas."Fausto CambesesEditorialO que se viu ontem com a trapalhada governamental é o sintoma de uma desafinação. O presidente Bolsonaro se elegeu num momento em que o país se estabilizava após dois anos de Temer; amorfos, mas plácidos (sobretudo se comparados com os tempos atuais). Na época, havia a expectativa...
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12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

... Sandro Machado Reis. O evento acontece no RJ. O advogado Renato Dolabella, sócio do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar a palestra "Diretrizes de Parcerias à Luz do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", no seminário "Gestão das Parcerias para o Terceiro Setor: Novas Perspectivas para as APACs". O evento acontece amanhã, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em BH. Leonardo Alfradique Martins, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados, e Daniel Alves dos Santos, advogado trabalhista do escritório, participarão...
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28/2/2020

MIGALHAS nº 4.800

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.800.Fechamento às 10h21.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Keller Sociedade | Advocacia (Clique aqui)    "Sabe querer e faze o que deves, eis em duas palavras toda a higiene da alma." Barão de FeuchterslebenLeitor nos tempos do coronavírusCom notícias desencontradas sobre a epidemia coronal, o ideal é manter-se com a alma higienizada. Chamamento à classeAinda sobre o fato de que o presidente da República teria apoiadomanifestação que tem como mote o apoio a si próprio contra...
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20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.796. Fechamento às 10h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luzone Advogados (Clique aqui)   "Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente." Monteiro Lobato Reforma tributária Congresso instala comissão mista da reforma tributária. Parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta. O que era uma lenda na política brasileira (reforma tributária), parece que agora vai. (Clique aqui) Mordida Está...
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17/2/2020

MIGALHAS nº 4.793

... itinerante. (Clique aqui) Imunidade tributária O advogado Renato Dolabella (Dolabella Advocacia e Consultoria) pondera: "As entidades culturais sem fins lucrativos têm a possibilidade de requerer o uso do art. 150, VI, "c" da CR/88 a seu favor, o que pode gerar uma redução de sua carga tributária e mais recursos para execução de suas atividades. Porém, como o tema não é pacífico, isso demanda um planejamento jurídico específico para esse tipo de ação, de modo a promover os questionamentos de forma segura e adequada". (Clique aqui) PIS e Cofins O advogado Thiago Strapasson (Brasil Salomão...
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6/2/2020

MIGALHAS nº 4.786

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.786.Fechamento às 10h38.   "Não há nada mais perigoso do que emitir juízo sobre as criaturas com base no que se ouve dizer." Monteiro Lobato Ouvir dizer A frase de abertura deste informativo deveria servir de guia para que os ministros do STF permitissem, o quanto antes, que o terceiro possa impugnar delações (clique aqui). Micado A PGR está, nestes dias, se livrando de um mico. E o mico tem nome: Eike Batista. Com efeito, o empresário falido teve negada sua proposta de delação premiada no MPF/RJ. Um dos motivos era de que...
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2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Reconhecimento da Pessoa, 'Guilherme Assis de Almeida' - CLA Editora Renato Dolabella, Advogado, Dolabella Advocacia e Consultoria, Belo Horizonte/MG - Novos Pareceres, 'Luiz Gastão Paes Barros Leães' - Editora Singular Renato Martins, Advogado, C. Martins & Advogados Associados, Rio de Janeiro/RJ - Os advogados Vão ao Cinema, 'Organizador: José Roberto de Castro Neves' - Editora Nova Fronteira Ricardo a Gutierra, Advogado, , São Paulo/SP - Prescrição em Matéria Criminal, 'Júlio César O. G. Mossin, Heráclito Antônio Mossin' - Editora JH Mizuno Ricardo Alves Pereira, Advogado, , Ribeirão Preto/SP...
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29/11/2019

MIGALHAS nº 4.741

Sexta-feira, 29 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.741.Fechamento às 9h49. "Juiz – É partícipe da lei. É o cérebro, o músculo, o nervo vivo que encarna os descarnados ossos do esqueleto textual e os põe vivos a agirem em prol da vida." Monteiro Lobato Compartilhamento de dados Receita Federal e a UIF podem, sim, enviar dados ao parquet para fins de investigação criminal sem autorização prévia do Judiciário. Assim decidiu o plenário do STF. A tese referente ao recurso será fixada na próxima semana. (Clique aqui) Compartilhamento de dados – II Com a decisão, fica revogada...
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25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...
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20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica série "As Viagens de Antonio Palocci". No episódio anterior, depois de aprontar mil e uma, nosso falso-herói criou um enredo mirabolante para tentar ficar com parte do que tungou. No episódio de hoje, ele é pego com a boca na botija. (Clique aqui) Compartilhamento de dados O plenário do STF julga hoje se órgãos de controle e fiscalização podem compartilhar...
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7/11/2019

MIGALHAS nº 4.726

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.726.Fechamento às 10h31. "O fim é nada, o caminho é tudo." Monteiro Lobato Expectativa Espera-se que o STF conclua o julgamento hoje da questão que trata do cumprimento da pena: se após o trânsito em julgado ou logo depois da condenação em 2a instância. Faltam votar: Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pressão Os votos já são conhecidos, e não porque se tem informação privilegiada, e sim porque todos acompanham pela televisão julgamentos já realizados. No caso do ministro Toffoli, há uma questão. Com...
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4/11/2019

MIGALHAS nº 4.723

... Desafios da Gestão", na tarde do dia 6/11. Amanhã, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, ministra palestra sobre "Imunidades e Isenções Tributárias para o Terceiro Setor", durante o "Seminário de Qualificação de Entidades e Organizações Socioassistenciais de Minas Gerais", em BH/MG. Os advogados Fernando e Evandro Fabiani Capano, sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, marcarão presença no "1º Seminário de Direito Militar de São Paulo", amanhã e quarta-feira, em SP. Fernando mediará o painel "Crimes dolosos contra a vida praticado...
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21/10/2019

MIGALHAS nº 4.713

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal. Aos céus O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca...
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2/10/2019

MIGALHAS nº 4.700

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....
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29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

... Nacional dos Juristas Católicos". (Clique aqui) O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar palestra no seminário "Termos de Fomento, Colaboração e Cooperação: que parceria é essa?", dia 31/8. O evento vai discutir a lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) e é destinado a comunidades terapêuticas e demais entidades do Terceiro Setor. O seminário acontece na Terra da Sobriedade, em BH (rua das Pedrinhas, 342). "A Transformação Digital no Direito" é o tema central do "Law Summit", evento online e gratuito que acontece...
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13/8/2019

MIGALHAS nº 4.664

Terça-feira, 13 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.664.Fechamento às 10h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trindade & Reis Advogados Associados Clique aqui "Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada." Olavo Bilac Juiz e MP amigos, em Curitiba - #sqn No meio jurídico, discute-se a relação de "parceria" entre o então juiz e o procurador de Curitiba. Mas se na capital paranaense MP e juiz são amigos na Justiça Federal, em âmbito estadual o telegram dá curto-circuito....
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7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.660.Fechamento às 11h.   "Quando as dores são iguais, sentem-se todas, quando uma é maior, suspende as outras." Padre Antônio Vieira Maria da Penha Hoje, a lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua sanção. Ao longo dos anos, a norma passou por diversas mudanças. (Clique aqui) Patrulha Maria da Penha No Estado do RJ, a cada 20 minutos é concedida uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência. Diante deste cenário, o Judiciário criou uma ferramenta de prevenção e combate à violência contra a mulher: a Patrulha...
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28/10/2014

MIGALHAS nº 3.483

...direito de família e arbitragem", às 18h30. (Clique aqui) Renato Dolabella, professor do IBMEC/MG, ministra palestra sobre "Instrumentos Jurídicos de Captação de Recursos", amanhã, das 9 às 12h, no auditório da Fundamig. Nesta quinta-feira, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, aborda o "Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua aplicação no setor elétrico", durante o "XX Simpósio Jurídico da Associação Brasiliera de Concessionárias de Energia Elétrica". No mesmo evento, Paula Susanna Amaral Mello, da banca, ministra palestra sobre...
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26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

...será o tema da palestra ministrada pelo professor do IBMEC/MG, Renato Dolabella. O evento acontece dia 30/9, das 14h30 às 17h, no Sesc Palladium (av. Augusto de Lima, 420 4º andar, Centro, BH). Marta Díaz Arias, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, palestra durante o "V Encuentro Internacional AREX", que será realizado dias 1º e 2/10, em Zaragoza. (Clique aqui) Pelo terceiro ano consecutivo, o escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia é listado no Chambers Latin America Guide, ficando em primeiro lugar no Nordeste na categoria General Business Law. Na mesma área, os...
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21/9/2007

MIGALHAS nº 1.744

MIGALHAS nº 1.744