sábado, 20 de abril de 2024
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Renato Marcão
Migalheiro desde fevereiro/2005.
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quarta-feira, 15 de março de 2017
Prisão domiciliar substitutiva da preventiva:a lei 13.257/16 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP
A elaboração da matriz normativa está permeada de evidente e indissociável fundamento ético, que não pode e não deve ser desconsiderado em hipótese alguma.
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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Audiência de apresentação/custódia(Resolução CNJ 213/15)
No caso de prisão em flagrante, nas 24 horas seguintes a autoridade policial deverá providenciar a comunicação da prisão e a apresentação da pessoa presa ao juiz competente, nos moldes do que fora decidido na ADPF 347.
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terça-feira, 7 de junho de 2016
Lei 13.281/16: aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro
A intenção do legislador é clara – fazer com que o apenado cumpra a reprimenda em permanente contato com pessoas acidentadas, vítimas do trânsito, de modo a sensibilizá-lo em relação ao grave problema –, mas a redação do tipo padece de injustificável equívoco.
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terça-feira, 22 de novembro de 2011
O artigo 306 do CTB no PLS 48/11: da "Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica"
O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool.
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terça-feira, 8 de novembro de 2011
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça indaga o que é melhor: pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo.
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
Lei 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Olhando "por cima", é até possível falar que as alterações introduzidas pela lei 12.403, de 4 de maio de 2011, são virtuosas. Esta afirmação, contudo, só poderá ser feita enquanto referência isolada aos novos institutos criados e algumas alterações aos antigos, pois, nas entranhas, o que se constata é mais um diploma legal de péssima qualidade técnica.
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quinta-feira, 9 de junho de 2011
Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10
Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abatimento dos dias remidos e perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave.
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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Execução Penal: ideal normativo e realidade prática
Muito embora se possa dizer que a contar das ideias iluministas o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado em direção ao ideal humanístico, a realidade prática é de todos conhecida, tanto quanto os efeitos deletérios que de tal estado de coisas decorre.
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
O exame criminológico e a equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Com o advento da lei 10.792/03, que entre outras providências alterou a redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, estabeleceu-se acirrada discussão na doutrina a respeito da admissibilidade, ou não, do exame criminológico por ocasião da progressão de regime prisional.
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quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Crimes ambientais: a incidência do princípio da insignificância
Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidade humanas”.
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quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Lei 12.012/09: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
Não constitui novidade a quem quer que seja a complexidade dos problemas relativos às organizações criminosas e suas variadas maneiras de atuação, dentro e fora dos estabelecimentos penais, noticiada pela mídia tantas vezes, e que de maneira permanente tem ocupado a atenção dos estudiosos do Direito Penal e de outros variados ramos do conhecimento humano ligados à segurança pública em sentido amplo.
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sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399, do CPP
Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008 (clique aqui)
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sexta-feira, 17 de outubro de 2008
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006)
A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o manuseio da legislação penal.
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quarta-feira, 2 de julho de 2008
Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro
Antes das mudanças introduzidas com a Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008 (clique aqui), para a configuração do crime previsto no art. 306 exigia-se prova da ocorrência de perigo concreto, não sendo suficiente o perigo abstrato
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quarta-feira, 29 de agosto de 2007
A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal
A Lei n°. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.
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terça-feira, 8 de maio de 2007
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
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sexta-feira, 30 de março de 2007
O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal
Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º).
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segunda-feira, 12 de março de 2007
Psicografia e prova penal
O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal.
No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da imputação inicial formalizada, em tempo oportuno e com limitações que decorrem também do sistema constitucional vigente, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).
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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Na realidade prática a execução penal não tem alcançado os ideais anunciados no artigo 1º da LEP, não obstante a atuação bem intencionada da grande maioria dos operadores do Direito que militam na área específica. Já está provado que as disposições de sentenças criminais não têm sido efetivadas (e não são poucos ou excessos e os desvios na execução), e a prática executiva, de regra, também não tem proporcionado condições para a harmônica reintegração social do condenado e do internado.
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quarta-feira, 11 de outubro de 2006
Remição de pena: Como se procede ao desconto dos dias?
É extremamente relevante saber a fórmula que deve ser empregada para o desconto dos dias remidos, pois sobre tal questão existem duas posições, sendo que da adoção de uma ou outra resultará manifesto benefício ou prejuízo ao sentenciado.
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terça-feira, 8 de agosto de 2006
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”, doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos, passaram a debater a constitucionalidade ou não da vedação quanto a possibilidade de progressão de regime prisional em se tratando de crimes hediondos e assemelhados, conforme decorre da regra fixada no art. 2º, § 1º, da referida Lei, que assim dispõe: “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado”.
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segunda-feira, 6 de março de 2006
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)
Mesmo diante da decisão proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 23 de fevereiro de 2006, quando se declarou a inconstitucionalidade do regime integral fechado previsto no § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 e se passou a permitir progressão de regime no cumprimento de pena decorrente da prática de crime hediondo ou assemelhado, o inc. V do art. 83 do Código Penal não sofreu modificação.
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006
A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário, hoje, o entendimento que defende sua aplicação.
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2006
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002
Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado no Capítulo V, art. 38 e seguintes.
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2006
Delação premiada
O instituto da delação premiada, de evidente notoriedade nos dias atuais, não é produto de criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo assim demorou até que o legislador pátrio se embrenhasse na regulamentação normativa, e quando assim passou a proceder, novamente se descuidou de certas cautelas das quais não poderia olvidar.
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segunda-feira, 10 de outubro de 2005
Súmula vinculante
Adotada a forma tripartida de exercício do Poder Estatal, que é uno, incumbe precipuamente ao Poder Legislativo a edição das regras gerais; das leis. Ao Poder Executivo incumbe a tarefa de administrar, de gerir a res pública, e ao Poder Judiciário o exercício da jurisdição; é sua tarefa “dizer o Direito” aplicável na solução de uma controvérsia, e tal atividade se desenvolve mediante provocação, diante de casos concretos.
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quinta-feira, 9 de junho de 2005
Crise na Execução Penal (III): da assistência jurídica e educacional
Nos precisos termos do artigo 15 da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, sendo certo que encontramos regras que se compatibilizam com tal previsão em outros diplomas legais, tais como no art. 5º, inc. LXXIV, e 134, da CF; art. 5º, § 5º, da Lei n.º 1.060/50; Lei Complementar 80/94; art. 41, inc. IX, da LEP; Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados (ONU; adotado no 8º Congresso realizado em Hawana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990).
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quarta-feira, 8 de junho de 2005
Crise na execução penal (II): da assistência material à saúde
Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente tratados.
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terça-feira, 7 de junho de 2005
Crise na execução penal
Conforme sentenciou ROBERTO LYRA, é pela execução, em última análise, que vive a lei penal. Que a lei penal não tem “andado bem” é cediço.
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quinta-feira, 2 de junho de 2005
Progressão de regime prisional estando o preso no regime disciplinar diferenciado (RDD)
Conforme bem salientou o jurista e Magistrado ADEILDO NUNES : “A morte de dois Juízes de Execução Penal, no mês de março de 2003, em São Paulo e Espírito Santo, fez ressurgir no âmbito do Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.053, enviado em 2001 pela Presidência da República.
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segunda-feira, 23 de maio de 2005
Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)
No Brasil apesar de sua inegável generalidade, inúmeras vezes a lei não tem o mesmo sentido para todos e tem sofrido violações e desvirtuamentos por parte do próprio Estado, por seus agentes, notadamente no campo da persecução penal, sem que tais violações se encontrem destacadas no campo das preocupações que envolvem a segurança pública em sentido amplo.
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quinta-feira, 5 de maio de 2005
Sedução e adultério no projeto de lei n° 1.308/2003
Para o pensamento clássico, conforme CABRAL DE MONCADA, “a lei não é a fonte principal do Direito. Embora a lei tenha coexistido com o Direito este consistia sobretudo num conjunto de soluções obtidas através da atividade prudencial dos grandes juristas a partir de um patrimônio axiológico comum.
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sexta-feira, 29 de abril de 2005
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro (IV) - Dispositivos revogados
Além das modificações anteriormente apontadas e analisadas, e em razão do disposto em seu art. 5º, a Lei 11.106/2005 revogou os incisos VII e VIII do art. 107, os arts. 217, 219, 220, 221, 222, o inciso III do caput do art. 226, o § 3o do art. 231 e o art. 240, todos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
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quinta-feira, 28 de abril de 2005
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (III)
Conforme o art. 3º da Lei 11.106/2005, o Capítulo V do Título VI (Dos crimes contra os costumes), da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passou a vigorar com o seguinte título: “Do lenocínio e do tráfico de pessoas”.
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quarta-feira, 27 de abril de 2005
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (II)
Com o nomem criminis de posse sexual mediante fraude, na redação antiga o art. 215 do Código Penal punia a conduta de: “Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude” (coloquei o itálico).
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terça-feira, 26 de abril de 2005
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (I)
Entrou em vigor no dia 28 de março de 2005, data de sua publicação, a Lei nº 11.106, que alterou o Código Penal brasileiro em relação ao disposto nos arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231, e acrescentou o art. 231-A.
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terça-feira, 29 de março de 2005
Eutanásia e a Ortotanásia no anteprojeto de Código Penal Brasileiro
Algumas tribos antigas e selvagens denominavam morte branca a obrigação "sagrada" que o filho tinha para com o pai velho e doente, de fazer-lhe "adormecer suave e definitivamente."
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2005
Procedimento penal na nova Lei de Falência
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de fevereiro de 2005, a Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, por isso conhecida como “Nova Lei de Falência”.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
... processual penal, 10ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2013, p. 250); Renato Marcão (Curso de processo penal, 2ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2016, p. 113); Tourinho Filho (Processo penal, v. I, 154-155); Demercian e Maluly (Curso de processo penal, 9ª ed., Rio: Forense, 2014, p. 31); Renato Brasileiro de Lima (Código de Processo Penal comentado, Salvador: JusPodivm, 2016, p. 26), dentre outros autores contemporâneos.
Badaró complementa: “quanto à sua natureza jurídica, a representação é uma condição de procedibilidade. As condições de procedibilidade são condições especiais da ação penal, enquadráveis na categoria...
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terça-feira, 11 de agosto de 2020
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
... liminar do próprio Supremo Tribunal Federal.
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1 Renato Marcão, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 685; Aury Lopes Jr., Direito processual penal, 10ª ed., p. 807.
2 Processo penal, 4a ed., p. 1021. No mesmo prisma: Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo Penal comentado, p. 848-849; Demercian e Maluly, Curso de processo penal, p. 196; Guilherme Madeira Dezem, Curso de processo penal, 2ª ed., p. 747. Essas posições foram colhidas após a edição da Lei 12.403/11 e antes da Lei 13.964/19.
3 Direito processual penal, 24ª ed., p. 912-913. Deixando bem clara a possibilidade de atuação...
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quarta-feira, 6 de junho de 2018
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
...Renato de Oliveira Furtado, professor e advogado criminalista.
Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS.
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Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP
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quarta-feira, 6 de junho de 2018
MIGALHAS nº 4.370
..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 4ª edição - 1.238p.), de Renato Marcão, vai para Mateus de Oliveira Vieira, de Pilar do Sul/SP. (Clique aqui)
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Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Colônia...
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segunda-feira, 4 de junho de 2018
Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"
...profissionais, estudantes e cursandos.
Sobre o autor:
Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS.
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Ganhadora:
Roberta Elke de Souza dos Santos, advogada da BRF, de Brasília
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segunda-feira, 4 de junho de 2018
MIGALHAS nº 4.368
..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui)
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Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AM/CoariCE/QuiterianópolisPE/AliançaPE/Tabira
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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 30 de maio de 2018
MIGALHAS nº 4.367
..."Crimes de Trânsito" (Saraiva - 6ª edição - 264p.), de autoria de Renato Marcão, traz anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da lei 9.503/97. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)Lançamentos O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança hoje a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris). O evento será em Recife/PE, na Faculdade de Direito do Recife (praça Adolfo Cirne, s/n). No mesmo dia, às 18h30, o lançamento será em João Pessoa/PB, no Centro Universitário de João Pessoa (rodovia BR-230, km 22)....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de maio de 2018
Resultado do sorteio da obra "Lei de Execução Penal Anotada"
...(...)" Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista.
Sobre o autor:Renato Marcão é membro do MP/SP, mestre em Direito Penal, político, econômico, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e professor no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Estácio/CERS.
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Ganhador:
Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de maio de 2018
MIGALHAS nº 4.364
...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, vai para Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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quinta-feira, 24 de maio de 2018
MIGALHAS nº 4.363
...de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 6ª edição - 518p.), de Renato Marcão, trata de aspectos legais que envolvem o tormentoso tema da execução penal no Brasil. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá acaba de lançar o livro "Estudos de Direito: Uma homenagem ao Prof. José Carlos de Magalhães", uma homenagem ao primeiro presidente do Centro. A obra foi coordenada pelo professor Luiz Olavo Baptista e pelas advogadas Mariana Cattel e Debora Visconte.
Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 18 de maio de 2018
Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"
O livro aborda o tema segundo o elenco de infrações capituladas na lei 9.605/98....
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 18 de maio de 2018
MIGALHAS nº 4.359
..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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AL/AnadiaBA/CristópolisBA/MaraúBA/Rafael...
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quinta-feira, 17 de maio de 2018
MIGALHAS nº 4.358
..."Crimes Ambientais" (Saraiva - 3ª edição - 621p.), de autoria de Renato Marcão, aborda, de forma clara e didática, as infrações capituladas na lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados realiza um café da manhã para abordar o tema "Créditos de PIS e COFINS após a decisão do Caso Anhambi: Oportunidades, Desafios e Pontos Polêmicos". (Clique aqui)
Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 5 de maio de 2017
MIGALHAS nº 4.105
..."Tóxicos" (Saraiva - 11ª edição - 411p.), do promotor de Justiça Renato Marcão. (Clique aqui)Sorteio de obra: A obra "Direito Tributário e Constituição - Estudos e Pareceres" (Atlas - 1184p.), de Edvaldo Brito, vai para Roniel Paniago Lima, de Jataí/GO. (Clique aqui)_____________Bom fim de semana !_____________Migalhas também é cultura !Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 4 de maio de 2017
MIGALHAS nº 4.104
..."Tóxicos" (11ª edição), de autoria do promotor de Justiça em SP Renato Marcão, adota para cada artigo do diploma o roteiro de dirimir dúvidas conceituais, apresentar a posição dos Tribunais Superiores e indicar bibliografia especializada. Leia a resenha de Roberta Resende e prove do texto. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Saraiva. (Clique aqui)
Mural
Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de junho de 2016
MIGALHAS nº 3.877
...(Clique aqui)
Lei 13.281/16 - CTB - Pena
O promotor paulista Renato Marcão trata da lei 13.281/16, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro com regra de que a pena restritiva de direito aplicada em substituição à privativa de liberdade seja sempre pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. (Clique aqui)
Compliance
Com foco na transparência e conformidade no combate à corrupção, o advogado Carlos Araujo, presidente da Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/RJ, discorre sobre o instituto do compliance e afirma que, na atual quadra política...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
...mais atualizada, além de súmulas de ambas as Cortes.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Professor.
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Ganhador :
Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
MIGALHAS nº 3.799
..."Curso de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), de Renato Marcão, vai para Bruno Giovani Costa, de Tatuí/SP. (Clique aqui)
Evento : Zuleika Raguza é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "SPED Contábil e ECF (DIPJ Digital) - Geração do Arquivo Digital e a Integração das Informações", que acontece dia 17/2, em SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
MIGALHAS nº 3.798
...de Processo Penal" (Saraiva - 2ª edição - 1.168p.), o autor Renato Marcão apresenta o processo penal em um único volume, revisitando todos os seus temas à luz do Direito Constitucional. Participe do sorteio, gentileza da editora e do autor. (Clique aqui)
Lançamento (Compartilhe)
Acaba de ser lançada a 12ª edição do "Vade Mecum RT 2016", organizado pela equipe da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
No dia 17/2, em SP, o escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados promove a palestra "Reclamação...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
MIGALHAS nº 3.794
..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)
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Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Santana do Ipanema AM/Boca do Acre BA/São Francisco do Conde GO/Panamá MA/Monção MG/Centralina PE/Águas Belas PE/Angelim PI/Santo Antônio de Lisboa...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Comentado"
...penal publicadas em território nacional". Rogério GrecoSobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Professor.
__________Ganhador :
Fradique Magalhães, de Barretos/SP
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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
MIGALHAS nº 3.793
..."Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - 1.446p.), o autor Renato Marcão coloca sua abalizada interpretação, a indicação de valiosa doutrina, a favor e/ou contra seu posicionamento, e a farta indicação de jurisprudência oriunda do STJ e do STF. O exemplar é presente do autor e editora. Concorra. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
No próximo dia 25, a Intelecto Editora lança a obra "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe De Oliveira. O evento será em Goiânia, na ASMEGO - Associação...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"
...as orientações que vão se delineando nos tribunais.Sobre os autores :Renato Marcão é promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Plínio Gentil é professor e doutor na PUC/SP. Doutor em Fundamentos da Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Procurador da Justiça do Estado de São Paulo.
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Ganhador :
Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS
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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de julho de 2015
MIGALHAS nº 3.667
...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, vai para Antonio Rodrigues Serrão, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
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Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Piraí do NorteCE/MilhãCE/TejuçuocaMA/CedralMA/GrajaúMA/PalmeirândiaMG/Augusto de LimaMG/Santa Rita...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 28 de julho de 2015
MIGALHAS nº 3.666
...obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual" (Saraiva - 464p.), de Renato Marcão e Plínio Gentil, são analisados os problemas trazidos pela nova legislação, com conteúdo a partir da nova reforma. A obra, gentileza da editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 30, o título "Nélson Freire : A pessoa e o artista", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O evento será em BH, na Sala Minas Gerais, da Filarmônica Mineira (rua Tenente Brito Melo, 1.090), das 8 às 20h.
No próximo dia 5/8, será lançada, em Ribeirão...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 16 de julho de 2015
Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"
...das recentes novidades introduzidas em nosso Direito.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede LFG e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional.
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Ganhador :
Leandro Nunes dos Santos, de SP
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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 16 de julho de 2015
MIGALHAS nº 3.658
...obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vai para Marco Antonio Jacobsen Junior, advogado em Gaspar/SC. (Clique aqui)
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Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 15 de julho de 2015
MIGALHAS nº 3.657
...livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 5ª edição - 277p.), de Renato Marcão. Participe e concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)
Sorteio - II
A obra "Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 80 anos do TIT/SP" (MP - 583p.), coordenada por Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e Antônio Augusto Silva Pereira de Carvalho, traz temas pertinentes ao Contencioso Administrativo Tributário. A obra foi gentileza do advogado Eduardo Perez Salusse. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A obra "Curso de Processo Civil 1 - Teoria Geral...
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quinta-feira, 18 de junho de 2015
Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais"
...aborda o problema da incriminação da pessoa jurídica.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________
Ganhadora :
Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP
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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 18 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.638
...
Sorteio de obra : A obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, vai para Marina Carvalho Menarim Denicoló, advogada em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Girau do PoncianoAM/CanutamaAP/Serra do NavioBA/São Francisco do CondeCE/Boa...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.637
...3ª edição da obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, apresenta a relação dos crimes ambientais com normas de caráter administrativo, bem como os aspectos processuais. A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa", coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 28 de maio de 2015
Resultado do sorteio da obra "Tóxicos"
...também tabelas de prazos procedimentais para consulta.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________
Ganhador :
Gabriel Amadeu Machado, de Bauru/SP
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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 28 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.625
...o ganhador da obra "Tóxicos" (Saraiva - 10ª ed. - 396p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Boa Vista do TupimBA/GlóriaBA/GongogiBA/ItapéBA/LajedinhoBA/MalhadaBA/RodelasCE/ReriutabaMG/PiracemaPA/Garrafão do NortePA/Ipixuna do ParáPE/Lagoa do...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 27 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.624
...(Compartilhe)
Sorteio
A 10ª edição da obra "Tóxicos" (Saraiva - 396p.), de Renato Marcão, serve de consulta para todos que enfrentam as problemáticas concernentes à lei de drogas (11.343/06). A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui)
Lançamento (Compartilhe)
Lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a obra "A Lei Maria da Penha", de Maria Berenice Dias, detalha a lei que criou os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Migalhíssimas (Compartilhe)
Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer,...
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segunda-feira, 11 de maio de 2015
Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal"
...simples e objetiva, o que acresce méritos ao seu trabalho.Sobre o autor :Renato Marcão é membro do MP do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro da Association Internationale de Droit Pénal, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________
Ganhador :
Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI
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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.612
...ganhador da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)
Sorteio de obra II : Os ganhadores da obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.), de Leonardo Isaac Yarochewsky, são : Natanael Oliveira Cruz, de SP ; e Douglas da Silva Santos, advogado no RJ. (Clique aqui)
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.611
...edição da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão, traz a análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria. A obra foi doada pela editora a pedido do autor. (Clique aqui)
Sorteio - II
A obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.) é um convite do autor Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, à reflexão sobre a imperiosa necessidade de que a Justiça siga os procedimentos que garantem sua isenção e de que as penas tenham caráter educativo. Um dos dois exemplares doados pelo...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 7 de abril de 2015
MIGALHAS nº 3.591
...ganhadora da obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão. (Clique aqui)
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Itaguaru MG/Campo do Meio MG/Morada Nova de Minas PA/Breves PA/Santa Luzia do Pará PB/Imaculada PE/Iati SP/Bernardino de Campos
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Migalhas Quentes 
terça-feira, 7 de abril de 2015
Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Penal"
...disso são apresentadas novas perspectivas e conclusões.Sobre o autor :
Renato Marcão é membro do Ministério Público de SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Execução Penal.
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Ganhadora :
Marina Oliveira dos Santos, defensora pública do estado de SP
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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de abril de 2015
MIGALHAS nº 3.590
...definida, a obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão, traz para o leitor um estudo completo sobre o tema. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Com as mais recentes alterações ocorridas na legislação e jurisprudência dos tribunais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 8ª edição da obra "Teoria Geral de Recursos", de Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados.
A obra "Direito à Diversidade", coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite,...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Correspondente premiado
...semana.
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"Crimes de Trânsito" (4ª edição - 258p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaA aborda com clareza e objetividade a parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, analisando a doutrina mais qualificada, os entendimentos adotados pelos Tribunais Pátrios, as Súmulas e a legislação correlata. Os principais aspectos dos crimes catalogados no CTB são elucidados e os temas obscuros e controvertidos são enfrentados pelo autor, que procura trazer entendimento à luz da doutrina e jurisprudência. Cumpre destacar que a obra está atualizada de...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
MIGALHAS nº 3.245
...A obra "Lei de Execução Penal Anotada" (Saraiva - 463p.), de Renato Marcão, vai para Tamara Moureth, de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique aqui)
Sorteio especial - Direito Constitucional : A felizarda que receberá em casa a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - vls. 7), dirigida pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e pelo ministro Roberto Barroso, é Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay, advogada do Aeroporto de Viracopos, de Campinas/SP. (Clique aqui)...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
MIGALHAS nº 3.244
...
Lauda Legal
Integrante do MP no Estado de São Paulo, o autor Renato Marcão conhece por dentro as agruras da aplicação da lei penal. Associando à prática um caprichado viés acadêmico, apresenta a 4ª edição da conceituada obra "Lei de Execução Penal Anotada" (463p.). Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro das características do texto. Com a ajuda da sorte o exemplar oferecido pela Editora Saraiva poderá ser seu. (Clique aqui)
Oportunidade
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Correspondente premiado
...semana.
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"Crimes Ambientais" (2ª edição - 602p.), de autoria de Renato Marcão, uma gentileza da Editora SaraivaO livro aborda os temas segundo o elenco de infrações capituladas na lei 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental, bem como os aspectos processuais resultantes da sua aplicação. A obra traz em si um amplo horizonte de análises teóricas, que reúnem variados e respeitáveis autores, ao lado de uma minuciosa compilação de jurisprudência, oferecendo a visão dos...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
...Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas", Renato Marcão - Editora Saraiva
Luciano Sabino Marques, coordenador jurídico, Viação Cidade Dutra Ltda., São Paulo/SP - "A Batalha da Rua Maria Antonia", Carlos Alberto Ferreira - Editora Fiuza
Lucimara Borges, estagiária, Denadai, Caieiras/SP - "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho", Jorge Luiz de Oliveira da Silva - Leud Livraria e Editora de Direito
Lucimara Rosa Jimenes,
advogada, Brusque/SC - "Perícias em Arbitragem", Coord. Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo - Leud Livraria e Editora de...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Resultado do sorteio de obras - Renato Marcão
...cautelares restritivas) e 12.433/2011 (remição de pena).Sobre o autor :Renato Marcão é Membro do MP/SP. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em diversos cursos de pós-graduação promovidos por Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura nacional. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais (ICP)...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 2 de abril de 2012
MIGALHAS nº 2.846
...de obra (clique aqui) - Os ganhadores das obras do professor Renato Marcão são :
Mariane Bellizzi, auxiliar jurídico da Pedra Agroindustrial S/A, de Ribeirão Preto/SP - "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.);
Paulo Jose Lima, técnico judiciário do TRF, de São Paulo/SP - "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e
Rodrigo Rodrigues de Farias, de Governador Valadares/MG - "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.).
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Migalhas também é cultura !
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 30 de março de 2012
MIGALHAS nº 2.845
...autônomas.
Sorteio
Migalhas sorteia três obras do professor Renato Marcão : "Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas" (Saraiva - 365p.) ; "Estatuto do Desarmamento" (Saraiva - 4ª edição - 201p.) ; e "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 10ª edição - 374p.). Três migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 2, a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia da banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados, lança a obra "Tipicidade Penal : Uma Análise Funcionalista". O evento será no Clube Athletico Paulistano...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Artigos da semana
..."Lei Não Tão Seca" à "Tolerância Zero" com "Culpa Alcoólica"
Renato Marcão
O promotor discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. (Clique aqui)
A PEC 56/11 e o Quinto constitucional
Luiz Fernando Gama Pellegrini
O desembargador aposentado defende a idade mínima de 45 anos para o ingresso nos Tribunais, já que a militância que precede o ingresso pelo Quinto constitucional é muito enriquecedora entre os demais julgadores. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 22 de novembro de 2011
MIGALHAS nº 2.759
...adquirente. (Clique aqui)
Tolerância zero
O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, discute a alteração no artigo 306 do CTB, prevista pelo PLS 48/11, que criminaliza a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool. Para ele, a modificação é saudável, pois supre a necessidade de "aumentar o rigor punitivo em relação às consequências da embriaguez ao volante". (Clique aqui)
Dívidas
O endividamento dos consumidores, intensificado por empréstimos e financiamentos, preocupa o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Artigos da semana
...(Clique aqui)
Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão
Renato Marcão
A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça indaga o que é melhor: pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. (Clique aqui)
Quarta - 9/11/11
A submissão de entes da Administração Pública à arbitragem - a lei mineira de arbitragem (lei estadual 19.477/11)
Ricardo Dalmaso Marques e Fernanda Dias de Almeida
A partir da lei mineira 19.477/11, eles pontuam ser preciso dar maior segurança ao parceiro privado e contribuir para a disseminação de uma...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 8 de novembro de 2011
MIGALHAS nº 2.751
...
Fiança
A partir de um exemplo fictício, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, indaga o que é melhor : pagar a fiança arbitrada ou, mesmo com condições, recusar-se a fazê-lo. Fundamentado no CPP e na lei 12.403/11, ele raciocina que o não pagamento da fiança libertadora pode expor o agente abastado, em um segundo momento, à decretação da prisão preventiva. (Clique aqui)
Boom
Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, os advogados Ventura Alonso Pires (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) e Luiz Arthur Caselli Filho (Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 2 de agosto de 2011
MIGALHAS nº 2.684
...provisória
Sob a ótica da lei 12.403/11, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, defende o reconhecimento da possibilidade de concessão de liberdade provisória, sem fiança, em relação a todos os crimes inafiançáveis. Para ele, "sustentar que a inafiançabilidade tratada expressamente na CF/88 também significa vedação à liberdade provisória sem fiança implicará reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 310 do CPP". (Clique aqui)
Home care
Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. No entanto, por ser uma forma...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Preso poderá abater dia de pena com 12 horas de estudo
...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui.
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Migalhas Quentes 
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Lei permite que detento use frequência escolar para reduzir pena
...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui.
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de junho de 2011
TRF da 2ª região nega recurso da CEF contra sentença que julgou extinto processo de execução por título extrajudicial
...Lessa - clique aqui.
12/3/07 - "Psicografia e prova penal" - Renato Marcão - clique aqui.
15/6/04 - "A Psicografia Ante os Tribunais" - livro escrito pelo advogado Miguel Timponi - clique aqui.
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Migalhas Quentes 
sexta-feira, 10 de junho de 2011
PLS que permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena vai para sanção
...7.824/10 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos) - Renato Marcão - clique aqui.
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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 9 de junho de 2011
MIGALHAS nº 2.648
...após fabricação. (Clique aqui)
Remição
O promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida pela Câmara que proíbe a remição aos condenados por crimes hediondos ou equiparados, porquanto "desatende por completo o ideal ressocializador e esbarra em inconstitucionalidade". (Clique aqui)
Astreintes
Ao discutir o cumprimento das decisões judiciais, o desembargador Antonio Pessoa...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
MIGALHAS nº 2.560
...realidade execucional brasileira, o promotor da Justiça paulista Renato Marcão reflete sobre o ideal normativo e a realidade prática. De acordo com ele, embora existam boas regras ligadas à execução penal, existe também muita omissão e desrespeito em relação a elas. (Clique aqui)
Inquilinato
Há pouco mais de um ano, era sancionada a nova lei do Inquilinato (12.112/09). Para o advogado Carlos Artur André Leite, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a lei ainda não conseguiu atingir o objetivo de combater a demora no Judiciário. (Clique aqui)
Migalaw
Dando seguimento ao...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Resultado do sorteio da obra "Tóxicos – Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas"
...Barras, professor de Direito constitucional e Filosofia do Direito
Sobre o autor :
Renato Marcão é membro do MP/SPdo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto de Ciências Penais - ICP e do Instituto Brasileiro de Execução...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
MIGALHAS nº 2.497
...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, é Emerson Friano, capitão da corregedoria da PM/SP. (Clique aqui)
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Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Clique aqui
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
ES/Água Doce do Norte
MG/Coqueiral
MG/Mirabela
PA/Monte Alegre
PI/Bom Princípio do Piauí
PI/Buriti dos Lopes
PI/Ilha Grande
PI/Paes Landim
PR/Congonhinhas
PR/Ivaiporã
SC/Modelo
SP/Balbinos...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
MIGALHAS nº 2.496
...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, uma gentileza da Editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 25, o ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach lança a obra "Dois Séculos de Justiça - Presença das Arcadas no Tribunal mais antigo do Brasil". O evento será na sede da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (rua Riachuelo, 185, 4º andar intermediário, SP), das 18h às 21h. (Clique aqui)
O advogado Paulo Henrique Cremoneze lança, no próximo dia 27, o livro "Temas de Direito do Seguro e do Direito dos...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
MIGALHAS nº 2.495
...agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, faz comentários pontuais aos dispositivos da lei 11.343/06, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)
Sorteio II
Na obra "As Melhores Primeiras Páginas dos Jornais Brasileiros" (ANJ - 217p.), organizada pelos jornalistas Judith Brito e Ricardo Pedreira, estão reunidas mais de 100 primeiras páginas de jornais de vários lugares do Brasil, consideradas entre muitas, as...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
JF/RS concede liminar que garante atuação de psicólogos no Projeto Depoimento sem Dano
...equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia - Renato Marcão - clique aqui.
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
MIGALHAS nº 2.460
...relembrar artigo publicado pelo promotor da Justiça paulista Renato Marcão (Migalhas 2.451 - "Impasse" -16/8/10), que classificou de "equivocada e inconstitucional" resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia que regulamentou a atuação do profissional no sistema prisional, proibindo-o de realizar exame criminológico e participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, 26/8, aos 73 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP e migalheiro Benedicto Jorge Farah. O sepultamento ocorreu no Cemitério Flamboyant, em...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
MIGALHAS nº 2.451
...participar de decisões de caráter punitivo e disciplinar. Para Renato Marcão, promotor da Justiça paulista, o Conselho está agindo de maneira equivocada e inconstitucional. (Clique aqui)
Polêmica palmada
As opiniões se dividem quando o assunto é o PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada. Para uns, o dispositivo legal servirá para reduzir casos de violência desnecessária, mas para outros, o Estado interferirá no direito à liberdade e à intimidade das pessoas. O advogado e professor Luís Carlos Gambogi aposta que o comando será decretado inconstitucional por ofender princípios...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 13 de julho de 2010
MIGALHAS nº 2.427
...dia' (Migalhas 2.426 - 12/7/10 - Clique aqui). Forte abraço," Renato Marcão - promotor de Justiça em SP
"Caro Diretor, merece efusivos cumprimentos a iniciativa de contratação do grande e querido colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Se o Migalhas, sem as Marizalhas, já era imperdível, agora, ficou imprescindível! Parabéns e sucesso ao colega (clique aqui)." Euclydes José Marchi Mendonça - escritório Mendonça e Barros Advogados
"Mal estreou ontem, e fontes fidedignas da alta Direção de Migalhas dão como certo que não só o contrato com o dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri
A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada....
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Resultado da promoção : Especial OAB
Promoção : Especial OAB
Todo ano é a mesma coisa. Depois de conseguir o tão sonhado diploma, os bacharéis em Direito, para adquirirem o direito de advogar, enfrentam um novo desafio, o obrigatório Exame de Ordem.
Elaborada pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da UnB (Universidade de Brasília), a prova agora será a mesma em todos os Estados, mais o Distrito Federal, exceto em Minas Gerais. As questões serão avaliadas por uma banca da OAB formada por 14 membros de diferentes regiões do país.
E para ajudar os f...
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 25 de março de 2009
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel
O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas Corpus nº. 93.000-MG, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, in verbis: “A vedação da liberdade provisória a que se refere o art. 44, da Lei 11.343/2006, por ser norma de caráter especial, não foi revogada por diploma legal de caráter geral, qual seja, a Lei 11.464/07.”...
Migalhas Quentes 
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Resultado do sorteio da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição"
Resultado do sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição" (352 p.), escrita por Renato Marcão, e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.Sobre a obra :
Este livro apresenta uma análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria, extraídos principalmente da Lei de Execuções Penais e da Lei das Penas Alternativas. A forma analítica pela qual desenvolve cada um desses subtemas nos relembra a complexidade e a engenhosidade do Sistema de Execução Penal e o espírito do legisl...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 19 de maio de 2008
Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário e defende o uso de cartas psicografadas nos tribunais
Em extensa matéria, o jornal Folha de S.Paulo fala da recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP que tem o objetivo de discutir temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco. A Associação também defende o uso de cartas psicografadas nos tribunais....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Ênio Zuliani: lei de imprensa
Sérgio Roxo da FonsecaA Revista dos Tribunais colocou em circulação o livro denominado "Comentários à Lei de Imprensa" de autoria do Desembargador Ênio Zuliani, juntamente com os doutores Luiz Manoel Gomes Júnior, Frederico Augusto Monteiro de Barros, Maria Ester Monteiro de Barros, Renato Marcão e Washington Rocha de Carvalho. Cumpriram o dever bíblico de vestir os nus....
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Resultado da Promoção 180 anos - Lei de Tóxicos
180
No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia vários leitores diariamente
Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país.
Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________
Resultado:
Lei de Tó...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de abril de 2007
Ética nos olhos dos outros...
Ética nos olhos dos outros...
O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em ação movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins.
Como se depreende da leitura da sentença colada abaixo, o magistrado faz um longo estudo acerca do exercício do jornalismo, principalmente nas questões deontológicas.
Com efeito, ao que parece o prolator da sentença é um estudioso no assunto.
Ele poderia, assim, explicar alguns mistérios sobrenaturais do jornalismo. Por exemplo, o fato de o jornalista Kennedy Alencar ter veiculado dia 16 de...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de abril de 2007
As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07
A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a redação anterior)....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007
Resultado do sorteio de obra "Curso de Execução Penal"
Sorteio de Obra
Migalhas realizou o sorteio de um exemplar da obra "Curso de Execução Penal" (Editora Saraiva, 314 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo insigne advogado Renato Marcão. Confira abaixo o nome do ganhador.
Sobre a obra:
O tema da execução penal tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico, tanto na vida acadêmica, porque vem sendo exigido com mais freqüência em provas e exames, como na profissional, porque sua compreensão é fundamental para quem atua no juízo criminal. A obra está dividida em 19 capítulos, que fazem comentários...