Ricardo Calcini

Migalheiro desde novembro/2013.
Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho da FMU. Palestrante e instrutor de eventos corporativos "in company" pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos.
Migalhas de Peso
2/10/2020

Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho

A lentidão dos julgamentos, além de provocar danos ao demandante, fere os princípios da celeridade, da duração razoável do processo e o da efetividade, os quais correspondem à base da Justiça Trabalhista.
Migalhas de Peso
30/9/2020

O atual entendimento acerca da incorporação da gratificação de função

Para os empregados que cumpriram os requisitos de exercício de função de confiança gratificada por mais de 10 (dez) anos, até a data de 10 de novembro de 2017, permaneceram com o direito adquirido à incorporação da gratificação de função.
Migalhas de Peso
28/9/2020

Prazo legal para requerer o seguro-desemprego na pandemia da covid-19

De acordo com a resolução 19/91 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), pela regra geral, ressalvadas algumas exceções, o prazo máximo para o pedido de seguro-desemprego seria de 120 dias a contar da demissão do empregado.
Migalhas de Peso
24/9/2020

Seguro-garantia recursal: Uma decisão acertada do TST para as empresas

O seguro-garantia recursal é uma das iniciativas mais eficientes para cooperar que as empresas sobrevivam ao furacão de uma crise onde os reflexos as acompanharão anos adiante.
Migalhas de Peso
18/9/2020

A pejotização nas relações de trabalho

Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.
Migalhas de Peso
17/9/2020

Telemedicina em tempos de pandemia

Com o objetivo de evitar aglomerações em consultórios, departamentos médicos, pronto-atendimentos e hospitais, o Ministério da Saúde publicou a portaria 467/20 que dispõe sobre o caráter excepcional e temporário da Telemedicina.
Migalhas de Peso
16/9/2020

Modernização dos formatos trabalhistas de contratação

A gestão e contratação de equipes se vê desafiada pela necessidade cada vez maior das organizações em otimizar suas operações, reduzir a participação em atividades meio, e, agora, mais recentemente, em atividades declaradas como core business da empresa.
Migalhas de Peso
14/9/2020

Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus

É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou permanente, ou lhe cause a morte.
Migalhas de Peso
11/9/2020

A tutela da evidência como um mecanismo para uma justiça célere

"A justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada" - Rui Barbosa
Migalhas de Peso
10/9/2020

Relações de trabalho em época de pandemia

Quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização?
Migalhas de Peso
8/9/2020

Redução de salário e sua aplicabilidade aos empregados enquadrados nas exceções do artigo 62 da CLT

Como reduzir o salário se estes trabalhadores não têm uma jornada de trabalho para ser reduzida proporcionalmente?
Migalhas de Peso
4/9/2020

Pode o empregador aplicar justa causa ao empregado por aglomeração no fim de semana?

Um dos reflexos da pandemia na seara trabalhista se refere à possibilidade de o empregador aplicar a justa causa ao funcionário que participa de aglomerações fora do horário de trabalho.
Migalhas de Peso
2/9/2020

Estabilidade da empregada gestante em meio à pandemia

Esclarecimentos foram prestados em relação ao período de estabilidade provisória da empregada em caso de acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho, principalmente no que toca à estabilidade da gestante.
Migalhas de Peso
31/8/2020

A ilegalidade da suspensão do pagamento de acordos na Justiça do Trabalho durante a pandemia da covid-19

O medo da insolvência e da liquidação vem causando grande preocupação entre o empresariado brasileiro e, na busca de garantias de manutenção, mesmo que mínimas, de sua saúde econômica, estes vêm procurando soluções para a redução de seu passivo judicial.
Migalhas de Peso
28/8/2020

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.
Migalhas de Peso
24/8/2020

Benefícios de se manter um ambiente de trabalho sadio

É perceptível o avanço empresarial no tocante ao modo sobre como a produção é desenvolvida em uma Empresa. Isto se dá, também, por todo o arcabouço histórico de degradação da dignidade humana face ao crescimento industrial ocorrido pelo advento da Revolução Industrial.
Migalhas de Peso
21/8/2020

Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927?

É certo as medidas provisórias editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência são normas com força de lei, e que produzem efeitos jurídicos imediatos. Porém, precisam da posterior apreciação pelas Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária.
Migalhas de Peso
20/8/2020

Implicações no pagamento da “dobra” pelas empresas de petróleo e gás

A lei 5.811/72, que trata especificamente do trabalho de empregados em atividades do setor de petróleo e gás, especificamente prevê que o empregado não pode realizar escala de revezamento superior a 15 (quinze) dias.
Migalhas de Peso
18/8/2020

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho

No Brasil, embora não contando com os mais completos instrumentos fornecidos pelo GDPR, a LGPD ganhou notória importância após os diversos escândalos envolvendo vazamento de dados pessoais de grandes empresas (Facebook e a Cambridge Analytica), fundamentando-se, principalmente, no respeito à privacidade e na autodeterminação informativa.
Migalhas de Peso
12/8/2020

Decreto regulamentador trabalhista: Um mal necessário

O trabalhador só terá seu emprego garantido por mais 4 meses, ao findar o prazo do acordo, garantia essa que é a mesma daqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho, embora as perdas destes sejam menores. Se, ao findar esse prazo ele for demitido, terá perdas que aqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho não terão.
Migalhas de Peso
10/8/2020

O teletrabalho na modalidade de home office

Como evitar insegurança jurídica para as empresas e possível geração de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus (covid-19).
Migalhas de Peso
5/8/2020

Normas de saúde e segurança do trabalho em tempos de covid-19

Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e Ricardo Calcini
Apesar da norma ter caráter obrigatório apenas para órgãos da Administração Pública, ela se destina a orientar também as atividades do setor privado, apresentando um conjunto de disposições a serem observadas por aqueles setores autorizados a funcionar de acordo com o plano de reabertura.
Migalhas de Peso
3/8/2020

Medidas preventivas das empresas com os dados sensíveis de seus trabalhadores

O Governo Federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, entendeu por prorrogar o início da vigência da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) para o dia 3 de maio de 2021, tendo sido editada a medida provisória 959/20 para este fim.
Migalhas de Peso
31/7/2020

Controle de jornada no home office

Nas lições de Amauri Mascaro Nascimento, o trabalho à distância, no enfoque do teletrabalho, é aquele que “não é realizado no estabelecimento do empregador, e sim fora dele”, “com a utilização dos meios de comunicação que o avanço das técnicas modernas põe à disposição do processo produtivo”.
Migalhas de Peso
29/7/2020

Quem vai pagar a conta das rescisões trabalhistas?

Passou-se a questionar a aplicabilidade do fato do príncipe na seara trabalhista, atribuindo a responsabilidade do pagamento das verbas rescisórias ao ente público que editou o decreto e que impossibilitou a continuação da atividade empresarial.
Migalhas de Peso
27/7/2020

Contaminação do trabalho pelo coronavírus é ou não considerada doença ocupacional?

É preciso que as empresas verifique as alternativas possíveis para minimizar quaisquer riscos de contágio, promovendo um estudo analítico afim de viabilizar uma maior proteção ao trabalhador além de proporcionar os meios básicos de proteção.
Migalhas de Peso
24/7/2020

A covid-19 como doença ocupacional

Independentemente de adotar ou não o "kit protetivo", certo é que a situação dependerá de completa elucidação de todos os fatos, inclusive por perícias médicas, se for o caso.
Migalhas de Peso
22/7/2020

Revolução industrial, o retorno?

Andréa Maria Zattar e Ricardo Calcini
Recordemos o impacto da revolução industrial, onde as máquinas substituíram um elevado número de empregados, levando-os ao desemprego, formando um verdadeiro exército de reserva de mão de obra, cujos salários foram reduzidos e os lucros aumentaram substancialmente.
Migalhas de Peso
20/7/2020

Home office: vantagens e desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado

Ricardo Calcini e Bruna Larissa Feitosa de Carvalho
Recomenda-se reflexão aos empregadores para a forma de implementação e manutenção desta modalidade após a pandemia.
Migalhas de Peso
8/7/2020

Substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial ou carta de fiança bancária como alternativa de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)

Caso as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal nas esferas trabalhista e tributária não sejam suficientes para ajudar as empresas a passaram pelo período de calamidade pública de forma menos gravosa, elas podem buscar a substituição de depósitos judiciais realizados para garantia de execuções trabalhistas.
Migalhas de Peso
29/6/2020

Antecipação das férias através da MP 927 e o eventual desconto na rescisão contratual

Ricardo Souza Calcini e Daniela Sampaio São Pedro
Levando-se em consideração que o propósito da Medida Provisória 927/20 foi buscar a manutenção do emprego, qualquer postura que contrarie a sua finalidade não pode ser protegida pelo Direito.
Migalhas de Peso
29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo
É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.
Migalhas de Peso
22/6/2020

Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito do Direito do Trabalho

A Lei em epígrafe instituiu normas que incidirão sobre as relações jurídicas oriundas dos eventos derivados da pandemia a partir da publicação do decreto legislativo 6, qual seja, 20 de março de 2020.
Migalhas de Peso
19/6/2020

Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020

Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini
O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento aos trabalhadores de direitos instituídos.
Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP
Webinar
19/5/2020

Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP

Para esclarecer o que muda, Migalhas convidou o dr. Ricardo Calcini - coordenador acadêmico do projeto "Migalha Trabalhista" para o bate-papo

Migalhas de Peso
29/4/2020

Que a exceção não se torne regra

Murilo Padilha Zanetti e Ricardo Calcini
Necessidade de acompanhamento sindical em suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.
Migalhas de Peso
24/4/2020

Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia

Viviane Lícia Ribeiro e Ricardo Calcini
A economia de compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de desenvolvimento econômico, caracterizado pela superação da lógica de consumo em massa, visando ao acúmulo de bens por um momento em que o mercado passa a privilegiar novas formas de acesso a bens e serviços.
Migalhas de Peso
23/4/2020

Jovem aprendiz e a MP 936/20

Jéssica Galloro Lourenço e Ricardo Calcini
Os contratados dos aprendizes, cuja data de finalização ocorra durante o período da pandemia do coronavírus, poderão ser rescindidos normalmente nas datas originalmente previstas.
Migalhas de Peso
17/4/2020

Breve análise da suspensão temporária do contrato de trabalho

Daniel Machado Borges
A suspensão temporária do contrato de trabalho pode ser aplicada aos contratos de aprendizagem e de jornada parcial, mas nada menciona expressamente a respeito do contrato de estágio.
Migalhas de Peso
2/4/2020

A possibilidade de redução de salário em caso de força maior e a COVID-19

Jéssica Galloro Lourenço e Ricardo Calcini
Estamos passando hoje por uma pandemia, causada pelo Coronavírus, a qual assola a sociedade ante seus diversos impactos sob a saúde da população, os lucros das empresas e, consequentemente, sobre a economia dos países.
Migalhas de Peso
5/3/2020

Propostas para melhorar o contencioso administrativo trabalhista

Empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até vinte trabalhadores e os empregadores domésticos, todos terão tratamento diferenciado.
Migalhas de Peso
21/2/2020

Inefetividade do BACENJUD e a crise da execução trabalhista

Atualmente, a Justiça do Trabalho possui mais de uma dezena de convênios eletrônicos de pesquisa patrimonial. Sabendo utilizá-los com perspicácia, explorando toda a sua potencialidade, é possível entregar o resultado tão desejado na execução, qual seja, o adimplemento do crédito trabalhista de forma célere.
Migalhas de Peso
19/2/2020

O que significa o requisito da desterritorialização, no contencioso administrativo trabalhista, implementado pela MP 905?

Ao mesmo tempo em que o novo procedimento garante uma maior imparcialidade ao sistema, em sentido contrário pode dificultar a prova testemunhal.
Migalhas de Peso
7/2/2020

Destacamento irregular de trabalhadores estrangeiro: uma prática recorrente e arriscada em Portugal

Eduardo de Souza Dias
O destacamento de trabalhador para prestação de serviços fora de Portugal exige uma série de formalidades sob pena de ser considerado ilegal, colocando os trabalhadores, principalmente os estrangeiros, em risco de permanecerem numa situação migratória de ilegalidade nos países de destino.
Migalhas de Peso
22/11/2019

A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo

Viviane Lícia Ribeiro
No presente artigo serão abordadas as principais disposições da MP 905/19 relativas às alterações sobre a fiscalização do trabalho e a aplicação de multas administrativas.
Migalhas de Peso
7/10/2019

A interpretação sistemática e as inconstitucionalidades dos §§ 3º-A E 3º-B do artigo 832 da CLT, inseridos pela lei 13.876/19

Richard Wilson Jamberg
Ao longo dessa primeira semana de vigência da lei, muitos debates foram travados acerca da interpretação dos dispositivos relacionados ao processo do trabalho (artigo 2º da lei 13.876/19), o que desafiou um estudo aprofundado do tema, seja quanto a interpretação do novo texto legal, seja quanto a constitucionalidade da norma.
Migalhas de Peso
23/9/2019

A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST

Dino Araújo de Andrade
São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e desenvolver um raciocínio mais amplo em torno da intepretação da alínea “a” do referido enunciado de súmula.
Migalhas de Peso
19/7/2018

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
Migalhas de Peso
23/10/2017

A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista

A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.
Migalhas de Peso
1/8/2017

TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas.
Migalhas de Peso
5/5/2017

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

Não mais será necessário o recolhimento integral, no ato da interposição do recurso, dos valores devidos a título de preparo recursal, os quais são calculados de acordo com o montante da condenação arbitrada pela decisão judicial.
Migalhas de Peso
6/9/2016

Pleno do TST altera jurisprudência para adequá-la ao NCPC/15

Evidente a dinâmica constatada no âmbito da jurisprudência da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista.
Migalhas de Peso
9/6/2016

Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores

Importante salientar, porém, que as prorrogações às aludidas licenças somente alcançam os empregados da pessoa jurídica que aderir ao "Programa da Empresa Cidadã".
Migalhas de Peso
29/4/2016

O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016

A IN 39/2016 procura identificar as questões mais polêmicas enfrentadas pela doutrina e jurisprudência, além de outras inovadoras e relevantes.
Migalhas de Peso
15/2/2016

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

Após TST dirimir controvérsia de incidente de recurso de revista repetitivo, a tese jurídica que vier a ser adotada terá força obrigatória no âmbito da jurisprudência trabalhista de todo o país.
Migalhas de Peso
21/12/2015

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15

Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.
Migalhas de Peso
5/10/2015

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
Migalhas de Peso
7/8/2015

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Como o seguro garantia passou a constar do inciso II do artigo 9º da LEF, que o coloca no mesmo patamar que a fiança bancária, já referendada pelo TST, defende-se aqui a extensão de aludida garantia também às execuções trabalhistas.
Migalhas de Peso
11/7/2015

O "lay-off" como alternativa à atual crise econômica brasileira

O "lay-off" é um instrumento juridicamente válido para que as empresas possam se adequar aos cenários temporários de retração e estagnação.
Migalhas de Peso
11/3/2015

Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário

Com a positivação do "teletrabalho" no direito brasileiro, a partir da lei 12.551/11, dúvidas não mais subsistem sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias.
Migalhas de Peso
16/2/2015

Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho

Propõe-se aqui uma maior reflexão sobre a tese da adaptação setorial e conjuntural da empresa, de modo a preservar os empregos sem que haja a precarização das relações laborais.
Migalhas de Peso
2/11/2014

A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy

De se notar que aludida regulamentação trouxe efetivos parâmetros necessários ao correto enquadramento das denominadas "atividades perigosas em motocicleta", em consonância com o novo parágrafo quarto do art. 193 da CLT, introduzido pela lei 12.997/14.
Migalhas de Peso
1/7/2014

O adicional de periculosidade para os motociclistas

Lei 12.997/14, recentemente sancionada, alterou a CLT passando a dispor que também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em motocicleta.
Migalhas de Peso
1/4/2014

Responsabilidade do clube de futebol por lesão de jogador

Pugna-se pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva para os casos, haja vista o sabido risco da atividade profissional.
Migalhas de Peso
4/2/2014

Estatuto do Torcedor x CBJD: uma conciliação possível

No caso envolvendo a perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, a decisão proferida pela Justiça Desportiva deve prevalecer.
Migalhas de Peso
16/12/2013

Fluminense X Portuguesa: Quem vai para a segundona?

Muito se tem falado em "tapetão", situação esta que, à luz da legislação desportiva ora analisada, não se pode admitir no caso em concreto, notadamente porque a Portuguesa efetivamente escalou um jogador de forma irregular.
Migalhas de Peso
13/12/2013

O controle de jornada dos atletas profissionais de futebol

A lei trabalhista deve ser aplicada aos atletas profissionais de futebol, razão pela qual devem ser respeitadas as jornadas de trabalho previstas na CF.
Migalhas de Peso
5/12/2013

A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória

A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do “passe”, já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.
Migalhas de Peso
21/11/2013

A profissionalização da arbitragem

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, a situação do árbitro de futebol e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo.
Informativo Migalhas
23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

...a Editora Mizuno. O livro é escrito por Rafael Guimarães, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Richard Jamberg. (Clique aqui) A obra coordenada pela advogada Patricia Peck Pinheiro (Pires & Gonçalves - Advogados Associados), "Direito Digital Aplicado 4.0", chega a sua 4ª edição. Conheça mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Ricardo Vieira de Mello, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e atual presidente da ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, recebe hoje o ministro...
Informativo Migalhas
21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

...os Trabalhistas", da Editora Mizuno, escrita pelo professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Confira! (Clique aqui) Conheça mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais neste mês de outubro: "Pacote Anticrime", organizado por William Akerman e Bruna Martins Amorim Dutra. Adquira já o seu! (Clique aqui) Já está disponível o título "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva", de Sandra Lucia Garcia Massud. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira...
Informativo Migalhas
20/10/2020

MIGALHAS nº 4.961

...O da Riachuelo, Leonardo Grilo, e é organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. As aulas ficarão gravadas e disponíveis pelo período de 120 dias. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. Inteligência artificial Amanhã, às 17h, o IASP promove o curso online e ao vivo "Inteligência artificial aplicada à propriedade intelectual". (Clique aqui) Transformação digital No dia 22/10, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar gratuito "Melhores Práticas pra quem está começando a Transformação Digital...
Informativo Migalhas
19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

...s pelo período de 60 dias. O curso é organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, com desconto de 50% no ato da inscrição, e ocorrerá nos dias 20 a 22 e 26 a 30/10, das 16h30 às 18h. Detalhes do conteúdo e inscrições por meio do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. Segunda-feira premiada Sorteio de obra: Régis Alexandre Hipólito, advogado em Andradas/MG, ganhou o livro "Eleições e Religião – Abuso de Poder Religioso nas Eleições" (Juruá - 291p.), de Mateus Barbosa Gomes Abreu. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos...
Informativo Migalhas
16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

...e aqui) Migalha Trabalhista Na coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, o advogado Dino Araújo de Andrade aborda o tema da insegurança jurídica na elaboração do recurso de revista. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Na pandemia, a internet tornou-se o principal ambiente de aproximação dos candidatos e dos eleitores; contudo, segundo Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Tiago Augustini de Lima e Pedro Sberni Rodrigues, vale refletir acerca do estabelecimento do equilíbrio entre a aplicação da LGPD e o fortalecimento da democracia, permitindo que haja uma igualdade entre aqueles que disputam...
Informativo Migalhas
15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

...a Prática", da Editora Mizuno, de autoria de Rafael Guimarães, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Richard Jamberg, e conheça o conteúdo abordado na obra. (Clique aqui) Neste mês de outubro, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança o livro "O Novo Saneamento do Processo", de Gustavo Gonçalves Gomes, sócio do escritório SiqueiraCastro. Confira! (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Regime Jurídico Emergencial e Transitório Anotado", de Sidney Martins, sócio do escritório Küster Machado – Advogados Associados. O livro traz considerações sobre...
Informativo Migalhas
14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

... "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", organizado por Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Participe do evento, faça perguntas e tire suas dúvidas sobre o tema, ao vivo, com os autores. Inscreva-se. (Clique aqui) No próximo dia 26, às 17h, será realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 2ª edição da obra "Fundamentos...
Informativo Migalhas
9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

...o recebimento de multas. O evento será apresentado pelo professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, e pela professora de Direito e palestrante FGV, Selma Carloto. Faça sua inscrição gratuita! (Clique aqui) Manual de fluxos e procedimentos Dia 27/10, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os...
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

... "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", de autoria do professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). O evento será online. Inscreva-se para conferir os detalhes do lançamento e concorra a sorteios do livro e descontos exclusivos. (Clique aqui) "Regime Jurídico Emergencial e Transitório" é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A obra de autoria de Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior e Mauricio Tamer trata da nova legislação chamada de RJET, tutelando os impactos da situação emergencial causada pela pandemia. (Clique aqui) ...
Informativo Migalhas
6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

...o trabalhista Amanhã, às 19h30, a Editora Mizuno e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) promovem o webinar "Temas atuais da execução trabalhista à luz da jurisprudência do TST", com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão, além dos juízes Rafael Guimarães e Richard Jamberg. Vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui) Autonomia da mulher e liberdade de expressão A médica Ana Cristina Russo fará palestra sobre "Autonomia da mulher e a relação médico-paciente", amanhã, às 10h30, no canal TVIAB no YouTube. Também a convite do IAB, falará sobre o tema Daniela Tonholli....
Informativo Migalhas
2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

... e Richard Wilson Jamberg abordam, na coluna coordenada por Ricardo Calcini, os requisitos e limitações do seguro garantia judicial no processo do trabalho. (Clique aqui) Marketing Jurídico Ações virais em redes sociais como YouTube e Tik Tok não se encaixam para o advogado, segundo o consultor Alexandre Motta. Para ele, o causídico nunca deveria se portar como um youtuber e o mais sensato seria continuar levando informação dentro dos moldes adequados à sobriedade da advocacia. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores...
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...) Gratificação de função O advogado Paulo Rodrigues Faia e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, trazem o entendimento que vem sendo aplicado pela Justiça do Trabalho no tocante à incorporação da gratificação de função e o princípio da irredutibilidade salarial. (Clique aqui) Responsabilidade civil - Empregador A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19 é debatida pelo professor do curso de Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, Paulo Jose Ferraz de Arruda Junior. (Clique aqui) Atuação coletiva Sindicatos e entidades de âmbito de...
Informativo Migalhas
28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...e aqui) Seguro-desemprego Taciana Santos Lustosa e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, abordam a importante decisão judicial do TRF da 4ª Região que entendeu pela inexistência de prazo legal para requerer o seguro-desemprego, e que pode beneficiar trabalhadores no tocante à concessão do auxílio emergencial. (Clique aqui) Resolução CONAMA 303/02 As sete principais razões que levam à ilegalidade e à inconstitucionalidade da resolução CONAMA 303/02, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, são observadas por Rodrigo Jorge...
Migalhas Quentes
24/9/2020

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

... 425-24.2018.5.12.0006 Veja a decisão. Análise da decisão O professor e jurista Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos), explica que a decisão impacta todos os processos trabalhistas, pois, até então, Juízes e Tribunais estavam decidindo que o trabalhador apenas arcaria com os honorários devidos ao advogado da empresa na hipótese em que seu pedido fosse julgado integralmente improcedente. “Com efeito, para fins de incidência do art. 791-A, §3º, da CLT, na hipótese de procedência parcial de determinado pedido, há sucumbência recíproca em torno deste, pois, conquanto houvesse sucesso...
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, defendem a utilização do seguro-garantia recursal, em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, como uma das iniciativas mais eficientes para cooperar que as empresas sobrevivam ao furacão da atual crise econômica instaurada pela covid-19. (Clique aqui) Cobrança de laudêmio em imóveis Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio. Assim destaca o advogado Renato Martins de Oliveira, do escritório CMARTINS...
Migalhas de Peso
22/9/2020

Resposta da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT sobre a interdição de realizar exames ocupacionais por telemedicina

... tempos de pandemia"1, assinado por Renata Macedo Rangel e por Ricardo Calcini, e publicado no Migalhas em 17 de setembro, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT, entidade que coordena a atuação dos médicos do trabalho no Brasil, esclarece que é vedada a realização de exames médicos ocupacionais por telemedicina. A telemedicina é prevista pelo art 3º da resolução CFM 1643/2002 e foi disciplinada em caráter emergencial pelo Ministério da Saúde na portaria MS 467/2020. Entretanto, a realização de exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
Informativo Migalhas
22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...– Elaboração de Cálculos de Liquidação", organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos, além de conferir espaço para reflexões e debates, tudo com vistas a conferir a melhor solução à liquidação trabalhista. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá de 28/9 a 1º/10 (aula bônus, dia 2/10), das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, pelo WhatsApp (11) 99518-6899. Liderança Jurídica...
Informativo Migalhas
18/9/2020

MIGALHAS nº 4.940

...a Alcassa dos Santos e Milena Pappert, na coluna coordenada por Ricardo Calcini, abordam os impactos da síndrome no trabalho remoto e como evitar a doença. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Juliano Madalena tratam de tema inovador sobre os efeitos criminais de algumas práticas relacionadas a tratamento de dados pessoais. (Clique aqui) Constituição na Escola A discussão em torno da aprovação do novo marco legal para o saneamento básico é válida e deve ser estimulada, segundo o advogado Bruno Ferola, principalmente no que diz respeito a...
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...) Telemedicina A advogada Renata Macedo Rangel e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, defendem o uso da telemedicina nas relações trabalhistas, seja para a realização dos exames médicos ocupacionais pelas empresas, seja para a realização de exames clínicos e complementares de parte dos empregados. (Clique aqui) Acidente laboral Marília Lira de Farias, do escritório Farias e Coelho Advogados, e Gabriela Japiassú, da banca Martorelli Advogados, falam da cultura incompetente da caracterização do acidente laboral. (Clique aqui) Liberdade de imprensa Em texto sobre...
Informativo Migalhas
16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

...s - Modernização O advogado Claudio Guimarães e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, revisitam os atuais formatos de contratos trabalhistas impactados pelas novas tecnologias, a exemplo dos autônomos, intermitentes, terceirizados e temporários. (Clique aqui) Seguro cibernético Ingrid Gadelha, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, ressalta que diante a necessidade de amparar o home office, tornou-se natural também uma maior busca pelo seguro cibernético, a fim de garantir a restauração do negócio que venha a ser desestabilizado por violações de privacidade. (Clique...
Informativo Migalhas
15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...o. (Compartilhe) Parceria Editora Mizuno fecha parceria com Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Ao assumir a coordenação do editorial trabalhista, o professor traz novidades e conteúdos de qualidade para as publicações impressas e digitais da editora. (Clique aqui) Lançamento O escritório Covac – Sociedade de Advogados lança hoje, às 17h, o "Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino". O evento será aberto e transmitido pela plataforma Zoom. O objetivo é debater o impacto da LGPD em organizações que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional,...
Migalhas Quentes
15/9/2020

Professor Ricardo Calcini fecha parceria com Editora Mizuno

... Mizuno anuncia uma parceria com o renomado professor e jurista Ricardo Calcini, que coordenará a linha editorial trabalhista da editora. Ricardo Calcini, além de ser mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, possui vasta experiência acadêmica atuando como professor de Direito Material e Processual do Trabalho em cursos jurídicos e de pós-graduação. É também palestrante em eventos corporativos e instrutor de cursos e treinamentos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. A coordenação do professor pretende trazer novidades e conteúdos de qualidade para as publicações impressas e digitais da Editora...
Informativo Migalhas
14/9/2020

MIGALHAS nº 4.936

...do empregador A advogada Alyne Conti Damiani Ferreira e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem em detalhes acerca da responsabilidade civil empresarial envolvendo a contaminação de funcionários por força da pandemia da covid-19, e as consequências trabalhistas daí decorrentes nos respectivos contratos de trabalho. (Clique aqui) Remoldagem de pneus Em artigo publicado pela Lexology, Ana Paula Affonso Brito, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, aborda o tema "atualização de PI - limitações na atividade de remoldagem de pneus...
Informativo Migalhas
11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

... evidência A advogada Nathalia Alves de Azevedo e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, abordam o instituto da tutela provisória de evidência prevista no art. 311 do CPC, com aplicabilidade supletiva no Processo do Trabalho, como mecanismo de concretização aos direitos fundamentais trabalhistas. (Clique aqui) Contribuição previdenciária - Salário-maternidade A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade é o tema discutido em texto assinado pela advogada Bianca Soares De Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados....
Informativo Migalhas
10/9/2020

MIGALHAS nº 4.934

...na Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados) e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) apontam quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização. (Clique aqui) Mercado imobiliário A crise econômica demanda a adoção de medidas que viabilizem o crédito para as empresas. Sob esse enfoque, Vanessa Tavares Lois, da Brotto Campelo Advogados, comenta a alteração das regras do crowdfunding. (Clique aqui) Direito de Família A advogada Marcella Apocalypse propõe um Direito de Família mínimo, em que as...
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...o online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos. Em sua 3ª edição, contará com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão. O treinamento, com vagas limitadas, ocorrerá de: 14 a 17/9, 21 a 24/9, das 19 às 22h, estando inclusos material de apoio com mais de 500 páginas e certificação de participação. Informações e inscrições através do site (clique...
Informativo Migalhas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...o Cláudio Araujo Santos dos Santos, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorre acerca da problemática envolvendo a aplicação da redução salarial para os empregados enquadrados na exceção do artigo 62 da CLT que, por força da lei, estão excluídos do controle formal da jornada de trabalho. (Clique aqui) Democracia – Processo civil O advogado Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) apresenta a relevância do texto atual do CPC para fortalecimento dos preceitos democráticos. O artigo traz para o protagonismo do processo civil democrático...
Informativo Migalhas
4/9/2020

MIGALHAS nº 4.931

...o Trabalho Oscar Krost traz, na coluna de hoje coordenada por Ricardo Calcini, um estudo comparado entre os regramentos que disciplinam o teletrabalho no Brasil e na Argentina. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Para Cintia Rosa Pereira de Lima e Maria Eduarda Sampaio de Sousa, ainda é vaga a correlação entre a legislação eleitoral e a LGPD, sendo fundamental a construção de arcabouço interpretativo sobre a proteção de dados pessoais no âmbito eleitoral a partir a conjunção de atividades entre a Justiça Eleitoral e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui) Migalhas...
Informativo Migalhas
2/9/2020

MIGALHAS nº 4.929

...mir Gustavo Rossi Cicotoste, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, pode ser vista uma relevante reflexão acerca das problemáticas envolvendo a estabilidade da empregada gestante em tempos de coronavírus. (Clique aqui) Embargos de declaração Do escritório Dal Pozzo Advogados, a advogada Evane Beiguelman Kramer assina interessante artigo acerca dos embargos de declaração e os vícios de linguagem. (Clique aqui) Falhas de mercado Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia) refletem: "A identificação...
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...o, o advogado Gabriel Alessandro Marinho Lodi e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) defendem a ilegalidade de decisões da Justiça do Trabalho que acatam unilateralmente, em razão da crise econômica provocada pela covid-19, a suspensão do pagamento de acordos judiciais acobertados pelo manto da coisa julgada. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito...
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

... O advogado Daniel Gonçalves Rangel, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, fala da importância da negociação coletiva de trabalho em tempos da covid-19, a qual inclusive é estimulada no ponto de vista internacional, constituindo-se ferramenta de melhor solução para o atual cenário de crise e que vai além das medidas restritivas hoje existentes na lei 14.020/20. (Clique aqui) Regime fiscal extraordinário A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, traz alguns aspectos gerais do regime...
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

...o pelos contratantes". O precedente foi analisado pelo advogado Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Confira aqui. Guarda unilateral Uma avó que cuida de neta desde o nascimento permanecerá com a guarda da menor. Decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/GO ao conceder guarda unilateral e concluir que deve-se evitar a modificação de guarda da infante, a fim de resguardar a situação atual e evitar mudança abrupta da rotina da menor. A avó é amparada na causa pelos advogados Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel e Laura Soares Pinto, do escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados. (Clique...
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

... online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos: (1) identificação da blindagem patrimonial e as várias formas de desconstruí-la; (2) desenvolvimento de um eficaz sistema de investigação patrimonial; (3) utilização de 15 ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e de outros mecanismos complementares; e (4) técnicas recursais de efetivação da execução...
Migalhas Quentes
25/8/2020

TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado

... 1001175-75.2016.5.02.0032 Confira o acórdão. Opinião O advogado Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos), especialista nas relações trabalhistas e sindicais, em análise do julgado ressaltou que por se traduzir em novo entendimento capitaneado pela 4ª turma do TST, a decisão poder ser seguida por outros ministros do Tribunal, “o que levará à reformulação da jurisprudência até então sedimentada no item III da Súmula nº 244 daquela Corte, irradiando seus efeitos para todos os processos trabalhistas em que se discute a mesma temática e que estejam em trâmite perante os Tribunais Regionais...
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

...e trabalho Em artigo, o advogado Lauber Vinícius e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) elencam os benefícios de se manter um meio ambiente de trabalho sadio. (Clique aqui) Migalhas de peso - Pandemia Relações consumeristas A força e a atratividade das marcas estão atreladas à sua comunicação com o público e ao alinhamento de valores com seus consumidores. Dessa forma, as batalhas administrativas e judiciais sobre a unicidade e exclusividade das marcas, apesar de importantes no plano da proteção legal, por si só não são suficientes para manter uma relação forte...
Informativo Migalhas
21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

...ho, Leonardo Soares Bello, a coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, traz um detalhado estudo histórico do registro sindical da entidades de classe no sistema brasileiro, a partir de um compilado de todas as principais normatizações e decisões jurisprudenciais sobre o tema. (Clique aqui) Migalhas Superiores Os advogados Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn abordam o caso "Continental x Serpal", em que foi suscitado o debate sobre a ampliação subjetiva do polo passivo da arbitragem tendo como pano de fundo a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. (Clique...
Informativo Migalhas
20/8/2020

MIGALHAS nº 4.920

... Petróleo e gás A advogada Lorena Leal Dina e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, chamam a atenção para a nova circular editada pela Petrobrás que estabeleceu novas medidas em plataformas para prevenção do coronavírus mediante a redução da circulação de pessoas. (Clique aqui) Herança e doação Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação. A proposta em questão é analisada pela advogada Helena Rippel Araujo, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Qual seria o marco temporal para oferecer os...
Informativo Migalhas
19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

...o online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos (clique aqui). Em sua 3ª edição, contará com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão. O treinamento, com vagas limitadas, ocorrerá de 14 a 17 e de 21 a 24/9, das 19 às 22h, estando inclusos material de apoio com mais de 500 páginas e certificação de participação. Informações e inscrições através...
Informativo Migalhas
18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

...do pelo advogado Lucas Torres, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, são observados os impactos da LGPD nas relações de trabalho. O texto destaca para a urgência de que os empregadores passem a observar essas normas relativas à proteção de dados, sendo aconselhável que as incorporem em seus programas de compliance. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Década Escritório Paulo Sergio João Advogados completa 10 anos, reunindo...
Informativo Migalhas
17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

...o ao vivo e online - Não gravado)", organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá nos dias 17, 19, 24 e 26/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. Dívidas bancárias A partir de amanhã, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a "Jornada da Advocacia em Dívidas Bancárias". (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

...o ao vivo e online - Não gravado)", organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá nos dias 17, 19, 24 e 26/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. Direito da Moda De 8 a 10/9, o Instituto Ludovico realiza o "Curso de Direito da Moda". Participe! (Clique aqui) Manual de fluxos e procedimentos Dia...
Informativo Migalhas
12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

... Redução de jornada A advogada Paula Landim Nazaré e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem importantes considerações sobre o decreto 10.422/20, que regulamentou a prorrogação dos prazos previstos na lei 14.020/20, no que tange à redução da jornada de trabalho e à suspensão do contrato de trabalho. (Clique aqui) Audiências virtuais Haverá um "novo normal" pós-pandemia acerca das audiências por videoconferência? Confira opinião da advogada Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui) Mudanças O advogado Douglas Lima...
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

... O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) orientam como evitar insegurança jurídica para as empresas e possível geração de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus. (Clique aqui) MP 927/20 Do escritório Cleto Gomes – Advogados Associados, os advogados Antônio Cleto Gomes e Sylvia Vilar Teixeira Benevides comentam os efeitos da MP 927/20, que institui medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública. (Clique aqui) Lei 14.034/20 As advogadas Renata Belmonte e Amanda Zanoni, do escritório...
Informativo Migalhas
7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

.... (Clique aqui) Migalha Trabalhista Na coluna coordenada por Ricardo Calcini, a advogada Mariana Evelin da Silva Leal traz uma análise das novas facetas que apresentam as questões de saúde e segurança do trabalho em tempos de pandemia. (Clique aqui) Precatórios Como funciona a taxa de correção monetária em precatórios? Confira! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Pesquisa pública A OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a RF lançam pesquisa pública sobre temas relevantes para o alinhamento das regras brasileiras de preços...
Informativo Migalhas
5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

... a advogada Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) discorrem sobre a portaria conjunta 20/20, do ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. (Clique aqui) Júri virtual O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, escreve sobre a proposta de realização do júri virtual, que será avaliada pelo CNJ. (Clique aqui) Pandemia...
Informativo Migalhas
3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

...el Junqueira Sales e Rafael Avellar Centoducatte e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) explicitam todos os riscos envolvidos com os dados sensíveis de trabalhadores, trazendo medidas preventivas às empresas para que estejam em conformidade com a nova legislação, inclusive com a adoção de boas práticas no tratamento desses dados. (Clique aqui) Sociedades anônimas Os advogados Gabriela Wallau e André Fernandes Estevez, da banca Estevez Advogados, tratam dos desafios nas deliberações de sociedades anônimas. (Clique aqui) Tecnologia no setor bancário Do escritório Rocha, Marinho...
Informativo Migalhas
31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

...a advogada Fernanda Granato Aguiar, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, os autores elencam as polêmicas acerca do controle da jornada de trabalho sistema de "home office", e as possíveis consequências jurídicas trabalhistas com o pagamento de horas extras. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro....
Informativo Migalhas
30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

...s Oliveira Cruz é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos para o curso "Recurso de Revista (Curso ao vivo e online - Não gravado)", que será realizado nos dias 4, 5, 6 e 11/8. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado...
Informativo Migalhas
29/7/2020

MIGALHAS nº 4.904

...- Pandemia Rescisões trabalhistas Em artigo, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e a advogada Tácita Mendonça Figueiredo enunciam as polêmicas em torno da aplicação dos institutos de força maior e do fato do príncipe para efeitos das rescisões contratuais trabalhistas. (Clique aqui) Planejamento sucessório Em virtude da pandemia, muitos pensam em realizar seu planejamento sucessório. Sobre o assunto, veja o que fala Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui) Autonomia do paciente Sobre a recusa terapêutica do paciente...
Informativo Migalhas
27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... ocupacional O advogado Leandro Bocchi de Moraes e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) abordam todos os aspectos polêmicos em se reconhecer a covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito...
Informativo Migalhas
24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901
Informativo Migalhas
22/7/2020

MIGALHAS nº 4.899

... industrial? Em artigo, a advogada Andréa Maria Zattar e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) descrevem que, com o retorno das atividades empresariais pós pandemia, a esperada necessidade de produção em larga escala, para minimizar os prejuízos do período de paralisação, implicará em contratações, exigindo-se o trabalho em jornadas prolongadas e salários reduzidos. A reflexão que aqui fica ao leitor é a seguinte: estaremos diante de uma nova revolução industrial? (Clique aqui) Retomada das atividades O advogado Wellington Ferreira, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados,...
Informativo Migalhas
20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

...a Feitosa de Carvalho, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, os autores abordam, em detalhes, as vantagens e as desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado. (Clique aqui) Devedor de alimentos Durante a pandemia, como fica a prisão do devedor de alimentos? Sobre o assunto, confira o que fala a advogada Fernanda Pederneiras, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) MP 948/20 Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo, José Fernando Simão aborda a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento...
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

Sexta-Feira, 17 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.896.Fechamento às 09h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Barcelos Alarcon Advogados (Clique aqui) "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa Das trevas à luz Lendo en passant os migalheiros podem não perceber a gravidade desta primeira nota. Eis porque pedimos atenção para a portaria editada ontem pelo PGR, Augusto Aras, que altera um procedimento interno no parquet, dando-lhe mais transparência. E por que isso seria tão importante?...
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão." Machado de Assis Editorial É surreal a guerra que a instituição paralegal da Lava Jato vem travando com o comando da PGR e do STF. Na última sexta-feira, num esquema típico de pistolagem, saíram notícias (requentadas) com acusações contra o ministro Toffoli e o procurador Augusto Aras. A...
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

...e aqui) Migalha Trabalhista Na coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, a advogada Paula Bolico Lampert expõe que, apesar da natureza pandêmica, a covid-19 pode ser qualificada como enfermidade de natureza ocupacional para os casos dos trabalhadores que exercem as suas atividades em ambientes nos quais estejam presentes as possibilidades de contágio. (Clique aqui) Precatórios O advogado precisa autorizar a venda do precatório do cliente? A resposta é não. Entenda o porquê. (Clique aqui) Marketing Jurídico Ter um seguro jurídico é um benefício para seu cliente ou uma confissão de que podemos ter...
Informativo Migalhas
9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....
Informativo Migalhas
8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Informativo Migalhas
3/7/2020

MIGALHAS nº 4.886

Sexta-Feira, 3 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.886. Fechamento às 09h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Souza Dantas (Clique aqui) "A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas." Machado de Assis "Só Jesus na causa" Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. (Clique aqui) Convicção Na próxima terça-feira, o CNMP deverá julgar pedido de providências de Lula contra procuradores da Lava Jato pelo famoso episódio do PowerPoint, no qual...
Informativo Migalhas
30/6/2020

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação...
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

...e aqui)Migalha TrabalhistaNa coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, o advogado Felipe Augusto Oliveira Lepper trata das novas formas de trabalho e as implicações que esse novo modus vivendi trará para a seara trabalhista pós-pandemia. (Clique aqui)Migalhas de Responsabilidade CivilA normatização pela lei 14.016/20, da doação de alimentos excedentes dos estabelecimentos, segundo a professora Caroline Vaz, é louvável diante do cenário de pandemia em que a luta contra a fome no Brasil passa a ser novamente tema de preocupação, porém, quanto aos aspectos da responsabilidade civil e até mesmo administrativos...
Informativo Migalhas
25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

... Trabalhista" é mais um curso online que será ministrado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. O curso é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de resgate do crédito trabalhista, por meio da apresentação de três módulos temáticos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá nos dias 14, 16, 21, 22 e 23/7, das 19 às 21h30. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899. Fomentadores Clique aqui para...
Informativo Migalhas
22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria...
Informativo Migalhas
19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

... artigo, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem todas as novidades que serão aplicadas às relações trabalhistas com a aprovação do PLC 15/20, pelo Senado, de conversão em lei ordinária da MP 936/20. (Clique aqui) Assédio moral O assédio moral tem se tornado frequente nesse momento de pandemia da covid-19, trazendo cada vez mais pressão às organizações e, consequentemente, aos empregados. Diante disso, Lidiane Sant'Ana Simões (Metzker Advocacia) deixa um alerta ao empregador para que se atente na prevenção. (Clique aqui) Concursos...
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
Informativo Migalhas
17/6/2020

MIGALHAS nº 4.874

Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Mendonça Advocacia(Clique aqui) "Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."José de AlencarAgrotóxicos Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã....
Informativo Migalhas
15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de...
Informativo Migalhas
12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

... aqui) Migalha Trabalhista Na coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, o advogado Filipe Rodrigues Costa apresenta argumentos jurídicos que fundamentam a defesa da constitucionalidade da MP 936/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Clique aqui) Marketing Jurídico Para o jovem advogado que não tem um nicho ainda definido, como usar a rede social a seu favor? O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, explica. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de pesoSandbox Regulatório Os advogados José Luiz Homem...
Informativo Migalhas
9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

Terça-Feira, 9 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.869.Fechamento às 10h25.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ibmec (Clique aqui) "Não há justificar o que de si mesmo se justifica."Machado de AssisPrincípio da verdade realAmanhã o STF tem em pauta o inquérito das fake news, que contém em seus meandros crimes contra a segurança nacional, uma vez que há evidentes atrabiliários tentâmens contra o Supremo e seus integrantes. Estamos certos de que a Corte será sobranceira. E como não é preciso ir aos confins da humanidade, nem recorrer à historicidade da...
Informativo Migalhas
8/6/2020

MIGALHAS nº 4.868

Segunda-Feira, 8 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.868.Fechamento às 12h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernanda Hernandez (Clique aqui) "A autoridade dos mortos não aflige, e é definitiva."Machado de AssisFim da pandemiaSim, acabou a pandemia, segundo o governo. De fato, acredita-se que sem os números a pandemia desaparece. Dados da covid-19MPF deu 72h para ministério da Saúde explicar mudança na divulgação de mortes por coronavírus. (Clique aqui)Dados da covid-19 – IIDPU pediu na Justiça que boletins da Saúde sejam divulgados até...
Informativo Migalhas
4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

Quinta-Feira, 4 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.866.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Romeiro Advogados (Clique aqui) "O caráter público impõe muitos resguardos."Machado de AssisDelação Ontem o jornal O Globo informou que o MPF teria iniciado tratativas de delação com um dos réus da Lava Jato, o doleiro Tacla Duran, que acusa um advogado, amigo de Moro, de ter cobrado para obter benefícios com o então juiz na ação penal. Moro reagiu sugerindo que há perseguição. Tacla, na mesma teclaAs incontáveis críticas que fizemos ao ex-juiz...
Informativo Migalhas
3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...
Informativo Migalhas
2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

Terça-Feira, 2 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.864.Fechamento às 11h23.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Massicano Advogados & Associados(Clique aqui) "As febres, assim como dão com força, assim também se vão embora..."Machado de AssisJudiciário - Retorno das atividades presenciais CNJ publica resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas a partir de 15 de junho. (Clique aqui)Sessões virtuaisSTJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. (Clique aqui)Pauta...
Informativo Migalhas
28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro...
Informativo Migalhas
27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

... fundamental para o sucesso da advocacia. Neste cenário, o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará palestra para a 11ª turma do curso promovido pelo CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, dias 1º e 2/6, das 18 às 20h, a convite do juiz do Trabalho, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira. Informações no site (clique aqui). Em caso de dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (11) 9 9595-2345. Relatórios para clientesNo dia 9/6, das 9h30 às 11h, Marcela Campos, consultora da Radar - Gestão para Advogados, ministrará o curso "Relatórios para Clientes: O Poder...
Informativo Migalhas
26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos Drummond de AndradeOperação PlaceboNesta manhã, a PF deflagrou a operação Placebo, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do governador fluminense, o Palácio Laranjeiras. (Clique aqui) Posse onlineMinistro Luís Roberto...
Informativo Migalhas
21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

... decretado pelo Estado de SP. De acordo com o professor e colunista Ricardo Calcini, a folga pode ser desfrutada na data original, sem que haja qualquer ônus ao empregador. (Clique aqui) Trabalho na pandemia Mineradora de São Tomé das Letras/MG poderá retomar atividades com integralidade de seu quadro de trabalhadores durante a pandemia. Decisão da juíza de Direito Fernanda Machado de Moura Leite, da 2ª vara Cível de Três Corações/MG, afasta decreto municipal que havia determinado às indústrias somente exercer atividades utilizando mão de obra exclusiva de trabalhadores residentes na cidade. (Clique...
Informativo Migalhas
20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

Quarta-Feira, 20 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.855. Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Morais Andrade Leandrin Molina Advogados(Clique aqui) "A higiene é filha de podridões seculares; devemo-la a milhões de corrompidos e infectos."Machado de Assis!!!!!Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica. Mesmo com orientações e notificações, após dois testes positivos para a covid-19, a mulher continuou saindo de casa. Juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou...
Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP
TV Migalhas
19/5/2020

Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP

Para esclarecer como fica o regime dos funcionários das empresas, Migalhas realiza a live "Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP", com o professor e colunista Ricardo Calcini.

Migalhas Quentes
19/5/2020

Professor tira dúvidas sobre as implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP

... antecipação dos feriados em SP”, na qual o professor e colunista Ricardo Calcini dirimiu as principais dúvidas suscitadas pelos leitores. Recentemente o professor organizou o e-book "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas" (Editora JH Mizuno).  Assista:
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

... hoje a coluna Migalha Trabalhista, coordenada pelo professor Ricardo Calcini. A coluna, quinzenalmente, trará textos direcionados a comentar novidades legislativas, decisões judiciais de grande repercussão, além de outras questões que possam, em tempo e modo, propiciar uma visão completa e bastante contemporânea sobre assuntos que estejam na ordem do dia na área trabalhista/sindical. Assinando o primeiro artigo, Calcini trata da possibilidade de substituir o depósito recursal pelo seguro garantia judicial. (Clique aqui)Migalhas de Responsabilidade Civil Ontem, foi publicada a MP 966 que dispõe sobre...
Informativo Migalhas
14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

... fundamental para o sucesso da advocacia. Neste cenário, o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará palestra em curso promovido pelo CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, dias 18 e 19/5, das 18 às 20h, a convite do Juiz do Trabalho, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira. Informações no site (clique aqui). Em caso de dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (11) 9 9595-2345. Webinar gratuito AASP realiza amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Regime societário e das pessoas jurídicas de Direito Privado no Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020) na...
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

Quarta-Feira, 13 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.850. Fechamento às 10h44.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) (Clique aqui) "Não é a verdade que vence, é a convicção."Machado de AssisFatos e versõesO famoso vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve em breve ser divulgado. Bolsonaro disse que não se opõe à exibição. E antes que a verdade venha à tona, ele quer convencer a todos de que ao falar do Sol, estava se referindo à Lua. E assim vamos. Positivo ou negativo?Na noite de ontem, a AGU entregou...
Migalhas Quentes
13/5/2020

Resultado do sorteio do e-book "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas"

Com a organização acadêmica de Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, o e-book "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas" (JH Mizuno) trata dos direitos e obrigações dos trabalhadores e das empresas neste período de pandemia. O livro contou com mais de 180 colaboradores que tornam realidade a mais completa obra coletiva já escrita sobre o assunto. Em formato de perguntas e respostas, o e-book se tornou referência nacional como sendo a maior obra jurídica brasileira na temática do Covid-19 e seus impactos na seara trabalhista.  "O livro digital traz uma compilação das mais relevantes...
Informativo Migalhas
12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...
Informativo Migalhas
30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...a Zanetti (escritório Dias Batista Advogados) e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem hoje importantes comentários acerca da necessidade de acompanhamento sindical em casos de suspensão de contratos de trabalho e da redução de jornada e salário. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo FacebookJuízes federais de apelação dos EUA querem saber por que a ordem de criptografia do Facebook deve permanecer selada. (MI - clique aqui)APP Migalhas...
Informativo Migalhas
28/4/2020

MIGALHAS nº 4.840

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...
Informativo Migalhas
24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."Machado de AssisNovela Moro x BolsonaroO ex-juiz da 13a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba...
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... Jéssica Galloro Lourenço, e o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) discorrem sobre a possibilidade de suspensão do contrato ou mesmo a redução proporcional de jornada e salário para os jovens aprendizes. (Clique aqui) Do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, a advogada Victória Vicente comenta sobre o programa emergencial de suporte a empregos. (Clique aqui) ConsumidorA continuidade da tutela dos consumidores no período do coronavírus é o assunto do artigo do advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti....
Informativo Migalhas
22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

... manipulação O advogado João Pedro França Teixeira e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) fazem a defesa da política do comércio eletrônico como meio de amenizar a crise no setor farmacêutico de manipulação, em contrariedade com a atual diretriz da Anvisa. (Clique aqui)Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o futebol está doente e as soluções meramente paliativas, propostas até hoje, resolvem apenas os sintomas do momento, mas nunca atacam a causa, que se torna mais complexa. (Clique aqui)German Report Tribunal Constitucional alemão garantiu direito de...
Informativo Migalhas
17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

... (Clique aqui) O advogado Daniel Machado Borges e professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem comentários acerca da MP do governo que passou a prever e regulamentar a chamada suspensão dos contratos de trabalho. (Clique aqui) Contratual Marília Pedroso Xavier e William Soares Pugliese tratam da suspensão dos prazos durante a pandemia e alegam que o calendário processual é uma saída perspicaz, factível e lícita para contornar o verdadeiro maniqueísmo instaurado no tocante aos rumos da marcha processual no país. (Clique aqui)Ao abordar a pandemia da covid-19 e a teoria da imprevisão,...
Informativo Migalhas
16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais...
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

... especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, o professor Ricardo Calcini ministra hoje, das 19 às 22h, o treinamento online sobre as "Relações Trabalhistas em Tempos de Coronavírus", em formato de perguntas e respostas, para esclarecer todas as dúvidas e consultas dos participantes. O curso ocorrerá no sistema telepresencial, com transmissão online e simultânea para todo o Brasil, inclusive será gravado com disponibilização do link de acesso. Para realizar sua inscrição entre em contato por e-mail (clique aqui), pelo website (clique aqui) ou, ainda, pelos telefones (11) 2538-7041 | WhatsApp (11)...
Informativo Migalhas
2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

Quinta-feira, 2 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.824.Fechamento às 11h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Fernandes Andrade SS (Clique aqui)   "Uma atitude vitoriosa é meio caminho andado para o sucesso."Arthur RiedelNova MP trabalhista Em mais uma medida para conter os efeitos da crise, surge a MP 936/20. Com ela, empresas estão autorizadas a reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses, ou suspender totalmente o contrato de trabalho por até dois meses. (Clique aqui) Defeitos constitucionaisSobre...
Informativo Migalhas
13/3/2020

MIGALHAS nº 4.810

Sexta-feira, 13 de março de 2020 - Migalhas nº 4.810.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Task Internet(Clique aqui)   "Se a sabedoria popular não mente, a universalidade da doença podia dar-nos alguma consolação quando não se antolha remédio ao mal. "Machado de Assis Pandemia na JustiçaO avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça....
Informativo Migalhas
12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

... "Rising Star" em "Civil & Commercial Litigation". Professor Ricardo Calcini, instrutor dos cursos corporativos na empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, será o responsável neste bimestre pela disciplina "Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC" no curso de pós-graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Contratos trabalhistas Em SP, dia 20/3, a BCN Treinamentos realiza o curso "Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial". Inscreva-se! (Clique aqui) Criança e adolescente...
Informativo Migalhas
9/3/2020

MIGALHAS nº 4.806

... em SP. (Clique aqui) Recurso de Revista Em SP, dia 18/3, Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Recurso de Revista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Anticrime No dia 27/3, o IASP promove a palestra "Breves notas sobre a Lei Anticrime", com a ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Inscreva-se! (Clique aqui) Compliance O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, aprofunda o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, permitindo os alunos analisarem de maneira crítica as consequências...