Ricardo Silva

Ricardo Silva

Migalheiro desde junho/2009.
O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social
Migalhas de Peso
15/6/2009

O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social

Atualmente, vem se tornando comum, em vários pontos do País, a recomendação, e às vezes a exigência, dos órgãos estatais no sentido de que as organizações religiosas, para receberem recursos públicos que serão destinados às suas atividades de promoção e assistência social, devem criar outra instituição não-religiosa para o desempenho das atividades de assistência social ou reformar seu estatuto, retirando a qualificação de organização religiosa, vale dizer, alterando a natureza jurídica da instituição.
Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Migalhas Quentes
30/11/2020

Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

... advocacia em que ela prestava serviços. Para o juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, que atuou como relator do recurso da empresa, não houve prova dos pressupostos da relação de emprego, ou seja, da prestação de serviços de forma subordinada, pessoal, habitual e onerosa (artigo 3º da CLT). Na conclusão dos julgadores, deve prevalecer, no caso, a prova documental, que demonstrou que a advogada atuava na condição de associada, como profissional liberal e autônoma, conforme contrato de associação de advogados validamente celebrado, na forma do Regulamento Geral do Estatuto da OAB. Segundo pontuou o relator,...
STF volta a julgar incidência de ICMS em operações com software
Migalhas Quentes
4/11/2020

STF volta a julgar incidência de ICMS em operações com software

... Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, o advogado Ricardo Silva afirmou que "os softwares nunca foram hardwares", ou seja, bens físicos. O causídico explicou que no mundo todo, software é considerado serviço e questionou: "Será que só no Brasil vamos inventar algo diferente para isso?". Finalizando as sustentações orais, o vice-PGR Humberto Jacques entende que se adquire "software", pois não é o meio que se está a adquirir, mas o produto software. Para o representante do parquet, o fato da "mercadoria incorpórea", o software, fazer algo no computador, não a transforma em serviço, nem...
STF inicia julgamento de incidência de ICMS sobre operações com software
Migalhas Quentes
29/10/2020

STF inicia julgamento de incidência de ICMS sobre operações com software

... Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, o advogado Ricardo Silva afirmou que “os softwares nunca foram hardwares”, ou seja, bens físicos. O causídico explicou que no mundo todo, software é considerado serviço e questionou: “Será que só no Brasil vamos inventar algo diferente para isso?”. Finalizando as sustentações orais, o vice-PGR Humberto Jacques entende que se adquire “software”, pois não é o meio que se está a adquirir, mas o produto software. Para o representante do parquet, o fato da “mercadoria incorpórea”, o software, fazer algo no computador, não a transforma em serviço, nem...
MIGALHAS nº 4.917
Informativo Migalhas
17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

...L 6.407/13. (Clique aqui) Transformação digital Os advogados Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Lorena Pretti Serraglio e Isabella de Castro Satiro Aragão, do escritório Azevedo Sette Advogados, tratam dos avanços da transformação digital e seu impulsionamento durante a pandemia. (Clique aqui) Resiliência Para o advogado Julio Cesar Brotto, do Escritório Professor René Dotti, "neste particular momento pandêmico de nossa história, o exercício da resiliência é imprescindível, assim como de seus derivativos: empatia, alteridade e solidariedade. Isso vale para a vida. E como parte importante da vida que são, também para...
Reflexão TMT
Migalhas de Peso
14/8/2020

Reflexão TMT

... futuro cada vez mais eletrônico e conectado. _________ *Ricardo Barretto Ferreira da Silva é sócio sênior e coordenador da área de TMT – Tecnologia, Mídia e Telecomunicações e Proteção de Dados do escritório Azevedo Sette Advogados. *Lorena Pretti Serraglio é advogada da área de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados. *Isabella de Castro Satiro Aragão é advogada da área de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados.
A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho
Migalhas de Peso
8/5/2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

... julgada). Para ler o artigo na íntegra clique aqui _________ 1 Ricardo Alexandre da Silva em A Nova Dimensão da Coisa julgada, São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019. 2 Artículo 400. Preclusión de la alegación de hechos y fundamentos jurídicos. 1. Cuando lo que se pida en la demanda pueda fundarse en diferentes hechos o en distintos fundamentos o títulos jurídicos, habrán de aducirse en ella cuantos resulten conocidos o puedan invocarse al tiempo de interponerla, sin que sea admisible reservar su alegación para un proceso ulterior. La carga de la alegación a que se refiere el párrafo anterior...
É inconstitucional norma local que imponha limitações às sociedades uniprofissionais de arquitetura no regime SUP
Migalhas de Peso
9/3/2020

É inconstitucional norma local que imponha limitações às sociedades uniprofissionais de arquitetura no regime SUP

... Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, o Dr. Mattheus Reis e Montenegro; pelo amicus curiae Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, o Dr. Gustavo Brigagão; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Subprocurador-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24.04.2019. (DESTAQUES NOSSOS) No município de São Paulo a lei 13.701/03,...
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)
Migalhas de Peso
31/10/2019

A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/19 (Reforma da Previdência)

... comitê técnico da Revista Síntese de Direito Previdenciário. *Ricardo Leonel da Silva é pós-graduando em Direito Previdenciário pela EBRADI. Pesquisador, parceiro e consultor na Santiago Grilo Advogados. Advogado em São Paulo. Consultor e orientador para prevenções no âmbito empresarial.
A lei 13.876/19 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos
Migalhas de Peso
3/10/2019

A lei 13.876/19 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos

Sérgio Henrique Salvador e Ricardo Leonel da Silva
... comitê técnico da Revista Síntese de Direito Previdenciário.  *Ricardo Leonel da Silva é pós-graduando em Direito Previdenciário pela EBRADI. Pesquisador, parceiro e consultor na Santiago Grilo Advogados. Advogado em São Paulo. Consultor e orientador para prevenções no âmbito empresarial.
Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca
Migalhas de Peso
7/8/2019

Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca

... Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva; e, pelo amicus curiae Municipio de São Paulo, o Dr. Felipe Granado Gonzáles, Procurador do Município de São Paulo. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.10.2018.     Assim, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os imóveis que integram o Programa de Arrendamento Residencial, programa promovido pelo Ministério das Cidades, tendo como agente executor a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial como financiador,...
Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro
Migalhas de Peso
27/6/2019

Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro

... antecedente, esta questão antecedente é prejudicial da principal. Ricardo Alexandre da Silva (2019), traz exemplo na área de família, envolvendo ação de alimentos. Na demanda movida por quem declara ser filho contra o pretenso pai pleiteando alimentos, para que esses sejam concedidos deve-se, de forma antecedente, ser apreciada questão parental. Decidida a filiação, passa-se a análise do mérito da demanda que é a concessão dos alimentos. Nesse caso, a questão prejudicial é a investigação da paternidade. Havendo decisão sobre essa questão, reconhecendo a paternidade, automaticamente, tanto o pedido de alimentos...
A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de  reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos  no ideário da efetividade dos direitos fundamentais
Migalhas de Peso
24/6/2019

A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais

... e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP.  *Ricardo Leonel da Silva é pós-graduando em Direito Previdenciário pela EBRADI, pesquisador, parceiro e consultor na Santiago Grilo Advogados e advogado em São Paulo.
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Santo 1579 - Bruno Laurito Pinheiro 1580 - Daniel Ybarra 1581 - Ricardo Melo Silva 1582 - Juliana Rodrigues Malafaia 1583 - Eduardo Baldissera Carvalho Salles 1584 - Licinio Silva Filho 1585 - Luís Felipe Marcondes Dias de Queiroz 1586 - Karolina dos Santos Manuel 1587 - Mariana Coelho Vitta 1588 - Beatriz da Silva Assunção 1589 - Ricardo Aprigliano 1590 - Joyce Roysen 1591 - Denise Nunes Garcia 1592 - Veridiana Vianna Chaim 1593 - Livia Yuen Ngan Moscatelli 1594 - Karla Cristiani Spinelli 1595 - Mauro Luís Cândido Silva 1596 - Maria Patricia Vanzolini Figueiredo 1597 - Andrea de Souza...
MIGALHAS nº 4.541
Informativo Migalhas
13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.541.Fechamento às 9h59.   "Juiz - É o participe da lei. É o cérebro, o músculo, o nervo vivo que encarna os descarnados ossos do esqueleto textual e os põe vivos a agirem em prol da vida." Monteiro Lobato Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados Pauta – Criminalização da homofobia O STF tem na pauta duas ações que discutem a omissão do Legislativo acerca da criminalização da homofobia. De fato, há mais de uma década tramitam na...
MIGALHAS nº 4.464
Informativo Migalhas
18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui) Evento: Ricardo Baltazar da Silva é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Interdisciplinaridade do Direito do Trabalho e Previdenciário à Luz da Reforma Trabalhista", de 22 a 25/10, em SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de...
Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa têm imunidade tributária
Migalhas Quentes
17/10/2018

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa têm imunidade tributária

...Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf), o advogado Ricardo Almeida Ribeiro da Silva refutou a alegação de que a atividade realizada pela Caixa na matéria não gera lucro. "É uma atividade remunerada realizada com intuito financeiro. O fato de ser uma atividade de fomento econômico não a transforma em típica de soberania." Para ele, esse modelo de atividade, por ser econômico, suporta tributação. O advogado Felipe Gramado Gonzales, pelo município de São Paulo, alegou que não se aplica ao caso a jurisprudência do Supremo firmada no julgamento do RE 773992, no qual o...
MIGALHAS nº 4.288
Informativo Migalhas
1/2/2018

MIGALHAS nº 4.288

...tributária do ICMS para 2018", que acontece dia 5/2, em SP, é Ricardo Antunes Silva. (Clique aqui) Sorteio de obra: A ganhadora da obra "O Moderno Direito Empresarial do Século XXI" (GZ Editora - 370p.), coordenada pelo ministro Edson Fachin, pelo desembargador Carlos Henrique Abrão e pelo professor Rubens Edmundo Requião, é Wilma Vera Cruz Maciel de Oliveira, conciliadora em Paulista/PE. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo...
MIGALHAS nº 4.261
Informativo Migalhas
22/12/2017

MIGALHAS nº 4.261

...Humanos; Cleanto Farina Weidlich; Aran H. Neto; Rosimeire Pereira; Ricardo Midlej Silva; Sylvio Micelli; Piero de Sousa Pinto; Guilhermina Coimbra; Jurandir da Silva Pinto e Juarez Ribeiro Venites. ____________ Boas festas a todos! ____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja...
MIGALHAS nº 4.258
Informativo Migalhas
19/12/2017

MIGALHAS nº 4.258

...e Cristina Boechat; José Gilson Pereira Silva; Abílio Neto e Ricardo Silva. ____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Oliveira dos Brejinhos MG/Açucena MT/Marcelândia RO/São Miguel do Guaporé TO/Xambioá Clique aqui e...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017
Migalhas Quentes
1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Catarina, Florianópolis/SC - Infrações de Trânsito Comentadas, "Ricardo Alves da Silva" - Editora Letras Jurídicas Fernando Bertanha Bonilha, Analista, Ministério da Fazenda, Sorocaba/SP - Controle das Parcerias Entre o Estado e o Terceiro Setor Pelos Tribunais de Contas, "Janaina Schoenmaker" - Editora Fórum Fernando Tomazella, Inss, Analista Previdenciario e Advogado, Batatais/SP - Código de Processo Civil Articulado - 2ª Edição, "Paulo Rubens Salomão Caputo" - Editora JH Mizuno Flávio Henrique Medeiros, Assessor Judiciário, Tjmg - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,...
A arbitragem nas relações de consumo
Migalhas de Peso
28/8/2017

A arbitragem nas relações de consumo

Renato Vinicius Caldas e Ricardo Kobi da Silva
...associado do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados.*Ricardo Kobi da Silva é advogado coordenador da área Contenciosa Cível do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados.
MIGALHAS nº 4.184
Informativo Migalhas
28/8/2017

MIGALHAS nº 4.184

...segundo entendimento do STJ. Os advogados Renato Vinicius Caldas e Ricardo Kobi da Silva, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, abordam o assunto. (Clique aqui) Ônus da prova Em detalhado texto, o advogado Vinicius Porto Alves, do escritório Silva Mello Advogados Associados, discorre sobre como funciona o ônus da prova na atualidade. (Clique aqui) Embrião perfeito Pesquisadores americanos obtiveram significativo sucesso quando eliminaram doença hereditária em embriões criados por meio de fertilização in vitro, corrigindo a mutação do DNA. O fato é analisado pelo...
MIGALHAS nº 4.092
Informativo Migalhas
13/4/2017

MIGALHAS nº 4.092

...internet. (Clique aqui) Má-fé do consumidor Os advogados Ricardo Kobi da Silva e Alexandre Gaiofato de Souza, da banca Gaiofato e Galvão Advogados Associados, refletem sobre casos nos quais empresas sérias são vítimas de pessoas "mal-intencionadas que, através de ações propostas perante o Juizado Especial Cível, visam simplesmente a possibilidade de serem indenizadas, sob frágeis alegações de terem sofrido supostos danos morais". (Clique aqui) Condomínio edilício Tratando da incorporação imobiliária, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, tece...
MIGALHAS nº 4.023
Informativo Migalhas
4/1/2017

MIGALHAS nº 4.023

...fiscal no país. (Clique aqui) Dívida condominial O advogado Ricardo Kobi da Silva, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, elenca os meios de se cobrar um condômino inadimplente sem utilizar métodos que não estão previstos em lei. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Era Trump Ford cancela fábrica no México e cita Trump como um dos motivos. Empresa abrirá 700 vagas em Michigan por crer no "ambiente de negócios" criado pelo republicano. Odebrecht Justiça do Equador proíbe instituições públicas de firmar contratos com Odebrecht. (LA - clique...
MIGALHAS nº 4.012
Informativo Migalhas
20/12/2016

MIGALHAS nº 4.012

...L. Corrêa ; Serafim Corrêa ; Ana Laura Pereira Pongeluppi ; Ricardo Midlej Silva ; Delamar Cruz ; Ednaldo Gamboa. ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MT/Nova Brasilândia RN/João Câmara RN/Santa Cruz SP/Irapuru Clique aqui e cadastre-se como...
Novas Formas de Cobranças de Dívidas com Base no Novo Código de Processo Civil
Migalhas de Peso
26/9/2016

Novas Formas de Cobranças de Dívidas com Base no Novo Código de Processo Civil

Alexandre Gaiofato de Souza e Ricardo Kobi da Silva
...University. Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP. *Ricardo Kobi da Silva é advogado do Gaiofato e Galvão Advogados Associados. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Membro do Tribunal de Ética da OAB/SP.
A responsabilidade civil do médico
Migalhas de Peso
30/5/2016

A responsabilidade civil do médico

Ricardo Kobi da Silva e Thaís Argentin
...evita a criação de falsas expectativas. _______________ *Ricardo Kobi da Silva é advogado coordenador da Área Contenciosa Cível, Inscrito na OAB/SP. Bacharel em Direito pelo UNINOVE. Pós-graduado em Direito Processual Civil, pela PUC/SP. Membro do Tribunal de Ética da OAB/SP. Sócio do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados. *Thaís Argentin é advogada da Área Contenciosa Cível, inscrita na OAB/SP. Bacharel em Direito pela PUC/Campinas. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito -EPD/SP. Pós-graduanda em Direito Médico e...
MIGALHAS nº 3.767
Informativo Migalhas
22/12/2015

MIGALHAS nº 3.767

...Jose Guerra Fabiano ; Henio Josuè Mattos ; Márcia Enide Dutra ; Ricardo Cravo Midlej Silva ; José Beraldo ; Adnilson Hipólito ; Vanessa Mori de Oliveira ; Joana Alves ; Odilon Pinto. _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/CatolândiaBA/TremedalGO/Santa Cruz de GoiásMA/ParaibanoPA/Abel...
MIGALHAS nº 3.511
Informativo Migalhas
5/12/2014

MIGALHAS nº 3.511

...Eletrônico e Capacitação Técnica", que acontece dia 9/12, em SP, foi Ricardo Antunes Silva. (Clique aqui) Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são : Fernando dos Santos Luciano e Joseilma Batista Nogueira - "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", dia 10/12. (Clique aqui)Giovana Consentino e Izaias de Andrade - "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle", dia 11/12. (Clique aqui)Alexandre Guedes Maciel e Larissa Sperinde de Souza - "Lei anticorrupção e compliance nas...
Após receber o pagamento, o credor tem cinco dias para excluir o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito
Migalhas de Peso
12/11/2014

Após receber o pagamento, o credor tem cinco dias para excluir o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito

Alexandre Gaiofato de Souza, Ricardo Kobi da Silva e Valéria Fonseca de Andrade Miracca
...Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University. *Ricardo Kobi da Silva é advogado coordenador da área Contenciosa Cível do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nove de Julho, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. *Valéria Fonseca de Andrade Miracca é advogada associada do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Vila Velha.
MIGALHAS nº 3.494
Informativo Migalhas
12/11/2014

MIGALHAS nº 3.494

...proteção ao crédito. Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza, Ricardo Kobi da Silva e Valéria Fonseca de Andrade Miracca (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) esmigalham a decisão. (Clique aqui) Divisão de bens Fraude matrimonial é o assunto abordado pela advogada Mariana Afonso, do escritório Roncato Advogados. "O uso desvirtuado de contratos civis e comerciais, e especialmente a dinâmica variação da fraude societária, têm servido com sucesso para burlar a lei e para inutilizar os frágeis mecanismos de proteção da meação conjugal." (Clique aqui) _____________ Migalhas...
Em sentença, juiz chama advogada de preguiçosa
Migalhas Quentes
21/3/2014

Em sentença, juiz chama advogada de preguiçosa

...diversas verbas trabalhistas, o juiz do Trabalho substituto, Ricardo Menezes Silva, do ES, criticou em sua decisão a preguiça e falta de ânimo de uma advogada por não apresentar informações sobre um dissídio. Pela "míngua de prova do direito material invocado", ele rejeitou um dos pedidos, o que se referia a reajuste salarial. "Desculpe-me, mas a preguiça é invencível e contagiante. Se a advogada da reclamante não tem ânimo de exibir o indispensável documento, nem se digna de indicar, ou transcrever, a cláusula do tal dissídio que respalda a pretensão de reajustamento salarial,...
MIGALHAS nº 3.332
Informativo Migalhas
21/3/2014

MIGALHAS nº 3.332

...cobrava verbas trabalhistas, o juiz do Trabalho substituto do ES, Ricardo Menezes Silva, criticou em sua decisão a preguiça e a falta de ânimo de uma advogada ao não apresentar informações sobre um dissídio. Pela "míngua de prova do direito material invocado", ele rejeitou pedido referente a reajuste salarial. (Clique aqui) Prerrogativas "Por solicitação da OAB/RS, está vedado o ingresso de advogados que não tenham procuração nos autos em sala de audiência." Cartaz da juíza Andrea Caselgrandi Silla, de Taquari/RS, causou polêmica na comarca. Logo após OAB/RS anunciar que...
MIGALHAS nº 3.197
Informativo Migalhas
3/9/2013

MIGALHAS nº 3.197

...Direito à Saúde", coordenado por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será em Fortaleza/CE, às 18h. (Clique aqui) No próximo dia 17, a Editora Arraes Editores e o autor Luiz Augusto Lima de Ávila lançam a obra "Lógica Jurídica - Uma Análise Linguística das Regras de Predicação e Intermediação de Conceitos Jurídicos". O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h. A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 4ª edição da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", de autoria do...
Mantida decisão que aceitou denúncia contra acusados na Operação Navalha
Migalhas Quentes
16/5/2013

Mantida decisão que aceitou denúncia contra acusados na Operação Navalha

...modificativos, os embargos de Max José Vasconcelos de Andrade, Ricardo Magalhães da Silva e Sérgio Duarte Leite, apenas para prestar esclarecimentos acerca da alegada inépcia da denúncia; e de Zuleido Soares Veras, para prestar esclarecimentos sobre a falta de assinatura nas informações policiais. Várias foram as alegações trazidas nos embargos. A defesa de Max José apontou contradição, sustentando que, apesar de não ter sido denunciado pelo MPF por formação de quadrilha, a Corte Especial concluiu que ele deveria responder por esse crime. Além disso, alegou que o colegiado não...
MIGALHAS nº 3.068
Informativo Migalhas
28/2/2013

MIGALHAS nº 3.068

...para regular projetos de home office é abordado pelo advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, do Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, que narra exemplo de escritório que adotou o trabalho remoto. (Clique aqui) Previdência A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana (Rodrigues Jr. Advogados) trata da questão do fator previdenciário e das novas regras que estão sendo avaliadas para a aposentadoria, ponderando que "uma reforma que torna a aposentadoria quase impossível ao segurado é totalmente contrária aos fundamentos da existência da previdência...
MIGALHAS nº 3.062
Informativo Migalhas
20/2/2013

MIGALHAS nº 3.062

...pelo NY Times. (MI - clique aqui) Modernidade O advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, recomenda que os escritórios aproveitem as tecnologias móveis para organizar os projetos executados em home office e permitir o trabalho remoto. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Finanças Bancolombia pagará US$ 2,1 bi pela compra de uma filial do HSBC no Panamá. (LA - clique aqui) Repsol A espanhola Repsol apresentou no Tribunal de Arbitragem, em NY, o nome...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Processo do Trabalho", Org. Luciano Athayde Chaves - Editora LTr Ricardo Antunes Silva, assessor, Liquidação Extrajudicial, São Paulo/SP - "Interpretação de Textos - Teoria e 815 Questões Comentadas", Renato Aquino - Editora Impetus Ricardo Fernandes Suruagy, advogado, Maceió/AL - "O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito", Roberto Victor Pereira Ribeiro - Editora Pillares Ricardo Giordani Ribeiro, sócio, Grr, Giordani, Reis Ribeiro, Sociedade de Advogados, Belo Horizonte/MG - "Negociação, Mediação e Arbitragem Curso básico para programas de graduação em Direito", Coord....
Rede Globo terá que indenizar família de seringueiro retratado em minissérie
Migalhas Quentes
21/3/2012

Rede Globo terá que indenizar família de seringueiro retratado em minissérie

...Ordinário/PROC Autor: Maria Terezinha de Paiva Pinheiro e outros Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Silva e outro Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. Advogado: Florindo Silvestre Poersh SENTENÇA I - Relatório Ambrosio de Paiva Pinheiro, Andréia Paiva Pinheiro, Francisca Angelita Paiva Pinheiro, Hiamar de Paiva Pinheiro, Iliana de Paiva Pinheiro, Inêz de Paiva Pinheiro, Iolanda Pinheiro Bartha, Irismar de Paiva Pinheiro e Maria Terezinha de Paiva Pinheiro ajuizaram ação indenizatória em face de Globo Comunicação e Participações S.A., aduzindo que: i) são...
MIGALHAS nº 2.837
Informativo Migalhas
20/3/2012

MIGALHAS nº 2.837

...Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (Clique aqui) Ricardo Buzinari da Silva - "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda" (Clique aqui) Evento : A vaga-cortesia do curso "As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal", promovido pela AASP, no dia 22/3, vai para Lise de Almeida, do escritório Araújo Almeida Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Sorteio de obra : Kelsen Lafayete Goes, advogado em Recife/PE, faturou o livro "Direito Tributário & Direitos Fundamentais" (Arraes Editores -...
Ministério da Defesa cria grupo de trabalho para regulamentar lei de acesso à informação
Migalhas Quentes
6/1/2012

Ministério da Defesa cria grupo de trabalho para regulamentar lei de acesso à informação

...Operacional da Chefia de Preparo e Emprego - AIOp/CPE: 1. CF Ricardo Pereira da Silva (titular); e 2. Cel Inf Aer Maurício Rocha de Paiva (suplente); II - representantes da Consultoria Jurídica (CONJUR): a) Dra Lívia Cardoso Viana Gonçalves (titular); e b) Dra Milena Maria Bessa de Medeiros (suplente); III - representantes da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (SEORI): a) Dra Luciana Castro Rodrigues (titular); e b) Dra Marília Andrade Fidalgo Cunha (suplente); IV - representantes do Comando da Marinha: a) CMG RM1-FN Jefferson de Souza Oliveira...
MIGALHAS nº 2.699
Informativo Migalhas
23/8/2011

MIGALHAS nº 2.699

...ganhador do livro "Direito Fundamental à Saúde" (Fórum - 224p.), de Ricardo Augusto Dias da Silva, gentil brinde da editora. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Campo Alegre de LourdesCE/AcarapéCE/AcaraúCE/CatarinaCE/MaruritiMG/CapelinhaPA/PrainhaPE/Águas Bela PE/Exu RO/Ji-ParanáRO/Mirante da SerraRO/UrupáRS/Campina das MissõesSE/ItabiSP/Cunha...
Resultado do sorteio da obra "Direito Fundamental à Saúde"
Migalhas Quentes
23/8/2011

Resultado do sorteio da obra "Direito Fundamental à Saúde"

...recomendável sem hesitação". Juarez Freitas Sobre o autor : Ricardo Augusto Dias da Silva é advogado e mestre em Direito do Estado pela UNAMA. Pós-graduado em Direito Processual e Direito Tributário. Professor da UNAMA onde ministra as disciplinas Direitos Humanos e Direito Internacional. ______________  Ganhador : Guilherme dos Passos Minikovski, do escritório Clivatti & Wengerkiewicz Advocacia Empresarial, em Curitiba/PR. _________________ Adquira já o seu...
MIGALHAS nº 2.698
Informativo Migalhas
22/8/2011

MIGALHAS nº 2.698

...obra "Direito Fundamental à Saúde" (Fórum - 224p.), do autor Ricardo Augusto Dias da Silva, gentilmente doado pela editora. (Clique aqui) Lançamento A obra "Direito Penal - Jurisprudência em Debate - Crimes contra a pessoa", coordenada por Miguel Reale Jr., sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, será lançada no dia 24/8, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. Migalhíssimas Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá palestra hoje sobre "o novo CPC e a tutela da propriedade...
MIGALHAS nº 2.697
Informativo Migalhas
19/8/2011

MIGALHAS nº 2.697

...obra "Direito Fundamental à Saúde" (Fórum - 224p.), do autor Ricardo Augusto Dias da Silva, amplia o debate de maneira crítica entre doutrina e jurisprudência que versam sobre as políticas necessárias à implementação dos direitos fundamentais, notadamente o da saúde, a partir do dilema entre o mínimo existencial e a reserva possível. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui) Sorteio II Participe do sorteio da obra "Direito do Trabalho ao Alcance de Todos" (LTr - 16ª edição - 160p.), gentilmente oferecida pelos autores José Alberto Couto Maciel e Paula Machado...
MIGALHAS nº 2.663
Informativo Migalhas
4/7/2011

MIGALHAS nº 2.663

...Direito à Saúde", coordenada por Milton Augusto de Brito Nobre e Ricardo Augusto Dias da Silva. O evento será na sede do Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Brasil Salomão, sócio fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será o Patrono da 12ª edição da Feira do Livro de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) O Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos da Faculdade de Direito da USP realiza amanhã, no auditório das Arcadas, o evento "Solução de conflitos sobre nomes de domínio : a superação nacional de impasses sobre...
Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento
Migalhas Quentes
28/6/2011

Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento

...sessão) Representante: Mattel do Brasil Ltda. Advogados: Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Fábio Ferreira Kujawski, Ricardo Noronha Inglez de Souza e outros Representados: ABRINQ- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e Synésio Batista da Costa Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Renata Fonseca Zuccolo e outrosRelator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 5. Ato de Concentração n° 08012.003062/2011-15 (Adiado 1ª Semana) Requerentes: Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, JFE Steel Corporation, EQPartners Global PEF...
Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade
Migalhas Quentes
13/6/2011

Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade

...Semana) Representante: Mattel do Brasil Ltda..Advogados: Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Fábio Ferreira Kujawski, Ricardo Noronha Inglez de Souza e outrosRepresentados: ABRINQ- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e Synésio Batista da CostaAdvogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Renata Fonseca Zuccolo e outrosRelator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 10. Ato de Concentração nº 53500.031787/2006 Requerentes: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp e Abril Comunicações S.A. Advogados: Celso Fernandes Campilongo,...
MIGALHAS nº 2.617
Informativo Migalhas
27/4/2011

MIGALHAS nº 2.617

...Câmara, 150, 4º andar), às 18h. (Clique aqui) Os advogados Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Paulo Marcos Rodrigues Brancher e Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, acabam de lançar o livro "A Legal Guide to Doing Business in South America". A obra discute o ambiente legal de 10 grandes países : Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Migalhíssimas A advogada Ana Paula Chagas, do Departamento de Direito Ambiental do escritório Décio Freire e...
Não extinção do crédito-prêmio de IPI em 1983
Migalhas de Peso
5/11/2010

Não extinção do crédito-prêmio de IPI em 1983

Ricardo Moraes Silva
... Não extinção do crédito-prêmio de IPI em 1983 Ricardo Moraes Silva* Recentemente, através de manifestação do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Ag. Reg. no AI 614.650-2, parece ter posto fim ao caso - emblemático - do crédito-prêmio de IPI. Instituído pelo decreto-lei 491/69 (clique aqui), o incentivo objetiva estimular as exportações, através da concessão de crédito de IPI - incentivo financeiro - às empresas exportadoras. Atualmente, discute-se se o incentivo continua vigente ou se o mesmo foi extinto em 1983. O objetivo deste artigo não é adentrar ao mérito da...
MIGALHAS nº 2.504
Informativo Migalhas
5/11/2010

MIGALHAS nº 2.504

...pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1983, na opinião de Ricardo Moraes Silva, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, não parece ser a melhor fundamentação, haja vista as alterações procedidas pelo decreto-lei 1.722/79. (Clique aqui) Decisões terceirizadas ? "Com a grande quantidade de processos, os juízes de primeiro grau, os de segundo e também os daqui tiveram que recorrer à 'terceirização'." Diante da declaração do ministro do STJ Ari Pargendler, em entrevista à Revista Isto É - Dinheiro, Luiz Fernando Höfling, do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, obsecra...
Decreto institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo
Migalhas Quentes
11/8/2010

Decreto institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo

...Habitação Pedro Ubiratan Escorel de AzevedoSecretário do Meio Ambiente Ricardo Toledo SilvaSecretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Saneamento e Energia Nilson Ferraz PaschoaSecretário da Saúde Antonio Ferreira PintoSecretário da Segurança Pública Mauro Guilherme Jardim ArceSecretário dos Transportes José Luiz Portella PereiraSecretário dos Transportes Metropolitanos Luiz Antonio Guimarães MarreySecretário-Chefe da Casa Civil ____________
Lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível"
Migalhas Quentes
10/6/2010

Lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível"

Hoje é o lançamento do livro "Direito Fundamental à Saúde - O dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível" (Fórum - 224p.), de Ricardo Augusto Dias da Silva. A obra traz análises das políticas públicas, da aferição do interesse público, entre outras. A sessão de autógrafos acontece no Salão Nobre da OAB do Pará (praça Barão do Rio Branco, 93 – Belém/PA), a partir das 18h....
Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"
Migalhas Quentes
4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...
TJ/MG lança livro em homenagem à desembargadora Jane Silva
Migalhas Quentes
23/9/2009

TJ/MG lança livro em homenagem à desembargadora Jane Silva

O TJ/MG, através da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que tem à frente o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Reynaldo Ximenes, lança, amanhã, 24/9, o livro “Análise de Precedentes Criminais do Superior Tribunal de Justiça – Estudos em Homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro Silva”....
Contraponto
Migalhas de Peso
29/6/2009

Contraponto

João Paulo de Campos Echeverria e Kildare Araújo Meira
É de nota o artigo encampado pelo dr. Ricardo Silva, publicado dia 15 de junho de 2009, no respeitoso periódico que ora recebe este pequeno e sucinto contraponto ao tema ilustrado pelo referido articulista....
Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico
Migalhas Quentes
16/8/2008

Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico

Condenado TJ/RJ - Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado ontem, 15/8, a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico. O julgamento, que durou quatro horas e meia, aconteceu no 4º Tribunal do Júri do RJ e foi presidido pela juíza Maria Angélica Guerra Guedes. Apesar de o processo envolver a tentativa de homicídio contra dois policiais militares, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, Luiz Fernando da Costa foi julgado ...
Após decisão do CNJ, TJ/MS suspende exigência de idade e prorroga inscrição do concurso para juiz
Migalhas Quentes
20/3/2008

Após decisão do CNJ, TJ/MS suspende exigência de idade e prorroga inscrição do concurso para juiz

Concurso Após decisão do CNJ, TJ/MS suspende exigência de idade e prorroga inscrição do concurso para juiz O edital de concurso público para o cargo de juiz não pode estabelecer idade máxima para o candidato. Foi esse o fundamento do conselheiro Paulo Lôbo, do CNJ, para determinar a suspensão da norma constante de edital do TJ/MS, que proíbe candidatos com mais de 45 anos de participar do certame. As inscrições para a prova terminam no dia 20 de março. A liminar determina que o prazo seja prorrogado por mais 18 dias. Para o conselheiro, se a Constituição não impôs limite de ida...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
Migalhas Quentes
4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação. 10 horas Processos com vista regimental e continuação do julgamento dos processos adiados da 52ª Sessão Ordinária, em relação aos quais somente serão admitidas sustentações orais solicitadas na sessão anterior...
CNJ tem sessão ordinária hoje
Migalhas Quentes
14/8/2007

CNJ tem sessão ordinária hoje

Hoje CNJ realiza sua 45ª sessão ordinária O Conselho Nacional de Justiça realiza sua 45ª sessão ordinária hoje, a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessão prossegue amanhã, a partir das 9h. Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007 (terça-feira), a partir das 14 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos a...
Pauta da 44ª Sessão Ordinária do CNJ que acontece amanhã
Migalhas Quentes
30/7/2007

Pauta da 44ª Sessão Ordinária do CNJ que acontece amanhã

CNJ   Está na pauta da 44ª Sessão Ordinária do CNJ que acontece amanhã, às 14h, o pedido de esclarecimentos no PCA 395, que trata da desconstituição de ato administrativo, delegação de serviços notariais registrais sem concurso público efetivando substitutos, titularidade e serventias extrajudiciais após promulgação da Constituição de 1988.   Veja abaixo o andamento do PCA e a pauta da 44ª Sessão.   ______________________   PCA 395:     Clique aqui e confira o andamento na íntegra.     Pauta da 44ª Sessão...
Resultado do sorteio de obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil"
Migalhas Quentes
8/5/2007

Resultado do sorteio de obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil"

Sorteio de Obra Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil" (240 p.), elaborada pelo Mestre e Doutor em Direito Processual Civil Eduardo de Avelar Lamy e cordialmente oferecida pela Editora Dialética. Confira abaixo o nome do vencedor. Sobre a obra: Este livro objetiva descrever a amplitude de aplicação da norma da fungibilidade no Direito Processual Civil analisando as diversas e novas hipóteses da sua incidência consoante a doutrina e a jurisprudência, embasando-se nos direitos fundamentais e preocupando-se com ...
TRT - Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida
Migalhas Quentes
1/2/2007

TRT - Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida

TRT/SP Grávida por inseminação artificial não pode ser demitida Submeter-se a tratamento para induzir a gravidez é razão mais que justa para garantia de estabilidade no emprego. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Apostólico Silva, Titular da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Instituto Ayrton Senna pela demissão de uma funcionária que submetia-se a tratamento médico para engravidar. A empregada trabalhava para o instituto desde 22/5/2000, na função de gerente de marketing pleno e foi demitida em setembro de 2006. Inconformada com a demissão, ela entrou com ação...
CNJ suspende restrição de idade para concurso da magistratura
Migalhas Quentes
27/11/2006

CNJ suspende restrição de idade para concurso da magistratura

Concurso CNJ suspende restrição de idade para concurso da magistratura O CNJ determinou no dia 22/11 a suspensão da exigência de idade máxima de 45 anos para o 179° concurso da magistratura do Estado de São Paulo. Com a decisão, o prazo das inscrições para a prova, que se encerrava no dia 27 deste mês, será renovado. A determinação da CNJ foi motivada por uma solicitação feita pelo advogado Ricardo Luís Rodrigues da Silva, que pleiteava a suspensão da letra "b" do edital do concurso. O item estabelecia como requisito para o ingresso na carreira de magistrado "não ter completado quaren...
CADE - Pauta da 375ª Sessão Ordinária
Migalhas Quentes
20/6/2006

CADE - Pauta da 375ª Sessão Ordinária

CADE Pauta da 375ª Sessão Ordinária Data: 21/6 Início: 14h 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24*Pedido de vista (Presidente Elizabeth M. M. Q. Farina 2ª semana) *Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE *Representado: Microsoft Informática Ltda Advogados: Pinheiro Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Beatriz Barrionuevo, e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96 *Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3ª semana) *Representante: Conselho dos Exportador...
CADE - Ata da sessão de 31/5
Migalhas Quentes
31/5/2006

CADE - Ata da sessão de 31/5

CADE Ata da sessão de 31/5 1. Averiguação Preliminar nº 08012.002034/2005-24 Pedido de vista (Presidente Elizabeth M. M. Q. Farina 1ª semana) *Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE *Representado: Microsoft Informática Ltda. Advogados: J. M. Pinheiro Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Beatriz Barrionuevo, e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96 Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2 ª semana) *Representante: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil ...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
30/5/2006

Correspondente premiado

Correspondente premiado Migalhas lançou em seu portal um novo espaço denominado "Correspondentes". Nele os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como “Correspondentes”. Agora, além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro “Correspondente” ainda contará com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande ob...
Resultados da 2ª rodada de futebol de campo da Liga Jurídica
Migalhas Quentes
12/5/2006

Resultados da 2ª rodada de futebol de campo da Liga Jurídica

Resultados da 2ª rodada de futebol de campo da Liga Jurídica   Neste domingo, 7/5, a 2ª rodada Liga Jurídica 2006 – modalidade Campo – teve média de quase 5 gols por partida. Os times do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais venceram novamente com goleada e já despontam na tabela de classificação.   O do Machado, Meyer, Sendacz e Opice enfrentou a equipe do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, às 13hrs, em um jogo de poucas faltas e apenas três cartões amarelos, dois para o Trench e um para o Machado....
CESA elege nova diretoria
Migalhas Quentes
28/3/2006

CESA elege nova diretoria

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...
Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
Migalhas Quentes
23/6/2005

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico   O advogado paulista Ricardo Barretto é o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – a Câmara-e.net. A assembléia que confirmou o nome de Barretto na presidência, em substituição a Gastão Mattos, aconteceu ontem, na sede da entidade.   Ricardo Barretto é sócio-sênior do escritório de advocacia Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Além dele, representantes de algumas das maiores empresas e entidades do País compõem os conselhos consultivo e administrativo da Câm...
A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST
Migalhas de Peso
30/3/2005

A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST

O Enunciado 214 previa que as decisões interlocutórias ensejavam recurso imediato quando "suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799, parágrafo 2o., da CLT"....
Natal Migalhas 2004
Migalhas Quentes
23/12/2004

Natal Migalhas 2004

*** Natal Migalhas - Prêmios e Ganhadores *** Prêmios da Editora Atlas. Clique aqui. Ação de Execução na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Fabio Empke Vianna Ação de Indenização na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Roberta Gomes de Almeida Ações Possessórias (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Telma Rocha Novais, do escritório Azevedo Rios Advogados Associados Processo de Conhecimento na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Flavia Saraiva Ayd, da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Recursos Cíveis na Prática (Misael Monteneg...