Roberta Helena Ramires Chiminazzo

Migalheira desde novembro/2017.
Advogada de Direito Administrativo, Regulatório e Contratual do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
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22/9/2020

Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa

O risco de ser enquadrada em uma prestação clandestina de telecomunicações pode implicar altos custos como enfrentamento de processos administrativos e judiciais com a possibilidade de pagamento de multas e outras sanções.
/depeso
3/10/2019

Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa

As instituições financeiras costumam estabelecer cobrança de taxa na hipótese de liquidação antecipada, podendo tornar a operação excessivamente onerosa, ou até, inviabilizando o negócio.
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29/3/2018

Processo sancionatório na saúde suplementar: revisão em curso

É importante salientar que o processo sancionatório deve ter sempre como finalidade última solucionar as demandas dos usuários de maneira eficaz e eficiente.
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10/11/2017

Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação

Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.
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22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...) Telecomunicações Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Roberta Helena Ramires Chiminazzo, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam novos serviços em telecomunicações que enfrentam insegurança interpretativa. (Clique aqui) $$$ Instituição financeira consegue redução de base de cálculo de multa aplicada a uma instituição financeira pelo Procon: de R$ 100 milhões para R$ 9 milhões. De acordo com o juízo da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP, o Procon se utilizou de estimativa aleatória para estabelecer o valor base da multa. A banca Coelho & Morello Advogados...
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3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
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29/3/2018

MIGALHAS nº 4.326

...Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marina Fontão Zago e Roberta Helena Ramires Chiminazzo discorrem a respeito do tema. (Clique aqui) Prudência e prevenção empresariais Advogado da Chaves Advocacia, William Fernandes Chaves trata da prudência e da prevenção como ferramentas de longevidade do negócio. (Clique aqui) Luta contra câncer Muitas vezes os pacientes que lutam contra o câncer têm que lidar com as burocracias dos planos de saúde. Tatiana Harumi Kota, do escritório Vilhena Silva Advogados, explica o que os convênios devem oferecer para os pacientes. (Clique aqui)...
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10/11/2017

MIGALHAS nº 4.232

...regulamentação A advogada Milene Louise Renée Coscione e a trainee Roberta Helena Ramires Chiminazzo, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, falam da Consulta Pública 1/17 que tem o objetivo de criar e estabelecer regras basilares para a realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR nas agências reguladoras previamente à adoção de mudanças regulatórias que causem impactos significativos nos setores regulados. (Clique aqui) Conciliação O CNJ irá promover a "Semana da Conciliação", entre 27/11 e 1º/12. O advogado Rodrigo Mutti, do escritório...