quinta-feira, 28 de março de 2024

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Roberto Carlos dos Santos

Migalheiro desde março/2007.

Advogado

Migalhas de Peso Direito de greve no serviço público: o aspecto da transparência
quinta-feira, 3 de maio de 2007

Direito de greve no serviço público: o aspecto da transparência

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi
Com o anúncio, pelo governo federal, de que, enfim, será regulamentado o direito constitucional de greve no serviço público, torna-se oportuno discorrer acerca de um dos aspectos, essencial ao debate, dessa regulamentação: a importância da divulgação pública de dados numéricos sobre a paralisação.
Migalhas de Peso Supremacia do interesse público e o Código de Defesa do Contribuinte
sexta-feira, 16 de março de 2007

Supremacia do interesse público e o Código de Defesa do Contribuinte

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi
No ramo do Direito chamado de Administrativo – que, grosso modo, dedica-se ao estudo da administração pública – vigora o princípio da superioridade do interesse público sobre o privado. É justo, sob a ótica democrática, que, em havendo conflito entre essas duas esferas, dê-se maior valor aos interesses da sociedade que aos de qualquer de seus membros considerado em particular.