Roberto Padua Cosini

Migalheiro desde setembro/2008.
Sócio do escritório Miguel Neto Advogados Associados - SP, especialista em Direito Ambiental
Migalhas de Peso
15/6/2011

Comentários sobre a aplicação da Logística Reversa após a regulamentação da lei 12.305/10

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões a céu aberto em todo o território brasileiro até o ano de 2014. O artigo 54 da lei 12.305 foi regulamentado em 23 de dezembro de 2010 por um Decreto Presidencial (Decreto 7.404), proibindo além dos lixões a céu aberto, o depósito de matérias recicláveis ou de possível reciclagem.
Migalhas de Peso
23/6/2010

Alguns comentários sobre a lei do estado de São Paulo que cuida do gerenciamento de áreas contaminadas – lei 13.577/09

Foi publicada em 8/7/09, a Lei Bandeirante 13.577 que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
Migalhas de Peso
22/10/2009

Supostas ilegalidade de determinadas penalizações que estão sendo aplicadas pela COVISA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

Após fiscalização realizada pela Subgerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador, algumas empresas do município de São Paulo vêm sendo surpreendidas com a autuação da COVISA, a respeito de situações ligadas afetas ao meio ambiente das relações de trabalho, e que vêm a afetar a segurança, higiene e saúde do trabalhador.
Migalhas de Peso
6/5/2009

O ITR; o ADA; e a ilegalidade de determinadas atuações que vêm sendo realizadas pela RFB

A rigor do que estabelece a legislação fiscal, considera-se imóvel rural, para efeito de determinação da base de cálculo do ITR, a área contínua formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o sujeito passivo detenha apenas a posse. É o que se extrai da análise conjunta dos seguintes dispositivos legais: Lei 9.393/96 e Decreto 4.382/02.
Migalhas de Peso
5/2/2009

Créditos por emissão atmosférica reduzida – legislação bandeirante sai na frente

O Estado de São Paulo saiu na frente no que se refere às emissões atmosféricas, e decretou em dezembro de 2007 novas regras para obtenção do licenciamento ambiental para as empresas em atividade no estado.
Migalhas de Peso
15/9/2008

Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL: O grande potencial brasileiro

Muito se fala, entre os estudiosos e interessados no recente “Mercado de Carbono” sobre o enorme potencial brasileiro para o desenvolvimento dos Projetos “MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Mas do que se trata o MDL, como o Brasil se encaixa neste crescente mercado e quais os benefícios que o empresariado brasileiro poderá obter?
Informativo Migalhas
15/6/2011

MIGALHAS nº 2.652

...clique aqui. _____________ Logística reversa O advogado Roberto Padua Cosini, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, comenta a aplicação da logística reversa após a regulamentação da lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e ressalta a obrigatoriedade do cidadão fazer a devolução dos resíduos nos locais previamente determinados, podendo ser onde ele comprou ou no posto de recolhimento. (Clique aqui) P & D A advogada Carolina Zimmer, do escritório Peixoto E Cury Advogados, discute a introdução da Política de Desenvolvimento Competitivo...
Informativo Migalhas
23/6/2010

MIGALHAS nº 2.413

...beneficiário indireto de um solo contaminado ? Sobre o tema nos fala Roberto Padua Cosini (Miguel Neto Advogados Associados). (Clique aqui) Marca® Regulada pela lei 9.279/96, a marca empresarial é vista atualmente como o maior valor pertencente à empresa. Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, registra a importância do registro da marca e os valores agregados ao negócio. (Clique aqui) Redução de problemas ? A redução do limite semanal da jornada de trabalho está ainda sob os holofotes de Brasília. No vai e vem da PEC 231/95, o...
Informativo Migalhas
22/10/2009

MIGALHAS nº 2.252

MIGALHAS nº 2.252
Informativo Migalhas
6/5/2009

MIGALHAS nº 2.135

MIGALHAS nº 2.135
Informativo Migalhas
5/2/2009

MIGALHAS nº 2.078

MIGALHAS nº 2.078
Informativo Migalhas
15/9/2008

MIGALHAS nº 1.983

MIGALHAS nº 1.983
Migalhas Quentes
17/7/2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19

CADE   Pauta da 377? Sessao Ordinaria Data: 19/7 Inicio: 14h 1. Averiguacao Preliminar n?. 08012.001089/2002-74   *Pedido de vista (Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsu 2? semana)   *Representante: Camara Municipal de Manaus   *Representadas: TCA – Transportes Coletivos do Amazonas Ltda., Auto Viacao Vitoria Regia Ltda., Viacao Cidade de Manaus Ltda., Soltur – Solimoes Transportes e Turismo Ltda., Vimam – Viacao Manauense Ltda. e Eucatur – Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogados: Cesar Tadeu Teixeira e Fernando Borges de Moraes *Relator: Conselheiro R...