quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Roberto Tadao Magami Junior

Migalheiro desde fevereiro/2018.

Procurador Autárquico e Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.

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quarta-feira, 4 de março de 2020

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Se faz necessária a superação/overruling do tema 877, que decidiu pela inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Fiscalização Profissional.
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

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Devemos analisar a questão sob a ótica de que a atribuição de nota 0 (zero) à redação que desrespeite os direitos humanos não se trata de censura, pois o candidato se manifestará.