Rodrigo da Cunha Pereira

Rodrigo da Cunha Pereira

Migalheiro desde dezembro/2005.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
Migalhas de Peso
22/12/2020

STF premia a irresponsabilidade ao negar rateio de pensão para união estável simultânea

A Suprema Corte brasileira decidiu, em 14/12/20, não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte, benefício pago pelo INSS.
Migalhas de Peso
28/3/2014

Investigação de paternidade: novas evoluções

Rodrigo da Cunha Pereira
...de Direito de Família e sócio do escritório Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira.
Migalhas de Peso
18/7/2013

Judiciário e sequela na cidadania

Rodrigo da Cunha Pereira
...naturalmente a parte economicamente mais forte. ______________ * Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Migalhas de Peso
27/5/2011

Quem tem medo do casamento gay?

Rodrigo da Cunha Pereira
... Quem tem medo do casamento gay? Rodrigo da Cunha Pereira* O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 5/5/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas, também constituem uma entidade familiar, deu mais um passo importante em direção ao Estado laico, iniciado com a separação oficial Igreja/Estado com a primeira Constituição da República (1891 - clique aqui). E assim abriu a possibilidade de se...
Migalhas de Peso
28/11/2007

Estatuto das famílias

Rodrigo da Cunha Pereira
Começou a tramitar no Congresso Nacional em 25.10.2007 o PL nº. 2285/07 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Este Projeto de Lei é produto da reflexão de dez anos de existência do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, que veio instalar novos paradigmas jurídicos para a organização das famílias. Ele foi pensado escrito e formatado por uma comunidade jurídica, de quase quatro mil associados, entre juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, prof...
Migalhas de Peso
13/8/2007

Dia da Paternidade

Rodrigo da Cunha Pereira
O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais....
Migalhas de Peso
30/1/2007

Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado

Rodrigo da Cunha Pereira
Foi publicada em 5/1/2007, e já entrou em vigor a lei nº 11.441, que modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil para facilitar e agilizar os processos de inventário (herança), de separação e divórcio de casais....
Informativo Migalhas
22/12/2020

MIGALHAS nº 5.005

...e pensão por morte. Sobre o tema, confira a opinião do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) Débitos trabalhistas O advogado Felipe Camargo de Araújo e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) esclarecem a recente decisão do STF que determinou a aplicação da taxa Selic para fins de correção dos débitos trabalhistas, e as consequências práticas, doravante, nos processos judiciais em trâmite perante a JT. (Clique aqui) Esperança O advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados...
Migalhas de Peso
26/11/2020

A evolução do poder familiar

... moldes matrimoniais, conjugais e fraternos. De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira2, as famílias passaram por três fases histórias evolutivas sendo elas: o estado selvagem, a barbárie e a civilização. Nas fases selvagem e barbárie, o homem dentro do contexto geral encontra-se em um momento de descobertas. Incluindo: o arco, a flecha, o fogo, a cerâmica, a agricultura e as relações interpessoais. Durante este período, não havia quaisquer tipos de hierarquia ou domínio nas relações entre homens e mulheres. Nesta época, viviam em grupos e as regras estabelecidas para a convivência eram básicas; o homem cuidava...
Migalhas de Peso
2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

... prescindível a judicialização da matéria. Nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, “Vejo como avanço a possibilidade de qualquer dos cônjuges requerer diretamente no Registro Civil o divórcio, pois preservou o espírito da EC nº 66/2010 cujo o propósito é a simplificação, facilitação, menor intervenção estatal, liberdade e maior autonomia privada, além de não se discutir a culpa, acabando, via de consequência, com prazos para decretação do divórcio”7. O nobre colega também pondera que “Antes, quando os casamentos eram arranjados...
Migalhas de Peso
10/8/2020

Relacionamento virtual pode gerar união estável

... In: Direito de Família e o novo Código Civil. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide,...
Migalhas de Peso
5/8/2020

Direito ao imediato divórcio é inegável

... Divórcio Judicial Litigioso (in, Tratado de Direito das Famílias/Rodrigo da Cunha Pereira (organizador), 2ª edição. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, pág. 663): “(...). A resposta, pelo acionado, ao pedido de divórcio é absolutamente inócua. Exatamente por isso, muitos juízes de Família costumam decretar o divórcio em tutela antecipada, sem sequer ouvir a parte contrária.” Referido autor, no texto acima, destaca a seguinte nota: “Pablo Stolze alude a divórcio liminar, ‘na medida em que se trata de providência que pode ser adotada no limiar do processo, ou sejam in limine litis. E não olvidamos que, em essência,...
Migalhas de Peso
12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

... Famílias e sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 382. 18 -  Ob. Cit. p. 386 19 - Ob. Cit. p. 387. 20 - TARTUCE, Flávio. Companheiros são herdeiros necessários? in Família e Sucessões: polêmicas, tendências e inovações. Coord. Rodrigo da Cunhas Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. p. 27-38. 21 - ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: sucessões. 5.ed.rev. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 343-344. 22 - TELLES, Inocêncio Galvão. Sucessão legítima e sucessão legitimaria....
Migalhas de Peso
29/4/2019

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

Ricardo Calderón e Gabriele Bortolan Toazza
... Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 2 Rodrigo da Cunha Pereira define paternidade socioafetiva como: “a paternidade formada pelos laços de afeto, com ou sem vínculo biológico. (...) A paternidade socioafetiva tem seu embrião na antiga expressão posse de estado de filho. Para que haja a posse de estado é necessário que o filho seja tratado como filho e que sua condição oriunda da filiação seja reconhecida socialmente. Paternidade socioafetiva é uma expressão criada no Direito brasileiro, usada pela primeira vez pelo jurista paranaense Luiz Edson Fachin, em seu livro Estabelecimento da...
Informativo Migalhas
10/1/2018

MIGALHAS nº 4.272

...Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, são: Arthur Kressin Savi, de Florianópolis/SC; Paola Luenda Hungaro, de Bauru/SP; Daniella Prado Rezende, de Sete Lagoas/MG; Telma Regina, de Presidente Prudente/SP; e Eder Fagundes da Silva, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da...
Migalhas Quentes
10/1/2018

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"

...vertê-las em resumos significativos. Paulo Lôbo Sobre o autor: Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor (UFPR) e mestre em Direito Civil (UFMG), presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, membro da International Society of Family Law e autor de vários livros e artigos em Direito de Família e Sucessões. __________ Ganhadores:Arthur Kressin Savi, de Florianópolis/SCDaniella Prado Rezende, de Sete Lagoas/MGEder Fagundes da Silva, de Belo Horizonte/MGTelma Regina, de Presidente Prudente/SPPaola Luenda Hungaro, de Bauru/SP _________
Informativo Migalhas
9/1/2018

MIGALHAS nº 4.271

...Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, destina-se a todos aqueles que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. Cinco migalheiros serão premiados pela editora. Concorra! (Clique aqui) Plano de Negócios A Radar - Gestão para Advogados promove, de 25/1 a 15/2, o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Escrituração fiscal...
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...da OAB. (Clique aqui) - Especialista em Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem seus vínculos afetivos. (Clique aqui) - Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier ressaltou o papel da Ordem e pontuou iniciativas que facilitaram o acesso à Justiça no Estado. (Clique aqui) ____________ Porandubas políticas Loucura, loucura, loucura! O apresentador Luciano Huck desistiu de concorrer à presidência em 2018, o que, para Gaudêncio Torquato, desafoga o meio do espectro ideológico e vitamina a...
Rodrigo da Cunha Pereira | Família
TV Migalhas
28/11/2017

Rodrigo da Cunha Pereira | Família

Em entrevista à TV Migalhas, o especialista em Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover.

Migalhas Quentes
28/11/2017

Rodrigo da Cunha Pereira: “O que determina uma família feliz é a medida do amor que recebem”

...da Advocacia Brasileira, o especialista em Direito de Família Rodrigo da Cunha Pereira acredita que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover. Dentro de tema, ele cita as famílias conjugais e parentais e afirma que "o que determina se essas famílias se darão bem, se esses filhos serão felizes, na verdade é a medida do amor que eles receberem." Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ___________________
Informativo Migalhas
16/11/2017

MIGALHAS nº 4.235

...Direito de Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM, são: Zuleika de Lourdes Custódio, de Campo Limpo Paulista/SP; e Mateus Silva de Souza, de Itajubá/MG. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...
Migalhas Quentes
16/11/2017

Resultado do sorteio da obra "Dicionário de Direito de Família e Sucessões"

...nosso Instituto Brasileiro de Direito de Família. Sobre o autor: Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Doutor pela UFPR e mestre pela UFMG em Direito Civil. __________ Ganhadores: Zuleika de Lourdes Custódio, de Campo Limpo Paulista/SP; e Mateus Silva de Souza, de Itajubá/MG __________
Informativo Migalhas
14/11/2017

MIGALHAS nº 4.234

...Direito de Família e Sucessões" (Saraiva - 2ª edição - 832p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, com ilustrações de vários artistas, reúne os verbetes mais significativos do estado atual das relações de família e da sucessão hereditária, principalmente sob o ponto de vista do Direito. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui) Migalhíssimas No escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece hoje o seminário "Novas regras de tributação de Fundos Fechados e a alternativa dos Fundos de...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas de Peso
9/11/2016

União estável e casamento: o paradoxo da superação – uma resposta a Rodrigo da Cunha Pereira

...zero. Que este artigo seja entendido, sempre, como uma homenagem ao querido Rodrigo da Cunha Pereira, em toda a sua inestimável contribuição ao Direito de Família brasileiro. E que os debates continuem.__________ *Cristian Fetter Mold é advogado, professor, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Migalhas de Peso
7/10/2016

Socioafetividade e multiparentalidade acolhidas pelo STF

...referida decisão, conforme também entendem Flávio Tartuce10 e Rodrigo da Cunha Pereira11. Não se nega que alguns pontos não restaram acolhidos, como a distinção entre o papel de genitor e pai, bem destacado no voto divergente do Min. Edson Fachin ao deliberar sobre o caso concreto, mas que não teve aprovação do plenário. Esta é uma questão que seguirá em pauta para ser melhor esclarecida, sendo que caberá a doutrina digerir o resultado do julgamento a partir de então. Merecem ouvidos os alertas de José Fernando Simão, a respeito do risco de se abrir a porta para demandas frívolas,...
Migalhas Quentes
11/8/2016

Resultado do sorteio da obra "O Casamento: antes, durante, depois – relatos de um Advogado de Família"

A obra apresenta dicas, questões práticas e aplicação teórica à prática da advocacia de família....
Migalhas Quentes
21/12/2015

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"

...processos judiciais e administrativos em Direito de Família.Sobre o coordenador :Rodrigo da Cunha Pereira é presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogado. Doutor e mestre em Direito Civil. __________ Ganhadora : Vanessa Mori de Oliveira, advogada em SP __________
Informativo Migalhas
21/12/2015

MIGALHAS nº 3.766

...de Direito das Famílias" (IBDFAM - 1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, vai para Vanessa Mori de Oliveira, advogada em SP. (Clique aqui)_____________Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Pedro Paulo Manus, do TST ; Mario Sergio Duarte Garcia, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados ; Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados ; Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti ; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ; Barretto Ferreira e...
Informativo Migalhas
18/12/2015

MIGALHAS nº 3.765

..."Tratado de Direito das Famílias" (1.023p.), coordenada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, reúne temas que traduzem e espelham o que é o Direito de Família contemporâneo. O livro é um presentão de natal do IBDFAM. (Clique aqui) Migalhíssima (Compartilhe) Hoje, às 15h, Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, recebe o "Colar da Vitória Evocativo dos 80 anos da Revolução Constitucionalista de 1932", instituído pela Sociedade Veteranos de 32-MMDC por...
Migalhas Quentes
3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas de Peso
11/8/2015

As aberrações da lei 13.146/2015

...incapacidade civil. Também causam espécie as considerações de Rodrigo da Cunha Pereira, que aplaude a nova lei, por vê-la alinhada à dignidade da pessoa humana (Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil. Este autor conclui seu texto afirmando que "Esta nova compreensão da capacidade civil é uma boa tradução e incorporação da noção e valorização da dignidade e dignificação do humano (...)". Discordamos, por óbvio. Essa nova capacidade civil, na verdade, atenta contra a dignidade da pessoa humana, pois retira a proteção de quem mais precisa. 19Demonstraremos isso na...
Informativo Migalhas
26/2/2015

MIGALHAS nº 3.564

..."Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será na Escola Guignard - UEMG (rua Ascânio Burlamarque, 540), às 19h30. (Clique aqui) A OAB/RJ lança hoje o "Guia do Produtor Audiovisual", de Fábio Cesnik. O evento será no RJ, no Hotel Windsor (av. Lúcio Costa, 2.630), às 12h. No próximo dia 10, em SP, Luciana Veloso Baruki lança a obra "Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador : Por um Regime Jurídico Preventino" (LTr). O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista 2.073), das 18 às 21h30. Acaba...
Informativo Migalhas
10/2/2015

MIGALHAS nº 3.554

..."Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será realizado pela Editora Saraiva, na Galeria da Escola de Artes Guignard, às 19h30. (Clique aqui) Com citações e abordagens sobre a cultura literária no Brasil, a Editora Altas lança a obra "Temas de Literatura Brasileira : Um Passeio por sua História e Crítica", de Elis Crokidakis Castro. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 12ª edição da obra "Ética Geral e Profissional", de José Renato Nalini. Migalhíssimas O...
Migalhas Quentes
23/5/2014

Processos de adoção devem ser tratados com prioridade

...presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, apesar da boa vontade de algumas pessoas e de alguns órgãos públicos, especialmente do CNJ, a adoção no Brasil continua demorada. "Em síntese, milhares de crianças precisam ser adotadas e milhares de pais querem adotá-las e no entanto a burocracia, a ineficiência e a melancólica incapacidade do judiciário de fazer justiça a essas desamparadas crianças, somadas ao referido equívoco conceitual da lei de adoção são as causas da demora e dos emperrados processos de adoção." O perfil da criança...
Migalhas Quentes
27/11/2013

IBDFAM aprova nove enunciados, como os efeitos jurídicos da multiparentalidade

...pensamento do Instituto. Segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, o Instituto tem um percurso histórico que autoriza a publicação dos Enunciados, cuja redação foi aprovada em Assembleia Geral. "Reunimos as maiores cabeças pensantes do Direito de Família no Brasil, que juntas refletem sobre a doutrina e traduzem em novas propostas para a sociedade. Não um Direito duro, um Direito dogmático. É um Direito que traduz a vida como ela é", afirmou. O presidente afirmou ainda que os Enunciados contemplam temas inovadores, até polêmicos, já que as famílias mudaram,...
Informativo Migalhas
18/7/2013

MIGALHAS nº 3.164

...anualmente. A lentidão com que são julgados é comentada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - 4ª turma reforma decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) 2 - Superintendência de Seguros Privados estuda nova regulamentação para venda do seguro de garantia estendida. (Clique aqui) Mãozinha BNDES passa a contribuir efetivamente na busca por investidores para salvar grupo de Eike Batista. A medida se dá após o banco negar possível tratamento privilegiado...
Migalhas de Peso
26/6/2013

Da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo

...pelo poder familiar". (2) Corroborando com esse entendimento, Rodrigo da Cunha Pereira afirma que: "(.) não é possível obrigar ninguém a amar. No entanto, a esta desatenção e a este desafeto devem corresponder uma sanção, sob pena de termos um direito acéfalo, um direito vazio, um direito inexigível. Se um pai ou uma mãe não quiserem dar atenção, carinho e afeto àqueles que trouxeram ao mundo, ninguém pode obrigá-los, mas a sociedade cumpre o papel solidário de lhes dizer, de alguma forma, que isso não está certo e que tal atitude pode comprometer a formação e o caráter dessas...
Migalhas Quentes
16/5/2013

Adriano Ferriani: Equilíbrio é necessário para garantir direitos dos homossexuais

...alto em outros aspectos". Avanço Para os especialistas, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente presidente e vice do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, a aprovação da resolução é um avanço social. Segundo Rodrigo da Cunha, além de permitir que casais homossexuais se casem, a resolução contribui também para que esse ato se torne parte da normalidade da sociedade."A expropriação do direito de cidadão dos homossexuais deve-se, principalmente, à cultura moral e religiosa da sociedade brasileira e com a resolução se tornará normal perante às...
Informativo Migalhas
16/5/2013

MIGALHAS nº 3.121

...na íntegra. (Clique aqui) Casamento homoafetivo - II Para Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente presidente e vice do IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família, a aprovação da resolução do CNJ é um avanço social e contribuirá para que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja visto pela sociedade como normal. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados detém um histórico de êxito nas suas diversas áreas de atuação, notadamente no Direito Empresarial e no Direito Contencioso. A reputação que possui...
Informativo Migalhas
12/4/2013

MIGALHAS nº 3.098

...Editora Saraiva lança a obra "Divórcio - Teoria e Prática", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Gabriel Lopes Coutinho, professor da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, ministrará o debate "A nova legislação trabalhista das empregadas domésticas", na AASP. Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na "XV Conferência Anual da LABA", durante o painel sobre o consumo nos países latinos, amanhã, na Columbia Business...
Informativo Migalhas
1/2/2013

MIGALHAS nº 3.051

...nascimento. Paternidade afetiva x paternidade biológica Em recente entrevista, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice do IBDFAM, são unânimes ao afirmar que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à verdade biológica. (Clique aqui) Pois é Senado elege hoje Renan Calheiros como seu presidente. ????? Falando nos favoritos à presidência do Senado e da Câmara, o advogado Sergio Tostes pergunta em incisivo artigo n'O Globo : "estão eles à altura dos cargos a que estão se candidatando ?" Código Florestal A declaração da procuradora da República Sandra...
Migalhas Quentes
29/1/2013

Paternidade afetiva x paternidade biológica: decisão nas mãos do Supremo

...presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, apenas o reconhecimento da repercussão geral já é um passo importante para a evolução do Direito de Família. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão. Para ele, embora o vínculo biológico seja importante, e também determinante das relações jurídicas, ele deve ser sopesado com o vínculo socioafetivo. "O Direito hoje, especialmente a partir do discurso psicanalítico, já sabe e reconhece que paternidade e maternidade são funções exercidas. Ou seja, se o pai ou mãe não...
Informativo Migalhas
29/1/2013

MIGALHAS nº 3.048

...fixará jurisprudência sobre a questão. Ouvidos por Migalhas, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, são unânimes ao afirmar que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à verdade biológica. Para eles, é nesse sentido que devemos esperar decisão do Supremo. Confira, clique aqui. STJ Novo ministro do STJ, Sergio Kukina assumirá no dia 6/2, às 17h. STJ - II Muito se fala da ascensão de outro ministro do STJ (várias menções) para a vaga do STF decorrente da aposentadoria de Carlos Ayres Britto. STF JB...
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Paulo/SP - "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica", Rodrigo da Cunha Pereira - Editora Forense Paulo Antonio Silveira, advogado, Advocacia Paulo Silveira, Vila Velha/ES - "Os Indianos", Florência Costa - Editora Contexto Paulo Cesar Andrade de Souza Filho, estagiario, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Salvador/BA - "CLT Organizada", Isabelli Gravatá, Leandro Antunes, Letícia Aidar, Simone Belfort - Editora LTr Paulo Cesar Miranda França, estagiario, Varginha/MG - "CFOPS - Códigos Fiscais de Operações e Prestações Na Prática", Sebastião Guedes de Araújo e Valdir...
Migalhas de Peso
4/12/2012

A moral burguesa como fonte dos "direitos sexuais" e do novo conceito de "famílias"

Paul Medeiros Krause
A moral burguesa como fonte dos "direitos sexuais" e do novo conceito de "famílias"...
Informativo Migalhas
8/11/2012

MIGALHAS nº 2.996

..."Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica" (216p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, cortesia da Editora Forense. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Cruzeiro do sul AM/Juruá BA/Ibicuí ES/Boa Esperanca GO/Bom Jesus de Goiás GO/Nova Aurora GP/Orizona MG/Itapeva MG/Jeceaba MG/Josenópolis MG/Monte Belo MG/Paula Cândido...
Migalhas Quentes
8/11/2012

Resultado do sorteio da obra "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica"

...das Famílias, e que não tem chance de desbotar." Maria Berenice Dias Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é advogado. Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito Civil (UFMG). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. __________ Ganhador : Diego da Cunha Ruiz, de São José dos Campos/SP __________ _________ Adquira já um exemplar : _________
Informativo Migalhas
7/11/2012

MIGALHAS nº 2.995

..."Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica" (216p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, que busca um novo olhar para a família, aproximando o direito da psicanálise. A presente chega à sua 4ª edição. Clique aqui e concorra a um exemplar, cortesia da Editora Forense. Migalhíssimas Hoje, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará palestra que tem como tema "O uso seguro da internet e cyberbullying", que será realizada no St. Paul's School (rua Juquiá, 166, Jardim América, SP). Acontece de amanhã a sábado, o "18º Seminário...
Informativo Migalhas
1/11/2012

MIGALHAS nº 2.992

...do livro "Divórcio - Teoria e Prática" (348p.), de autoria de Rodrigo da Cunha Pereira e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana prolongado ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/São José da LajeBA/Nova SoureCE/MartinópoleES/EcoporangaGO/AparecidaGO/Bom Jesus de...
Migalhas Quentes
1/11/2012

Resultado do sorteio da obra "Divórcio - Teoria e Prática"

...ativo na redação da Emenda Constitucional 66/2010. Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Advogado especializado em Direito de Família. Atua em Belo Horizonte, onde mantém sua Clínica do Direito. Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. E autor de diversos livros sobre Direito de Família e Psicanálise. __________ Ganhador : Yaakov Kalman Weissmann, de Santos/SP __________ _________ Adquira...
Informativo Migalhas
31/10/2012

MIGALHAS nº 2.991

...exemplar do livro "Divórcio - Teoria e Prática" (348p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, oferecido pela Editora Saraiva. O autor analisa o divórcio sob a perspectiva do Direito Comparado, da possibilidade do uso da Mediação e o examina também no contexto da lei Maria da Penha. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest e Almeida Advogados promove o evento "Nova lei de concorrência - Desafios nas submissões ao Cade, Regras de Controle & Fundos de Investimentos e Operações no Sistema Financeiro". O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados,...
Informativo Migalhas
25/6/2012

MIGALHAS nº 2.901

...de condenar um pai por abandono afetivo da filha, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, constata a simbologia da indenização, pois "quem opta por entrar na Justiça também já esgotou todas as tentativas de aproximação e deve ter passado toda a vida esperando e mendigando algum afeto deste pai e este ato é apenas o seu grito de desespero já que nada mais podia ser feito". (Clique aqui) Sacolas plásticas O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, analisa a distribuição das sacolas...
Migalhas Quentes
2/6/2012

Remuneração de curador herdeiro do tutelado deve ser fixada em juízo

...deverá ser arbitrada pelo juiz. Agrega-se, ainda, lição de Rodrigo da Cunha Pereira sobre o tema: O exercício da tutela não é necessariamente a título gratuito, cabendo o juiz arbitrar o valor da remuneração (...). Tal remuneração classifica-se muito mais como um "prêmio" ou "gratificação" do que propriamente como contraprestação pelos serviços prestados, devendo ser ressaltada a dignidade que se traduz na designação do cargo de tutor (Comentários ao Novo Código Civil. Volume XX. Coordenador: Sálvio de Figueiredo Teixeira. Forense). (sem destaque no original) Não somente,...
Migalhas Quentes
24/10/2011

Resultado do sorteio do anteprojeto do "Estatuto da Diversidade Sexual"

...consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP). Participaram da elaboração as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB instaladas ou em vias de instalação em todo o país, e os movimentos sociais foram convidados a colaborar, tendo sido recebidas mais de duas centenas de propostas e sugestões. __________  Ganhadores : Alexandre Batistello Pinheiro, de Criciúma/SC;   Ligia Meirelles Freixo, de Jandira/SP;   Débora Pareio, da Faculdade de Direito de São Bernardo...
Migalhas Quentes
23/8/2011

Estatuto da Diversidade Sexual e PEC são entregues hoje

...consultores: Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ); Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP). Participaram da elaboração as mais de 50 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB instaladas ou em vias de instalação em todo o país, e os movimentos sociais foram convidados a colaborar, tendo sido recebidas mais de duas centenas de propostas e sugestões. Clique aqui e veja a legislação infraconstitucional indicada para alteração. ____________ Estatuto da Diversidade Sexual ESTATUTO DA DIVERSIDADE...
Migalhas de Peso
28/7/2011

União Civil Homossexual - O Reconhecimento jurídico de uma antiga realidade social

Michelle Iris Dias
...o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão vai incentivar o legislativo a aprovar projeto de lei que permitam o casamento homoafetivo. A respeitosa jurista Berenice Dias acredita que os casais gays poderão até pedir a conversão da união estável em casamento. A Constituição Federal prevê um facilitador a essa conversão, e, como agora temos a possibilidade de casais gays constituírem união estável, por que não permitirem a conversão dessa união em casamento? É possível, com base na decisão, para o ministro Ayres Britto, que os...
Informativo Migalhas
27/5/2011

MIGALHAS nº 2.639

...casamento gay ? Esta é a indagação que intitula o artigo de Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. No texto, ele pontua que todas as formas de família devem ser legitimadas pelo Estado que, por sua laicidade, não deve considerar argumentos de ordem moral-religiosa. (Clique aqui) Educação sexual A advogada Márcia Regina Machado Melaré, conselheira Federal da OAB, discute a polêmica que envolveu a cartilha do MEC sobre diversidade sexual. Para ela, a escola é um espaço apropriado para a construção de ideias importantes, sem...
Informativo Migalhas
14/2/2011

MIGALHAS nº 2.570

... Família Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, comenta a aprovação do Estatuto das Famílias pela Câmara. O texto estabelece regras e princípios processuais simplificados, principalmente em relação à cobrança de pensão alimentícia, além de admitir a "parentalidade socioafetiva". De acordo com o especialista, "mais que facilitar os procedimentos processuais em geral, o Estatuto incentiva a conciliação e a mediação como eficazes técnicas de dirimir conflitos, desestimula...
Migalhas Quentes
17/1/2011

TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio

...outros, Maria Berenice Dias, Paulo Luiz Netto Lobo, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira, Pablo Stolze Gagliano e Waldir Grisard Filho. O entendimento desses doutrinadores pode ser resumido no seguinte trecho de autoria de Paulo Luiz Netto Lobo: Há grande consenso, no Brasil, sobre a força normativa própria da Constituição, que não depende do legislador ordinário para produzir seus efeitos. As normas constitucionais não são meramente programáticas, como antes se dizia. É consensual, também, que a nova norma constitucional revoga a legislação ordinária anterior que seja com ela...
Migalhas Quentes
23/11/2010

Confira as notícias do Informativo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

...Bulhões Pedreira, Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo da Cunha Pereira, Adriana Brasil Guimarães, José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aderson Bussinger Carvalho. (Clique aqui) OPINIÃO Reforma Política e Tropa de Elite Autor : Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Clique aqui) FOLHA DO IAB Acesse a nova edição. (Clique aqui) TV IAB NO YOUTUBE Fragoso entrega pareceres do IAB sobre a lei da Ficha Limpa ao STF. (Clique aqui) SALA DAS COMISSÕES Agenda de reuniões das comissões. (Clique aqui) 24/11/10, às 16h - Comissão de Direito da Integração Local...
Informativo Migalhas
8/10/2010

MIGALHAS nº 2.488

...título "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, é André Jerusalmy, advogado da RB Capital Holding S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Mâncio Lima BA/Itanagra MA/IcatuPR/Barbosa Ferraz PR/MamborêRJ/Rio Claro RS/Cerro Azul Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...
Migalhas Quentes
8/10/2010

Resultado do sorteio da obra "Divórcio – teoria e prática"

...principalmente pelo ódio." O autor Sobre o autor : Rodrigo da Cunha Pereira é advogado especializado em Direito de Família; trabalha interdisciplinarmente com Direito e Psicanálise. Presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Doutor pela UFPR e mestre pela UFMG em Direito Civil. Autor de vários livros em Direito de Família. _______________  Ganhador : André Jerusalmy, advogado da RB Capital Holding S.A., de São Paulo/SP _________________
Informativo Migalhas
7/10/2010

MIGALHAS nº 2.487

...obra "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), de Rodrigo da Cunha Pereira, mostra as consequências pessoais e patrimoniais do fim do casamento e as repercussões do novo sistema no âmbito do Direito das Famílias. Concorra a um exemplar, gentil oferecimento do migalheiro autor. (Clique aqui) Migalhíssimas De hoje ao dia 9/10 acontece o "IV Encontro da Advocacia Jovem de Goiás", no auditório Eli Alves Forte, em Goiânia/GO. No dia 8/10, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Um estudo de caso de sucesso". (Clique...
Informativo Migalhas
6/10/2010

MIGALHAS nº 2.486

... Sorteio Com vasta experiência em Direito de Família, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, em sua obra "Divórcio - teoria e prática" (GZ - 2ª edição - 337p.), apresenta uma abordagem psicanalítica, ao desdobrar as consequências pessoais e patrimoniais do fim do casamento, incluindo as novas questões do Direito de Família, além dos tradicionais aspectos, inclusive os processuais. Participe e concorra a um exemplar gentilmente doado pelo autor. (Clique aqui) Sorteio II Confira 22 trabalhos sobre o Direito Tributário no livro "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"...
Migalhas de Peso
23/9/2010

Uniões estáveis simultâneas

Thais Precoma Guimarães
...conhecimento do casamento ou de outra união estável de seu companheiro. Rodrigo da Cunha Pereira, Zeno Veloso e Flávio Tartuce seguem esta corrente; c) a terceira corrente, defendida principalmente por Maria Berenice Dias, admite que todas as uniões concomitantes constituem entidade familiar. O primeiro posicionamento tem se mostrado majoritário nas decisões de nossos Tribunais, apesar de a segunda corrente, ao meu entender, se mostrar a mais correta e justa, já que protege o companheiro que tem boa-fé subjetiva. Todavia, algumas questões de ordem prática acabam por surgir, como...
Migalhas Quentes
26/7/2010

Pai devedor de pensão alimentícia pode ter nome inscrito no SPC/Serasa

...o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, afirmou que a decisão "é mais uma forma de pressionar o devedor. Era injusto que uma pessoa devendo R$ 20 a uma loja fosse para o SPC e um devedor de pensão, não". Além do TJ/SP, os Tribunais de Pernambuco e Goiás também adotaram a medida de inclusão no SPC, contudo o PL elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro de devedores de pensão está parado há nove meses. ________________
Migalhas Quentes
12/5/2010

Estatuto das Famílias é discutido hoje na Câmara dos Deputados

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Família, 15/5, a câmara dos deputados vai debater, hoje, 12/5, o Estatuto das Famílias, PL 2285/2007, em audiência pública. O Estatuto visa promover uma revisão legislativa ao reunir disposições atualizadas que protejam às novas configurações familiares brasileiras, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável. Em 274 artigos, abarca todos os direitos e deveres das relações familiares - filiação, herança, tutela, adoção, alimentos, etc. -. O projeto trabalha, contudo, sob a perspectiva do afeto como princípio jurídico em d...
Informativo Migalhas
1/4/2010

MIGALHAS nº 2.358

MIGALHAS nº 2.358
Informativo Migalhas
31/3/2010

MIGALHAS nº 2.357

MIGALHAS nº 2.357
Informativo Migalhas
30/3/2010

MIGALHAS nº 2.356

MIGALHAS nº 2.356
Informativo Migalhas
7/12/2009

MIGALHAS nº 2.283

MIGALHAS nº 2.283
Informativo Migalhas
7/10/2009

MIGALHAS nº 2.242

MIGALHAS nº 2.242
Migalhas Quentes
7/8/2009

Resultado do sorteio especial : Dia dos Pais

Sorteio de obras No proximo dia 9/8 comemora-se o Dia dos Pais. E para homenagear todas as figuras paternas, Migalhas realiza o sorteio das obras "Guarda Compartilhada – um novo modelo de responsabilidade parental" (RT – 4? edicao – 288p.), de Waldyr Grisard Filho, e uma edicao historica de "Direito de Familia" (Forense – 3? edicao – 439p.), de Virgilio de Sa Pereira. Os titulos foram gentilmente doados pelas editoras RT e Forense. Sobre as obras : "Guarda Compartilhada – um novo modelo de responsabilidade parental" (RT – 4? edicao – 288p.) Esta e uma ed...
Migalhas Quentes
5/8/2009

Você é o pai até que prove o contrário

Filho do Pai Voce e o pai ate que prove o contrario A lei 11.804, de 6 de novembro de 2008, antecipou as obrigacoes paternas com o bebe. A pensao alimenticia passa a ser paga desde a comprovacao da gravidez e do relacionamento do suposto pai com a gestante. Com a lei, a prova da paternidade passou a ser do homem, sendo o suposto pai obrigado a pagar alimentos gravidicos, durante a gestacao.A lei tambem dispoe sobre o exame de DNA durante a gravidez, que foi vetado por trazer riscos ao feto. ...
Migalhas de Peso
17/7/2009

A supremacia do direito de visitação dos avós

Anna Luiza A. Ferreira
Ímpar: assim é considerado, pelo senso comum, o liame entre avós e netos. Ainda que esse convívio não seja expressamente atribuído pelo Estado, é reconhecido e há anos vem sendo assegurado. O direito à convivência entre netos e avós decorre do direito natural....
Informativo Migalhas
23/3/2009

MIGALHAS nº 2.107

MIGALHAS nº 2.107
Informativo Migalhas
20/3/2009

MIGALHAS nº 2.106

MIGALHAS nº 2.106
Informativo Migalhas
19/3/2009

MIGALHAS nº 2.105

MIGALHAS nº 2.105
Informativo Migalhas
2/6/2008

MIGALHAS nº 1.908

MIGALHAS nº 1.908
Informativo Migalhas
28/11/2007

MIGALHAS nº 1.788

MIGALHAS nº 1.788
Migalhas Quentes
26/10/2007

Projeto de Lei do Estatuto das Famílias, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, é protocolado no Congresso

PL Projeto de Lei do Estatuto das Familias, de autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia, e protocolado no Congresso O deputado federal Sergio Barradas Carneiro - PT/BA protocolou ontem, no Congresso Nacional, projeto de Lei para criacao do Estatuto das Familias. De autoria do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia, o projeto visa promover uma revisao legislativa e reunir, em uma unica legislacao, os direitos das novas configuracoes familiares brasileiras e dar suporte aos magistrados brasileiros no trato das demandas do direito de familia. E...
Informativo Migalhas
4/10/2007

MIGALHAS nº 1.753

MIGALHAS nº 1.753
Informativo Migalhas
2/10/2007

MIGALHAS nº 1.751

MIGALHAS nº 1.751
Informativo Migalhas
31/8/2007

MIGALHAS nº 1.730

MIGALHAS nº 1.730
Migalhas Quentes
31/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Direito Civil

180 No mes do advogado, Migalhas surpreende e presenteia varias leitores diariamente Neste mes de agosto o meio juridico comemora os 180 anos da criacao dos "Cursos Juridicos no Brasil". Sao 180 anos de um intenso e arduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino juridico para o pais. Em comemoracao a esta data, Migalhas ira sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mes. Para realizar esta grandiosa promocao, Migalhas conta com o apoio de varias editoras que ofereceram valorosas obras. Confira os resultados ! _________________________ Direito ...
Informativo Migalhas
30/8/2007

MIGALHAS nº 1.729

MIGALHAS nº 1.729
Informativo Migalhas
13/8/2007

MIGALHAS nº 1.716

MIGALHAS nº 1.716
Informativo Migalhas
20/6/2007

MIGALHAS nº 1.678

MIGALHAS nº 1.678
Migalhas Quentes
3/5/2007

IBDFAM desenvolve projeto de Estatuto da Família

IBDFAM Instituto elabora anteprojeto do "Estatuto da Familia e Sucessoes" para ser apresentado ao Congresso Nacional O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia em parceria com o deputado federal Sergio Barradas Carneiro – PT/BA, esta elaborando um anteprojeto do "Estatuto da Familia e Sucessoes" para ser apresentado ao Congresso Nacional no final de maio deste ano. Com o objetivo de destacar o livro da familia do Codigo Civil Brasileiro e adequar as leis de familia as transformacoes sociais e culturais ocorridas no Brasil desde a promulgacao do CCB, o Estatuto esta s...
Migalhas de Peso
5/4/2007

O valor jurídico do AFETO: a arte que imita a vida

Confesso que assisto às novelas há bastante tempo. Num esforço hercúleo de memória, lembro-me de, na década de 1980, ter assistido, na pacata cidade de Itapuí, onde ainda reside minha avó, ao último capítulo da novela das 7, Jogo da Vida, em que Renata Fronse (atriz da consagrada Família Trapo) corria pelo Viaduto do Chá, com uma estátua de um cupido cheia de dólares. Na cena final, a estátua se quebrava e as notas verdinhas voavam pelo Viaduto.... ...
Migalhas Quentes
5/2/2007

Del Rey realiza promoção especial "Volta às Aulas"

Del Rey realiza promocao especial “Volta as Aulas” Lider de mercado e referencia no ramo juridico em Minas Gerais, a Livraria Del Rey lanca a Campanha “Volta as aulas”, com parcelamento em ate 10 vezes, sem juros. A promocao e valida de 1? de fevereiro a 30 de abril de 2007 para as lojas de Belo Horizonte – Centro, Sao Lucas, Barro Preto e Santo Agostinho, alem das vendas pelo site (www.delreyonline.com.br). Outra vantagem e que as lojas do Sao Lucas e Santo Agostinho tem estacionamento proprio para facilitar o acesso as livrarias. Nas compras acima de R$ 400, o aluno ainda recebe uma...
Informativo Migalhas
30/1/2007

MIGALHAS nº 1.585

MIGALHAS nº 1.585
Informativo Migalhas
14/2/2006

MIGALHAS nº 1.355

MIGALHAS nº 1.355
Migalhas Quentes
12/12/2005

Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia

Para a 7? Camara Civel do TJ/RS, musica "E por que nao?", da banda "Bide ou Balde", estimula pedofilia E inegavel que a letra da musica "E por que nao?", da banda "Bide ou Balde", materializa apologia ao incesto e a pedofilia. O entendimento e da 7? Camara Civel do TJ/RS, por maioria, ao aplicar penalizacao, com multa, pela veiculacao de peca. Os lucros reverterao em beneficio do publico atingido. O Agravo de Instrumento foi interposto pelo Ministerio Publico que requereu a proibicao da divulgacao do CD “Acustico MTV Bandas Gauchas” e a execucao do CD “Se Sexo e o Que Im...
Migalhas Quentes
6/12/2005

Resultado do sorteio da obra "Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Principios Fundamentais Norteadores do Direito de Familia", editora Del Rey (215 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo advogado e presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia, Rodrigo da Cunha Pereira. Confira os ganhadores abaixo. Partindo das conhecidas fontes de Direito como a lei, a doutrina os costumes e os principios legais, o autor procura destacar os principios gerais de direito, para poder estabelecer um norte par ao Direito da Familia. Os temas apresentados na obra sao: Principios Ge...
Informativo Migalhas
6/12/2005

MIGALHAS nº 1.307

MIGALHAS nº 1.307
Informativo Migalhas
5/12/2005

Migalhas nº 1.306

Migalhas nº 1.306
Informativo Migalhas
2/12/2005

Migalhas nº 1.305

Migalhas nº 1.305
Informativo Migalhas
21/11/2005

Migalhas nº 1.296

Migalhas nº 1.296
Informativo Migalhas
22/9/2005

MIGALHAS nº 1.258

MIGALHAS nº 1.258