Rodrigo Setaro

Migalheiro desde outubro/2017.
Migalhas de Peso
4/10/2017

Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor

As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, nunca devem esquecer que o Poder Judiciário existe, exatamente, como pacificador social, o que impede que cada um busque o que entende ser justo com as suas próprias mãos.
Migalhas de Peso
22/9/2017

Cálculo da multa por cancelamento de serviço de energia

A aplicação de multas rescisórias em prestação de serviços somente é possível quando proporcional ao período restante do contrato de forma a não onerar irregularmente o consumidor. Toda e qualquer cobrança que extrapole o bom senso pode ser considerada abusiva e ter sua discussão levada à justiça caso não resolvida pelos meios administrativos.
Informativo Migalhas
25/3/2009

MIGALHAS nº 2.109

MIGALHAS nº 2.109
Informativo Migalhas
13/1/2005

MIGALHAS nº 1.087

MIGALHAS nº 1.087