Rodrigo Veiga Freire e Freire

Migalheiro desde agosto/2009.
Migalhas de Peso
20/8/2009

A natureza jurídica da CFEM – importância da sua análise

A CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais existe há aproximadamente 20 anos. Contudo, o tema suscita diversas controvérsias e discussões em todas as searas do Direito. Em verdade, uma das principais dúvidas se devem ao fato da indefinição acerca da sua natureza jurídica.
Informativo Migalhas
20/8/2009

MIGALHAS nº 2.209

MIGALHAS nº 2.209