Rogério A. Cardamone M. Caloi

Rogério A. Cardamone M. Caloi

Migalheiro desde setembro/2017.
A Comissão de Corretagem nos Distratos - uma lacuna no tema 938 do STJ
Migalhas de Peso
19/9/2017

A Comissão de Corretagem nos Distratos - uma lacuna no tema 938 do STJ

Partindo da premissa de que todo gasto havido com a produção de uma mercadoria pode e deve ser incluído no preço cobrado pela mesma, no julgamento da questão repetitiva instaurada sob o tema 938, o egrégio STJ firmou entendimento no sentido de que, desde que feita de maneira clara, inequívoca e expressa, é lícita a sistemática de venda por intermédio da qual a empreendedora transfere para o comprador a obrigação de pagar diretamente as despesas com intermediação e corretagem relativas ao negócio.