quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Romualdo Galvao Dias

Migalheiro desde fevereiro/2009.

Migalhas de Peso Processo administrativo fiscal tributário - Ilegalidades do Projeto de Lei nº 692/2008
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Processo administrativo fiscal tributário - Ilegalidades do Projeto de Lei nº 692/2008

O Deputado Estadual Bruno Covas foi nomeado Relator do Projeto de Lei número 692/2008, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tribunais estaduais e respectivas penalidades, submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo.