Rosely de J. Lemos

Rosely de J. Lemos

Migalheira desde setembro/2008.
Advogada do escritório Ferreira Netto Advogados
Migalhas de Peso
3/10/2008

Afinal, quais os deveres dos prefeitos?

Neste domingo, 5 de outubro, 5.564 municípios brasileiros (dados do IBGE) realizam o primeiro turno das eleições municipais. Os municípios com mais de 200 mil habitantes que não elegerem seus prefeitos neste dia, realizam o segundo turno em 26 de outubro. Naqueles com menos de 200 mil habitantes, as eleições acontecem em um único turno. Independentemente de turno, todos os prefeitos eleitos começam seu novo mandato em janeiro de 2009 e têm pela frente inúmeras atribuições políticas e administrativas.
Migalhas de Peso
5/9/2008

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

Termina em 2008, o mandato de quatro anos para prefeitos dos municípios brasileiros. As eleições, que acontecem em outubro, pedem cuidado redobrado dos agentes públicos para cumprir o disposto na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. Devem ainda, observar as disposições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral.