Rubens Naves

Migalheiro desde agosto/2008.
Advogado, ex-professor de Teoria Geral do Estado da PUC-SP, coordenador do livro Organizações Sociais - A construção do modelo (ed. Quartier Latin), sócio titular do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.
Migalhas de Peso
18/9/2020

STF estabelece marcos de resistência civilizatória

Em acórdão publicado no início de agosto, o STF repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3.446/DF, impetrada pelo Partido Social Liberal (PSL), visando à destruição dos alicerces do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que acaba de completar 30 anos.
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11/5/2020

Saneamento em tempos de pandemia

Desde 2018, o Congresso Nacional, o governo federal, agentes e grupos de interesse do setor assumiram a missão de formular um novo marco legal do saneamento. O objetivo central da iniciativa é desenhar um modelo regulatório que permita acelerar a superação de um grande déficit nacional.
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26/12/2019

Os desafios do novo marco legal do saneamento

Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva
O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco do saneamento é superar os dois antigos modelos, estatizante e privatizante.
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21/1/2019

Revisão da regulamentação de organizações sociais no Estado de São Paulo afeta o futuro de ADPF sobre o tema

O decreto 64.056/18 reviu a estratégia de regulação referente aos temas da remuneração de dirigentes e da divulgação de informações pelas Organizações Sociais, de maneira a atender aos pleitos destas entidades, e introduziu previsão acerca da possibilidade de instituição de reserva técnica nos contratos de gestão, outro tema que era objeto de reivindicação pelas Organizações Sociais.
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22/5/2017

Ameaça às organizações da sociedade civil

Associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial que, embora não exija o trânsito em julgado, deve ser absolutamente necessária e adequada.
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20/12/2016

Balanço das entidades do Terceiro Setor: reconhecimento do serviço voluntário, inclusive de membros de órgãos de administração

A contratação de serviços voluntários, inclusive dos integrantes dos órgãos de administração, representa um ganho para a entidade, de forma que a contabilidade deve refletir esse benefício que auferiu.
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19/7/2016

Centenário de um professor e estadista

Silvia Pimentel, Eduardo Muylaert e Rubens Naves
Neste momento em que vivemos um Brasil tão melancólico quanto ávido de valores e ações comprometidas com o bem comum, urge resgatar o otimismo das lições de cidadania e participação política de nosso generoso mestre e amigo André Franco Montoro.
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22/7/2014

O desafio das OSs em Goiás

Goiás possui uma lei de OSs desde 2005, mas sofreu alterações profundas em 2013. A lei estadual tem “personalidade”. Não foi uma cópia de outras leis já existentes - como, infelizmente, tem ocorrido em alguns estados e municípios.
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28/5/2014

Marco Regulatório do Terceiro Setor: alguns avanços e riscos de retrocesso

Apesar de atender algumas das expectativas nele depositadas, PL já nasce consagrando a dispersão da relação entre Estado e sociedade civil em diplomas legais variados.
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14/9/2010

O dilema democrático das medidas provisórias

Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva
Em 19 de julho passado, o Presidente da República editou, com força de lei, a MP 495. Na exposição de motivos, o governo Federal se dispõe a utilizar seu poder de compra para induzir processos de inovação, desenvolvimento científico, produção e aperfeiçoamento de produtos e serviços.
Migalhas de Peso
20/1/2010

O segredo e o legado de Zilda Arns

Milhares de vidas salvas, milhões de pessoas diretamente beneficiadas e o País inteiro tocado por um exemplo de integridade, dedicação e eficácia na luta pela promoção social dos mais desassistidos.
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2/10/2009

Toffoli no STF: hora de ajustar o foco

O advogado José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Lula para ocupar um assento no STF, foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (30/9).
Migalhas de Peso
3/7/2009

A remuneração de agentes públicos

A CF/88 (clique aqui) estabelece regime jurídico que visa disciplinar a remuneração de servidores públicos e agentes políticos, determinando critérios de uniformização para os diversos níveis da Federação e entre os poderes constituídos.
Migalhas de Peso
25/6/2009

TCU : quem controla o controlador ?

Tratar do controle das contas públicas implica em questionar o papel do TCU e, em linha direta, a própria eficiência do Estado: o que garante ao cidadão que o Governo Federal esteja desempenhando suas funções de forma adequada e regular?
Migalhas de Peso
9/3/2009

O impacto da crise financeira no terceiro setor

Rubens Naves e Maria Laura Canineu
Assombra as organizações do terceiro setor o fantasma da crise financeira, especialmente quando se deparam com as projeções para o ano de 2009. Já é tido como fato que o colapso econômico dos bancos, com reflexos no mercado como um todo, afetará o terceiro setor. Pode haver uma retração dos patrocínios, doações e repasses de recursos e, em consequência disso, diminuição de receita e revogação de benefícios. Nesse cenário, muitas organizações preferem segurar o que têm a investir em novas oportunidades.
Migalhas de Peso
19/12/2008

A maioridade do direito das crianças e adolescentes

As crianças e adolescentes brasileiros tiveram seus direitos sistematizados há 18 anos. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – foi criado para que os direitos desta população de milhões de brasileiros sejam assegurados. E junto com esse fundamental documento nasceu a Fundação Abrinq, com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência.
Migalhas de Peso
27/11/2008

A engenharia do tráfego urbano e indenizações

A Prefeitura de São Paulo levou 14 horas para liberar o trânsito na Marginal Tietê depois que uma carreta com 40 toneladas de açúcar tombou na pista expressa, no último dia 30 de outubro. Um acidente desta proporção provocou um verdadeiro caos no já insuportável trânsito da região metropolitana. Milhares de pessoas foram prejudicadas.
Migalhas de Peso
9/10/2008

20 Anos da Constituição e a política pública

Rubens Naves e Valéria Maria Trezza
A Constituição Federal Brasileira comemora 20 anos em outubro deste ano. Promulgada após duas décadas de ditadura militar, a Constituição de 88 é considerada a mais democrática de todas as constituições brasileiras.
Migalhas de Peso
22/8/2008

Licença-maternidade e cidadania

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta é digno de elogios e demonstra que a responsabilidade social empresarial trilha novos caminhos. O benefício também se estende à mulher que adota uma criança.
Informativo Migalhas
1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

...e 5 a 9/10, a partir das 18h, o "Congresso: ECA 30 anos". Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participa dia 7 falando sobre "Saneamento ambiental e vagas em creches". (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados lançou o projeto "Voluntários da Praça", meses após ter adotado e revitalizado o espaço público que fica em frente à sede do escritório em Curitiba, a praça Desidério Erasmo de Rotterdam. Em um único sábado por mês, grupos de voluntários se reúnem para organizar o espaço. O primeiro encontro aconteceu em 26/9. (Clique aqui) Nogueira, Haret, Melo...
Informativo Migalhas
18/9/2020

MIGALHAS nº 4.940

.... (Clique aqui) Direitos da Criança e do Adolescente O advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, fala de importante decisão do STF em face do descumprimento amplo e sistemático dos direitos de crianças e adolescentes: "Que a defesa das crianças e adolescentes erguida pelo STF seja apoiada e implementada pelo restante do Poder Público e pela sociedade civil." (Clique aqui) Contribuição previdenciária - Prêmios Ao falar da (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios, o advogado João Paulo Gregório, do escritório Petrarca Advogados, faz uma análise da...
Dia do Advogado: O que você ama na profissão?
TV Migalhas
11/8/2020

Dia do Advogado: O que você ama na profissão?

Em 11 de agosto é celebrado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha da data remete ao início do ensino das disciplinas jurídicas em solo tupiniquim - quando, então, foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco - que foi transferida para a cidade ...

Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...
Informativo Migalhas
21/10/2019

MIGALHAS nº 4.713

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal. Aos céus O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Fernandes da Silva 1560 - Carlos Augusto Sobral Rolemberg 1561 - Rubens Naves 1562 - Guilherme Amorim Campos da Silva 1563 - Juliana Vieira dos Santos 1564 - João Guilherme Garcia Ferreira 1565 - Júlio de Resende Grabenweger 1566 - Sebastião Tojal 1567 - Sérgio Renault 1568 - Alarico Heraldo Passarelli Amorim 1569 - Felipe Carvalho de Oliveira 1570 - Belisário dos Santos Junior 1571 - Leandro Pachani 1572 - Roberto Lopes Telhada  1573 - Gabriel Passos Constantino dos Santos 1574 - Nilton Pires 1575 - Oberdan Moreira Elias 1576 - Paula Ravanelli Losada 1577 - Paulo de Toledo Ribeiro 1578...
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
Migalhas Quentes
19/12/2018

Rubens Naves Santos Jr. Advogados lança livro para celebrar 40 anos

... País nesse período. O escritório, que tem como sócios titulares Rubens Naves e Belisário do Santos Jr., conta em seus quadros com nomes como Guilherme Amorim, Juliana Vieira Santos, Marcela Arruda Nunes, Fernando Neisser, Mariana Chiesa, Luciana Temer, Eduardo Behar e Marco Antonio Nahum, entre vários outros de reconhecida e sólida carreira jurídica.  Ao longo destas quatro décadas, o escritório trabalhou em grandes causas de interesse nacional, com foco no direito público e na defesa dos direitos humanos. “Alcançar 40 anos é um marco para qualquer empresa ou organização. Mas para nós, que atuamos...
Migalhas Quentes
17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Rosendo de Fátima Vieira Júnior978. Rossana da Costa Barth979. Rubens Naves980. Ruggiero Silveira Gonçalves981. Rui Falcão982. Sabrina Teixeira de Menezes983. Salo de Carvalho984. Samantha Guedes985. Samara Mariana de Castro986. Sandor Rezende987. Sandriele Fernandes dos Reis988. Sara Alacoque Guerra Zaghlout989. Saulo Bueno Marimon990. Sávio Delano991. Sérgio Batalha Mendes992. Sérgio Graziano993. Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna994. Sérgio Maillet Preuss995. Sergio Pardal Freudenthal996. Sérgio Urquhart de Cademartori997. Severino Moraes de Almeida998. Sheila Christina Neder...
Migalhas Quentes
15/8/2018

Direito de Decidir: Debate sobre a descriminalização do aborto aconteceu em SP

...Naves, militante na área da criança e do adolescente e sócio fundador do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, destacou que o Ministério da Saúde tem fornecido e aplicado um contraceptivo principalmente em adolescentes que já tiveram filhos, o DIU, e que isso pode ser uma forma mais eficaz de prevenção a uma gravidez indesejada. "É importante reafirmar o direito ao planejamento familiar, realizar uma segunda estratégia na área de educação, fazer com que as escolas, dentro do programa de educação sexual, tenham a distribuição, por exemplo, da pílula do dia seguinte. Isso...
Migalhas Quentes
12/8/2016

Lançamento da revista "Ajude-nos, Montoro"

...Sérgio Pinheiro, Luiza Erundina, José Goldemberg, André Ramos Tavares, Rubens Naves, Alberto Quartim de Moraes, Guilherme Amorim, Maria Lygia Quartim de Moraes, Guilherme Amorim Campos da Silva e Belisário dos Santos Jr. Diante de questões que se impõem a quem tenta entender o atual momento da democracia brasileira - como as relações entre o direito e a política, entre os Poderes da República, e também entre a religião e as instituições republicanas e democráticas -, o legado de Montoro é uma fonte de conhecimento e inspiração para a elaboração de respostas teóricas e práticas...
Migalhas de Peso
22/7/2016

A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina

Marcos Roberto Fuchs
...Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma agenda positiva em relação a esse tema. O conselheiro seccional de São...
Migalhas de Peso
3/9/2013

Convênios com o terceiro setor: qual é a aposta do governo Federal?

...setor. _____________ * Thiago Lopes Ferraz Donnini é advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.
Migalhas de Peso
18/10/2012

Direito à defesa na berlinda

Guilherme Amorim Campos da Silva
...universitário, mestre e doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e sócio do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia __________
Migalhas de Peso
11/9/2012

Compensação por serviços ambientais: um modelo para grandes centros urbanos

...país. ___________ * Thiago Lopes Ferraz Donnini é advogado do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia e professor de Direito Administrativo da Universidade Nove de Julho (Uninove) __________
Migalhas de Peso
19/7/2012

A recuperação judicial deve servir apenas a empresas economicamente viáveis

...Federal. _________ *Rafael Augusto Paes de Almeida é sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. __________
Migalhas Quentes
16/3/2012

TRF condena União por morte do professor Norberto Nehring durante ditadura

...LYGIA QUARTIN DE MORAES NEHRING APELADO : MARTA MORAES NEHRING ADVOGADO : RUBENS NAVES e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado RUBENS CALIXTO (Relator): Trata-se de ação na qual as autoras objetivam indenização por danos morais e prejuízos patrimoniais oriundos do falecimento de Norberto Nehring, do qual são viúva e filha, aos 25 de abril de 1970, em decorrência de abusos cometidos na vigência do Governo Militar, sob a acusação de participar de grupos de resistência ao regime militar. A r. sentença de...
Migalhas Quentes
24/1/2012

Advogado brasileiro acompanha o caso do juiz espanhol Baltasar Garzón

...de Juristas, o advogado Belisário dos Santos Junior da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é um dos observadores que acompanhará, a partir de hoje em Madri, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de prevaricação - delito contra o bom funcionamento da administração da justiça praticado por juízes que emitem decisões injustas - por autorizar, em 2008, uma investigação de crimes cometidos contra as mais de 100 mil vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista (regime político que vigorou na Espanha entre...
Migalhas Quentes
3/6/2011

Revista digital apresenta os desafios do Brasil para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas

...para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia já disponibilizou a sétima edição da revista online [em] Revista. Com foco nos aspectos jurídicos, a publicação esclarece aos leitores, por meio de artigos e análises, os obstáculos e as oportunidades que a realização dos dois maiores eventos esportivos do calendário apresenta ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade civil. A equipe de advogados do renomado escritório discute temas como o terceiro setor, a Autoridade Pública Olímpica,...
Migalhas Quentes
6/4/2011

Pedido de vista do ministro Fux interrompe julgamento de Adin contra modelo da Organizações Sociais

...prestados, objetivo que deve norteado a atuação estatal e engajar a sociedade civil. Rubens Naves demonstrou, com base na própria legislação contestada pela Adin e nas experiências práticas acumuladas ao longo de mais de uma década de vigência do modelo, como as normas que regem as OS permitem maior eficácia no atendimento ao interesse público, promovem controle social mais amplo e efetivo, e vinculam o investimento público ao cumprimento de metas objetivas. Diante dessas evidências e do reconhecimento, expresso no voto do relator, da constitucionalidade dos fundamentos legais...
Migalhas Quentes
17/3/2011

Nova edição de revista digital debate a reforma do CPC em artigos, análises e entrevista

...reforma do CPC em artigos, análises e entrevista O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia já disponibilizou a sexta edição da revista online [em] Revista. Lançada no dia 25/3/10, a publicação eletrônica convida os leitores à reflexão de temas importantes do meio jurídico, com notícias e tendências debatidas pela equipe de advogados do renomado escritório. Nesta edição foi abordada a reforma do CPC (clique aqui) em artigos e análises acerca das novas regras jurídicas, além de entrevista com Tito Hesketh, que atuou como juiz no Estado e...
Migalhas de Peso
6/1/2011

Novo regime para os termos de cooperação em São Paulo

...objetivos da Lei. __________________ *Advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia ___________________
Migalhas Quentes
21/9/2010

Lançamento da obra "Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes"

...Pro-Bono e membro do Conselho Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique - Brasil. Advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. Carolina Gazoni é advogada, especialista em Gestão de Sustentabilidade pela FGV e estudiosa da legislação relacionada a questões ambientais, responsabilidade social e sustentabilidade. Trabalha na elaboração de defesas, atos constitutivos e contratos para entidades do terceiro setor, e na elaboração dos indicadores de responsabilidade social para escritórios de advocacia, e é integrante da Comissão de...
Migalhas Quentes
10/3/2010

Rubens Naves – Santos Jr. – Hesketh lança site inovador e revista digital

O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia lança no próximo dia 25/3, um novo site na internet e uma publicação mensal eletrônica....
Migalhas de Peso
30/10/2009

A revisão judicial do hedge cambial

Em razão da crescente valorização do real frente ao dólar no primeiro semestre de 2008, várias empresas brasileiras exportadoras celebraram operações de derivativos do tipo target forward. Nessa operação, as empresas apostaram duas vezes que o real se valorizaria em relação à moeda norte-americana, vendendo dólar para o banco no mercado futuro com cotação prefixada....
Migalhas de Peso
15/9/2009

Riscos aos dirigentes de entidades do Terceiro Setor

A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, o bloqueio de R$ 68 mil na conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em decorrência de três processos movidos por ex-funcionários contra a organização....
Migalhas de Peso
1/9/2009

AGU e a autonomia das agências reguladoras

Alessandra Ourique de Carvalho e Carolina Chobanian Adas
A autonomia das agências reguladoras é, de fato, um tema polêmico. Com a edição da Portaria 164, de 20 de fevereiro de 2009, pela Advocacia Geral da União - AGU, a discussão ganhou maior proporção....
Migalhas de Peso
30/7/2009

Restrição aos fretados na contramão da CF/88

Daniel Trindade e Juliana dos Santos
Os ônibus fretados serão proibidos de circular em quase 70 km2 da cidade de São Paulo – zona quase tão grande quanto o centro expandido – a partir do próximo dia 27, com o objetivo declarado pelo Executivo de “melhorar a fluidez do trânsito nos principais corredores da cidade”....
Migalhas de Peso
8/4/2009

Lei das OSCIPs comemora dez anos

Valéria Maria Trezza
A Lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), completa dez anos neste mês de março. Entre as novidades introduzidas pela lei estão: o reconhecimento de organizações que atuam em áreas emergentes, até então não previstas em outros dispositivos legais como no meio ambiente, por exemplo; a possibilidade de as OSCIPs remunerarem seus dirigentes; instrumentos de accountability e controle das ações e aplicação de recursos; e uma nova forma de relacionamento entre as organizações qualificadas e o Poder Público, o Termo de Parceria....
Migalhas Quentes
1/4/2009

Em Assembleia geral foi escolhida a diretoria e conselho diretor do Cesa

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....
Migalhas Quentes
25/3/2009

Resultado do sorteio da obra "Substituição Tributária na Seguridade Social – Retenção de 11%"

Sorteio de obra "Substituicao Tributaria na Seguridade Social – Retencao de 11%" (Quartier Latin - 336p.), obra de autoria de Marcos Osaki, socio do escritorio Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritorios Associados de Advocacia, aborda a retencao de 11% prevista no art. 31 da Lei 8.212/91 - clique aqui, bem como o regime de solidariedade na construcao civil previsto no art. 30, inciso VI da mesma lei. Sobre a obra : "Neste livro, o leitor ira encontrar a explicacao aprofundada do conceito de cessao e empreitada de mao-de-obra sob a otica do direito. Exami...
Migalhas de Peso
4/3/2009

Enganos e a Lei de Anistia

Belisário dos Santos Jr.
A Lei de Anistia de 1979 (Lei n° 6.683) não teve exatamente um caráter de pacificação nacional. Os governos militares resistiram à forte campanha popular pela anistia ampla, geral e irrestrita....
Migalhas Quentes
13/2/2009

MP das Filantrópicas - Rejeição da Câmara pode levar questão ao Judiciário, afirma especialista

A Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 10 de fevereiro, a MP 446, que estabelecia novas normas para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas e para a isenção de contribuições sociais por parte de entidades filantrópicas....
Migalhas Quentes
3/2/2009

MP das filantrópicas tem força de lei e beneficia entidades, afirma especialista

Os advogados Eduardo Pannunzio e Daniel Trindade, de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, comentam a polêmica MP das filantrópicas....
Migalhas de Peso
2/12/2008

Novas regras para as entidades de assistência social

Valéria Maria Trezza e Maria Laura Canineu
O Governo Federal editou, no último dia 10 de novembro, a Medida Provisória nº. 446, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. A medida vem provocando intensa polêmica a ponto do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, devolver o texto a Presidência da República. A MP regula os procedimentos de “isenção” – tecnicamente, imunidade – de contribuições para a seguridade social. A norma surpreendeu a todos, uma vez que se encontrava em tramitação o Projeto de Lei nº. 3.021/08 sobre o mesmo tema e que vinha sendo alvo de discussões havia meses....
Migalhas de Peso
3/11/2008

Preço diferenciado para cartão de crédito é abusivo

No último dia 14 de outubro, a sociedade brasileira teve uma desagradável surpresa. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 213/07, que altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor na medida em que preceitua que a venda de bens ou a prestação de serviços efetuados por cartão de crédito poderão ter preços diferenciados em relação àqueles pagos à vista....
Migalhas Quentes
10/9/2008

Contratos entre Organizações Sociais da área da saúde e Prefeitura de SP são constitucionais, afirmam especialistas

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de São Paulo com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais....
Migalhas Quentes
1/2/2008

Resultado do Sorteio de obra "Advocacia em Defesa do Estado"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Metodo – 256 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Rubens Naves, do escritorio Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritorios Associados de Advocacia. Sobre a obra : A ideia de desenvolver o tema da contratacao dos servicos juridicos pelo Estado surgiu a partir da preocupacao do autor com uma conjuntura vivenciada por parte dos operadores do direito. Esta situacao tem como causa certos procedimentos adotados pelos orgaos de controle, os quais...
Migalhas Quentes
7/12/2007

Lançamento de obra "Advocacia em Defesa do Estado"

Lancamento "Advocacia em Defesa do Estado" O advogado Rubens Naves, do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritorios Associados de Advocacia, convida para o lancamento da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Metodo). Data: 13/12 Local: SP, Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, n? 2073). Horario: 18h30 Sobre a obra : Com uma vasta experiencia de quatro decadas em defesa da coisa publica, Rubens Naves constata nesta publicacao a indispensavel influencia, colaboracao e apoio dos advogados e escritorios de advo...
Informativo Migalhas
6/12/2007

MIGALHAS nº 1.794

MIGALHAS nº 1.794
Informativo Migalhas
18/7/2007

MIGALHAS nº 1.698

MIGALHAS nº 1.698
Migalhas Quentes
17/5/2006

Ilustres defensores dos Direitos Humanos assinam nota de repúdio aos atos ocorridos em SP

Ilustres defensores dos Direitos Humanos assinam nota de repudio aos atos ocorridos em SP Veja abaixo a nota na integra e as assinaturas. _________ Solidariedade a Policia Nos, defensores de Direitos Humanos, achamos necessario e oportuno manifestar nossa solidariedade a Policia de Sao Paulo, expressando veemente indignacao pelos atentados brutais que vitimaram policiais honestos, que nao compactuaram com grupos criminosos e atuaram como verdadeiros defensores do Direito e da Justica. Entendemos que as autoridades devem agir com o maximo rigor admitido pelas leis...
Informativo Migalhas
17/5/2006

MIGALHAS nº 1.414

MIGALHAS nº 1.414
Migalhas Quentes
28/3/2006

CESA elege nova diretoria

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembleia Geral Ordinaria do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustrissimo dr. Antonio Correa Meyer, do escritorio Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o trienio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causidicos que compoem a nova diretoria, bem como a composicao de seus importantes e ativos Comites Tematicos.____________Chapa – Trienio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA sera composta por: a) 1 Presidente Nacion...
Migalhas Quentes
8/11/2005

Ato público exige criação imediata da Defensoria Pública em SP

Ato publico exige criacao imediata da Defensoria Publica em SP Entidades que compoem o Movimento pela Criacao da Defensoria Publica em Sao Paulo realizarao hoje, as 17h, na Assembleia Legislativa de SP, um ato publico para pressionar os deputados estaduais a aprovarem o Projeto de lei n° 18/2005, que cria a Defensoria Publica em SP. O Movimento busca evitar dessa forma que a votacao seja adiada para 2006, que sera um ano eleitoral. Apresentada a Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin em julho ultimo, a proposta encontra-se atualmente na Comissao de Admini...
Informativo Migalhas
12/8/2002

Migalhas nº 494

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