Samer Agi

A antecipação do avanço tecnológico, tão claro no judiciário, deve tomar conta dos certames públicos. Para chegar a essa conclusão, basta empatia. Neste ano, algumas organizadoras começaram a realizar processo seletivo pela internet. Trata-se de economia gigantesca de tempo e dinheiro.

O episódio grotesco, registrado em cumprimento de mandado de prisão, no qual policiais corriam com suas câmeras para filmar o preso em seu quarto, sendo possível ver um celular se sobrepondo ao outro, para, logo depois, divulgarem os vídeos à imprensa, leva-nos a uma única conclusão: a Lei de Abuso de Autoridade foi tímida.

O postulado da segurança jurídica, extraído da própria concepção de Estado Democrático de Direito, exige previsibilidade das relações jurídicas, algo que não é respeitado pelo dispositivo legal em comento.

E, aqui, fica a pergunta: há crime quando o descumprimento das medidas protetivas se dá por ato voluntário da vítima?

Se hoje o ordenamento jurídico diz, conforme entende o STF, que a prisão só é possível após o trânsito em julgado da condenação, o cidadão tem essa garantia. Se a garantia lhe é subtraída, sua aplicação somente é possível para fatos que ocorram após a entrada em vigor da nova norma. A lei penal, ainda que se vista de adjetivo, tem corpo substantivo.

É inevitável que se admita a declaração da extinção da punibilidade com base na prescrição inevitável.

...s Advogados. (Clique aqui) Concurso online O juiz de Direito Samer Agi (CP Iuris) fala da necessidade dos concursos serem online. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui) "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui) Machado de Assis - 13 de novembro de 1892 "Moderno e antigo a um tempo é o novo desastre produzido pelo bonde elétrico, não por ser elétrico, mas por...

... Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise" (clique aqui). Com inicio hoje, o evento acontece até dia 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui) Amanhã, às 10h30, Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa da 3ª edição do webinar "PIX Talks", promovido pela Matera. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados e Oliver Wyman Brasil realizam o webinar de lançamento do relatório...

...e Kakay, Daniel Assunção Neves, Bernardo Gonçalves Fernandes, Samer Agi, ministro Napoleão Nunes Maia e procurador Péricles Sousa, a comunidade "Bem no Direito" realiza o webinar "Direito em Tempos de Crise". Evento acontece de 24 a 26/8, com transmissão no YouTube. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco |...

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...

... aqui)Personalidade jurídicaJuiz de Direito substituto do TJ/DF, Samer Agi (CP Iuris) traz suas considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução. (Clique aqui)VaticanoJayme Vita Roso escreve sobre o Papa Francisco e as reformas no Vaticano. (Clique aqui)  Migalhas mundo ResgateGoverno francês pode pedir aos bancos que contribuam com o resgate da Air France KLM. (MI –Clique aqui)Privacidade Bruxelas, receosa por criação de aplicativos de rastreamento de contatos com a covid-19, decidiu aumentar a pressão no Google para respeitar as leis de privacidade da União...

... da Penha Em artigo, o juiz de Direito substituto do TJ/DF Samer Agi debate o descumprimento das medidas protetivas por ato voluntário da vítima. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: "Parece brincadeira de mau gosto", diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante. (Clique aqui) "Merdocracia neoliberal neofascista", diz juiz ao criticar governo Bolsonaro. (Clique aqui) Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude. (Clique aqui) Advogados públicos Federais receberam...

Terça-feira, 14 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.769.Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CP Iuris (Clique aqui) "Com seus livros ninguém ensinou mais aos homens do que Aristóteles e com sua espada ninguém ensinou mais aos povos do que o seu discípulo Alexandre." Monteiro Lobato OAB – Eleição direta No próximo dia 5, acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal da OAB, a possibilidade de eleição direta na Ordem. Para o presidente Felipe Santa Cruz, "esse debate não pode ser sobre...

...Toniasso Roberto Lemos dos Santos Filho Ronnie Paes Sandre Samer Agi Sérgio Ricardo de Souza Silvio César Arouck Gemaque Silvio Luís Ferreira da Rocha Stephan Klaus Radloff Thiago Baldani Gomes de Filippo Valter Shuenquener de Araújo Wlademir Paes de Lira Zenildo Bodnar