Samuel Sousa Júnior

Migalheiro desde setembro/2017.
Migalhas de Peso
3/4/2020

Pandemia covid-19 (coronavírus): principais recomendações e implicações em sua empresa

Com o presente texto, pretendemos oferecer um norte a nossos clientes, e aos demais interessados, nesse momento de grave crise econômico-social, em virtude da pandemia do covid-19 (coronavírus).
Migalhas de Peso
5/9/2017

Mudança legislativa que altera prazo de progressão funcional somente produz efeitos após sua regulamentação

Foi esse o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, ao negar provimento a recurso inominado interposto pela União, que recorrera de sentença de primeiro grau que determinara a contagem da progressão pelo prazo anterior de 12 (doze) meses, além do pagamento das diferenças apuradas em razão de tal atraso nas progressões.