Sandro Ronaldo Rizzato

O Refis representa uma oportunidade para as empresas quitarem suas dívidas, ou mesmo regularizarem seus débitos com o Estado do Espírito Santo de forma facilitada e com redução de custos, mas, como dito, deve ser feita com acompanhamento profissional para não tornar-se uma armadilha para o contribuinte.

Em 2021, o STF decidiu ser inconstitucional a realização dessa cobrança sem lei complementar, modulando efeitos a partir de 1/1/22, ou seja, a partir de 2022 o DIFAL seria indevido se não editada a lei complementar correspondente.

Contrato é feito para ser descumprido, e quando do seu descumprimento, as regras já estão ali fixadas, o que dificultará ao profissional que trabalhará para resolver o problema, uma vez que contrato não foi feito com as regras de direito e de forma clara de tudo aquilo que foi combinado entre as partes.

Como no Brasil muitas inovações são utilizadas como meios de captação financeira fraudulenta, o mais importante é analisar quem está por trás do projeto, quais empresas, quais pessoas, e se já possuem credibilidade para tal geração monetária, se possuem algum lastro ou até mesmo garantia, pois o token veio para ficar e certamente irá substituir a moeda no Brasil e no mundo todo.

Com o aumento de consumo de gasolina no final de ano, safra menor de cana de açúcar e ainda entressafra, o governo decidiu reduzir a mistura do etanol anidro na gasolina, de 25% para 20%, para tentar evitar uma crise de abastecimento e amenizar a disparada de preços.

No dia 7 de setembro de 1822 o Brasil declara-se independente da coroa portuguesa para se tornar um país livre e soberano, portanto, no dia 7 de setembro, a nação brasileira comemora o dia da independência.