sexta-feira, 29 de março de 2024

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Sarah Ponte

Migalheira desde abril/2017.

Migalhas de Peso A Cessão de créditos obtidos por notas de empenho
quarta-feira, 12 de julho de 2017

A Cessão de créditos obtidos por notas de empenho

A possibilidade e os requisitos da cessão de notas de empenho emitidas pela Administração Pública.
Migalhas de Peso Penhora de crédito contra órgãos públicos
terça-feira, 6 de junho de 2017

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A possibilidade de penhora de notas de empenho, permitindo ao credor ter seu crédito satisfeito.
Migalhas de Peso Responsabilidade da empresa licitante - Divergência no objeto social
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Responsabilidade da empresa licitante - Divergência no objeto social

A responsabilidade dos sócios e administradores de empresas quando ocorrer divergência entre o objeto social e o objeto licitado para fornecimento à administração pública.
Migalhas de Peso A legitimidade para impugnar editais de licitação
sexta-feira, 28 de abril de 2017

A legitimidade para impugnar editais de licitação

Da análise de editais de licitação, constata-se sempre a presença do item que versa sobre a possibilidade de impugnação ao edital bem como o prazo para que essa prerrogativa seja exercida.