Sérgio Baalbaki

Migalheiro desde novembro/2004.
Migalhas de Peso
6/10/2005

O Estado, o povo e a soberania

Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade.
Migalhas de Peso
22/7/2005

Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do artigo 4º

O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o qual alterou o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Migalhas de Peso
12/7/2005

Da inaplicabilidade à CEDAE da Lei estadual nº 3915/2002

Aduz-se que por definições doutrinária e legal (art 5º do Decreto-lei 200), sociedade de economia mista é sempre constituída sob a forma de sociedade anônima.
Migalhas de Peso
1/7/2005

Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial

É fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado nem minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte, sendo certo que a atividade financeira do Estado, cuja principal fonte viabilizadora é a receita de tributos, deveria ser voltada para a satisfação das necessidades públicas.
Migalhas de Peso
3/12/2004

Obrigação de não fazer - imposição à parte autora - precedente jurisprudencial

Em recente e inédita decisão interlocutória, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a tese suscitada em defesa de uma nossa cliente, no sentido de que a Autora de determinado processo não poderia obstruir a conclusão da obra que estava sendo implementada pela Ré, a qual era oriunda de um acordo que previa a referida obrigação de fazer, tendo aquela decisão, inclusive, fixado multa de R$ 100,00 para a consumidora em caso de “obstrução”.
Migalhas de Peso
12/11/2004

Alteração da Constituição Federal

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária.
Informativo Migalhas
6/10/2005

MIGALHAS nº 1.268

MIGALHAS nº 1.268
Informativo Migalhas
22/7/2005

MIGALHAS nº 1.215

MIGALHAS nº 1.215
Informativo Migalhas
12/7/2005

MIGALHAS nº 1.207

MIGALHAS nº 1.207
Informativo Migalhas
1/7/2005

MIGALHAS nº 1.200

MIGALHAS nº 1.200
Informativo Migalhas
3/12/2004

MIGALHAS nº 1.061

MIGALHAS nº 1.061
Informativo Migalhas
12/11/2004

MIGALHAS nº 1.047

MIGALHAS nº 1.047