Sérgio Baalbaki

Sérgio Baalbaki

Migalheiro desde novembro/2004.
O Estado, o povo e a soberania
Migalhas de Peso
6/10/2005

O Estado, o povo e a soberania

Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade.
Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial
Migalhas de Peso
1/7/2005

Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial

É fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado nem minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte, sendo certo que a atividade financeira do Estado, cuja principal fonte viabilizadora é a receita de tributos, deveria ser voltada para a satisfação das necessidades públicas.
Obrigação de não fazer - imposição à parte autora - precedente jurisprudencial
Migalhas de Peso
3/12/2004

Obrigação de não fazer - imposição à parte autora - precedente jurisprudencial

Em recente e inédita decisão interlocutória, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a tese suscitada em defesa de uma nossa cliente, no sentido de que a Autora de determinado processo não poderia obstruir a conclusão da obra que estava sendo implementada pela Ré, a qual era oriunda de um acordo que previa a referida obrigação de fazer, tendo aquela decisão, inclusive, fixado multa de R$ 100,00 para a consumidora em caso de “obstrução”.