quinta-feira, 28 de março de 2024

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Sérgio Cruz Arenhart

Migalheiro desde maio/2020.

Professor da Universidade Federal do Paraná. Procurador Regional da República.

Migalhas de Peso O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva

O texto examina o problema dos limites territoriais da coisa julgada coletiva, a ser examinado em breve pelo STF (tema 1.075).