Sérgio Guerra

Migalheiro desde fevereiro/2004.
Migalhas de Peso
6/1/2005

Agências reguladoras e a supervisão ministerial

Diante da crise do financiamento do Estado, o modelo intervencionista cedeu espaço a um modelo temperado, inserido em um movimento neoliberal que surgiu no continente europeu na década de 80 do século passado. Nesse novo sistema, o intervencionismo e o modelo liberal que o antecedeu cedem lugar à intervenção estatal na ordem econômica e social sob uma configuração de regulação, com vistas à busca da dignidade da pessoa humana. É o novo Estado regulador.
Migalhas de Peso
17/9/2004

Os bens reversíveis nas concessões de serviços públicos

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL disponibilizou, para consulta pública, proposta de regulamento dos bens reversíveis utilizados nas concessões de serviços públicos de telecomunicações.
Migalhas de Peso
27/7/2004

O princípio da segurança jurídica nos reajustes tarifários

O Superior Tribunal de Justiça julgou, recentemente, os recursos contra a decisão judicial que impediu a aplicação do IGP-DI no reajuste das tarifas telefônicas. Esse índice está previsto nos contratos de concessão e havia sido autorizado pela ANATEL.
Migalhas de Peso
30/4/2004

Inspeção veicular e terceirização

Tema interessante, que tem com freqüência sido alvo da curiosidade dos Administrativistas, diz respeito à possibilidade de execução, de forma terceirizada, dos trabalhos de vistoria e inspeção de veículos usados. De logo cabe assinalar que a inspeção veicular constitui a avaliação técnica periódica das condições de segurança e funcionamento dos veículos automotores (automóveis, ônibus, caminhões etc), com o objetivo de reduzir o elevadíssimo número de acidentes – um dos maiores do mundo – que levam ao óbito, no país, milhares de pessoas por ano.
Migalhas de Peso
12/2/2004

A regulação pelo Cade e a ponderação de interesses

A imprensa noticiou amplamente que um dia após ter sido voto vencido na decisão colegiada do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que determinou a desconstituição da compra da totalidade do capital social da Garoto pela Nestlé, o Presidente daquela entidade, João Grandino Rodas, teria declarado que a decisão foi “radical e inconstitucional”, pois teria ultrapassado os limites da intervenção que o governo deve fazer no mercado para evitar atos que afetem a concorrência.
Migalhas de Peso
9/2/2004

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Malgrado a expectativa do empresariado acerca da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, cumpre assinalar que já é realidade no Estado do Rio de Janeiro a normatização dos critérios para tal cobrança.
Migalhas de Peso
19/3/2020

Acordo de não persecução cível: primeiras impressões

...o público, vez que, a partir de então, conforme anotado por Sérgio Guerra e Juliana Bonacorsi Palma1 “qualquer prerrogativa pública pode ser objeto de pactuação, como a prerrogativa sancionatória, fiscalizatória, adjudicatória, etc. Não há objeto interditado no compromisso. A LINDB sepultou qualquer ordem de discussão sobre a tal ‘indisponibilidade do interesse público’.” Ou seja, mesmo antes da lei 13.964/19, a proibição contida no parágrafo 1º do art. 17 da lei 8.429/92 já estava em xeque, haja vista, não só tudo o que já fora aqui exposto, mas também as disposições do CPC/15 e da Lei de Mediação...
Migalhas de Peso
12/2/2020

Vamos falar de offshores?

Luciano Fernandes
...l e planejamento tributário. Organizadores: Joaquim Falcão, Sergio Guerra, Rafael Almeida. Rio de Janeiro: FGV editora, 2016. PENTEADO, Cláudio Camargo. Empresas offshore: Uruguai, Cayman, Ilhas Virgens Britânicas. 3. Ed. São Paulo: Editora Pilares, 2007.   SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 32 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ___________________________________________________________________________ *Luciano Fernandes  é acadêmico do 7º período do curso de Direito da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP), sócio da empresa Formaflex LTDA, com atuação principal na área comercial...
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... e Comércio Vol. 1, 'Orgs. Joaquim Falcão, Rafael Almeida e Sérgio Guerra' - Editora FGV Alberto José da Silva, Advogado, União Consultoria e Cobrança, São Paulo/SP - Liberdade e Prisão no Processo Penal - 3ª edição, 'Roberto Delmanto Junior' - Saraiva Jur Alboni Marisa Vieira, Professora, PUC/PR, Curitiba/PR - A Censura: Magistratura Moral da República Romana, 'Acacio Vaz de Lima Filho' - Editora IASP Alessandra Martins Gualberto Ribeiro, Advogada, Tauil Chequer Advogados, Brasília/DF - Lei Anticorrupção: Impactos Sistêmicos e Transversais, 'Leonardo Bellini de Castro' - Editora JH Mizuno Alessandra...
Migalhas Quentes
26/2/2019

Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"

... negociação com a administração pública, é objeto da contribuição de Sérgio Guerra e Juliana Bonacorsi de Palma. Para eles, esse regime se destina a aumentar a segurança ; jurídica e a garantir compromissos mais eficientes para a sociedade, e não apenas aos diretamente envolvidos.  O art. 27 foi estudado por Carlos Ari Sundfeld e Alice Voronoff. Eles explicam que os processos estatais, com seus custos e externalidades, envolvem risco para o direito dos envolvidos e é por essa razão que a nova norma impede que sirvam de instrumento anômalo para obtenção de vantagens indevidas ou para a imposição de...
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23/8/2018

MIGALHAS nº 4.426

...Academia Brasileira de Direito Constitucional receberá o professor Sérgio Guerra para uma aula especial amanhã, a partir das 18h30, em Curitiba/PR. A palestra "Temas Atuais Sobre o Estado Administrativo Brasileiro" é gratuita. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Jovem Advocacia Amanhã, a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP promove o "Congresso da Jovem Advocacia". A programação ocorre no Teatro Gazeta, das 9 às 19h, e conta com a participação de profissionais que são referências na área e que atuam em diversos Estados do Brasil. As inscrições podem ser feitas...
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19/4/2018

MIGALHAS nº 4.340

MIGALHAS nº 4.340
Migalhas Quentes
1/12/2017

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Zilor, Lençóis Paulista/SP - Discricionariedade e Reflexividade, "Sérgio Guerra" - Editora Fórum Franciele D"Ambros, Assessora Jurídica, Mpt, Caxias do Sul/RS - Direito Civil - Direitos das Coisas - vol. 4, "Flávio Tartuce" - Editora Forense Francielle Forato, Estagiaria, Escritorio, Várzea Paulista/SP - Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, "Alessandra Negrão Elias Martins" - Editora Blucher Francine Pereira Miler, Advogada, Fmiler Advocacia, São Paulo/SP - Direito à Reabilitação Profissional, "Luiz Alberto de Vargas" - Editora LTr Frederico Cordeiro Natal,...
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11/8/2017

MIGALHAS nº 4.173

...volume da obra "Teoria do Estado Regulador", organizado por Sérgio Guerra, colaborou com o texto "Da imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado Regulador". Ontem, em Ribeirão Preto/SP, durante o "Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP", foram lançadas obras relacionadas ao CPC/15. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã acontece a 4ª edição do projeto "Direito em Perspectiva", implementado pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, filial São Luís/MA. Convidados, advogados e estagiários da filial, divididos em grupos, participaram de...
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11/7/2017

MIGALHAS nº 4.150

...volume II do título "Teoria do Estado Regulador", organizado por Sérgio Guerra, escreve o artigo "Da imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado Regulador" (clique aqui). A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual: Interesse Negativo e Interesse Positivo", de Fabio Queiroz Pereira. (Clique aqui)MigalhíssimasDiretor tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira participa hoje da entrega das carteiras da Ordem aos novos advogados, na Fundação Getúlio Vargas, na praia de Botafogo, 190, RJ. Amanhã, das 18 às 20h, no RJ, a...
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9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
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30/3/2016

A resolução normativa Aneel 414/10 e a revisão judicial de atos regulatórios

...ferir a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito.Sérgio Guerra4, com precisão, diagnostica que "o controle judicial dos atos administrativos discricionários, na maioria das vezes, limita-se à mera invalidação deste mesmo ato para que a administração pública edite outro que não esteja maculado de arbitrariedade, irrazoabilidade ou desproporcionalidade. No entanto, é cada vez mais comum que, em determinadas situações de natureza regulatória, notadamente de grande apelo popular, essa invalidação do ato administrativo seja seguida de um comando judicial que o substitui no...
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3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
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21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...e Privado - vls. I e II", Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna e Sérgio Guerra - Editora FGV Marcia Siebra, advogada, A. Angulo Advogados, São Paulo/SP - "Fraudes Corporativas - Série Prevenção de Fraudes", Michael J. Comer - Editora Blucher Marcia Vidinha Romano, advogada, Ega Assessoria em Comercio Exterior Ltda., Osasco/SP - "Código Penal Comentado - 8ª edição", Rogério Greco - Editora Impetus Marcílio Farias, advogado, Almeida e Lócio, Recife/PE - "Direito Tributário Internacional - Aspectos Práticos", Coord. Marco Antônio Chazaine Pereira - Editora LTr Marcio...
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29/10/2014

MIGALHAS nº 3.484

...edição da segunda MP, falou-se que o falecido ex-senador tucano Sérgio Guerra teria recebido milhões do esquema. No dia 23, foi a vez do famoso "eles sabiam", segundo o qual Lula e Dilma teriam conhecimento das falcatruas e, ato contínuo, apareceu a história de que Eduardo Campos teria sido favorecido. Enfim, é um Deus nos acuda. Migas 1 - TRF da 3ª região - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte. (Clique aqui) 2 - SP - Lei 15.566/14 proíbe criação e manutenção de animais para extração de pele. (Clique aqui) Contratos de locação A venda de imóvel...
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26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

...Direito Ambiental" (Atlas - 2ª edição - 504p.), de Sidney Guerra e Sérgio Guerra. (Clique aqui) Sorteio II : A premiada com a obra "Manual Prático - Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS" (FocoFiscal - 142p.), de Silvério das Neves, é Valeria Aparecida Silva Lima, da Canex Exportação Ltda., de Piumhi/MG. (Clique aqui) _____________Bom fim de semana !_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui_____________Mural MigalhasVeja...
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26/9/2014

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Ambiental"

...coautor de Intervenção estadual e ambiental, publicados pela Atlas.Sérgio Guerra é pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/RJ, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e pós-graduação. Coordenador do Mestrado Profissional em Poder Judiciário e do curso International Business Law, ministrado na University of California - Irvine/EUA._________   Ganhadora : Erika Juliana Louzeiro de Lima, advogada em Natal/RN __________
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25/9/2014

MIGALHAS nº 3.460

...Ambiental" (Atlas - 2ª edição - 504p.), os autores Sidney Guerra e Sérgio Guerra procuram detalhar aspectos básicos sobre a origem, o desenvolvimento da tutela ao meio ambiente em nosso país e as principais categorias jurídicas sobre o tema. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)Sorteio - IIO livro "Manual Prático - Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS" (FocoFiscal - 142p.), de Silvério das Neves, é o próximo a ser sorteado. O livro é presente da FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)LançamentosA Editora Del Rey lança, no dia 1º/10, o título "O Homeschooling sob a ótica...
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19/2/2014

MIGALHAS nº 3.313

...Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, toma posse hoje, na função de consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. Os advogados Evy Marques, Plínio Shiguematsu e Leonardo Luchiari, do escritório Felsberg Advogados, estão entre os nomes que palestrarão no seminário "Lei Anticorrupção e Compliance nas Empresas", que será realizado amanhã, em SP. (Clique aqui) Amanhã, António Aires, do escritório Demarest Advogados, participará do evento "Spotlight on Brazil - Recuperação Judicial vs. U.S. Chapter 11", em Nova Iorque....
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22/10/2013

MIGALHAS nº 3.232

...em "Direito da Regulação", que será coordenado pelo professor Sérgio Guerra. O curso, com duração de dois anos, abordará uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória na economia e seus impactos. As inscrições podem ser feitas até dia 22/11. (Clique aqui) Intensivo O início das aulas do curso intensivo de férias "Inglês jurídico básico", na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e aos estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente....
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25/9/2013

MIGALHAS nº 3.213

...e estatística acerca dos transtornos mentais". (Clique aqui) Sérgio Guerra, vice-diretor de ensino, pesquisa e pós-graduação e coordenador acadêmico do mestrado da FGV DIREITO RIO, participa, amanhã, do seminário "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor", no auditório do TRF da 2ª região. Na ocasião, o professor vai falar sobre agências reguladoras e mecanismos de controle. Sorteio A EPD - Escola Paulista de Direito realiza sorteio de uma bolsa de pós-graduação à distância. Para concorrer à 100% do curso on-line, preencha o formulário e indique um amigo...
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15/5/2013

MIGALHAS nº 3.120

..."Intervenção Estatal Ambiental" (Atlas - 190p.), de Sidney Guerra e Sérgio Guerra. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Manual Elementar de Processo Civil" (Del Rey - 2ª edição - 880p.), de Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de C. Dias, vai para Karla Fernanda Mashorca Marostica, advogada em Dois Córregos/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...
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14/5/2013

MIGALHAS nº 3.119

..."Intervenção Estatal Ambiental" (190p.), de autoria de Sidney Guerra e Sérgio Guerra. Em diagramação clara e formato atraente, o texto chega ao mercado pela Editora Atlas, que em nosso tradicional sorteio oferece um exemplar a um leitor de Migalhas. (Clique aqui) Fachadas No escritório de Varginha/MG, cidade conhecida pelo suposto aparecimento de criaturas alienígenas, o pequeno jardim é protegido por uma estrutura de vidro. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes...
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22/1/2013

MIGALHAS nº 3.043

...proteção que podem ser obtidos na área farmacêutica no Brasil. Sérgio Guerra, professor da FGV DIREITO RIO, participará do evento "InfraBrasil Expo & Summit 2013", que reunirá autoridades do governo nos dias 28 e 29/1. Na palestra "A necessidade de regulação em setores da economia brasileira : aspectos e questões", que acontece dia 28, às 12h, o professor vai abordar as características de agência reguladoras e os benefícios de um mercado regulado para operadoras e concessionárias, governo e sociedade. Empresarial A "3ª Conferência Direito Empresarial Ambiental", realizada pelo IBC -...
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8/11/2012

MIGALHAS nº 2.996

...Elétrica". A obra traz artigos dos professores da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, Ricardo Morishita e João Paulo Ribeiro. O evento será no prédio principal da FGV (praia de Botafogo, 190, 8º andar), às 18h. (Clique aqui) A Arraes Editores convida para o lançamento, no dia 10/11, da obra "Mérito Processual: A Formação Participada nas Ações Coletivas", de Fabrício Veiga Costa, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1843, loja 110, BH), das 11 às 14h. (Clique aqui) O livro "Mercado de Capitais - Regulação e Sanções" (Saraiva), com noite de autógrafo dos autores Fábio Medina Osório,...
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25/10/2012

MIGALHAS nº 2.987

...Reguladoras", na Associação Comercial do Rio de Janeiro. O professor Sergio Guerra, da FGV DIREITO RIO, vai ministrar a palestra "Agências Reguladoras : Organização Administrativa e Estado Policêntrico". Informações : (21) 2514-1206. A advogada Sabrina Maria Fadel Becue, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, foi autora de uma proposta de enunciado aceita pela "I Jornada de Direito Comercial" na temática "Crise da empresa : falência e recuperação". O evento aconteceu até ontem na sede do Conselho da Justiça Federal. Aula aberta O programa de pós-graduação em Direito...
Informativo Migalhas
7/8/2012

MIGALHAS nº 2.932

...professor titular de Direito Administrativo da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, participa do "VIII Fórum brasileiro de controle da administração pública", no próximo dia 9. No evento, que acontece nos dias 8 e 9, no RJ, o professor vai falar sobre o "Controle externo das agências reguladoras". (Clique aqui) O advogado Clávio Valença Filho comemora os 10 anos da banca Valença Advogados com a realização do "Colóquio Seguros e Arbitragem", dia 9/8, no auditório do JCPM, na capital pernambucana. O evento é gratuito. Entre os temas em debate estarão "A análise econômica do Direito e os...
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27/6/2012

MIGALHAS nº 2.903

...Organização Administrativa à Governança em Rede" (Fórum - 238p.), de Sérgio Guerra. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Direito Econômico e Social" (RT - Revista dos Tribunais - 527p.), coordenado por João Grandino Rodas, presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, vai para Etiane Monique de Souza Peixoto, advogada em Vilhena/RO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural...
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26/6/2012

MIGALHAS nº 2.902

...Administrativa à Governança em Rede" (238p.), de autoria de Sérgio Guerra. Não deixe de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum, casa editorial especializada em temas de Direito Público. (Clique aqui) Fachadas Mesmo com uma arquitetura moderna, a banca de João Pessoa/PB ainda conserva traços coloniais, notados na janela do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique...
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14/6/2012

MIGALHAS nº 2.894

...Estado. O tema da aula será "Termo de Ajustamento de Conduta". Sérgio Guerra, vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO, participa do "II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade", de 18 a 20/6, em BH. O advogado Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, mediará o seminário "E-Sustentabilidade: Tecnologia e Lei a Serviço da Proteção Ambiental", dia 22/6, no RJ. Rana Gosain, advogado do escritório Daniel Advogados, palestrará no "11th Fórum on Pharma Patent", que acontece de 19 a 21/6, em Londres. Antes de seguir para Londres, o...
Informativo Migalhas
17/4/2012

MIGALHAS nº 2.856

...impacto realizado pela CAPES. Sob direção de Joaquim Falcão e Sérgio Guerra, a RDA é pautada por diretrizes como o compromisso com o Estado de Direito e com o fortalecimento da democracia. (Clique aqui) Resultado Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, são : Analucia Bottini - "Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS", no dia 19/4, em SP (Clique aqui)Vanusa Pereira Silva - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", nos dias 19 e 20/4, em SP (Clique aqui)Alessandra Emília Barbosa - "Classificação Fiscal de...
Informativo Migalhas
29/3/2012

MIGALHAS nº 2.844

...organização administrativa piramidal à governança em rede", de Sérgio Guerra. O livro mostra como a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. A Editora Saraiva acaba de lançar mais um livro da Série IDP/Saraiva, "Direitos Fundamentais", dos professores alemães Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, e traduzido por António Francisco de Souza e António Franco. A obra é considerada um marco incontestável no âmbito do Direito Constitucional hodierno. Migalhíssimas Marcelo Salomão, do escritório Brasil...
Informativo Migalhas
10/2/2012

MIGALHAS nº 2.813

...estrutura de governança. Foram criadas duas novas vice-diretorias. Sérgio Guerra assumiu a de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação e Rodrigo Vianna a vice-diretoria Executiva. Joaquim Falcão permanece na direção geral. Arbitragem A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove o "VII Seminário Arbitragem e Mediação", no dia 8/3, em SP. (Clique aqui) Ambiental Estão abertas, até o dia 24/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Ambiental Brasileiro", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 12/3 à 25/7, às segundas e quartas-feiras, das...
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Advogados Associados, São Paulo/SP - "Transformações do Estado e do Direito ", Org. Sérgio Guerra - Editora FGV Marcelo Cordeiro de Castro, sócio fundador, Marcelo Castro Advocacia, Fortaleza/CE - "Curso de Direito Empresarial - Vol. 3", Marlon Tomazette - Editora Atlas Marcelo Donnabella Bastos Elias, advogado, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Americana/SP - "Código de Trânsito Brasileiro - 1ª Edição", Cláudio P. Freire e Julyver Modesto de Araujo - Editora Letras Jurídicas Marcelo Gomes Freire, advogado, Marcelo Gomes Freire Advogados Associados S/S, Goiânia/GO...
Informativo Migalhas
9/11/2011

MIGALHAS nº 2.752

...da palestra do professor e vice-diretor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra. A apresentação será feita amanhã durante o "Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade" e "III Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público" que acontecem nesta semana em Curitiba/PR. Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "Vida e negócios na era das redes sociais - Riscos e oportunidades de se viver e trabalhar on-line", no dia 11/11, a partir das 16h30, durante o "5° Simpósio de Gestão em Unidades de Hemoterapia". No dia 16/11, às 19h, o...
Migalhas Quentes
10/12/2010

TJ/BA firma convênio com a Fundação Getúlio Vargas

...1200 funcionários da capital e 920 do interior do estado. Sérgio Guerra, vice-diretor de pós-graduação da FGV, parabenizou a desembargadora pela iniciativa. Guerra esclareceu que a fundação customizou o curso oferecido ao TJ/BA de acordo com as necessidades e objetivos do Tribunal, de modo que a capacitação chegasse, inclusive, às comarcas mais remotas. "Será um grande desafio", revelou Sérgio, otimista. A parceria firmada tem como objetivo promover o desenvolvimento das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, servidores da área fim, aprofundando e atualizando os...
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...do Estado e do Direito - Novos Rumos para o Poder Judiciário", Org. Sérgio Guerra - Editora FGV Rozilene M. de Souza Carneiro, Fortaleza/CE - "Constituição Européia e Soberania Nacional", José Antonio Farah Lopes de Lima - Editora JH Mizuno Rubens Darcy Galletti, sócio gerente - advogado, GALLETTI ADVOGADOS, Carapicuiba/SP - "Educação Ambiental para o Século XXI", Rafael Pinotti - Editora Blucher Rubens Gerson, gerente de vendas, Coop. Hab. Eldorado do Sula, Porto Alegre/RS - "Matrizes dos Conceitos de Justiça", Coord. Lafayette Pozzoli e Vladimir Brega Filho - Editora Letras...
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2/8/2010

MIGALHAS nº 2.441

...obra "Discricionariedade e Reflexividade" (Fórum - 474p.), de Sérgio Guerra. (Clique aqui) Sorteio de obra : A agraciada com o título "Estado Constitucional e Organização do Poder" (Saraiva - 549p.), coordenado por André Ramos Tavares, George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet, é Monica Amaral, da PUC/Campinas. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Eça de Queirós Euclides da Cunha Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : ES/Pancas MG/Monte Verde MS/Amambaí MT/Jaciara PA/São...
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30/7/2010

MIGALHAS nº 2.440

...Reflexividade" (474p.), em que o professor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, delineia os contornos em que deve agir o administrador público do mundo pós-moderno, dentro do novo modelo regulatório de serviços públicos. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A gentileza da oferta foi da Editora Fórum, mas a sorte de ganhá-lo pode ser sua. Refis Termina hoje o prazo para o contribuinte optar por uma das formas de parcelamento de débitos no Refis da Crise, conforme Portaria Conjunta 13/10, da RF e da PGFN. Comenda O...
Informativo Migalhas
29/7/2010

MIGALHAS nº 2.439

...Reflexividade" (474p.), de autoria do professor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra. Para Roberta Resende, o belíssimo panorama histórico dos modelos decisórios administrativistas é o ponto alto da obra. Clique aqui e conheça o trabalho. Ao final, o exemplar promocional da Editora Fórum pode ser seu. Ainda dá tempo ! Estão abertas até amanhã, das 14h às 20h, as inscrições para a pós-graduação de Gestão da Comunicação da ECA/USP. Para os profissionais - tanto bacharéis em Direito, como bacharéis em Comunicação Social - que lidam com a área de comunicação nos escritórios de...
Informativo Migalhas
5/1/2010

MIGALHAS nº 2.299

MIGALHAS nº 2.299
Informativo Migalhas
8/12/2009

MIGALHAS nº 2.284

MIGALHAS nº 2.284
Migalhas Quentes
8/12/2009

Resultado do sorteio da obra "Transformações do Estado e do Direito – novos rumos para o Poder Judiciário"

Sorteio de obra O livro "Transformacoes do Estado e do Direito – novos rumos para o Poder Judiciario" (FGV – 165p.), organizado por Sergio Guerra, e resultado dos trabalhos e debates realizados no programa de mestrado profissionalizante em Poder Judiciario da FGV DIREITO RIO, que atraves da capacitacao e producao academica dos profissionais que congrega, tem o Poder Judiciario como uma das suas areas de especializacao, objetivando localizar e discutir seus problemas intrinsecos. Nesse contexto, destaque-se o papel do Poder Judiciario e de seus efeitos no Estado e na socieda...
Informativo Migalhas
7/12/2009

MIGALHAS nº 2.283

MIGALHAS nº 2.283
Informativo Migalhas
4/12/2009

MIGALHAS nº 2.282

MIGALHAS nº 2.282
Migalhas Quentes
27/11/2009

Lançamento da obra "Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas"

Lancamento Titulo visa contribuir para a teorizacao de uma nova formula de escolha a ser feita pelo administrador publico A Editora Forum lanca hoje o livro "Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas", de Sergio Guerra. O evento sera na Sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceara (rua Ramires Maranhao do Vale, 70, Agua Fria – Fortaleza/CE), a partir das 17h30. Sobre a obra : "No estagio em que se encontra o pluralismo social ha um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um de...
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27/11/2009

MIGALHAS nº 2.277

MIGALHAS nº 2.277
Informativo Migalhas
24/8/2009

MIGALHAS nº 2.211

MIGALHAS nº 2.211
Migalhas Quentes
15/7/2009

CPI da Petrobras é instalada e João Pedro é eleito presidente

Foi instalada ontem, 14/7, a CPI da Petrobras. Conforme já previa a própria oposição, a base do governo conseguiu indicar o presidente e o relator da comissão: respectivamente, os senadores João Pedro (PT/AM) e Romero Jucá (PMDB/RR). Assim que foi eleito, João Pedro anunciou que a próxima reunião do colegiado ocorrerá no dia 6/8, logo após o recesso....
Migalhas Quentes
1/7/2009

Rejeição de nomes para o CNMP provoca polêmica no Senado

Em uma sessão tumultuada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30/6, cinco nomes e rejeitou dois para CNMP. Após as rejeições, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, fez uma intervenção veemente, lamentando que os senadores estivessem manifestando, nas votações, um protesto "contra a atuação do MP mais desregrado". Para Demóstenes, os senadores não tinham nada contra os nomes rejeitados, que ele afirmou serem juristas respeitados no MP....
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9/6/2009

MIGALHAS nº 2.159

MIGALHAS nº 2.159
Migalhas Quentes
18/12/2008

Senado aprova MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Após uma discussão que teve início pela manhã, o Senado aprovou ontem, 17/12, com emendas, o PLV 30/08, oriundo da MP 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil....
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ...
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4/12/2008

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias, decide CCJ

O mandado de segurança, que, atualmente, deve ser impetrado em até 120 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, poderá passar a ter prazo mais elástico, chegando a até 365 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel - DEM/PE aprovado ontem, 3/12, em decisão terminativa, pela Comissão de CCJ....
Migalhas Quentes
2/12/2008

CCJ deve analisar fim de prazo para impetrar MS

O mandado de segurança poderá deixar de ter prazo para ser impetrado. A proposta está em projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel – DEM/PE que está na pauta da Comissão de CCJ de amanhã, 3/12. A matéria receberá na CCJ decisão terminativa....
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11/11/2008

MIGALHAS nº 2.024

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31/7/2008

MIGALHAS nº 1.951

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7/7/2008

MIGALHAS nº 1.933

MIGALHAS nº 1.933
Migalhas Quentes
7/7/2008

Lançamento de obra "Discricionariedade e Reflexividade"

Lancamento Sergio Guerra assina "Discricionariedade e Reflexividade" O professor Sergio Guerra, da FGV DIREITO RIO, lanca nesta quarta-feira, pela Editora Forum, a obra "Discricionariedade e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas". O evento acontece a partir das 18h30, na FGV (rua da Candelaria, 6, RJ). No estagio em que se encontra o pluralismo social, ha um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletira, nem sempre de forma positiva, em outros segmentos. Isso faz com que...
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4/7/2008

MIGALHAS nº 1.932

MIGALHAS nº 1.932
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10/1/2008

MIGALHAS nº 1.815

MIGALHAS nº 1.815
Informativo Migalhas
29/10/2007

MIGALHAS nº 1.769

MIGALHAS nº 1.769
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5/10/2007

MIGALHAS nº 1.754

MIGALHAS nº 1.754
Migalhas Quentes
27/9/2007

Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo

Inadmissivel Senado rejeita MP que cria Secretaria de Planejamento de Longo Prazo O Plenario do Senado, por 46 votos contra 22, considerou inadmissivel a Medida Provisoria 377/07 (clique aqui) - que tramitava na forma do Projeto de Lei de Conversao 27/07. Os senadores acompanharam o voto do relator-revisor, senador Valter Pereira - PMDB/MS, que rejeitou os pressupostos constitucionais de urgencia e relevancia, necessarios a admissibilidade da MP. Com a rejeicao, sera criada uma comissao mista de deputados e senadores para elaborar projeto de decreto legislativo visando a disciplina...
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24/5/2007

MIGALHAS nº 1.661

MIGALHAS nº 1.661
Informativo Migalhas
2/5/2007

MIGALHAS nº 1.645

MIGALHAS nº 1.645
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12/3/2007

MIGALHAS nº 1.611

MIGALHAS nº 1.611
Migalhas Quentes
6/3/2007

Marco regulatório do gás é enviado à Câmara

PLS 226/05 Marco regulatorio do gas e enviado a Camara Foi enviado ontem a Camara dos Deputados o PLS 226/05 (clique aqui) do entao senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que preve concessao publica para novos projetos de gasodutos, alem do acesso gradual aos dutos ja implantados pela Petrobras a outras companhias interessadas em transportar gas. A materia, conhecida como Lei do Gas, estabelece um marco regulatorio para o mercado de gas natural no Brasil, a exemplo do que ja existe nas areas de energia eletrica, agua e petroleo, e amplia as possibilidades de investimentos privados no seto...
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5/6/2006

FGV direito Rio assina parceria com Editora Atlas para prosseguir com a Revista de Direito Administrativo

RDA FGV direito Rio assina parceria com Editora Atlas para prosseguir com a Revista de Direito Administrativo A tradicional Revista de Direito Administrativo – RDA, da Fundacao Getulio Vargas, e que vinha sendo editada pela Editora Renovar, em uma longa parceria de sucesso, sob a direcao do Professor Caio Tacito, passa agora a ser editada pela ATLAS. A editora desde 1944 privilegia e incentiva autores nacionais em diversas areas, onde se destacam as obras de Direito. A RDA foi lancada em 1945 com o objetivo de oferecer aos operadores do direito uma visao atualizada da doutrina do dire...
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24/3/2006

MIGALHAS nº 1.380

MIGALHAS nº 1.380
Migalhas Quentes
1/12/2005

Mais uma. CPMI poderá ser criada pelo Congresso para investigar denúncias de formação de cartel entre os frigoríficos

Mais uma. CPMI podera ser criada pelo Congresso para investigar denuncias de formacao de cartel entre os frigorificos O Congresso podera criar uma CPMI para investigar denuncias de formacao de cartel entre os frigorificos. Foi o que informou o presidente da Comissao de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado, apos audiencia publica promovida pela comissao ontem. Segundo Caiado, a CPMI ja conta com o apoio de grande numero de parlamentares e o requerimento para sua criacao devera ser apresentado ainda nesta semana. No Senado, o moviment...
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16/11/2005

MIGALHAS nº 1.293

MIGALHAS nº 1.293
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5/10/2005

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saude A Corte Especial do STJ decidiu cassar a liminar concedida pela QuartaTurma do TRF da 5? Regiao. Com isso, passam a vigorar os indices autorizados pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANSS). O entendimento da Corte foi com base no relatorio e voto do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que retomou a suspensao da decisao do TRF. Ao colocar o agravo regimental em julgamento, o ministro Vidigal fez um alerta sobre a interferencia do Poder Judiciario em decisoes tomadas pelas agencias ...
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30/9/2005

MIGALHAS nº 1.264

MIGALHAS nº 1.264
Migalhas Quentes
15/9/2005

Justiça autoriza planos de saúde a subir acima de 11,69%

Justica autoriza planos de saude a subir acima de 11,69%A liminar que impedia o reajuste dos planos de saude foi suspensa no comeco da noite de quarta-feira, 14, pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. No despacho, o ministro Vidigal alertou para os riscos que "conclusoes acodadas" podem ocasionar, como "desarmonia e desequilibrio" para o setor da saude suplementar."Com isso em vista, atento, principalmente aos efeitos prospectivos da medida, o alto interesse publico envolvido, ponderando-se, tambem, os riscos e os resultados que conclusoes acodadas possam ocasionar – desarmoni...
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15/8/2005

Seminário - O Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais

O evento abordará o novo regime jurídico das empresas estatais...
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15/8/2005

MIGALHAS nº 1.231

MIGALHAS nº 1.231
Informativo Migalhas
12/8/2005

MIGALHAS nº 1.230

MIGALHAS nº 1.230
Informativo Migalhas
31/5/2005

MIGALHAS nº 1.177

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Informativo Migalhas
1/4/2005

MIGALHAS nº 1.139

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Informativo Migalhas
8/3/2005

MIGALHAS nº 1.122

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Migalhas Quentes
14/2/2005

Direito Público da Economia

Advogados de peso estão presentes na Revista de Direito...
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6/1/2005

MIGALHAS nº 1.082

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Informativo Migalhas
16/11/2004

MIGALHAS nº 1.048

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Informativo Migalhas
29/10/2004

MIGALHAS nº 1.038

MIGALHAS nº 1.038
Migalhas Quentes
21/9/2004

Monografia premiada

Discricionariedade na regulação de serviços públicos...
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21/9/2004

MIGALHAS nº 1.012

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Informativo Migalhas
17/9/2004

MIGALHAS nº 1.010

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Migalhas Quentes
10/9/2004

Introdução ao direito das Agências Reguladoras

O professor Sérgio Guerra acaba de lançar...
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10/9/2004

MIGALHAS nº 1.005

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Migalhas Quentes
10/8/2004

Direito Empresarial Público II

A Editora Lúmen Júris lança nesta quinta-feira...
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10/8/2004

MIGALHAS nº 984

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Informativo Migalhas
27/7/2004

MIGALHAS nº 974

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Informativo Migalhas
30/4/2004

MIGALHAS nº 914

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Informativo Migalhas
19/2/2004

MIGALHAS nº 868

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Informativo Migalhas
12/2/2004

MIGALHAS nº 863

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Informativo Migalhas
9/2/2004

MIGALHAS nº 860

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Migalhas Quentes
14/3/2003

ACM enfrenta Conselho de Ética

Conheça os novos membros do Conselho de Ética do Senado...