Sérgio Ludmer

... Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer. Ele relembrou que a Corte já consolidou em sua jurisprudência que os “honorários constituem o direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos direitos oriundos do trabalho”. Nesse sentido, Ludmer reiterou que o §2º, do art. 833, do CPC, é taxativo. Ele destacou que os dispositivos que tratam da impenhorabilidade de salário não se aplicam à hipótese de penhora de prestação alimentícia “independentemente de sua origem” e que excluir os honorários advocatícios do rol previsto é negar...

...o procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sergio Ludmer. Além de Rabaneda e Ludmer, assina o memorial o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Um dos trechos do memorial destaca que “a fixação dos honorários de forma ínfima, em desacordo com os critérios estabelecidos na legislação de regência ou, ainda, a ausência de fixação, podem sujeitar o advogado à situação de constrangimento, quando o cliente tiver seu direito atendido, em função do esforço e conhecimento de seu patrono, mas se ver forçado a prolongar o processo somente para discutir a verba honorária devida, postergando...

... Barros  Conselho Federal - Titulares: Fernando Falcão, Cláudia Medeiros e Sérgio Ludmer Conselho Federal - Suplentes: Marcos Barros Méro Júnior, Marialba dos Santos Braga e Rachel Cabus Moreira

...o bolsa-família e o auxílio emergencial. Para Everton Leite Didoné e Sérgio Ludmer (Martorelli Advogados), na verdade, o programa trata de um calote público, transfigurado de Programa Social. (Clique aqui) Benefício emergencial O impacto dos benefícios emergenciais previstos na lei 14.020/20 no cálculo do 13º salário e das férias é o tema discutido pelos advogados Daniel Sebadelhe Aranha (Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia) e Írio Dantas da Nóbrega (Dantas, Nóbrega & Liotti Advogados Associados). (Clique aqui) Posse e propriedade Atualmente existem diversas ações tramitando, nas quais indígenas...

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Diego Galbinski Advocacia Clique aqui "É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido." Padre Antônio Vieira STF - Sustentação oral A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui) STF - Sustentação oral – II A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve...

... Mota Gurgel do Amaral 1344 - Marisvaldo Cortez Amado 1345 - Sergio Ludmer 1346 - Airton Martins Molina 1347 - Felipe Guerra 1348 - Fernando Pinto de Araújo Neto 1349 - José Carlos Guimarães Júnior 1350 - Artêmio Azevedo 1351 - Carlos Neves 1352 - Leonardo Vasconcelos 1353 - Leonardo Accioly 1354 - Aparecido Inácio 1355 - Alberto Gris 1356 - Fernando Tristão Fernandes 1357 - Elton Enéias 1358 - Ana Rita Brandi Lopes 1359 - Patrícia Lafani Vucinic 1360 - Ilana Campos 1361 - Tiago Bunnning Mendes 1362 - Aryon J. Schwinden 1363 - Danilo Rodrigues Alves 1364 - Nilton Ribeiro de Souza 1365...

...Roberto Tavares Mendes Filho, Fernando Carlos Araújo de Paiva, Sergio Ludmer, João Luis Lôbo Silva, Ana Kilza Santos Patriota. A chapa 1 - "OAB Unida" venceu por uma diferença de 442 votos e assume a diretoria da seccional no dia 1º de janeiro de 2019 até o final da gestão, em 2021. Nivaldo Barbosa agradeceu a todos os advogados e advogadas que optaram pela chapa 1 - "OAB Unida" para a próxima gestão e reforçou a realização das principais propostas da chapa. "Essa vitória não me pertence, pertence a toda a advocacia, tanto da Chapa 1, como da Chapa 2. Encerramos esse processo...

...participação do sócio tributarista Ivan Tauil. Amanhã, o advogado Sergio Ludmer, do escritório Martorelli Advogados, será palestrante no "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", promovido pela ESG Corp, na sede da OAB/RJ. (Clique aqui) Leonardo Jubilut, da banca Jubilut Junior Sociedade de Advogados, palestra sobre as "Melhores práticas para evitar as condenações mais comuns", durante o seminário "Gestão estratégica trabalhista - Minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 23/4, em SP. (Clique aqui)...

...mercadoria. (Clique aqui) TR, precatórios e RPV Os advogados Sérgio Ludmer e Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados, detalham a inconstitucionalidade da TR e seus reflexos nos precatórios e nas requisições de pequeno valor. (Clique aqui) Ano novo, de novo O cronista Edson Vidigal nos brinda com uma reflexão sobre a atualidade e os desafios do novo ano. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Quebra de sigilo Morgan Stanley demite funcionário acusado de divulgar informações de cerca de 900 clientes. (MI - clique aqui) Capitais México, Brasil e...

MIGALHAS nº 1.747

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Previdência Social A Igualdade (Uniformidade e...

MIGALHAS nº 1.729