Sérgio Roxo da Fonseca
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Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde março/2004.
Advogado, professor da UNESP e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado
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13/12/2019

Elevados e minhocões

Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2.000 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?
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5/2/2019

Justiça Trabalhista Agônica?

Como solucionar conflitos de tão grande dimensão na ausência de uma Justiça Trabalhista neutra e intimamente ligada à construção pacífica de um Estado democrático? A ciência nega a possibilidade e a arte cinematográfica documenta a sua história.
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26/4/2018

Visitar um preso. Quem autoriza?

As pessoas indicadas na lei para visitar o preso precisam de prévio credenciamento, e o comparecimento se dará nos dias certos e determinados.
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28/7/2017

Antígona e o direito de creonte

O conjunto de direitos não escritos tem o mesmo valor dos direitos revelados pela lei, o que parece resolver o antigo conflito que levou Creonte a condenar Antígona à morte.
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19/7/2017

Denúncia contra Temer

A tese apresentada pela defesa do Presidente Michel Temer é baseada na inexistência de provas concretas.
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31/3/2017

Lei e rei

Os dias de hoje demonstraram que regimes financiados pelos cofres públicos, como o que ocorre na Espanha, apontam para um debate mais higienizado, ou seja, mais aberto para a participação do povo, refletindo os anseios mais sérios de um governo criado pelo povo e não um povo criado pelo governo.
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25/3/2014

Novas resoluções para as eleições deste ano

Recentemente, o TSE expediu instruções que nortearão o processo eleitoral de 2014.
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14/11/2012

O fim do financiamento privado de campanhas políticas?

Nossos aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil por elevar o tema aos mais altos degraus decisórios da Nação.
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18/4/2012

“Supressio" e o princípio da boa–fé contratual

A ´supressio´ indica a possibilidade de supressão de uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito pelo credor gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo.
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11/11/2011

Morreu o juiz Rubens Ely

Irmão do juiz Sidney Celso de Oliveira e do procurador de Justiça Carlos Irahy de Oliveira, ele era conhecido pela severidade de suas sentenças e, quando mais novo, pelas peripécias no colégio de Ribeirão Preto.
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18/8/2011

11 de Agosto

No mês que se comemora a inauguração dos cursos jurídicos no país, o autor analisa o surgimento das primeiras faculdades e o que motivou a instauração da primeira universidade brasileira.
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5/8/2011

Advocacia e publicidade na internet

Advogados discorrem sobre a possibilidade de escritório de advocacia divulgar publicidade em links patrocinados de sites de busca.
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3/5/2011

A Democracia, a Grécia e os Árabes

Os homens antigos, muito antigos, eram nômades e caçadores. A família era matriarcal. Foram convertidos em sedentários, dominando a agricultura e o pastoreio. As tribos foram convertidas em cidades. A família tornou-se patriarcal. Instaurou-se a propriedade privada e o casamento monogâmico, Os conflitos, resultantes da convivência próxima, geraram as primeiras leis escritas.
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25/3/2011

Regime matrimonial de bens

Segundo uma visão simplificada do regime da comunhão parcial, afirma-se que, casando-se por este regime, somente se comunicam os bens onerosamente adquiridos pelos cônjuges durante a sua convivência matrimonial. Não se comunicam os bens adquiridos antes da celebração das núpcias, nem mesmo aqueles recebidos gratuitamente durante a constância do casamento.
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13/10/2010

1964 - Miguel e Lobosque

Foi um prenúncio de um inverno friorento, o de 1964. Advogado recém-formado, logo de manhã fui trabalhar no escritório localizado num prédio situado defronte da telefônica.
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19/8/2010

Verdade nova e velha

Fui surpreendido pelo programa "Bom Dia Brasil", do dia 4/8/2010. Veiculava uma reportagem na qual se criticava a nossa estrutura tributária por onerar mais os pobres do que os ricos. Se o imposto recai igualmente na compra do pão e do leite, os pobres despendem muito mais de seu salário do que os riscos, ao efetuar a compra.
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26/5/2010

A censura do Estadão

A justiça brasileira é dominada pelo formalismo. Nem sempre. Mas quase sempre. Por exemplo, perder um recurso, por falta do recolhimento das custas judiciais, ou por recolhimento deficiente delas, ou quando o carimbo do cartório, relativo à publicação da decisão não está nítido, ali na cópia reprográfica.
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3/5/2010

Direito, política e história

O brilhante dr. Rodrigo Pires da Cunha Boldrini acabou de lançar o seu livro “Política e Direito como garantias da Constituição”, editado pela editora BERTO. O autor timbrou o difícil tema da influência da política na preparação e na aplicação das normas constitucionais. Fez com pena de mestre.
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8/4/2010

Revolta da vacina

No início do século XX, o Rio de Janeiro não mantinha serviços suficientes para enfrentar as epidemias como a da febre amarela, febre bubônica e varíola.
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31/3/2010

O crime e a lógica

A lógica estuda o mundo “como” ele é. Outras são as áreas do conhecimento que estudam o “que” o mundo é. O homem percebe tanto o que é o mundo e como ele funciona, reduzindo suas experiências a sinais, como palavras, imagens e sons. Não só.
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24/2/2010

O mandado de segurança e a constituição – dois tópicos

A singeleza do perfil das leis reguladoras da ação de mandado de segurança, muito embora trouxesse alguma perplexidade doutrinária, o certo é que sempre esteve a serviço da distribuição de uma justiça tão rápida quanto possível.
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11/1/2010

Homenagem - Lúcia Valle Figueiredo

A Juíza Federal Lúcia Valle Figueiredo faleceu no dia 23 de novembro de 2009 após ter sofrido uma parada cardiorrespiratória, segundo o noticiário de imprensa, quando se encontrava em um salão de cabeleireiros. O socorro aplicado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo não foi suficiente para recobrar a vida.
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11/12/2009

Discrionariedade administrativa

Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como “mulher honesta”, “justo preço”, e, “interesse público”.
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24/11/2009

Nego porque pede

Logo após o suicídio do Presidente Vargas, Café Filho passou a dirigir o Brasil. Surgiu um fato relevante. Tendo Juscelino sido eleito para a Presidência, os políticos adversários de Vargas, agora apoiadores de Café, iniciaram um movimento público no sentido de impedir sua posse. Os derrotados na urna exigiam um segundo turno porque o vitorioso havia conseguido apenas 36% dos votos.
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23/10/2009

O menino orelhudo

No início do século XX, viveu em Buenos Aires um filho de imigrantes que chamava a atenção porque tinha orelhas grandes; passou a ser conhecido como o “petiz orejudo”.
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17/9/2009

O pré-sal é nosso

O senador Sarney escreveu artigo publicado na Folha de S. Paulo, afirmando que ficou espantado ao ler depoimento do ex-presidente do Banco Central norte-americano no qual registrava que a guerra declarada contra os árabes teve o petróleo como motivo. Muito mais espantoso é saber que o senador Sarney acreditava noutra hipótese! Qual o sentido de sacrificar tantas vidas de jovens norte-americanos, europeus e, principalmente árabes.
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18/8/2009

Nicolau Zarif, um gigante

Um dos meus filhos, lendo Newton encontrou a passagem, por ele escrita, referente à hipótese dos anões sentados nos ombros de gigantes. Vi longe porque estava sentado nos ombros de gigantes, disse ele. Será que conseguimos ver mais longe do que os filósofos gregos, digamos, ver mais longe do que Sócrates, Platão e Aristóteles?
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20/3/2009

Contratos e Ministério Público

O jornal Folha de S. Paulo veiculou no dia 5 de março de 2009 que o dr. João Lopes Guimarães Júnior, promotor de Justiça de São Paulo, ajuizou ação contra determinado, buscando a invalidação de cláusulas do seu modelo de contrato de “leasing”. Insurgiu-se assim contra impor aos clientes autorização para o débito automático em sua conta corrente, como também contra a emissão de nota promissória garantidora da execução do negócio. O presente artigo não busca analisar a validade das cláusulas, mas, sim, comentar este tipo de intervenção do Estado nas relações contratuais.
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30/1/2009

Obama e Nat King Cole

Há algum tempo presenciei uma teima entre amigos. Um dizia que Nat King Cole era norte-americano, outro refutava afirmando que se tratava de um músico hispano-americano, talvez porto-riquenho.
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22/10/2008

Lindemberg e os seqüestros

Dois crimes de seqüestro de grande repercussão estão ligados ao nome Lindemberg. Dois seqüestros tristemente famosos, um o ocorrido em São Paulo e o outro ocorrido nos Estados Unidos. É possível e até provável que a coincidência dos nomes não seja meramente aleatória.
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9/10/2008

Administração democrática

Poucas vezes o Presidente Ernesto Geisel visitou São Paulo, quase sempre de cara emburrada. Numa delas, alguém fotografou Geisel sorrindo. No dia seguinte a imagem estava na primeira página dos jornais, encabeçada por uma notícia espantosa: “Geisel também sorri”. Para nós ficou parecendo que havia nascido mal-humorado.
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6/10/2008

Roosevelt e Bush

O liberalismo clássico prega a mais ampla liberdade para o mercado, proibida qualquer regulamentação formulada pelo Estado. Se o mercado vai mal, deve se dar mais mercado ao mercado, nunca o Estado. Todas as liberdades do homem resultam da liberdade na economia, afirmam. A civilização caminha do coletivo para o individual.
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26/9/2008

Sobrenome da esposa

A mulher é obrigada a adotar o sobrenome de seu esposo? Tem ela o direito de transmitir para seus descendentes o seu sobrenome? Pode assim inserir seu sobrenome nos nomes de seus filhos em lugar do sobrenome do seu esposo? Caso tenha adotado o nome da família do esposo, perde o direito de usá-lo se dele se separar?
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12/9/2008

Isso é verdade

Foi editado pela editora Civilização Brasileira um livro merecedor de atenta leitura denominado “Verdade: uma guia para os perplexos”, escrito por Simon Blackburn, professor de Filosofia na Universidade de Cambridge. A obra não é extensa. Vale a pena ler. Especialmente pelos perplexos, como eu. O tema e o título evocam obra homônima de Maimônides.
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19/8/2008

Alice e as maravilhas

No final do século XX, o jornal Folha de S. Paulo fez uma espécie de campeonato entre os melhores textos escritos durante o período. A taça do mais belo poema foi atribuída à “Terra Devastada” de Eliot. Em minha opinião, o autor tinha coisa melhor, como o primeiro poema de seus “Quatro Quartetos”. Ótimo poema. Ainda assim, para o primeiro lugar votaria em “Tabacaria” de Fernando Pessoa que foi a vice-campeã.
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14/8/2008

Eleições 2008, elegibilidade, inelegibilidade e a Súmula 1/TSE

Foi nos submetida questão intrincada dias atrás. No campo da dogmática jurídica, acabamos por descobrir que a celeuma está situada dentro dum perigoso vazio normativo. “Candidato que teve conta pelo Tribunal de Contas rejeitada em apartado na “modalidade” Convênio entre municípios”, onde se aplicou se pena de multa, apenas, está inelegível?
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7/8/2008

O beijo

Os quadros mais visitados do mundo seriam a Mona Lisa de Leonardo, A Ronda Noturna de Rembrandt, Las Meninas de Velásquez, A Academia de Atenas de Rafael e O Enterro do Conde de Orgaz de El Grego. Estão expostos respectivamente no Louvre, no Museu do Povo de Amsterdã, no Museu do Prado em Madrid, Na Biblioteca do Vaticano e em Toledo. Há controvérsias.
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6/8/2008

Cidades horizontais e verticais

Sérgio Roxo da Fonseca* É possível classificar as cidades, fixando determinados modelos voltados para a compreensão de seus problemas. Não são regras fixas, mas modelos. Há cidades espontâneas, outras planejadas.
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12/5/2008

Dano moral contra pai

No início da década de setenta, era promotor de Justiça de uma pequena cidade do interior paulista, quando fui procurado por um empresário de sucesso que me revelou a sua grande dor: não tinha pai conhecido. Era filho de mãe solteira.
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9/4/2008

Sempre aos domingos

O cinema foi a arte criada pelo homem contemporâneo para transmitir suas verdades muitas vezes, mas nem sempre, aplaudindo o que lhe parecia certo, tendo a coragem de criticar erros.
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11/2/2008

Os Juízes – A Justiça é um terço do poder?

Sérgio Roxo da Fonseca e Giovanna Cassandra Garberi de Carnevale Galeti
José Roberto Dromi em livro, de sucesso na Europa, faz uma crítica muito bem fundamentada acerca da crise institucional do judiciário argentino. Trata-se do livro: “Los Jueces – es la justicia um tercio del poder?” (Buenos Aires: Ediciones Ciudad Argentina, 1992). Dentre seus apontamentos preliminares estão a falta de eficácia e celeridade da justiça, devido a ausência de informatização e a condenação por absoluta e lenta solução dos conflitos.
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26/12/2007

Promotoria e Imprensa

No passado dizia-se que a lide refletia um conflito entre um interesse juridicamente tutelado contra a conduta daquele que opunha resistência ao seu exercício. Hoje é comum a identificação de lides compostas por conflitos de direitos contra outros direitos. Será possível a existência de direitos antagônicos? Há quem diga que sim. Outros, que não.
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20/12/2007

Fidelidade Partidária e a cassação de mandato dentro da própria coligação

Fato notório na comunidade jurídica é que o TSE, interpretando a eficácia dos artigos n°. 24 e 25 da Lei Federal n°. 9.504/97, editou a RESOLUÇÃO n°. 22.610 /2007, prevendo o rito para cassação do mandato dos chamados políticos “infiéis”, aqueles que trocaram de legenda após a definição do entendimento revelado em MANDADO DE SEGURANÇA.
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30/11/2007

A mulher de Évora

Descia uma das ruas pedregosas de Évora, quando me encontrei com alguns escolares. Puxei conversa. De uma das casas baldias surgiu uma velha despenteada, de olhos espantados que me perguntou se eu era brasileiro. Tinha ouvido o som da minha voz. Sim, respondi, paralisado com as palavras que lhe saiam incontidas.
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14/11/2007

Cassação de Mandato e Tripartição de Poderes – O caso Cunha Lima

Noticiou-se que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou o mandato do Governador Cássio Cunha Lima, eleito pelo PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
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22/10/2007

A forma e o conteúdo

Os meus amigos, que estiveram envolvidos na preparação do Código de Processo Civil de 1973 (clique aqui), o Código Buzaid, noticiavam que um dos mais notáveis feitos a se creditar seria a simplificação das normas procedimentais, entre as quais, as que disciplinavam os recursos. O conteúdo passava a valer mais do que a forma.
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13/9/2007

Adorno e o casamento

Tenho ido às festas de casamento que se transformam em grandes bailes ornados por músicas em altos megatons. Não sou exigente. Gosto de tudo. Gosto também das clarinadas altas. Mas tenho me perguntado qual o sentido do modelo dessas novas cerimônias. Antigamente essas festas eram menos barulhentas.
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6/9/2007

Ênio Zuliani: lei de imprensa

A Revista dos Tribunais colocou em circulação o livro denominado "Comentários à Lei de Imprensa" de autoria do Desembargador Ênio Zuliani, juntamente com os doutores Luiz Manoel Gomes Júnior, Frederico Augusto Monteiro de Barros, Maria Ester Monteiro de Barros, Renato Marcão e Washington Rocha de Carvalho. Cumpriram o dever bíblico de vestir os nus.
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26/7/2007

Depósito em recurso administrativo

O direito a mais ampla defesa, reconhecido pela Constituição, ampara também o interesse daqueles que estão sendo processados internamente pela Administração Pública.
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29/5/2007

Tombamento e a propriedade privada

A juíza Lúcia Valle Figueiredo, em sede de doutrina, provocou um interessante debate sobre a natureza jurídica do tombamento de bens particulares quase sempre tendentes à proteção ambiental ou cultural (Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 1980).
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12/3/2007

Controle judicial do orçamento

Numa democracia não há poderes absolutos, daí resultando que todos os atos praticados pelas autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo podem e devem ser submetidos a controles internos e externos. Não há poderes absolutos. Os poderes estatais são limitados, não sendo possível exigir de ninguém que aja ou que não aja senão em virtude de lei.
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2/2/2007

Plano Diretor: Gabarito

O Brasil está quase sempre assentado em planaltos e planícies. Pela importância da água, as cidades foram instaladas nas beiras de rios. Daí resulta que nossas cidades são horizontais e não verticais. Nem sempre.
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17/1/2007

Natureza penal da sanção por improbidade administrativa

Sérgio Roxo da Fonseca e Vanderlei Aníbal Júnior
A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público.
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19/12/2006

Funcionalismo e aposentadoria

Decisões políticas atuaram no sentido de contrair o direito à aposentadoria dos servidores públicos e, em seqüência, o direito à pensão deixada aos seus familiares. O texto constitucional recente fixou um limite além do qual nada será pago, ainda quando, para tanto, o servidor tenha contribuído durante o exercício de sua função.
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6/12/2006

O presidencialismo monárquico

Há críticas generalizadas quanto ao modo pelo qual o Presidente Lula compõe o seu novo governo, tentando somar ao seu lado um determinado número de partidos para organizar a maioria parlamentar. Juscelino, Jânio, Jango, Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Figueiredo, Sarney e Fernando Henrique deram vivo testemunho das dificuldades que encontraram para cumprir a tarefa. Uns mais. Outros menos. Mas todos tiveram que manejar instrumentos terríveis como renúncia, golpe de estado, cassações e prisões de parlamentares e de juízes, chegando até mesmo à compra de votos no processo de reeleição de Fernando Henrique.
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31/10/2006

Sanção da improbidade administrativa

A legislação prevê a aplicação de algumas penas contra os condenados por improbidade administrativa, sendo as principais delas a suspensão de direitos políticos, multa e a proibição de contratar com órgãos públicos. O sistema também enseja a condenação do réu ao ressarcimento dos prejuízos por ele causados ao interesse público.
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9/10/2006

O pai do Junqueirinha

Manoel Octaviano Junqueira Filho devotou sua vida ao Ministério Público. Para valer-me de palavras que Fernando Pessoa atribuiu aos antigos navegantes portugueses, diria que esse grande homem transformou a sua alma na lenha para aquecer a chama do seu ideal de servir o próximo. Para os amigos, o dr. Manoel Optaciano Junqueira Filho era o Junqueirinha. O presente texto tem o objetivo de documentar um fato de sua vida. E da minha também.
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17/7/2006

Resolução 22.505 do TSE e as eleições deste ano: boas novidades

Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição do último 14 de junho, a Resolução 22.205, do Tribunal Superior Eleitoral, relatada pelo Ministro Gerardo Grossi. Referido texto regulamenta a Lei 11. 300, de 10 de maio de 2.006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, dando nova redação à Lei 9.504. Estes articulistas são de opinião que a novel legislação veio em boa hora, para refrear ânimos exaltados no que diz respeito ao abuso do poder econômico nos pleitos eleitorais. Passamos a localizar os pontos nevrálgicos e que entendemos principais para reflexão.
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7/6/2006

Transportes de passageiros e licitação

A Constituição da República impôs a obrigatoriedade do processo licitatório para todos os contratos celebrados pela administração pública, ressalvando algumas poucas exceções.
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2/6/2006

Reparatória de dano e prescrição

É sabido que o lapso prescricional para se propor a ação reparatória de dano, sob o regime do Código Civil anterior era especialmente longo, ou seja, vinte anos, tendo como termo inicial a data na qual surgia o direito de ação com o ferimento do direito de fundo.
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25/1/2006

Direitos humanos

A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Homens no dia 10 de dezembro 1948. Nesse dia, os países civilizados comemoraram o Dia Universal dos Direitos Humanos.
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18/11/2005

O judiciário, o nepotismo e a justiça

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que é inconstitucional a nomeação de parentes de juízes para cargos de confiança ou de função gratificada mantidos pelos tribunais brasileiros. Considerou que tal conduta viola o princípio da moralidade administrativa por se tratar de nepotismo, assinalando o prazo de noventa dias para que se procedessem as exonerações.
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14/10/2005

Direito de Defesa

Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal dão destaque ao direito de defesa no processo-crime segundo o art. 5º, LV, da Constituição Federal.
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28/7/2005

Ministério Público e legitimação

A Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público a tarefa de defender o ordenamento jurídico e o regime democrático, daí deduzindo poderes processuais e extraprocessuais que o transformaram no principal protagonista no âmbito da distribuição da Justiça.
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27/7/2005

Ação acidentária e competência

Acidente do trabalho é todo fato do qual resulte uma incapacidade parcial ou total, quando não morte, que impeça o trabalhador temporária ou permanentemente à prestação de serviços. O trabalhador em tais casos faz jus a uma indenização tarifada pela lei ou arbitrada pelo juiz.
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25/7/2005

Usufruto e Legítima

Aloísio Augusto de Campos Filho e Sérgio Roxo da Fonseca
O direito de propriedade atribui ao seu titular o poder de usar o bem, retirar dele seus frutos, dispor dele e reivindicá-lo daquele que ilegalmente o detenha, com uma finalidade social.
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19/5/2005

Desapropriação e juros

Em 7.4.2005, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não cabe cobrança de imposto de renda sobre juros compensatórios e moratórios decorrentes de desapropriação: “A Turma reafirmou que não incide imposto de renda sobre a parcela de juros compensatórios e moratórios integrantes de indenização decorrente de desapropriação.
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6/5/2005

Servidor público e matrícula universitária

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reconheceu o direito do servidor público civil ou militar, se transferido compulsoriamente, matricular-se em estabelecimento de ensino correlato ao que estiver cursando. Tal direito foi estendido ao seu cônjuge e filhos.
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5/5/2005

Afastamento de prefeito

A propositura da ação civil pública pelo Ministério Público enseja a possibilidade do servidor público, que figura como réu, ser afastado de suas funções “pro tempore”.
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26/4/2005

Linguagem Jurídica

As línguas são códigos historicamente escritos pelos povos. As linguagens são a aplicações das regras codificadas pelas línguas. O português, o inglês e o latim são línguas.
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19/4/2005

O papa e os ateus

Noticia-se que o Cardeal Carlo Maria Martini é um dos mais cotados para substituir o Papa João Paulo II. Trata-se do bispo emérito de Milão e um dos mais prestigiados intelectuais da Europa moderna.
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25/1/2005

Roubo em ônibus

O vetusto Decreto legislativo 2.681, de 7 de dezembro de 1912, disciplinou a responsabilidade civil das empresas exploradoras de estrada de ferro, sob o critério da culpa presumida, que poderia ser elidida nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
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17/1/2005

Escuta telefônica no processo crime

No dia 7 de dezembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal tomou conhecimento de “habeas corpus”, acolhendo o pedido de deferimento para o efeito de anular processo-crime em andamento, antes mesmo de ser julgada apelação pendente, reconhecendo a ilegalidade de procedimento que envolvia a interceptação telefônica dos réus.
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14/1/2005

Férias, folgas e imposto de renda

Há algum tempo atrás se discutiu na área do Direito Público a legalidade da cobrança de imposto de renda sobre o pagamento de férias não gozadas.
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10/1/2005

Responsabilidade civil

Há poucos meses atrás o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas exploradoras de transporte coletivo não são responsáveis por roubos cometidos contra seus usuários.
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28/10/2004

O eu e o mundo

O eu é uma palavra vaga. Todos os usuários da língua portuguesa usam para referir-se à sua pessoa, indistintamente, podendo ser rico ou pobre, alto ou baixo, novo ou velho. Todos eles são eu para eles-mesmos.
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14/10/2004

Responsabilidade civil do transportador

Recentemente, ou seja, em 15/6/2004, o Superior Tribunal de Justiça tomou conhecimento de feito que tem como objeto a responsabilidade das empresas transportadoras.
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8/10/2004

Concurso público e escolaridade

São numerosos os editais de concurso público de ingresso às carreiras nos quais se exige dos candidatos a comprovação de ter atingido certo grau de escolaridade no momento da inscrição.
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22/9/2004

Mandado de segurança contra Tribunal de Contas

Recentemente, ainda neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal tomou conhecimento de mandado de segurança ajuizado contra ato do Tribunal de Contas da União.
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30/8/2004

Ministério Público e sua intimação

Conforme leciona a mais tradicional doutrina, processo é movimento de trás para diante, e, não retrocesso. Tratando-se de processo judicial, os prazos impelem as partes para o objetivo final sem retorno ao passado. Quase sempre é assim, mas nem sempre.
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2/8/2004

Ação de inconstitucionalidade e trânsito em julgado

Tem-se observado nos últimos pronunciamentos do Judiciário uma grande preocupação em se conferir grau imediato de efetividade para as suas decisões.
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22/7/2004

Denúncia anônima

A Constituição da República proíbe que sejam iniciados processos investigatórios ou punidos calcados em denúncia anônima. O seu art. 5º, IV, trata da matéria dizendo que muito embora seja livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato.
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12/7/2004

Julgamento de prefeito municipal por improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal tem-se manifestado, em grau de reclamação, que enquanto não for reconhecida a constitucionalidade ou não da Lei Federal nº 10.628, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 2.797, do Distrito Federal, os prefeitos municipais somente poderão ser julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do seu Estado.
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29/6/2004

Rejeição de contas municipais

Nos dias de hoje, estuda-se a natureza dos atos editados pelas autoridades do Estado segundo a sua função jurídica e não apenas pela sua origem.
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7/6/2004

Censura eleitoral

Leio nos jornais que no Mato Grosso a Justiça Eleitoral censurou a veiculação de programas políticos por entender que serviam de ferramenta para campanha eleitoral.
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26/5/2004

O Direito da China

Os povos asiáticos têm uma noção de direito diferente da nossa. O nosso direito, quase sempre, mas nem sempre, é criado pelo Estado ou quando não é, por ele é reconhecido.
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20/5/2004

Sérgio Arouca

Sérgio Arouca nasceu em Ribeirão Preto. Realizou seus estudos no Instituto de Educação Otoniel Mota e na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Estendeu seus estudos na UNICAMP para posteriormente prestar serviços na Nicarágua e na FIOCRUZ.
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12/5/2004

Os árabes e o ocidente

Maomé foi um profeta que viveu depois de Jesus Cristo. Supõe-se que tenha nascido em 571 e falecido em 632. Foi fortemente influenciado pela cultura cristã e judaica. Acreditava ser o último profeta, sucedendo Adão, Noé , Abraão, Moisés, Davi e Jesus Cristo.
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22/4/2004

Exoneração de servidor temporário

Registra-se um curioso dissídio jurisprudencial que envolve a exoneração de servidores públicos nomeados para ocupar cargos de provimento em confiança com mandato certo.
Migalhas de Peso
16/4/2004

Função Administrativa

A doutrina afirma que nem mesmo na França o princípio da tripartição de poderes foi e é aplicado tal como preconizado por Montesquieu. Mas que o princípio existe, existe. E exite porque a Constituição de 1988 expressamente o positivou. Os poderes são três e autômos: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
Migalhas de Peso
5/4/2004

Ética e imprensa

Não que haja uma ética para cada profissão como, por exemplo, uma ética jurídica, uma ética médica e uma ética jornalística. Tenho sustentado que o conhecimento humano tem uma única raiz, daí a impossibilidade de se encontrar várias éticas. Acredito na existência de uma única ética.
Migalhas de Peso
3/3/2004

Prova indiciária

Há vários meios de prova colocados à disposição das partes no processo, a testemunhal, a documental, a pericial e a indiciária. Certamente de todas as provas, a mais frágil é a indiciária, conquanto devesse ser logicamente a mais forte.
Informativo Migalhas
13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

... menos de 100 anos? Confira a reflexão trazida pelo advogado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui) Marketing Jurídico Final do ano chegou e o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, dá dicas de como o escritório deve se organizar com os brindes aos clientes. (Clique aqui) Programa de Experiência Profissional (PEP) O advogado Jovacy Peter Filho, do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advogados, fala do interessante Programa de Experiência Profissional que algumas bancas têm desenvolvido. (Clique aqui)  Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:...
Informativo Migalhas
5/2/2019

MIGALHAS nº 4.535

Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.535.Fechamento às 9h56. "Só as soluções indiretas resultam eficazes." Monteiro Lobato Tentativas Um senhor tentando fazer slime (aquela geleca que as crianças brincam), "quebrou" ontem a internet. É a persistência, aliada à simplicidade, mostrando que as soluções indiretas, como nos disse Lobato, são eficazes. Alvíssaras Independentemente de análises, a proposta do ministro Sérgio Moro já é válida, sobretudo porque o sistema penal brasileiro não se presta ao que pretende. É preciso, isso deve ser unânime, alterar o estado...
Migalhas de Peso
24/8/2017

O desemprego, o prejuízo e a Lava Jato

...pois ele não a combate, ele a julga. Como escreveu em artigo, Sergio Roxo da Fonseca, secundando a doutrina consolidada pelo magistério jurisprudencial: "A autoridade age a partir de uma suspeita; o Ministério Público ajuíza a ação penal acompanhado de uma probabilidade e o Poder Judiciário somente julga se tiver uma irrefutável certeza. A persecução criminal inaugura-se com uma suspeita que passa por uma probabilidade para atingir uma certeza". Agora, uma interrogação emerge da prática atuante e espetaculosa de juiz, promotores e delegados, preocupados em sublevar a justa...
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19/7/2017

MIGALHAS nº 4.156

...lembrado." A opinião é do advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui) Delação premiada - heroína ou vilã? O instituto da delação premiada foi um dos temas debatidos no "VIII Encontro Anual AASP", em Ribeirão Preto. Dê o play na TV Migalhas para conhecer a origem do instrumento no Brasil e veja o que pensam os advogados Heráclito Antônio Mossin, Ovídio Rocha Barros Sandoval e Antonio Ruiz Filho sobre sua utilização. (Clique aqui) Tributação no exterior O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados...
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31/3/2017

MIGALHAS nº 4.083

MIGALHAS nº 4.083
Informativo Migalhas
25/3/2014

MIGALHAS nº 3.334

...livre-docente pela Unesp Franca/SP e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca esmigalham as normas. (Clique aqui) Tributação diferenciada Em comento sobre a IN 1.453/14, da RF, o advogado Guilherme Barranco, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, pondera que, apesar da alteração relativa à tributação diferenciada por estabelecimentos para contribuição ao SAT representar um avanço, ela "não elimina a possibilidade de que o fisco venha a exigir a tributação dos estabelecimentos puramente administrativos". (Clique aqui) Embargos...
Informativo Migalhas
18/4/2012

MIGALHAS nº 2.857

...com sede nas Alterosas. (Clique aqui) Supressio Os advogados Sérgio Roxo da Fonseca e Vinícius Bugalho tratam do princípio da boa-fé contratual e da subderivação "supressio". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Bancas American Bar Association não permite alteração em sua política e não advogados ficam fora das sociedades advocatícias. (MI - clique aqui) Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Tim tim A Inbev comprou o 51% da CND - Cervejaria Nacional Dominicana, por US$ 1,2 mi. Junto a sua subsidiaria brasileira planeja estabelecer uma...
Informativo Migalhas
10/1/2012

MIGALHAS nº 2.790

...aqui) Filiação partidária Em ano de eleição, os advogados Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho explicam quais normas devem ser seguidas para evitar acusações de dupla filiação partidária e também as hipóteses legais que podem solucionar controvérsias provenientes disso. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Patente Apple concorda em pagar US$ 5 mi para encerrar processo por infração de patente ajuizado por Elan Microelectronics em 2009 nos EUA. (MI - clique aqui) Tio Sam Delegação da Câmara de Representantes dos EUA visita Morro do Vidigal, no RJ, dando início à...
Informativo Migalhas
11/11/2011

MIGALHAS nº 2.754

...Fernando Henrique de Arruda. (Clique aqui) Homenagem O advogado Sérgio Roxo da Fonseca presta um tributo ao amigo Rubens Ely de Oliveira, juiz criminal aposentado falecido no último dia 5. Irmão do juiz Sidney Celso de Oliveira e do procurador de Justiça Carlos Irahy de Oliveira, ele era conhecido pela severidade de suas sentenças e, quando mais novo, pelas peripécias no colégio de Ribeirão Preto. (Clique aqui) Semanário Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o feriado para...
Informativo Migalhas
19/8/2011

MIGALHAS nº 2.697

...jurídicos no país, o advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca analisa o surgimento das faculdades e o que motivou a instauração da primeira universidade brasileira. Ele também delineia o desenvolvimento do ensino superior em países sul-americanos e surpreende ao relacionar quem são os nobelistas do nosso continente. (Clique aqui) Parcelamento Acerca da possibilidade de parcelamento das contribuições sociais em até 15 anos, Angelita Farias, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, responde as dúvidas mais frequentes como o valor mínimo da...
Informativo Migalhas
5/8/2011

MIGALHAS nº 2.687

... Publicidade Baseados na regras deontológicas da advocacia, Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho examinam a publicidade realizada em forma de link patrocinado por escritórios de advocacia. Na opinião deles, este tipo de divulgação "deve sempre encontrar o caminho da ponderação e da moderação, dentro de um contexto ético". (Clique aqui) Datas comemorativas Em função do "Dia dos Pais" que se aproxima, a advogada Denise Pereira dos Santos, especialista em Direito do Consumidor do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta que o fornecedor só é obrigado por lei...
Migalhas Quentes
20/6/2011

Justiça paulista concede direito de resposta a ateus em programa Brasil Urgente, da Bandeirantes

...aqui. Leia mais - Artigos 19/4/05 - O papa e os ateus - Sérgio Roxo da Fonseca - clique aqui. ________
Informativo Migalhas
3/5/2011

MIGALHAS nº 2.621

...povo reuniu-se para derrubar governos ditatoriais, o advogado Sérgio Roxo da Fonseca faz uma leitura da evolução da democracia desde os seus primórdios, contextualizando-a no mundo moderno : "A rapidez das informações está transformando o mundo numa grande cidade, com uma única ágora". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Indenização Nos EUA, paciente ganha ação de indenização no valor de US$ 212 mi ajuizada contra fabricante de botox por danos cerebrais causados após receber injeções do medicamento para atenuar um tremor nas mãos. (MI - clique aqui) União Europeia...
Informativo Migalhas
25/3/2011

MIGALHAS nº 2.596

... Matrimônio O advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca faz uma breve apresentação dos regimes de bens para a celebração do casamento. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Defesa Advogados do escritório Sullivan & Cromwell aceitaram representar, gratuitamente, condenado à morte, em fase de execução da pena no Alabama, que não teve sentença recorrida por decurso do prazo devido a uma confusão com a correspondência enviada e não entregue ao escritório de advocacia em NY, que representava o réu. (MI - clique aqui) MKT Descubra como...
Migalhas Quentes
15/12/2010

Cravinhos recebe a 2ª vara

...Cravinhos. O segundo a fazer uso da palavra foi o conselheiro da OAB, Sérgio Roxo da Fonseca, representando o presidente da OAB/SP. O advogado citou Proust para agradecer Nelson Fonseca - o primeiro juiz com quem despachou em Cravinhos -, José Henrique Pierangeli, Ademar Gomes da Silva e Antonio Carlos Munhoz Soares. "Cravinhos tem como herança os caminhos trilhados por esses homens." O promotor de Justiça Wanderley Baptista da Trindade Júnior, que representou a Associação Paulista do Ministério Público e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, consideraram que,...
Informativo Migalhas
19/8/2010

MIGALHAS nº 2.454

...incidência do tributo. Surpreso com a falta de novidade na notícia, Sérgio Roxo da Fonseca, procurador de Justiça aposentado, defende a democratização do nosso sistema tributário. (Clique aqui) Sem concurso O CNJ aprovou a anulação do ato da presidência do TJ/PA que efetivou servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determinou que o TJ/PA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente admitidos após a CF/88. Eles poderão, no entanto, ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos legais...
Informativo Migalhas
26/5/2010

MIGALHAS nº 2.395

MIGALHAS nº 2.395
Informativo Migalhas
3/5/2010

MIGALHAS nº 2.378

MIGALHAS nº 2.378
Informativo Migalhas
8/4/2010

MIGALHAS nº 2.362

MIGALHAS nº 2.362
Informativo Migalhas
31/3/2010

MIGALHAS nº 2.357

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Informativo Migalhas
24/2/2010

MIGALHAS nº 2.332

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12/1/2010

MIGALHAS nº 2.304

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Informativo Migalhas
11/1/2010

MIGALHAS nº 2.303

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Informativo Migalhas
11/12/2009

MIGALHAS nº 2.287

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Informativo Migalhas
24/11/2009

MIGALHAS nº 2.274

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Informativo Migalhas
23/10/2009

MIGALHAS nº 2.253

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Informativo Migalhas
17/9/2009

MIGALHAS nº 2.228

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Informativo Migalhas
18/8/2009

MIGALHAS nº 2.207

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Informativo Migalhas
20/3/2009

MIGALHAS nº 2.106

MIGALHAS nº 2.106
Migalhas Quentes
4/3/2009

Lei de Imprensa, criação de nova profissão e do Dia Nacional do Jornalista colocam o jornalismo em foco

Há duas semanas de uma decisão sobre a liminar do STF, que prorrogou no útlimo dia 18 de fevereiro – pela segunda vez -, a suspensão de 22 dispositivos da Lei de Imprensa, o jornalismo segue em pauta na Câmara. ...
Informativo Migalhas
30/1/2009

MIGALHAS nº 2.074

MIGALHAS nº 2.074
Informativo Migalhas
4/12/2008

MIGALHAS nº 2.041

MIGALHAS nº 2.041
Informativo Migalhas
9/10/2008

MIGALHAS nº 2.001

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Informativo Migalhas
26/9/2008

MIGALHAS nº 1.992

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Informativo Migalhas
14/8/2008

MIGALHAS nº 1.961

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Informativo Migalhas
12/5/2008

MIGALHAS nº 1.895

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Informativo Migalhas
11/2/2008

MIGALHAS nº 1.834

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26/12/2007

MIGALHAS nº 1.806

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20/12/2007

MIGALHAS nº 1.804

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30/11/2007

MIGALHAS nº 1.790

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Informativo Migalhas
14/11/2007

MIGALHAS nº 1.780

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22/10/2007

MIGALHAS nº 1.764

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14/9/2007

MIGALHAS nº 1.739

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13/9/2007

MIGALHAS nº 1.738

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6/9/2007

MIGALHAS nº 1.734

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26/7/2007

MIGALHAS nº 1.704

MIGALHAS nº 1.704
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29/5/2007

MIGALHAS nº 1.664

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12/3/2007

MIGALHAS nº 1.611

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2/2/2007

MIGALHAS nº 1.588

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17/1/2007

MIGALHAS nº 1.576

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19/12/2006

MIGALHAS nº 1.560

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6/12/2006

MIGALHAS nº 1.551

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1/11/2006

MIGALHAS nº 1.529

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31/10/2006

MIGALHAS nº 1.528

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20/10/2006

MIGALHAS nº 1.521

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10/10/2006

MIGALHAS nº 1.514

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9/10/2006

MIGALHAS nº 1.513

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17/7/2006

MIGALHAS nº 1.455

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7/6/2006

MIGALHAS nº 1.429

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Informativo Migalhas
2/6/2006

MIGALHAS nº 1.426

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25/1/2006

Migalhas nº 1.341

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18/11/2005

MIGALHAS nº 1.295

MIGALHAS nº 1.295
Informativo Migalhas
14/10/2005

MIGALHAS nº 1.273

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Informativo Migalhas
4/8/2005

MIGALHAS nº 1.224

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Informativo Migalhas
28/7/2005

MIGALHAS nº 1.219

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Informativo Migalhas
27/7/2005

MIGALHAS nº 1.218

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25/7/2005

MIGALHAS nº 1.216

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19/5/2005

MIGALHAS nº 1.171

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6/5/2005

MIGALHAS nº 1.162

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5/5/2005

MIGALHAS nº 1.161

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26/4/2005

MIGALHAS nº 1.154

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25/4/2005

MIGALHAS nº 1.153

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19/4/2005

MIGALHAS nº 1.151

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25/1/2005

MIGALHAS nº 1.095

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17/1/2005

MIGALHAS nº 1.089

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14/1/2005

MIGALHAS nº 1.088

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10/1/2005

MIGALHAS nº 1.084

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28/10/2004

MIGALHAS nº 1.037

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14/10/2004

MIGALHAS nº 1.027

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8/10/2004

MIGALHAS nº 1.025

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22/9/2004

MIGALHAS nº 1.013

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30/8/2004

MIGALHAS nº 998

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2/8/2004

MIGALHAS nº 978

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22/7/2004

MIGALHAS nº 971

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12/7/2004

MIGALHAS nº 963

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29/6/2004

MIGALHAS nº 954

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7/6/2004

MIGALHAS nº 940

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26/5/2004

MIGALHAS nº 932

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20/5/2004

MIGALHAS nº 928

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12/5/2004

MIGALHAS nº 922

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22/4/2004

MIGALHAS nº 908

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16/4/2004

MIGALHAS nº 905

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5/4/2004

MIGALHAS nº 897

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Informativo Migalhas
3/3/2004

MIGALHAS nº 874

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