Solainy Beltrão dos Santos

Migalheira desde outubro/2019.
Solainy Beltrão dos Santos é juíza do trabalho substituta do TRT da 3ª região.
Migalhas de Peso
2/10/2019

Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista

Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos
O dispositivo em questão traz a possibilidade de ameaça à atuação jurisdicional no que pertine à tentativa de satisfação do crédito trabalhista por meio do bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud ou outra forma similar de constrição judicial de ativos financeiros.