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Stanley Martins Frasão

Migalheiro desde outubro/2002.
Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados.
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21/10/2020

Décimo sexto perfil das espécies de sociedades de advogados - OAB/MG - 2020

Elaborado com base nos registros da OAB até 28 de setembro 2020, 17:43h, que demonstra, anualmente, desde 2004, o primeiro perfil, a evolução das Sociedades de Advogados mineiras, indicando, inclusive, o número de profissionais que integram as mesmas.
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27/3/2020

Em tempos de coronavírus – Relações de trabalho e pacto social

As consequências de diversas naturezas são incalculáveis e já são sentidas, como é a hipótese de mudança radical na circulação de bens e riquezas e, notadamente, no comportamento das pessoas, inclusive com sérias restrições de locomoção.
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19/6/2019

Por que internacionalizar patrimônio?

A resposta é simples, diversificação. A ideia mais básica por detrás da diversificação é evitar “colocar todos os seus ovos na mesma cesta”, porque caso a cesta seja derrubada, perdem-se todos os ovos.
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12/11/2018

Estacionamento rotativo digital e o enriquecimento sem causa do município

Com o advento da implantação dessa tecnologia, seria viável para o município possibilitar ao usuário a aquisição apenas do período que desejasse utilizar, sem ter de pagar por período não utilizado.
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29/10/2018

A lei de Maquila

Tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – integrante ao Ministério da Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.
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30/8/2018

Sucessão empresarial

Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido.
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10/8/2018

Limite às taxas de juros?

Tramita na Câmara dos Deputados, aguardando ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição 160/15, de autoria da deputada Federal Zenaide Maia, apresentada em 28/10/15.
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16/11/2017

Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG apresenta o Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2017, elaborado com base nos registros da OAB até 29/9/17.
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8/8/2017

Liminar impede a instalação de novos TRFs

A EC 73/13 criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e está sendo questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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30/12/2016

Feriados em 2017

Serão dez feriados nacionais (em dias úteis), excluindo-se os estaduais e os municipais.
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11/8/2016

Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de compliance?
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30/10/2015

Brasil, há mais de 69 anos proibiu os cassinos!

O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que brasileiros continuem jogando em outros países e mesmo em navios que cortam as águas internacionais.
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21/9/2015

Sucessão empresarial

A contratação de um seguro sobre a vida dos sócios no âmbito da sucessão empresarial.
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16/7/2015

Fim do dinheiro?

O PL 45/15 que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.
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13/7/2015

Sociedades de Advogados e os Sindicatos das Sociedades de Advogados

Diante da criação do Sindicato das Sociedades mineiras, a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG convocou reunião visando defender os interesses das sociedades.
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3/7/2014

TAM, não é por causa de 30 reais

São Paulo, aeroporto de Congonhas, 28/5/2014. Antecipei meu voo que estava marcado para a noite, efetivando-se o check-in para o Voo JJ 3220, às 13h54. Pouco antes do horário do embarque o Voo JJ 3220 foi cancelado, sem qualquer explicação. (...)
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20/3/2014

Biocombustíveis – uma boa notícia!

O PL 5.109/13, se aprovado, irá altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e contribuirá para a redução da emissão de gases que causam o denominado "efeito estufa".
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16/11/2013

Juiz solidário – Judiciário em dia

Os processos sentenciados superaram os que foram distribuídos na comarca de Belo Horizonte, em setembro de 2013, atingindo 106,64%.
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28/10/2013

Crimes contra cães e gatos

O PL 2.833/11, que criminaliza condutas que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos, deve ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.
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29/4/2013

Brasil sem cassinos

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil.
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18/4/2012

Inconfidência Federal

O advogado relata o andamento - ou a falta de - da PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados.
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22/7/2011

A lei nº 12.441 não se aplica às sociedades de advogados

A lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, incluída no artigo 44, VI, do CC.
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1/4/2011

31 de Março e a OAB

O Golpe de Estado de 1964, 31 de março de 2011, 47 anos. Durante a Ditadura os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS) ficaram fortificados, onde muitos foram detidos, torturados e de alguns até a vida teve ceifada. Figuras do povo, escritores, políticos, estudantes, dentre outros foram "hóspedes" do DOPS.
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10/2/2011

Fim do passe livre para as bactérias

Na Câmara dos Deputados tramita o PL 6.626/09 que proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral. E os infratores estarão sujeitos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, às penas de advertência e multa, sendo que os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração.
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24/1/2011

Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada

Stanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione
O objetivo imediato da ação de dissolução de sociedade limitada, seja ela total, seja ela parcial, é a extinção da pessoa jurídica dissolvenda: relativamente a todos os sócios, no primeiro caso; ou em relação a um ou alguns de seus integrantes, no segundo.
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4/11/2010

Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais

Em 2009 tive a oportunidade de visitar o Juiz de Direito Fábio Roberto Caruso de Carvalho, na Comarca de Passa Quatro, Minas Gerais, que inscreveu a prática, em funcionamento há nove anos, "Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais" no Prêmio Innovare 2009.
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17/9/2010

Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem

Por ocasião da certificação da prática "Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem" apresentada ao Prêmio Innovare 2009, tive a oportunidade de conhecer os trabalhos desenvolvidos.
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12/8/2010

Celeridade processual na 14ª vara Federal de Belo Horizonte

O Juiz da 14ª vara Federal de Belo Horizonte/MG, Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, inscreveu a prática "Celeridade processual na 14ª vara" no Prêmio Innovare 2009 (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira).
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29/7/2010

Sistema de Registro Único – SRU

Na qualidade de consultor externo do Prêmio Innovare (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira), em 2009, fui recebido pelos autores da Prática, categoria Ministério Público, SRU - Sistema de Registro Único, Jairo Cruz Moreira, Adilson de Oliveira Nascimento, Alexandre Carlos Botrel e Maria Cláudia Guatimosim Samarane.
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30/6/2010

Novo CPC, advogados e a Justiça privada

Há quem diga que a morosidade do Poder Judiciário está relacionada à quantidade de recursos disponíveis e que os advogados, que fazem o uso de tais, teriam parte desta culpa!
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16/3/2010

Fórum Permanente

Em Belo Horizonte foi idealizado um fórum de debates, que é realizado entre a Corregedoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do direito, o Fórum Permanente, que atualmente é presidido pelo Juiz do Foro de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini.
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15/12/2009

Bens apreendidos

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública, a seguir citados:
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20/11/2009

Dia da consciência negra

Stanley Frasão e Fernanda Veloso
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
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8/6/2009

Corrupção política, há solução?

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
Circula na Internet um e-mail com uma campanha no sentido de que seja o Congresso Nacional renovado em 100%, ou seja, solicitando somente voto em pessoas que ainda não ocuparam uma cadeira no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. O comando é para não reeleger ninguém, sob o argumento de que é “o único jeito de democrático de moralizar e dar dignidade ao Congresso brasileiro.”
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1/6/2009

Código Civil e as proposições em matéria contratual

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso
Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles.
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20/5/2009

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A denominada Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, que foi regida desde 1919 pelo Decreto 3.708, passou a ser tratada simplesmente de Sociedade Limitada pelo Código Civil. Constitui o tipo de sociedade em maior número entre as sociedades registradas no país, sem a consideração, neste cálculo, das sociedades civis por quotas de responsabilidade limitada, que foram registradas nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 1.364 do Código Civil de 1916), o que majoraria ainda mais a participação relativa das sociedades limitadas no total de sociedades registradas.
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13/5/2009

Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil

O Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, vem sofrendo modificações desde então. Em destaque, no que dizem respeito ao direito empresarial, alguns Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados valem ser citados e acompanhados.
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6/5/2009

Venda casada nas academias de ginástica

Academia de ginástica, lugar geralmente bem frequentado por pessoas que estão em busca de saúde, boa forma, paqueras, dentre outros. Mas é na recepção de uma academia que esconde uma prática perpetrada contra consumidores.
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30/4/2009

Façam suas apostas!

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República Federativa do Brasil, sob a presidência do militar Eurico G. Dutra. Esta é a data do suposto moralizador Decreto-Lei 9.215, que entrou em vigor na data de sua publicação, há 63 anos, sem conceder qualquer tempo para se equacionar os problemas que foram gerados com o fechamento abrupto dos cassinos, o que resulta até hoje em transferência de recursos financeiros para o exterior sem pagamento de imposto, sem geração de um único emprego em nossas terras.
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26/3/2009

Arquivo Carlos Lacerda

O presente ano marcará o 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília – UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda. A data deve ser celebrada porque se tratar da viabilização de um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil, abrangendo o período de 1930 a 1977.
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23/3/2009

Flanelinhas

“- E ai Patrão, tem talão de faixa azul?” “- Tenho.” “- Então dá um cafezinho na volta?” Os diálogos entre motoristas e tomadores de conta de carros nas vias públicas, que são conhecidos também como flanelinhas, são curtos.
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13/3/2009

Direito Penal em evolução?

O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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17/2/2009

Plano Real e a crise global

A Medida Provisória 542, de 30 de junho de 1994, ratificada por várias outras, foi convertida na Lei 9.069/95, que dispôs sobre o Plano Real e estabeleceu regras para a transição entre o cruzeiro real, a URV e o real, especialmente quanto à conversão de obrigações. A MP alterou a unidade monetária do país, obrigou a grafia em real das expressões pecuniárias que traduzissem moeda nacional, fixou a paridade entre o real e o cruzeiro real e a URV e o real. O Programa de Estabilização Econômica (Plano Real) é considerado o melhor no combate à inflação.
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12/2/2009

Lula, o próximo vice-presidente?

O Presidente Lula poderá ser candidato a Vice-Presidente na próxima eleição, em 2010? Isso é possível? Não seria o terceiro mandato consecutivo? Em tese, Lula poderá vir a ser “a noiva” mais cobiçada pelos futuros candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil.
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6/2/2009

Feriados em 2009

Um certo papagaio, em cadeia nacional, chamou a atenção para os feriados em 2009! E assim foram listados: 1 de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal, 24 de fevereiro, terça-feira – Carnaval, 10 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo, 21 de abril, terça-feira – Tiradentes, 1 de maio, sexta-feira, Dia do Trabalho, 11 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, 7 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil, 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Sra. Aparecida, 2 de novembro, segunda-feira, Finados, 15 de novembro, domingo (não conta), Proclamação da República, 20 de novembro, sexta-feira, Zumbi/Consciência Negra, 25 de dezembro, sexta-feira, Natal. Isto é, 12 feriados nacionais (em dias úteis), excluído-se os estaduais e os municipais. O ano é composto por 52 semanas, o que soma mais 104 dias (sábado e domingo). A lei concede o direito de férias ao trabalhador, 30 dias. Na soma do papagaio serão 146 dias de puro ócio!
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2/2/2009

Primeiro passe para a Copa de 2014

Ministério do Turismo, desde a sua criação em 2003, conforme informado em seu Anuário Estatístico, volume 33, 2006, registrou que a atividade responde por 10% do Produto Interno Bruto mundial. 2005 foi o melhor de toda História do turismo no Brasil, quando visitaram o País 5.358.170 estrangeiros, com a entrada de 3,861 bilhões de dólares. Foi um recorde histórico de visitação internacional, que significou crescimento de 11,78% em relação ao ano anterior. Destaca-se que, em 2005, a Organização Mundial do Turismo apontou um crescimento médio de 5,5% no fluxo turístico internacional. O Decreto nº 4898, de 26/11/2003, transferiu ao Ministério do Turismo - MTUR a responsabilidade pelo cadastramento das empresas e prestadores de serviços turísticos. São 33.371agências de turismo cadastradas no MTUR entre 2002 e 2005.
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26/1/2009

CPI do Sistema Penitenciário

Recentemente tive a oportunidade de assistir ao vídeo, que a bacharelanda em direito, Vivian Azevedo Rodrigues, apresentou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro, retratando a situação negativa e crítica do mesmo. A CPI foi criada com a finalidade de investigar a realidade do mencionado Sistema, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
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22/12/2008

Crise financeira e sindicatos

A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados, os números já são alarmantes, é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados.
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25/11/2008

Multas e o serviço de transporte rodoviário

O Projeto de Lei PL-3111/2008 do Deputado Edigar Mão Branca pretende estabelecer regras para o atendimento dos passageiros, padrões de fiscalização por parte do Poder Público e critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.
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20/11/2008

“Dia Nacional da Consciência Negra”

Dia 20 de novembro é o “Dia Nacional da Consciência Negra”. A lei 10.639, promulgada pelo presidente Lula em 9.3.03 teve o objetivo de alterar a lei 9.394 de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
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11/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação nos feitos das varas da fazenda pública"

A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues apresentou a prática “Conciliação nos Feitos das Varas da Fazenda Pública.”, concorrendo ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
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11/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Programa de atenção à família"

A juíza de direito Ângela de Lourdes Rodrigues e as psicólogas judiciais, Isabela Porto Nascimento, Margareth Batista Assunção e Maria Aparecida Telles Lobo, apresentaram a prática “Programa de atenção à família” ao V Prêmio Innovare, concorrendo na categoria Tribunal.
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10/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Conciliação itinerante de precatórios"

Em 20/8/08 fui recebido pelos funcionários do TJ/MG, Sr. Nassau Jan Louwerens e Sr. Renato de Lima Costa. Os autores da prática, Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Ramom Tácio de Oliveira, Luiz Carlos Elói e Nassau Jan Louwerens, concorrem ao V Prêmio Innovare, na categoria Tribunal.
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7/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"

A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma."
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5/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/09/08, que prestaram informações sobre a prática “Audiência pública junto à sociedade civil”, apresentada pelos procuradores Jarbas Soares Júnior e Fernando Antônio Fagundes Reis, indicada para concorrer ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.
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5/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"

O promotor de justiça André Luis Alves de Melo, que concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça."
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4/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Projeto superação"

Fui recebido, em 03/09/08, pelo Comissário de Menores Leonardo Gomes Sampaio, co-autor da prática “Projeto superação”, que concorre juntamente com a Dra. Valeria da Silva Rodrigues ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
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3/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Portas abertas"

Recebi, em 8/9/08, a Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari em meu escritório e no dia 9/9/08 compareci no Fórum de Contagem, onde participei de três audiências e tive a oportunidade de conversar com advogados, que elogiaram a atuação da Autora da Prática. A Dra. Flávia concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
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31/10/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Cidadania rural itinerante"

Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba., MG, em 10.09.2008. O Dr. Márcio concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários.
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30/10/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros, MG, concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário (HU), evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
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29/10/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Justiça democrática = acesso para todos."

As advogadas Ana Paula Crosara de Resende e Patrícia Garcia Coelho Catani, residentes em Uberlândia, MG, que estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2008, na categoria Advocacia, apresentaram a prática "Justiça democrática = acesso para todos."
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29/10/2008

A solução contra a quebra e a COFINS

As sociedades de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, advogados, arquitetos, dentistas, engenheiros e médicos, dentre outros, em breve serão convocados para liquidarem seus débitos com a Fazenda Nacional, o pagamento da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
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28/10/2008

Prêmio Innovare 2008

O Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI é um instrumento para destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização e para pacificação da sociedade. Foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
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22/10/2008

Avanço Positivo

Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que o governo federal está prevendo a abertura de 5,5 mil novas vagas para os presídios femininos, sendo que as vagas serão distribuídas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará.
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3/10/2008

Futuros prefeitos e a Copa de 2014

Já sabemos, somente para citar alguns itens, que: a Copa do Mundo de 2014 será no Brasil. Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Olinda, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo são as 18 cidades pré-selecionadas e candidatas a sediar os jogos.
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30/9/2008

Lei quase seca

Diariamente, nos telejornais e nos jornais, são divulgados os índices de redução de acidentes e óbitos após a vigência da denominada ‘Lei Seca’.
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24/9/2008

Quem pode usar arma?

Desde a vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003, vários projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para liberar o porte de armas para algumas categorias profissionais.
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3/9/2008

Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG

Stanley Martins Frasão e Thomaz Carneiro Drumond
O passe livre constitui direito à gratuidade no transporte coletivo, seja público ou privado. É um benefício concedido a certas categorias de funcionários públicos que necessitam utilizar-se do transporte para a melhor consecução de suas atividades, como carteiros e oficiais de justiça, sendo tal gratuidade estendida, inclusive, aos portadores de necessidades especiais.
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20/8/2008

Era uma vez o Estágio...

O Projeto de Lei 473/2003, apresentado pelo Senador Osmar Dias do PDT/PR, que sugeriu relevantes mudanças nos contratos de estágio, foi aprovado pelo Senado em 6.11.07 e encaminhando à Câmara dos Deputados em 13.11.07, onde foi apensado ao PL n.º 4065/1993, recebendo o n.º 2419/2007, foi aprovado em 13.8.08. Se sancionado pelo Presidente da República o instituto do Estágio estará com seus dias contados.
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6/8/2008

Segurança privada – Cerca elétrica

Uma das principais preocupações da população brasileira está direcionada para os temas Violência e Segurança, que bem sabemos o Estado é incapaz de resolver.
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7/7/2008

Quinto Constitucional

Stanley Frasão
O Deputado Federal (PR/RJ) Neilton Mulim da Costa, professor de matemática, com base na recusa do Superior Tribunal de Justiça em votar a lista sêxtupla encaminhada pela OAB, indicando membros da classe dos advogados para nomeação ao cargo de ministro daquela Corte, embasado em fundamentos expostos pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, com apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e na Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em 10.6.2008 apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC-262/2008 (clique aqui), que altera a Constituição Federal de 1988 no que tange aos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais pondo fim ao Quinto Constitucional (advogados e promotores de justiça), previsto no Brasil desde a Constituição de 1934.
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25/4/2008

Mineiros aguardam aprovação da Câmara federal para criação de TRF

A Lei 10.772, de 21 de novembro 2003, criou 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País: 59 na 1ª Região (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO e DF), 27 na 2ª Região (RJ e ES), 28 na 3ª Região (SP e MS); 36 na 4ª Região (RS, SC e PR) e 33 na 5ª Região (CE, PA, PE, RN e SE).
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10/1/2008

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito, Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Projeto Fé, Força e Esperança”, que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG. Trata-se de Projeto para dar orientação, informação e acompanhamento aos beneficiados pela transação penal no sentido de que os mesmos se livrem da dependência química.
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28/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Os Promotores Públicos Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Lucas Rolla, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a Prática "Infância e Juventude: a semente para um mundo melhor", que é desenvolvida desde junho de 2005, em Belo Horizonte, MG.
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27/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI - "Projeto Vida Nova"

O Juiz de Direito Sérgio Luiz Maia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Projeto Vida Nova”, que é desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG. Trata-se de Projeto visando o encaminhamento moral, espiritual, familiar e profissional de adolescentes infratores ou não.
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26/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Projeto Leitura”, que é desenvolvida desde de novembro de 2005, em João Monlevade, MG.
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21/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática “Projeto Jandira – De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego”, que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.
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20/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Juiz de Direito Nilo Marques Martins Junior, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática “Por uma Ubá melhor”, que é desenvolvida desde meados de março de 2007. Trata-se de Projeto de redução da violência infanto juvenil, o conflito de gangs, programa de palestras e orientações sobre convivência, relacionamento e comportamento.
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19/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
Os Defensores Públicos Leopoldo Portela Júnior, Eduardo Cyrino Generoso, Varlen Vidal, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, apresentaram a prática "Núcleo da Infância e Juventude", que é desenvolvida desde 11.10.2006, data da inauguração do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Belo Horizonte.
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18/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
A Juíza de Direito Flávia Birchal, Promotora de Justiça Lílian Marotta e a Psicóloga Maria Cristina Leão de Araújo, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Juizado Especial, apresentaram a prática "Rede Proteção Judicial", que é desenvolvida desde 2005 em Belo Horizonte.
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17/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos.
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14/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, apresentou a prática “Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios”, concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Tribunal, que é desenvolvida em Minas Gerais. A prática teve inicio na gestão do presidente Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, em novembro de 2003, quando foi implantada a Central de Conciliação de Precatórios. Em março de 2006 as conciliações deram inicio em todas as comarcas de MG.
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13/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Segurança Participativa", que é desenvolvida na cidade de Estrela do Sul, MG, há mais de 8 anos. Trata-se de Projeto de Segurança preventiva mediante a parceria do Ministério Público com Condesesul, sociedade civil, Prefeitura Municipal, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e entidades civis para estabelecimento de políticas de apoio ao Projeto.
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12/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Bom na Escola, bom no Tênis”.
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11/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática “Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade”, que é desenvolvida em Passos, MG. O objeto da prática é a obtenção de informações perante as escolas visando a propositura de ações de investigação de paternidade e alimentos para crianças e adolescentes.
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10/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha, MG. O objeto da prática foi o convencimento do Município de Varginha a assumir o abrigo de menores na forma do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
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7/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI - "Programa de Rádio Justiça em Comunidade"

O Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", que é transmitido na Atividade FM, 98,9, em Muzambinho, MG, destinado à comunidade local visando dar conhecimento sobre o Poder Judiciário, informações sobre os direitos dos cidadãos e dar respostas às dúvidas dos jurisdicionados em casos concretos. Foi ele quem elaborou o "Manual do Recuperando", em 2002, e que foi encaminhado um exemplar para cada cela instalada em MG.
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6/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007 - A justiça do século XXI

Stanley Frasão
O Juiz de Direito Orfeu Sérgio Ferreira Filho, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “Conselho da Comunidade, Gestão Social e Democratização da Segurança Pública na Cidade”, que é desenvolvida em São João Nepomuceno, MG. Ele propiciou a ativação do Conselho da Comunidade, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
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5/12/2007

IV Prêmio Innovare 2007 - "AUDICON – Audiência de Conciliação"

O Juiz Federal Weliton Militão dos Santos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática “AUDICON – Audiência de Conciliação”, em funcionamento desde 1997, que tem como escopo a designação de audiências de conciliação em todos os processos relativos a conflitos agrários no estado de Minas Gerais.
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3/10/2007

IV Prêmio Innovare 2007, A justiça do século XXI

Ary Barroso, mineiro, nascido em Ubá, filho de um Promotor de Justiça, foi advogado, quase aceitou o cargo de juiz, radialista, pianista e compositor. A sua “Aquarela do Brasil” recebeu a cotação para ser o hino nacional. E a verdade é que seja lá em que parte do mundo um brasileiro ouve aludida música , a mesma é recebida como um presente.
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19/9/2007

OAB/MG criou a Comissão do Terceiro Setor

Terceiro Setor, o que é isso ? Se existe o Terceiro, há outros Setores ? Bom, os Setores são os seguintes: Primeiro Setor é o estatal, o público, o Segundo Setor é o privado e o Terceiro Setor é o que nasceu do Segundo Setor para atender as demandas sociais, que congrega as conhecidas organizações sem fins lucrativos.
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14/8/2006

Criação da Comissão para Estudos de Direito Tributário da OAB – Minas Gerais

Nesses últimos anos temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa, previdenciária, e tributária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um modelo de administração pública responsável e eficiente.
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30/6/2006

Prêmio Bem Eficiente® 2006

Li na revista Veja, edição 1962, de 28 de junho de 2006, p. 59: “No programa Farmácia Popular, cuja proposta é vender remédios a baixo custo à população carente, o governo achou melhor construir suas próprias farmácias. Chega a gastar 170 000 reais por ano para manter as unidades que construiu – e até agora conseguiu apenas 151 em todo o país. Há três meses, os burocratas tiveram a idéia luminosa de, em vez de ficar construindo farmácias, fazer parceria com as que já existem. Pronto. De lá para cá, o número de farmácias conveniadas já passou de 1 700. Ou seja: em três meses, o programa cresceu mais de 1 000%.”
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20/4/2006

Quero mais Brasil já!

O "Quero Mais Brasil" é um movimento que já convidou a sociedade brasileira a fazer com que o eterno país do futuro se torne o Brasil do Presente. Trata-se de um movimento sem qualquer ligação partidária. Mais educação, mais segurança, mais empregos, transparência, cuidado com o seu, o meu, o nosso imposto, são os pilares do movimento.
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3/8/2005

Planos de Saúde

Sob o fundamento de que uma determinada despesa não estaria incluída na cobertura contratada com os Planos de Saúde, estes, em geral, negam o procedimento cirúrgico, a respectiva utilização de materiais necessários ou algum tratamento médico solicitado pelo usuário/consumidor.
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21/7/2005

História e cultura afro-brasileira

A Lei n° 10.639, de 9/01/2003, em vigor desde 10/01/2003, alterou a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Introduziu, também, no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
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8/9/2004

Descondideração

Longo caminho, de algumas décadas, percorreu no direito brasileiro a chamada Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica (“Lifting the Corporate Veil” ou “Disregard Doctrine”), desde as proposições “de lege ferenda” dos pioneiros doutrinadores, para um instituto em elaboração, do pensamento da doutrina à construção pretoriana
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30/9/2003

A transparência nos negócios e a responsabilidade social

No próximo dia 05 de outubro a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 , completa 15 anos. Vale a pena relembrar os Princípios Fundamentais da nossa Constituição Federal.
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29/4/2003

Recusa em receber transfusão de sangue

Stanley Martins Frasão e João Pedro da Costa Barros
O número de pessoas que chegam aos nosocômios portando o termo pelo qual informam e exigem que não sofram transfusão sangüínea é grande, na sua falta exime a responsabilidade do hospital e do médico por danos sofridos.
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9/4/2003

Reserva de mercado para deficientes físicos

Stanley Martins Frasão, Flávia Cristina Souza dos Santo e Silvio Mendonça Filho
A Lei 7853/89, que instituiu a política nacional para a integração de deficientes físicos, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, estatuindo normas gerais com vistas a assegurar a tais cidadãos o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais e reserva de mercado de trabalho em favor dos mesmos.
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17/12/2002

Exceção de pré-executividade

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a qualquer tempo, argüir, por exceção, a extinção do processo."
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2/12/2002

As Fundações e o Novo Código Civil

Stanley Martins Frasão e Isabela Jorge Rios
As fundações, após a vigência do NCC, terão que se adaptarem à nova legislação, tendo em vista a modificação das normas sobre a matéria. O prazo de adaptação será até 11.01.2004 (art. 2.031), mas qualquer modificação do estatuto reger-se-à, a partir de 11.01.2003, pelas normas do NCC.
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30/10/2002

Sociedades de Advogados e o Novo Código Civil

As sociedades de advogados não terão que fazer alterações em seus contratos sociais para que sejam transformadas em sociedade simples. São e continuarão regidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e de seu Regulamento Geral.
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2/10/2002

Advocacia pro bono

Se os advogados constituem a peça básica do judiciário é no advogado realmente que se deve centrar a responsabilidade pelo problema da assistência judiciária a carentes.
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22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

...e certificação digital e assinador próprio. Quem aborda o tema é Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) Capitalismo humanista O advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, homenageia mulheres e homens notáveis, que atuam em prol do capitalismo humanista. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba...
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16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais...
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27/3/2020

MIGALHAS nº 4.820

... razão da pandemia do coronavírus. (Clique aqui) Os advogados Stanley Martins Frasão, Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman, do escritório Homero Costa Advogados, apresentam as principais deliberações contidas na MP 927/20. (Clique aqui) A advogada Carla Schnapp, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, faz um resumo dos pontos centrais da MP 927/20. (Clique aqui) O advogado Cesar Pasold Junior, da banca Marcelo Tostes Advogados, discute como minimizar o impacto da pandemia nas empresas sob a óptica trabalhista. (Clique aqui) Como ficam as inadimplências de acordos judiciais...
Migalhas Quentes
16/1/2020

Em MG, percentual de advogadas como sócias de bancas quadruplicou em dois anos

... de Advogados da OAB/MG, que tem como presidente o advogado Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados).  De acordo com a OAB/MG, o primeiro levantamento do perfil das sociedades de advogados da seccional foi realizado em 2004. A pesquisa relativa a 2019, apresenta comparativos entre levantamentos de outros anos. Gênero Um dos dados trazidos pelo perfil deste ano diz respeito à composição das sociedades por gênero, que passaram a ser coletados na pesquisa a partir de 2017. Naquele ano, havia 102,4 mil profissionais inscritos na seccional. Destes, 47.920 eram mulheres e 54.527 eram homens, o que equivale...
Informativo Migalhas
16/1/2020

MIGALHAS nº 4.771

... Comissão de Sociedades de Advogados, que tem como presidente Stanley Martins Frasão. (Clique aqui) Elas Mais de 150 das mais respeitadas advogadas do país assinaram um protesto contra a realização de um evento, no próximo 22, em SP, que irá discutir o novel entendimento do STF sobre o não pagamento de ICMS declarado. A crítica das advogadas é quanto ao fato de que apenas homens estão entre os expositores. Para elas, em pleno 2020, "não há qualquer justificativa plausível para que apenas aos homens seja franqueada a possibilidade de expor suas ideias ao público". Novo marco regulatório do saneamento Antevendo...
Informativo Migalhas
23/12/2019

MIGALHAS nº 4.757

Segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.757. Fechamento às 9h11. "Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro." Rui Barbosa Constitucionalismo abusivo Ministro Barroso suspendeu trechos de decreto de Bolsonaro e restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na decisão, o ministro cita um fenômeno novo, chamado de "constitucionalismo abusivo", caracterizado por atos aparentemente legais, mas que provocam retrocesso democrático. Veja a decisão na...
Informativo Migalhas
8/8/2019

MIGALHAS nº 4.661

Quinta-feira, 8 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.661.Fechamento às 11h15.   "O senso leviano da ordem é o dos que se supõem imbuídos da ciência do bem e do mal, conhecedores predestinados do que deve e do que não deve ser feito, proprietários absolutos da verdade, ditadores soberanos do comportamento humano." Goffredo Telles Jr. in "Carta aos brasileiros", 8/8/77 Should I stay or should I go? Como se informou ontem, a juíza da Execução de Curitiba, Dra. Lebbos, atendeu pedido da PF e resolveu despachar Lula para SP (clique aqui). Ao receber a decisão (como a Justiça é rápida,...
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19/6/2019

MIGALHAS nº 4.627

Quarta-feira, 19 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.627.Fechamento às 9h43.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Carneiros Advogados Clique aqui "Não há alegria neste mundo tão privilegiada que não pague pensão à tristeza." Padre Antônio Vieira Capítulo 7 The Intercept publicou ontem mais um capítulo dos vazamentos que envolvem a operação Lava Jato. É a sétima parte do material. Desta vez, o objeto da conversa é uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O então juiz Sergio Moro estaria preocupado...
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12/11/2018

MIGALHAS nº 4.480

...dispõe sobre o estacionamento rotativo digital no município. Stanley Martins Frasão e Pedro Augusto Soares Vilas Boas, do escritório Homero Costa Advogados, explicam como funciona a nova modalidade. (Clique aqui) _____________ WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats. Aguardamos seu contato! _____________ Serviços jurídicos Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo...
Informativo Migalhas
29/10/2018

MIGALHAS nº 4.471

...de investimentos no Paraguai, são destacados pelos advogados Stanley Martins Frasão e Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) que afirmam: "é completamente válido o estudo sobre a viabilidade de mudança da estrutura de uma empresa brasileira para o Paraguai, principalmente diante da incerteza que paira, infelizmente, sobre o Brasil". (Clique aqui) Cooperativas de trabalho A advogada Ana Luiza Momm Ponsam, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica a importância do estatuto social para a admissão de novos cooperados em cooperativas de trabalho....
Informativo Migalhas
30/8/2018

MIGALHAS nº 4.431

MIGALHAS nº 4.431
Informativo Migalhas
10/8/2018

MIGALHAS nº 4.417

...definida pelo BC. Sobre o assunto, veja as considerações de Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) Controle de ponto A jornada de trabalho é tema recorrente e carro-chefe dos processos trabalhistas em todo o Brasil. Nesse sentido, o advogado Tairo Moura, da MoselloLima Advocacia, discorre sobre a validade do controle de ponto britânico manual. (Clique aqui) Recrutamento Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini fala sobre recrutamento de profissionais. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta...
Informativo Migalhas
18/6/2018

MIGALHAS nº 4.378

...Lilianne presidirá painel sobre "O novo CARF". Em BH, dia 15/6, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) apresentou o painel "14º Perfil das Espécies de Sociedades de Advogados - OAB/MG", no "III Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados", realizado pela Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG. Dannemann Siemsen foi eleito pela IAM Patent 1000- The world's leading patent professionals 2018 um dos melhores escritórios de patente do Brasil no ano de 2018. A publicação citou o escritório como número um do país, destacando Luiz...
Informativo Migalhas
14/6/2018

MIGALHAS nº 4.376

MIGALHAS nº 4.376
Informativo Migalhas
24/5/2018

MIGALHAS nº 4.363

...legais do setor. O evento acontece até sábado. Em BH, dia 15/6, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) apresenta o painel "14º Perfil das Espécies de Sociedades de Advogados - OAB/MG", no "III Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados". Vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Sílvia Rodrigues P. Pachikoski participou ontem do "II Seminário Catarinense de Arbitragem: Desafios e Perspectivas", na OAB de Florianópolis/SC. Ela falou da "Arbitragem Institucional", abordando a atuação do...
Informativo Migalhas
2/5/2018

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.347
Migalhas Quentes
27/3/2018

Eleita em chapa única, CESA dá continuidade à diretoria para próximo triênio

...Gasparini (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) e Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados).PRESIDENTES SECCIONAISBA: Antonio Adonias Aguiar Bastos (Adonias Advocacia e Consultoria Jurídica)CE: Tiago Asfor Rocha Lima (Rocha, Marinho e Sales Advogados)DF: Presidente Seccional: Isabela Braga PompilioTozziniFreire AdvogadosES: Giulio Cesare Imbroisi (Giulio Imbroisi Sociedade Individual de Advocacia)MA: Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados)MT: José Antonio Alvares (José Antonio Alvares Advocacia)MG: Renato Almeida Viana (Tolentino...
Informativo Migalhas
12/3/2018

MIGALHAS nº 4.313

...Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui) O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, destacou os desafios das sociedades de advogados. (Clique aqui) O criminalista Roberto Delmanto Jr. critica falta de uniformização de decisões: "Há uma loteria no Direito". (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo. (Clique aqui) O advogado Raimundo Cândido Junior comentou pontos essenciais do novo CPC. (Clique aqui) Conselheira da OAB/MG, Egle Jurgilas...
Stanley Martins Frasão | Desafios da advocacia
TV Migalhas
10/3/2018

Stanley Martins Frasão | Desafios da advocacia

Durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, falou à TV Migalhas que para uma sociedade de advogado funcionar bem, deve haver harmonia, disposição e equipe unida. Para ele, os advogados que trabalham individualmente não conhecem afundo o programa Simples Nacional. Dê o play.

Migalhas Quentes
10/3/2018

Advogado destaca os desafios das Sociedades de Advogados

... Durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, falou à TV Migalhas que para uma sociedade de advogado funcionar bem, deve haver harmonia, disposição e equipe unida. Para ele, os advogados que trabalham individualmente não conhecem afundo o programa Simples Nacional. Dê o play. Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ____________
Informativo Migalhas
16/11/2017

MIGALHAS nº 4.235

... Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) apresenta o "Décimo Terceiro Perfil das Sociedades de Advogados", elaborado com base nos registros da OAB até 29/9/17, que demonstra, anualmente, a evolução das sociedades de advogados mineiras. (Clique aqui) Turbilhão tributário A importância de conhecer a atividade da empresa e seu tratamento tributário para apresentar soluções adequadas e que a auxiliem a "sobreviver ao "manicômio tributário" é abordada pela advogada Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e...
Informativo Migalhas
6/10/2017

MIGALHAS nº 4.211

...Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados". Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, conduz o painel "Apresentação do 13º Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2017". (Clique aqui) A ESPM e a Columbia Journalism School promovem dia 9/10, das 8h30 às 17h, em SP, o "1º Seminário Internacional de Jornalismo ESPM/Columbia". Carlos Ayres Britto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, apresenta a palestra "O papel da imprensa para o exercício da democracia e do desenvolvimento". (Clique aqui) Na próxima...
Informativo Migalhas
22/9/2017

MIGALHAS nº 4.201

...Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados". Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, conduz o painel "Apresentação do 13º Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2017". (Clique aqui)De Vivo, Whitaker e Castro Advogados foi novamente eleito pela "The Legal 500 Latin America 2017's Editorial" como um dos escritórios de advocacia mais admirados e respeitados na América Latina, especificamente nas seguintes áreas do Direito: Contencioso Civil - Gustavo Lorenzi de Castro, Tributário - Fernando Brandão Whitaker e Vanessa lnhasz Cardoso....
Informativo Migalhas
8/8/2017

MIGALHAS nº 4.170

...jurídico! Clique aqui. _____________ Novos TRFs, cadê? O advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, fala sobre liminar que suspendeu os efeitos da EC 73/13, que trata da criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Na opinião do causídico, a liminar, há mais de 4 anos vigorando, "causa prejuízos aos jurisdicionados, empresas e pessoas físicas". (Clique aqui) Voto obrigatório O voto deve continuar a ser obrigatório? Ao fazer um levantamento de quando o voto obrigatório entrou definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, o advogado Antônio Mário...
Informativo Migalhas
23/6/2017

MIGALHAS nº 4.138

...Valadão Nogueira, Rogério Vieira Santiago, e com a coautoria de Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados. O evento será em BH, no Centro Cultural Minas Tênis Clube, a partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, a Foxbit, maior corretora de bitcoins do Brasil, realiza no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados o "Meetup 3itcoin". O tema do encontro é "Regulação em Criptomoedas e Blockchain" e tem como palestrantes os sócios Bruno Balduccini, José Luiz Homem de Mello e Giancarlo Matarazzo. O sócio Fernando Mirandez Del Nero Gomes abre o...
Migalhas de Peso
19/6/2017

Testamento vital – nova modalidade?

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
Essa modalidade de testamento pode ser realizada por meio de escritura pública ou, até mesmo, instrumento particular, desde que as formalidades mínimas sejam observadas.
Informativo Migalhas
30/12/2016

MIGALHAS nº 4.020

MIGALHAS nº 4.020
Informativo Migalhas
16/12/2016

MIGALHAS nº 4.010

...desta Redação. Agradecimento - II Migalhas agradece o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, pelo exemplar da obra "Sociedades de Advogados" (Fórum), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca. Migalhíssima Em fevereiro de 2017 acontece na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo curso sobre o novo CPC. Serão seis encontros para debater sobre as principais alterações do NCPC e como elas têm sido recebidas pela prática forense. O curso é coordenado pela professora Bianca Richter e conta com a participação da advogada Natália Diniz, mestre em...
Informativo Migalhas
11/8/2016

MIGALHAS nº 3.924

...natural da lei anticorrupção ? Quem aborda o tema é o advogado Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados), que cita projetos de lei que preveem recompensa para informantes de crimes tributários ou contra a administração pública. (Clique aqui) Proteção de dados Tramita na Câmara o PL 5.276/16, que trata da tutela de dados pessoais e privacidade. Sobre o assunto, a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, afirma : "A perturbação da paz eletrônica é um ato de violência que produz inquietação no espaço digital ; a impunidade, neste cenário, incentiva o aumento da...
Informativo Migalhas
30/12/2015

MIGALHAS nº 3.771

...de : Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz ; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados ; Pedro Freitas, de GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados ; Erika Genilhu, de Roberto Donato & Associados Consultoria e Advocacia ; Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados ; Massoco e Massoco Advogados ; Átila Gomes Ferreira ; Barbara Lima, do Grupo Almedina ; Luciana Leite, da Thomson Reuters ; Carlos Eduardo Rios do Amaral, defensor público do ES ; Valter Yamada ; COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão ; Editora...
Informativo Migalhas
23/12/2015

MIGALHAS nº 3.768

...Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto & Cury Advogados ; Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados ; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados ; Ana Ligia Gomes de Assis, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados ; Arruda Dias Lemos Advogados ; Bichara Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; Roberta Benito Dias, Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados ; Valdir Curzio, Curzio & Altran - Advogados ; Evandro Braz de Araújo Júnior, do escritório Silva e Freire Advogados ; Borges & Bittencourt Advogados...
Informativo Migalhas
30/10/2015

MIGALHAS nº 3.732

... http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB _____________ Cassinos O advogado Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) aborda a possibilidade de subsidiar o crescimento do país com novos investimentos, nacionais e internacionais, com a permissão de reabertura de cassinos. "O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que brasileiros turistas e nativos continuem jogando na Argentina, Paraguai, USA, Europa, Macau e mesmo em navios que cortam as águas internacionais." (Clique aqui) Correção - Créditos...
Informativo Migalhas
21/9/2015

MIGALHAS nº 3.704

... Clique aqui. _____________ Sucessão empresarial O advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, aborda os aspectos da contratação de um seguro sobre a vida dos sócios no âmbito da sucessão empresarial. (Clique aqui) Louvação O professor da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa assina crônica com panegírico ao coronel Zeferino Cavalcanti, "digno alcaide do município de 'Vaca gorda, Vaca magra'". (Clique aqui) Fraude ou estelionato ? Com alguns exemplos de golpes apresentados, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala dos...
Informativo Migalhas
16/7/2015

MIGALHAS nº 3.658

...uma obsessão." (Clique aqui) Fim do dinheiro ? O advogado Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados, analisa o PL 48/15, que, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e tornará proibida a sua produção, circulação e o uso em transações financeiras. (Clique aqui) Atividade rural Ao discorrer acerca da averbação de tempo em atividade rural no regime próprio dos servidores públicos, o advogado Renan Palhares Torreão Braz, do escritório Torreão Braz Advogados, aponta que "tem-se cristalizada a necessidade de recolhimento das contribuições ou de indenização...
Informativo Migalhas
13/7/2015

MIGALHAS nº 3.655

... Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG, Stanley Martins Frasão fala sobre a criação do SINSAMIG - Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado de Minas Gerais. Diante da criação da nova entidade, Frasão convocou as sociedades mineiras para reunião hoje às 17h na sede da Ordem mineira (rua Albita, 260), visando a união em defesa de interesses das sociedades de advogados e a discussão prévia sobre o assunto. (Clique aqui) Saúde - Investimento estrangeiro No âmbito da lei 13.097/15, os advogados Denis Borges Barbosa e Gabriel Schulman, da banca Denis Borges...
Informativo Migalhas
3/7/2014

MIGALHAS nº 3.400

...devido à postura assumida por uma companhia aérea, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, defende : "não é por causa de 30 reais, mas sim em razão de um direito violado". (Clique aqui) Contribuintes "É fundamental que os contribuintes sejam proativos, resguardando o seu direito à devolução de importâncias recolhidas de forma indevida." A afirmação é do advogado Rafael Mallmann, do escritório TozziniFreire Advogados, ao comentar a atuação do contribuinte frente às normas tributárias inconstitucionais. (Clique aqui) Terceirização Sobre a...
Informativo Migalhas
20/3/2014

MIGALHAS nº 3.331

...biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira. O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, salienta que a proposta contribuirá para a redução da emissão de gases que causam efeito estufa. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Direito autoral Google e Viacom firmam acordo para encerrar ação sobre direitos autorais de vídeos no YouTube. (Clique aqui) Negócio A Penguin Random House, maior editora do mundo, anunciou a compra de todos os selos de interesse geral do grupo espanhol Santillana em 22 países. O negócio, de 72 mi de euros,...
Informativo Migalhas
2/1/2014

MIGALHAS nº 3.279

...Preocupados com as dificuldades de acesso ao sistema, os advogados Stanley Martins Frasão, Miguel Ângelo Cançado, Geraldo Baraldi Junior e Marcelo Knopfelmacher comentam, em vídeo, as adversidades da transição do processo em papel para o eletrônico. (Clique aqui) Quarentena AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram ADPF (310), no STF, com pedido de liminar, em que impugnam ato do Conselho Federal da OAB que editou ementa (18/13) para ampliar o alcance do impedimento temporário para os magistrados aposentados ou exonerados exercerem a advocacia. (Clique aqui) Balanço CNJ solucionou mais...
Migalhas Quentes
31/12/2013

Implantação do PJe preocupa advogados

...de espaço nesse debate. Veja a entrevista com os advogados Stanley Martins Frasão, Miguel Ângelo Cançado, Geraldo Baraldi Junior e Marcelo Knopfelmacher:
Informativo Migalhas
27/11/2013

MIGALHAS nº 3.257

...jurídico-tributário produzido pelo autor. Migalhíssimas Amanhã, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, participa do "Seminário Mineiro das Sociedades de Advogados", no auditório da OAB/MG (rua Albita, 250, BH). (Clique aqui) Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Propriedade Intelectual : a Infraestrutura Invisível da Inovação", durante o "2º Seminário Nacional de Incentivo à Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento", dia 28/11, na Escola Politécnica da USP, em SP. (Clique aqui) O advogado Luiz Fernando...
Informativo Migalhas
18/11/2013

MIGALHAS nº 3.250

...traz os números do acervo dos últimos dez anos é o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui) ICMS O Estado de SP publicou portaria que possibilita a concessão de regime especial para suspensão do pagamento do ICMS nas importações cujas mercadorias estejam sujeitas a operações interestaduais com alíquota de 4% para o momento da saída da mercadoria importada. A advogada Maria Fernanda Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, afirma que tal medida não afasta a geração do crédito acumulado, mas reduz o impacto de sua...
Informativo Migalhas
28/10/2013

MIGALHAS nº 3.236

...plenário da Câmara nas próximas semanas. Segundo o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, a recente notícia da invasão de manifestantes a instituto para libertar cães da raça beagle usados para pesquisas científicas servirá para fomentar o debate acerca do projeto. (Clique aqui) Teto remuneratório Recente decisão do TCU limitou os vencimentos dos servidores do Senado ao teto estabelecido pela CF, qual seja, o subsídio do cargo de ministro do STF. Para o advogado Lucas Cherem de Camargo Rodrigues, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques...
Migalhas Quentes
28/8/2013

CESA promove posse das comissões de sociedades de advogados da OAB e OAB/SP

...LevenzonMembroMoira Virginia Huggard-CaineMembroRonald Rossi FerreiraMembroStanley Martins FrasãoMembroUlisses Cesar Martins de SousaMembroYana Christina Eubank Gomes CerqueiraMembroAdriana Astuto PereiraMembro ConsultorDaniel Arruda De FariasMembro ConsultorFrancisco de Assis Costa BarrosMembro ConsultorGiulio Cesare ImbroisiMembro ConsultorMário Roberto Pereira de AraújoMembro ConsultorPaulo Luis de Moura HolandaMembro Consultor Comissão Sociedades de Advogados da OAB/SP Clemencia Beatriz Wolthers PresidenteMoira Virgínia Huggard-CaineVice-Presidente Membros...
Informativo Migalhas
6/6/2013

MIGALHAS nº 3.134

...presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG, Stanley Martins Frasão, levanta a questão : sociedades de advogados ou advogado individual ? Para ele, antes de se constituir uma sociedade, é preciso ter cautela e fazer as contas. (Clique aqui) Registro A advogada Andréa Angélico Massa, do escritório Angélico Advogados, tece considerações sobre a imutabilidade do nome civil no Direito brasileiro e as possibilidades de mudanças. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Egito A Justiça do Egito condenou 43 funcionários de ONGs estrangeiras a cinco anos de prisão...
Informativo Migalhas
29/4/2013

MIGALHAS nº 3.109

...Brasil e Cuba são os únicos que proíbem jogos. Para o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, o país sai perdendo pois deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que turistas e nativos continuem jogando em outros lugares. (Clique aqui) Concessão e PPPs O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, atribui os problemas com os contratos de concessão e PPPs ao falso cumprimento dos contratos. Ao discorrer sobre os motivos que ocasionam esses descumprimentos, o causídico ressalta...
Informativo Migalhas
5/12/2012

MIGALHAS nº 3.013

MIGALHAS nº 3.013
Informativo Migalhas
11/6/2012

MIGALHAS nº 2.891

...MG, sopita no Congresso desde 19/11/03. Em abril, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relatou a falta de andamento da proposta (clique aqui). Agora, ele montou uma petição pública - a ser entregue ao deputado Marco Maia - pedindo a votação da PEC. (Clique aqui) Araxá Após mais de trinta anos de casa, o jornalista Toninho Drummond vai deixar a direção da Rede Globo em Brasília. Muito querido e admirado, Toninho traz este DNA de gentileza do seio familiar de Araxá. Quem conheceu seu saudoso e inesquecível irmão, o poeta Olavo Drummond, pode bem...
Informativo Migalhas
18/4/2012

MIGALHAS nº 2.857

...à economia. (Clique aqui) Inconfidência Federal O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relata o andamento - ou a falta de - da PEC 544/02, que prevê a criação de TRF em vários Estados, entre eles o da 7ª região, com sede nas Alterosas. (Clique aqui) Supressio Os advogados Sérgio Roxo da Fonseca e Vinícius Bugalho tratam do princípio da boa-fé contratual e da subderivação "supressio". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Bancas American Bar Association não permite alteração em sua política e não advogados ficam fora das sociedades...
Informativo Migalhas
21/12/2011

MIGALHAS nº 2.780

...Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados; Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados; Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz; Leonardo Augusto P. Soares, do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados; Danielle Ponce de Leon, do escritório Décio Freire e Associados; Rayes Advogados Associados; Tauil & Chequer Advogados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Rayes & Fagundes Advogados; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados; Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados; Rui Celso...
Informativo Migalhas
22/7/2011

MIGALHAS nº 2.677

...de advogados Presidente da Comissão de Sociedades da OAB/MG, Stanley Martins Frasão assina um esclarecedor artigo sobre a recém sancionada lei 12.441/11, que trata da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Ele explica que, com relação aos advogados e sociedades de advogados, a nova lei nada altera a legislação especifica (lei 8.906/94), inclusive no que diz respeito à questão da responsabilidade que tem tratamento próprio. (Clique aqui) Oralmente sustentado "É necessária uma mudança na sistemática atual das manifestações das partes no processo". Para...
Informativo Migalhas
13/7/2011

MIGALHAS nº 2.670

...de Estudos Tributários Amcham, em BH. (Clique aqui) Hoje, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, será um dos palestrantes da "4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia" promovida pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui) Amanhã, o escritório Pinheiro Neto Advogados realizará o "V Colóquio Pinheiro Neto de Arbitragem Internacional". Chiann Bao, secretária geral do Hong Kong International Arbitration Centre, falará da experiência do referido Centro de Arbitragem e o expressivo crescimento do número de arbitragens...
Migalhas Quentes
24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Migalhas Quentes
12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Informativo Migalhas
1/4/2011

MIGALHAS nº 2.601

...pelo ministro Peluso. (Clique aqui) Diretas, já! O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, recorda o golpe de Estado de 1964, que ontem completou 47 anos, e aproveita o ensejo para frisar que, assim como os advogados sustentaram a bandeira das "Diretas, já" na ditadura, devem defender a eleição direta para a diretoria do Conselho Federal da OAB nos dias atuais. (Clique aqui) Danos morais A 6ª câmara Cível do TJ/RS condena Infoglobo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por publicar imagem de menor no site e jornal "O...
Migalhas Quentes
14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Informativo Migalhas
10/2/2011

MIGALHAS nº 2.568

...hospitalar. Destacando a seriedade deste quadro, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relaciona projetos de lei que objetivam regulamentar o uso de vestimentas e equipamentos de proteção individual. (Clique aqui) _____________ Migalhas dos leitores - Educação jurídica "Dr. Alfredo Attié Jr., brilhou como juiz na vizinha Salto (Migalhas 2.567 - 9/2/11 - "Educação jurídica" - clique aqui). Em toda região deixou marcas de sua sapiência. Saúdo-o como mestre. Mais ainda como figura repleta de humildade." Lázaro Piunti - OAB/SP 55.716 "Um prazer...
Informativo Migalhas
24/1/2011

MIGALHAS nº 2.555

...humanidade. (Clique aqui) Sociedade limitada Os advogados Stanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione, do escritório Homero Costa Advogados, examinam a questão da legitimidade passiva nas ações de dissolução de sociedade limitada a partir dos entendimentos firmados nos Tribunais sobre a matéria. (Clique aqui) Enem Na última sexta-feira, o STJ suspendeu as liminares concedidas em todo o país que garantiam o acesso de estudantes às provas discursivas do Enem, a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sisu....
Informativo Migalhas
14/12/2010

MIGALHAS nº 2.530

...Terra Advogados; Ricardo Corrêa, da Aurum Software - Themis; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados; Lilia Rebello, da Accesso Comunicação; Grupo Paulo Pimentel; Lencioni Advogados Associados e Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; A C ACRED; Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - FAP/MG; Sidney Saraiva Apocalypse; Paulo de Souza Alves Filho; Thelma Meneghetti; Orozimbo de Paula Filho; Afonso Celso Cardoso Gomes; Olavo Príncipe Credidio. _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da...
Migalhas Quentes
13/12/2010

Comissão da OAB/MG apresenta Sexto Perfil das Sociedades de Advogados 2010

...Nilson Reis Junior, Patrícia de Almeida Henriques, Renato Mascarenha Alves e Stanley Martins Frasão (presidente). Os funcionários da CSA-OAB/MG são: Marcele Cristina Alves da Silva, Rodrigo Cecílio Moreira e Graziele Teodoro Rodrigues. O histórico do levantamento dos dados das Sociedades de Advogados de Minas Gerais é o seguinte: (i) Primeiro Perfil das Sociedades de Advogados registradas na OAB/MG foi apresentado em setembro de 2004, considerando o primeiro registro de sociedade na OAB/MG em 27 de setembro de 1967; (ii) Segundo Perfil, em setembro de 2006; (iii) Terceiro...
Informativo Migalhas
13/12/2010

MIGALHAS nº 2.529

...certificação ISO 9001. (Clique aqui) Pesquisa O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta o estudo "Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010" sobre os registros da seccional mineira desde 1967. (Clique aqui) Revitalização Os advogados Marcos A. Perez e Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisam o projeto de revitalização do antigo edifício sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. (Clique aqui) Hino TJ/MG abre concurso para...
Migalhas Quentes
29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Informativo Migalhas
4/11/2010

MIGALHAS nº 2.503

...cumprimento de metas semanais", inscrita no Prêmio Innovare 2009. Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta-nos a bem-sucedida rotina. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Pessoas poderosas "Há 6,8 bi de pessoas no planeta. Essas são as 68 que realmente importam". Com esta frase a revista Forbes anunciou sua nova lista de pessoas mais poderosas do planeta. E apenas um mês depois de ocupar a 95ª posição na lista anual da revista com as mulheres mais poderosas do mundo (clique aqui), a presidente eleita Dilma Rousseff é considerada agora...
Informativo Migalhas
17/9/2010

MIGALHAS nº 2.473

...títulos. (Clique aqui) Cláusula compromissória O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta-nos a prática "Solução privada de litígios do mercado imobiliário e construção civil, com eficácia plena, por via de arbitragem", programa certificado pelo Prêmio Innovare. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Parceiros ? O jornal britânico The Guardian publicou nesta semana uma matéria que analisa as relações político-econômicas do Brasil com a China e questiona se o país asiático é "parceiro ou saqueador" do Brasil. (MI - clique...
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18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Informativo Migalhas
12/8/2010

MIGALHAS nº 2.449

... Clique aqui. _____________ "14ª vara em dia" O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, expõe o ascensionário trabalho efetuado na 14ª vara Federal de Belo Horizonte/MG, que inclusive foi inscrito no Prêmio Innovare 2009. (Clique aqui) Lauda Legal Destinada a regular os limites e condições para o exercício da advocacia, a lei 8.906/94 começa por definir, em seu artigo 1°, as funções privativas do advogado. Em seguida, as prerrogativas conferidas ao profissional, as funções incompatíveis com o exercício da advocacia, o extenso rol das...
Informativo Migalhas
29/7/2010

MIGALHAS nº 2.439

...resultado, e sua implantação em outros Estados já é cogitada. Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, é quem nos traz estas alvissareiras novidades. (Clique aqui) Greve A greve dos servidores do TJ/SP chegou ontem ao 92º dia. Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "a continuidade da greve traz prejuízos, principalmente para os cidadãos que esperam uma resposta rápida da Justiça para suas demandas, sendo que algumas delas são urgentes, como pensões alimentícias e alvarás de soltura, para citar alguns exemplos. Os procedimentos forenses...
Migalhas Quentes
26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

...Pessoa Cardoso - clique aqui. 30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui. 18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui. 15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui. 15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José...
Informativo Migalhas
30/6/2010

MIGALHAS nº 2.418

...quantidade de recursos disponíveis. Ainda sobre o novo CPC, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) fala da dilatação de prazos processuais prevista no anteprojeto. (Clique aqui) Auditoria trabalhista É por meio de auditoria trabalhista que a empresa verifica pontos em desacordo com a legislação, bem como analisa medidas necessárias à sua adequação. Marcelo Tadeu Alves Bosco, do escritório Mauro Caramico Advogados, expõe vantagens obtidas com a auditoria na construção e consolidação de um bom ambiente de trabalho. (Clique aqui) Cooperativa O governo de SP publicou na...
Migalhas Quentes
23/6/2010

Parecer da OAB considera inadequado o PL 2.008/07

O PL 2.008/07, do deputado Carlos Bezerra, que propõe a inclusão de estagiários nos quadros sociais das sociedades de advogados foi considerado inoportuno no parecer do Conselho Federal da OAB, redigido por Stanley Martins Frasão, advogado do escritório Homero Costa Advogados....
Migalhas Quentes
19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze....
Informativo Migalhas
16/3/2010

MIGALHAS nº 2.346

MIGALHAS nº 2.346
Informativo Migalhas
15/12/2009

MIGALHAS nº 2.289

MIGALHAS nº 2.289
Informativo Migalhas
23/11/2009

MIGALHAS nº 2.273

MIGALHAS nº 2.273
Informativo Migalhas
20/11/2009

MIGALHAS nº 2.272

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Migalhas Quentes
22/10/2009

Quinto perfil das Sociedades de Advogados de MG

OAB/MG Quinto Perfil das Sociedades de Advogados de MG OAB/MG divulga Quinto Perfil das Sociedades de Advogados inscritas na seccional. Veja abaixo os resultados apresentados por Stanley Martins Frasao, Conselheiro Seccional da OAB/MG, Presidente da Comissao de Sociedades de Advogados da OAB/MG e Membro da Comissao Nacional de Sociedades de Advogados. ______________________ QUINTO PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OAB/MG Por Stanley Martins Frasao1 A Comissao de Sociedade de Advogados da Ordem do Brasil dos Advogados, secao Minas Gerais, apresenta o QUINTO PERFIL DAS SO...
Informativo Migalhas
22/10/2009

MIGALHAS nº 2.252

MIGALHAS nº 2.252
Migalhas Quentes
28/9/2009

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial....
Migalhas Quentes
7/7/2009

Comunicado da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG

Stanley Martins Frasão, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG e advogado do escritório Homero Costa Advogados, publica comunicação da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG....
Informativo Migalhas
7/7/2009

MIGALHAS nº 2.177

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Informativo Migalhas
8/6/2009

MIGALHAS nº 2.158

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Informativo Migalhas
1/6/2009

MIGALHAS nº 2.153

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Informativo Migalhas
20/5/2009

MIGALHAS nº 2.145

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Informativo Migalhas
13/5/2009

MIGALHAS nº 2.140

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Informativo Migalhas
6/5/2009

MIGALHAS nº 2.135

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Informativo Migalhas
30/4/2009

MIGALHAS nº 2.132

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3/4/2009

MIGALHAS nº 2.116

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Migalhas Quentes
1/4/2009

Em Assembleia geral foi escolhida a diretoria e conselho diretor do Cesa

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....
Informativo Migalhas
26/3/2009

MIGALHAS nº 2.110

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Informativo Migalhas
23/3/2009

MIGALHAS nº 2.107

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Informativo Migalhas
13/3/2009

MIGALHAS nº 2.101

MIGALHAS nº 2.101
Migalhas Quentes
18/2/2009

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval....
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17/2/2009

MIGALHAS nº 2.086

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Informativo Migalhas
12/2/2009

MIGALHAS nº 2.083

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Informativo Migalhas
6/2/2009

MIGALHAS nº 2.079

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Informativo Migalhas
2/2/2009

MIGALHAS nº 2.075

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Informativo Migalhas
26/1/2009

MIGALHAS nº 2.070

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Migalhas Quentes
8/1/2009

Em tramitação na Câmara, PL 804/07 institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da OAB

O PL 804/07, do deputado Lincoln Portela - PR/MG, institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da OAB, com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem....
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22/12/2008

MIGALHAS nº 2.053

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26/11/2008

MIGALHAS nº 2.035

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20/11/2008

MIGALHAS nº 2.031

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12/11/2008

MIGALHAS nº 2.025

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Informativo Migalhas
11/11/2008

MIGALHAS nº 2.024

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