Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr.

Migalheiro desde março/2017.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP. Sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.
Migalhas de Peso
8/10/2020

Deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD

Os valores devidos a título de ITCMD poderão ser divididos em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 828,30, equivalente a 30 UFESP.
Migalhas de Peso
18/6/2020

PGFN prorroga atos de cobrança até 30 de junho

O atendimento aos contribuintes devem ser mantidos, preferencialmente, de forma telepresencial, de modo que o deslocamento físico dos contribuintes e advogados às unidades da PGFN, somente deverá ocorrer quando estritamente necessário e após prévio agendamento pelo canal telepresencial.
Migalhas de Peso
27/3/2020

Município de São Paulo institui programa para transação de débitos tributários

Os acordos firmados com base na lei municipal poderão consistir no pagamento de débitos limitados até o valor de R$ 510 mil reais para as dívidas tributárias e não tributárias.
Migalhas de Peso
27/3/2020

O cancelamento de voos em razão do novo coronavírus e a medida provisória 925

A medida provisória possui validade de 60 dias prorrogáveis por igual período, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
Migalhas de Peso
24/3/2020

Publicada a medida provisória que trata sobre o diferimento do prazo de recolhimento do FGTS

A medida provisória dispôs sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
Migalhas de Peso
20/3/2020

Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes.
Migalhas de Peso
20/2/2020

STF reconhece imunidade do FUNRURAL nas exportações indiretas

Os ministros sustentaram que a norma constitucional imunizante não criou qualquer tipo de diferenciação relacionada ao modo de exportação de mercadorias, sendo certo que seu objetivo é evitar a “exportação de tributos”.
Migalhas de Peso
1/10/2019

STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido.
Migalhas de Peso
18/6/2018

Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação

O governo federal justifica a vedação em razão de suposta necessidade de se equilibrar a crescente queda na arrecadação, uma vez que a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ/CSLL pelos contribuintes evita que estes tenham que realizar novos desembolsos mensais de caixa.
Migalhas de Peso
9/3/2017

Diferenciação dos preços conforme o meio e prazo de pagamento

É questionável que a MP 764 possa vir a fomentar a economia, conforme preceitua sua exposição de motivos, mas certamente prejudicará o consumidor que deseja adquirir produtos e serviços com uso de meios eletrônicos de pagamento, mais seguros e eficientes.
Informativo Migalhas
13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

...s sócios do escritório, Theodoro Araújo, José Paulo Bueno, Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Camila Araújo, Tania Mara Ferreira, Bruno L. Peixoto, Eduardo Correa Fazoli e Regina Bisson, foram reconhecidos em suas áreas de atuação pelo guia que homenageia anualmente os melhores advogados do mundo. Novidades Amanhã, às 19h, durante a reunião da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/GO serão lançadas três obras: "Princípios e Justiça no Estado Democrático", "Estudos Jurídicos - Direito e Justiça no Brasil" e "Democracia Brasileira e o Direito Multidisciplinar", todas organizadas pelo árbitro...
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...de pandemia. (Clique aqui) Parcelamento de débitos de ITCMD Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados, abordam o deferimento automático de pedidos de parcelamento de débitos de ITCMD. (Clique aqui) Empréstimos consignados A advogada Laura França Silva, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, escreve sobre as alterações das regras de empréstimos consignados contraídos por empregados instituídas pela lei 14.020/20. (Clique aqui) Aposentadoria híbrida O STF concluiu julgamento que discutia os requisitos para...
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

...e a pandemia. (Clique aqui) Débitos tributários Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados, tratam da suspensão temporária dos atos de cobrança de débitos tributários pela PGFN. (Clique aqui) Direito ao trabalho O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, apontando as medidas trabalhistas temporárias durante a pandemia, escreve sobre o Direito ao Trabalho e liberdade ao trabalho em tempos de calamidade pública. (Clique aqui) Migalhas de peso Quimioterapia oral domiciliar...
Informativo Migalhas
27/3/2020

MIGALHAS nº 4.820

Sexta-feira, 27 de março de 2020 - Migalhas nº 4.820.Fechamento às 11h15.   "O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva." Madam Maria Townseand Recordar é viver (ou morrer) Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" – clique aqui. Será? Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido....
Informativo Migalhas
24/3/2020

MIGALHAS nº 4.817

... da MP. (Clique aqui)Da banca Araújo e Policastro Advogados, Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani falam do diferimento do prazo de recolhimento do FGTS. (Clique aqui) O advogado João Guilherme Walski de Almeida mostra as principais alterações trabalhistas promovidas. (Clique aqui) Os advogados Alessandra Ribeiro e Genilton Carneiro, da banca MoselloLima Advocacia, tratam da (im)possibilidade de responsabilização objetiva do empregador em caso de infecção do empregado contaminado pelo covid-19 em ambiente de trabalho. (Clique aqui)O que permanece aberto...
Informativo Migalhas
20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

... Companies. O assunto em questão ganha uma análise dos advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui) LGPD e a advocacia Consultor e sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti escreve sobre os desafios da LGPD e a governança da informação em escritórios de advocacia: "além do 'DPO' (Data Privacy Officer) que será necessário para gerir esses desafios, também deverão fazer parte da equipe um bom gestor de TI". (Clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp...
Migalhas Quentes
12/2/2020

STJ afasta dano moral a condomínio por festa de moradores

... acompanhada à unanimidade pelos colegas da turma.  O advogado Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior (sócio da banca Araújo e Policastro Advogados), patrono dos recorrentes, ponderou acerca do julgamento no STJ que "o que há de muito importante no caso é a posição do STJ no sentido da ilegitimidade ativa do condomínio residencial para pleitos de dano moral, seja próprio, como deduzido no caso, ou danos morais dos condôminos. Dano moral próprio [do condomínio] não é possível porque condomínio não possui personalidade jurídica suscetível de dano moral. Trata-se de uma entidade equiparada à pessoa jurídica para fins específicos...
Informativo Migalhas
23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467
Informativo Migalhas
11/9/2018

MIGALHAS nº 4.438

...da banca Fernanda Botinha Nascimento, Fernanda Pereira Leite, Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno L. Peixoto, Theodoro Araújo, Bárbara dos Santos Moreira, Eduardo Correa Fazoli, Camila Araújo e José Paulo Bueno também foram citados na publicação. Sócio do Santos Santana Sociedade de Advogados, José Bueno foi convidado para compor o quadro de membros do Conselho do Comércio Externo da Fecomércio-SP. A indicação de Bueno, que tem expertise em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro, além de experiência na condução de operações internacionais,...
Informativo Migalhas
18/6/2018

MIGALHAS nº 4.378

...discute a questão. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, analisam a recente lei 13.670/18, que não apenas promoveu a reoneração da folha de salários para determinados setores da economia, mas também promoveu alterações relevantes na lei 9.430/96, que dispõe sobre restituição e compensação de tributos administrados pela RF. (Clique aqui) Código de Edificações A lei 6.138/18, que institui o novo Código de Edificações do DF, entrará em vigor no próximo...
Informativo Migalhas
14/10/2015

MIGALHAS nº 3.720

MIGALHAS nº 3.720