quinta-feira, 28 de março de 2024

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Tássia Graziele de Toledo Nogueira

Migalheira desde junho/2020.

Advogada no escritório Ratc & Gueogjian Advogados. Graduada na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Damásio Educacional - SP.

Migalhas de Peso Lei complementar 175/20 altera o recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado
quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Lei complementar 175/20 altera o recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado

Atualmente, a cobrança de ISS é realizada pelo município onde está localizado o estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Migalhas de Peso Projeto de lei pretende instituir a CIDE-digital onerando a carga tributária de empresas de tecnologia
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Projeto de lei pretende instituir a CIDE-digital onerando a carga tributária de empresas de tecnologia

É contribuinte da CIDE-Digital a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que auferir receita bruta global superior ao equivalente a R$ 3 bilhões (três bilhões de reais), e/ou receita bruta superior a R$ 100 milhões (cem milhões de reais) no Brasil.
Migalhas de Peso Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19
segunda-feira, 8 de junho de 2020

Créditos do PIS e da Cofins durante a pandemia da covid-19

Conforme determina o art. 3° das leis 10.637/02 (PIS) e lei 10.833/03 (Cofins), a pessoa jurídica, optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/Cofins, poderá descontar créditos sobre insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços.