Tércio Chiavassa

Migalheiro desde fevereiro/2003.
Migalhas de Peso
29/9/2020

STF define, em repercussão geral, a constitucionalidade da inclusão de valores retidos por administradoras de cartões de crédito na base de cálculo do PIS e da Cofins

A recente decisão do STF, apesar de trazer uma definição sobre a questão para os contribuintes que utilizam cartões de crédito e débito em suas operações, é mais um capítulo que envolve as discussões do conceito de receita sob a ótica da Suprema Corte.
Migalhas de Peso
11/11/2019

IN 1.911/19: vedação oblíqua de créditos na entrada

Qualquer ato da Receita Federal visando a glosa dos créditos do passado também ofenderia o princípio da irretroatividade, uma vez que a IN 404/04 estava em vigor na época e, assim, a IN 1.911/19 não poderia abarcar situações do passado.
Migalhas de Peso
18/10/2019

Receita Federal traz procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: A luta continua!

Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri
Do nosso lado, além de alertas, estaremos preparados para questionar administrativamente ou judicialmente os atos da Receita Federal que busquem desrespeitar o entendimento da Suprema Corte e a coisa julgada, pois nos parece claro que a nova IN tenta burlar os direitos conquistados pelos contribuintes. A luta continua!
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4/6/2018

A relevância das novas regras da LINBD para o Direito Tributário

Agora é momento mais do que propício para mostrarmos tal relevância, em razão das recentes alterações trazidas pela lei 13.655/18.
Migalhas de Peso
4/4/2018

CMT examina natureza de serviços de manutenção de informática e cancela autuação de ISS

Tércio Chiavassa e Luiz Fernando D. L. Machado
O CMT de SP cancelou autuação na qual o Fisco municipal demandava ISS sobre questão em torno de manutenção em informática/software.
Migalhas de Peso
31/1/2018

Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos

Tércio Chiavassa, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e Paula Zugaib Destruti
É fundamental que o precedente venha a ser aplicado com cautela, diferenciando caso a caso, sob o risco de que a exigência do imposto municipal venha prejudicar a União Federal em relação às concessões passadas e futuras (o que violaria claramente o propósito da imunidade recíproca).
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24/1/2012

STJ suspende execução fiscal pela apresentação de garantia

Os advogados afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência.
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16/11/2011

Receita Federal disciplina consórcios

Para os autores, "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar".
Migalhas de Peso
1/7/2011

O STJ e a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos

Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana
A lei de execuções fiscais estabelece o rol de bens que podem ser oferecidos como garantia pelo contribuinte para se defender em uma Execução Fiscal. Dentre os bens listados encontram-se os seguintes: o depósito judicial, a fiança bancária e a penhora de bens próprios ou de terceiros.
Migalhas de Peso
7/6/2011

STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior

Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Migalhas de Peso
24/1/2011

Receita Federal estabelece procedimentos para a responsabilização de terceiros

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 2.284, em 30/11/10, para disciplinar os procedimentos que deverão ser adotados em fiscalizações nas quais entenda possível a responsabilização de terceiros (sócios, administradores, etc.) por dívidas fiscais de um devedor principal.
Migalhas de Peso
14/7/2008

Súmula n°. 351 do STJ – Seguro Acidente do Trabalho (SAT)

O Seguro Acidente do Trabalho – SAT - tem sua base constitucional prevista nos artigos 7°, XXVIII; 195, I e 201, I, que garantem ao empregado o seguro contra acidente do trabalho
Migalhas de Peso
31/7/2006

Medida Provisória nº 303/2006: A criação do “REFIS II”

O Governo Federal instituiu parcelamento de débitos tributários e redução de multas perante a Secretaria da Receita Federal (“SRF”), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e o Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”). Referidos benefícios vêm sendo denominados pela imprensa de “REFIS III” e estão contidos na Medida Provisória nº 303, publicada no Diário Oficial da União em 30.6.2006 (“MP nº 303/2006”). Todavia, a sua efetiva aplicação ainda depende de regulamentação como determina o texto da MP nº 303/2006 (artigo 15).
Migalhas de Peso
7/2/2006

O impacto da decisão do STF (PIS/CONFINS - Lei nº 9.718/98) nas instituições financeiras

Como já noticiado em edição anterior deste informativo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão realizada em 9.11.2005, decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 que pretendeu indevidamente equiparar o “faturamento” à totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, independentemente da classificação fiscal ou contábil adotada, e não só às receitas de vendas e/ou prestação de serviços.
Migalhas de Peso
10/1/2006

Créditos de ICMS na Exportação de mercadorias – Protocolo ICMS 30/05

A Constituição reconhece o direito à manutenção e aproveitamento dos créditos de ICMS acumulados em decorrência da exportação de mercadorias e garante a possibilidade de transferência desses créditos sem qualquer restrição por parte da legislação estadual ou das autoridades fiscais.
Migalhas de Peso
31/8/2005

Aproveitamento e transferência de créditos acumulados de ICMS na exportação de mercadorias

As operações de exportação de mercadorias, nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), são imunes ao pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”), razão pela qual, muitas sociedades, na consecução de suas atividades, vêm acumulando créditos de ICMS relativos à aquisição de insumos utilizados em seus processos de industrialização de produtos a serem exportados.
Migalhas de Peso
17/3/2005

Óbices à distribuição de lucros e bonificações: a redescoberta do artigo 32 da Lei nº 4.357

O recente artigo 17 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004 (DOU de 30.12.2004), alterou a redação do artigo 32 da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964 (Lei 4.357/64).
Migalhas de Peso
18/11/2004

Valores faturados e não recebidos: a questão do PIS e da COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e a contribuição para o Programa de Integração Social (“PIS”) foram e continuam sendo protagonistas de amplas discussões no cenário jurídico nacional.
Migalhas de Peso
24/11/2003

Pacote tributário: não-cumulatividade da COFINS e compensação tributária

No último dia 31 de outubro, em Edição Extra do Diário Oficial da União Federal, foi publicada a Medida Provisória nº 135 (“MP 135”), que aprovou parte daquilo que vem sendo denominado de reforma tributária pelo Governo Federal e está em discussão no Senado Federal.
Migalhas de Peso
17/11/2003

Remissão de juros e multas convênios ICMS nºS 103/2003 E 104/2003

O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), órgão interno do Ministério da Fazenda que congrega todos os Estados da Federação, celebrou recentemente os Convênios de ICMS nºs 103 e 104, assinados em 17 de outubro e publicados no Diário da União em 21 de outubro, que autorizaram os Estados nele enumerados a concederem remissão de multa e juros, bem como parcelamento de débitos fiscais, relacionados a fatos geradores de ICMS ocorridos até 31 de julho de 2003.
Migalhas de Peso
20/2/2003

MP 107 - Alterações na legislalação do PIS/PASEP

Tércio Chiavassa e Priscila Stela Mariano da Silva
Uma das principais novidades da MP 107/03 diz respeito à possibilidade de exclusão das receitas decorrentes da venda de bens do ativo imobilizado da base de cálculo do PIS/PASEP não - cumulativo.
Migalhas de Peso
10/2/2003

Alterações na legislação do ISS para o Município de SP

Tércio Chiavassa e Tathiane dos Santos Piscitelli
Dentre os serviços sujeitos à nova sistemática de retenção do ISS encontram-se os tomados ou intermediados por instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, agências de publicidade, hospitais e pronto-socorros, dentre outros.
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...e de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão ganha o olhar de Tércio Chiavassa, Marco Aurelio Louzinha Betoni e Mariana Brandão Fantini, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) PIX Previsto para começar a operar com o público geral no dia 16/11, o PIX é um serviço de pagamentos que utiliza uma tecnologia de plataforma aberta desenvolvida pelo Banco Central para permitir a realização de transações financeiras instantaneamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com custos muito reduzidos. Flávia Chiquito dos Santos e Luisa Marcelino Bono (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade...
Informativo Migalhas
11/11/2019

MIGALHAS nº 4.728

... inclusive dessas contribuições incidentes sobre a importação. Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Mariana Monfrinatti Affonso de André (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui) ICMS – Operações próprias Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias? Os advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em...
Informativo Migalhas
18/10/2019

MIGALHAS nº 4.712

... precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  Contribuintes Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri, da banca Pinheiro Neto Advogados, observam a recente IN 1.911/19, publicada pela RF, que regulamenta os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que possuem decisão transitada em julgado com relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para eles, parece "claro que a nova IN tenta burlar os direitos conquistados pelos contribuintes". (Clique aqui) MP do Contribuinte Legal Na opinião do advogado Matheus Curioni, do escritório...
Informativo Migalhas
3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
Informativo Migalhas
18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...Vilhena, Mauro Berenholc, Júlio César Bueno, Théra van Swaay, Tercio Chiavassa, Miguel Tornovsky e Renê Medrado, representaram o escritório na conferência anual da International Bar Association, realizada em Roma/Itália. Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) está entre os nove especialistas brasileiros em contratos governamentais citados pelo guia jurídico "Who's Who Legal", que publicou recentemente o "WWL: Government Contracts 2018". Gestão Estratégica - Departamento Jurídico Nos dias 7 e 8/11, a Blue Ocean Events...
Informativo Migalhas
4/6/2018

MIGALHAS nº 4.368

...na aplicação do Direito Público. A partir disso, os advogados Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva e Tatiana Bomfim (Pinheiro Neto Advogados) analisam o impacto das novas regras no Direito Tributário. (Clique aqui) Desacato Advogada é condenada por desacatar servidora pública ao chamá-la de "burra" e "incompetente" durante atendimento no balcão de fórum. (Clique aqui) Buscador Site de busca de produtos não é responsável por problema entre consumidor e loja virtual. Assim entendeu o ministro Bellizze, do STJ, ao dar provimento a recurso especial do Buscapé por...
Informativo Migalhas
4/4/2018

MIGALHAS nº 4.329

...judiciário. (Clique aqui) ISS - Informática e software Os advogados Tércio Chiavassa e Luiz Fernando D. L. Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre uma decisão do Conselho Municipal de Tributos de SP que cancelou autuação na qual o Fisco municipal demandava ISS sobre questão em torno de manutenção em informática e software. (Clique aqui) Aplicativos de transporte Com a lei 13.640/18, os aplicativos de transporte foram regulamentados. A respeito do tema, Nara Carolina Merlotto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
Informativo Migalhas
31/1/2018

MIGALHAS nº 4.287

...Família e das Sucessões. (Clique aqui) IPTU Os advogados Tércio Chiavassa, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e Paula Zugaib Destruti (Pinheiro Neto Advogados) discorrem sobre o IPTU lançado de ofício pelos municípios neste mês de janeiro contra concessionárias que utilizam terrenos de propriedade da União para exercer suas atividades. (Clique aqui) Agravo interno A interpretação sobre a multa do agravo interno no novo CPC é abordada pelos advogados Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) e Gabriel Vieira Figueiredo Sapucaia. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

...ocasião do 90º aniversário do professor Alcides Jorge Costa. Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do quarto painel do evento, discutindo as "Grandes Controvérsias Contemporâneas do ICMS". Na ocasião, o advogado abordará o parcelamento nominal dos créditos do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. A partir das 19h, acontece o coquetel de lançamento do livro "Tributação Brasileira em Evolução", obra coletiva com 52 estudos sobre grandes temas e problemas tributários contemporâneos. Tércio é autor de um dos capítulos do livro. O evento será...
Migalhas Quentes
27/1/2012

Artigos da semana

...24/1/12 STJ suspende execução fiscal pela apresentação de garantia Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana Os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. (Clique aqui)       Entenda o que é a SOPA e a Pipa Coriolano Almeida Camargo O advogado, do escritório Almeida Camargo Advogados, explica o que são...
Informativo Migalhas
24/1/2012

MIGALHAS nº 2.800

...do Consumidor. (Clique aqui) Execuções fiscais Os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. (Clique aqui) Na Real A economia vai bem, obrigado. Mas e a política ? Da educação à infraestrutura, passando pela tributação e Previdência, nada de novo se verifica na...
Migalhas Quentes
19/11/2011

Artigos da semana

...(Clique aqui)     Receita Federal disciplina consórcios Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana Para os autores, "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar". (Clique aqui)     Quinta - 17/11/11 Direção biônica nos Tribunais Antonio Pessoa Cardoso O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar. (Clique aqui)     A...
Informativo Migalhas
16/11/2011

MIGALHAS nº 2.755

...refere ao tratamento dos consórcios. Sobre o tema, os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, pontuam que "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar e como seria considerada a solidariedade das consorciadas". (Clique aqui) Perigo abstrato O advogado Gustavo Alves Pinto Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, questiona o uso indiscriminado do bafômetro e a nova redação do artigo 306 do CTB, dando...
Informativo Migalhas
1/7/2011

MIGALHAS nº 2.662

...(Clique aqui) Penhora A partir de decisão do STJ, os advogados Tércio Chiavassa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, examinam a substituição de fiança bancária por penhora de dividendos em execuções fiscais. Eles apontam que "os contribuintes devem permanecer atentos para que eventuais execuções não sejam processadas da forma mais onerosa, já que a lei permite a escolha, por exemplo, da carta de fiança como garantia, devendo ser evitada assim a penhora de dividendos". (Clique aqui) Código Comercial Ao debater o projeto do novo Código...
Informativo Migalhas
7/6/2011

MIGALHAS nº 2.646

...horário de recreio. (Clique aqui) Tributação Os advogados Tércio Chiavassa, Luiz Paulo Romano e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a decisão do STJ que julgou ilegal o artigo 7º da IN 213/10, que determinava a tributação, pelo IRPJ e pela CSL, da totalidade da variação do valor do investimento da controladora na empresa controlada ou coligada no exterior. (Clique aqui) Aeroportos Diante da concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada, o advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques...
Informativo Migalhas
24/1/2011

MIGALHAS nº 2.555

...representa cerca de 45% do mercado. Terceiros Os advogados Tércio Chiavassa, Renato Caumo e Mariana Paiva, do festejado escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a portaria 2.284/10, da RF, que disciplina a aplicação da responsabilidade tributária de terceiros por dívidas fiscais de um devedor principal. (Clique aqui) Mercado Segundo a Folha de S.Paulo, Bradesco ou Citibank podem abocanhar o PanAmericano. Imóveis O fundo de investimentos Prosperitas desembolsou R$ 2,2 bi para comprar parte do portfólio da Bracor, empresa especializada em imóveis comerciais e...
Informativo Migalhas
26/8/2010

MIGALHAS nº 2.459

... Migalhíssimas José Roberto Pisani, Luciana Rosanova Galhardo, Tércio Chiavassa e Carlos Henrique T. Bechara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do 64º Congresso Anual da IFA, que acontece a partir de 29/8, em Roma. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove amanhã, em Recife/PE, o seminário "A Realidade das Cooperativas no Brasil". As palestras vão discutir matérias atuais que afetam o funcionamento do sistema cooperativista, com objetivo de possibilitar crescimento na região nordeste. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (81)...
Informativo Migalhas
14/7/2008

MIGALHAS nº 1.938

MIGALHAS nº 1.938
Informativo Migalhas
31/7/2006

MIGALHAS nº 1.465

MIGALHAS nº 1.465
Informativo Migalhas
7/2/2006

MIGALHAS nº 1.350

MIGALHAS nº 1.350
Informativo Migalhas
19/1/2006

Migalhas nº 1.337

Migalhas nº 1.337
Informativo Migalhas
10/1/2006

MIGALHAS nº 1.330

MIGALHAS nº 1.330
Informativo Migalhas
1/9/2005

MIGALHAS nº 1.244

MIGALHAS nº 1.244
Informativo Migalhas
31/8/2005

MIGALHAS nº 1.243

MIGALHAS nº 1.243
Informativo Migalhas
17/3/2005

MIGALHAS nº 1.129

MIGALHAS nº 1.129
Informativo Migalhas
18/11/2004

MIGALHAS nº 1.050

MIGALHAS nº 1.050
Migalhas Quentes
5/11/2004

Lançamento

O livro Tributação nas Telecomunicações...
Informativo Migalhas
21/9/2004

MIGALHAS nº 1.012

MIGALHAS nº 1.012
Informativo Migalhas
20/9/2004

MIGALHAS nº 1.011

MIGALHAS nº 1.011
Migalhas Quentes
20/9/2004

Tutelas de Urgência Cassadas - A Recomposição do Dano

o advogado Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro...
Informativo Migalhas
17/9/2004

MIGALHAS nº 1.010

MIGALHAS nº 1.010
Informativo Migalhas
2/9/2004

MIGALHAS nº 1.001

MIGALHAS nº 1.001
Informativo Migalhas
31/8/2004

MIGALHAS nº 999

MIGALHAS nº 999
Informativo Migalhas
28/11/2003

MIGALHAS nº 817

MIGALHAS nº 817
Migalhas Quentes
27/11/2003

Contribuições

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar...
Informativo Migalhas
24/11/2003

MIGALHAS nº 814

MIGALHAS nº 814
Informativo Migalhas
17/11/2003

MIGALHAS nº 808

MIGALHAS nº 808
Migalhas Quentes
7/11/2003

Contribuições

Migalhas sorteia um exemplar do livro para os leitores...
Migalhas de Peso
21/5/2003

Projeto de Reforma Tributária - alterações no Sistema Tributário Naciona

Integrantes do Grupo Fiscal do escritório Pinheiro Neto coordenados por Sérgio Farina
O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....
Informativo Migalhas
20/2/2003

Migalhas nº 623

Migalhas nº 623
Informativo Migalhas
11/2/2003

Migalhas nº 616

Migalhas nº 616