Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde maio/2006.
Advogada do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.
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4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.
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21/7/2020

Consequencialismo e decisões judiciais

Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
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5/6/2019

Os repetitivos, as teses e o STJ

Acertam os ministros do STJ quando fixam uma tese, antes de julgar o recurso afetado (que, certamente, tem muito menos alcance vinculativo que uma ratio) e que deve ser aplicada para resolver apenas ações e recursos sobre questões fáticas idênticas: contra Instituições bancárias, contra o Estado, contra empresas de telefonia etc.
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27/3/2019

O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação

A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.
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14/9/2018

Transação homologada: anulatória ou rescisória?

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
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12/6/2018

Um agravo: dois sérios problemas

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.
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3/5/2018

Modulação: um olhar a partir da lei 13.655/18

A modulação serve para que aquele que pagou certo tributo, durante um tempo x, por que a orientação dos tribunais, ao interpretar a lei, era a de que o tributo era realmente devido, uma vez alterada a posição dos tribunais, não pode intentar ação contra o fisco repetindo o indébito.
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13/11/2017

Para que servem as palavras? (Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas)

A simplicidade é elegante. As funções do direito são a de proporcionar a vida civilizada em sociedade, gerando previsibilidade com respeito à isonomia. Nenhum destes objetivos e os métodos por meio dos quais podem ser atingidos precisam do vocabulário morto e enterrado no final do século XIX.
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8/11/2017

A modulação e a súmula 343

A modulação substitui com vantagens a súmula 343.
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1/6/2017

Recursos repetitivos: o alcance da necessidade de suspensão

Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade.
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3/3/2016

A verdade jurídica e os prazos no NCPC

Com certeza se perceberá que várias interpretações são possíveis, de um mesmo dispositivo. Qual o critério para se optar por uma ou por outra? Na minha opinião, a operatividade.
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24/6/2014

"Brazilian precedentes"

Estamos vivendo a pré-história do direito que valoriza precedentes.
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5/6/2014

CPC do Brasil

Teresa Arruda Alvim e Fredie Didier Jr.
O CPC 2014 não será apelidado de Código-Alberto ou Código-Francisco. Como disse Sérgio Barradas, primeiro relator na Câmara dos Deputados: foi um Código escrito a muitas mãos. Pensado por muitas cabeças.
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26/5/2014

Há uma só decisão correta?

Quanto mais se reconhece na função jurisdicional um quê de criativo, em diferentes graus, mais se torna perigoso afirmar-se que cada caso pode comportar mais de uma decisão correta.
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10/2/2014

Sobre o projeto para um novo CPC

Novo Código não vai resolver todos os problemas da prestação jurisdicional no Brasil.
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21/8/2013

Aprovar o novo CPC: uma agenda positiva para a Câmara dos Deputados

Arruda Alvim, Bruno Dantas, José Roberto dos Santos Bedaque, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Arruda Alvim
Todo brasileiro tem algum familiar ou amigo que já provou o gosto amargo de ver um direito negado por longos anos por causa da morosidade do Judiciário. Com a aprovação do novo CPC, a Câmara dos Deputados dará importante contribuição para melhorar essa dramática realidade.
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12/7/2013

O novo CPC dará maior racionalidade ao sistema de Justiça

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo."
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15/12/2011

Que poder é esse?

Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
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2/12/2011

O projeto de novo CPC e a entrevista na revista Veja

Teresa Arruda Alvim e Luiz Henrique Volpe Camargo
Os advogados rebatem, uma a uma, as críticas ao projeto de reforma do CPC. Para os juristas, não obstante os ocasionais defeitos, "como toda obra humana", o texto possui inúmeros méritos, sendo um deles a possibilidade de tratamento igualitário aos jurisdicionados, garantindo a isonomia na aplicação da lei, a previsibilidade, a segurança jurídica e a celeridade.
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27/6/2011

O projeto para um novo código de processo civil: o código possível

Não são necessárias pesquisas para se saber que a jurisprudência instável estimula o uso de recursos e até a propositura de ações. O CPC projetado encoraja o Poder Judiciário a valorizar sua jurisprudência, fazendo de alterações bruscas absoluta exceção.
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8/6/2006

Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)

Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim e José Miguel Garcia Medina
Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/2005, bem como de outras Leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil. Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas novas disposições legais.
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22/5/2006

O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade

Se há um princípio cuja função e cujo alcance têm que ser repensados atualmente, é o princípio da fungibilidade. Habitualmente, restringe-se o âmbito de incidência deste princípio à esfera dos recursos. Isto porque havia previsão expressa a respeito do art. 810 do CPC de 1939, pois já se sabia que o sistema recursal do Código revogado poderia gerar, como de fato gerava, uma série de dúvidas, quanto a qual seria o recurso adequado. Com a sistemática recursal implantada pelo CPC de 1973, o ato da escolha do recurso adequado se tornou mais simples. Ciente disso, o próprio legislador não incluiu expressamente no Código, o princípio da fungibilidade.
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13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

... In Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords). 3ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 121. 7 Não é objetivo deste ensaio analisar a substituição processual passiva. Sobre o tema, ver DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. 1. 17ª edição. Salvador: Juspodivm, 2015, pp. 346-356. 8 “O assistente não defende direito próprio na demanda, apenas auxiliando o assistido na defesa de seu direito, de forma que a sua atuação no processo está condicionada à vontade do assistido,...
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24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

...s curiae é irrecorrível. De acordo com essa posição, afirma Teresa Arruda Alvim que “as decisões que indeferem pedido da parte para que haja intervenção de amicus curiae ou de decisão de indeferimento de pedido do próprio terceiro que quer entrar como amicus curiae, por sua vez, são recorríveis via agravo de instrumento (art. 1.015, IX) ou agravo interno (art. 1.021)”.2 A nosso ver, essa é a posição mais acertada. Vejamos o que diz o art. 138 caput do CPC: “O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá,...
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4/9/2020

MIGALHAS nº 4.931

...e considerar que um precedente já é um precedente? A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, assina interessante artigo sobre o momento da eficácia de um precedente. Veja as considerações. (Clique aqui) Justa causa - Aglomeração A advogada Priscilla Cipriano Santos de Carvalho e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, discorrem sobre um problema recorrente envolvendo a vida privada dos trabalhadores, que nos finais de semana estão cada vez mais aglomerados em reuniões sociais e familiares, e o poder diretivo da empresa...
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27/8/2020

O Estado de coisas inconstitucional no Direito Pátrio

... Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. _________ *Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior é pós-doutor em Direito Constitucional na Itália, advogado, professor universitário, sócio fundador escritório SME Advocacia, conselheiro da OAB/GO, presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/GO, membro consultor da Comissão de Estudos Direito Constitucional da OAB NACIONAL e árbitro da CAMES.*Tiago Magalhães Costa é especialista em Direito Civil e Processual Civil,...
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20/8/2020

Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos

.... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. _________ *Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia é advogada (UNIVERSO/GO). Sócia da Jacó Coelho Advogados. Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário...
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12/8/2020

As audiências por videoconferência: Haverá um “novo normal” pós-pandemia?

... aqui. Acesso em: 10/8/20. 4 Maria Lúcia Lins Conceição; Teresa Arruda Alvim; Leonardo Ferres Ribeiro; Rogerio Licastro. Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed., S. Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 777 e ss. 5 Em matéria disponível no site Consultor Jurídico, “A presença física do magistrado é necessária, diz Humberto Martins”, com reportagem de Tábata Viapiana. Acesso em: 10/8/20. _________ *Maria Lúcia Lins Conceição é doutora em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação dos Advogados...
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29/7/2020

Os poderes processuais e os efeitos da coisa julgada em relação à assistência

... MARINONI; ARENHART; MITIDIERO, 2015, p. 97. 11- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Da Assistência. Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 3, p. 771-778, out 2011. Base de dados RT online, p. 02. 12- CARNEIRO, 1983. p. 97. 13- Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II - desconhecia a existência de...
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21/7/2020

MIGALHAS nº 4.898

... escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a advogada Teresa Arruda Alvim trata do consequencialismo nas decisões do juiz, tema de grande relevância para o momento presente de intensa mobilidade e complexidade social da pandemia. (Clique aqui) Mediação virtual Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais, deixou de ser uma opção para se tornar uma premência. Confira artigo escrito por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira...
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24/6/2020

Limitação de responsabilidade, seguradora sub-rogada e modulação: Tema 210 de repercussão geral do STF

Paulo Cremoneze
... outra coisa a ser considerada: amodulação. Modulação, segundo Teresa Arruda Alvim, “é o instituto concebido para concretizar, nos casos em que se entenda adequado prevalecer, o princípio da proteção à confiança (que se consubstancia na dimensão subjetiva da segurança jurídica), e portanto, no direito brasileiro, pode obstar o cabimento da rescisória, quando a jurisprudência dominante muda de rumo ou quando a lei, em que se baseia a decisão, seja tida por inconstitucional”.1 Interessa-me especialmente a parte da explicação doutrinal que diz “quando a jurisprudência dominante muda de rumo”. Por quê? Simples:...
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22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria...
/depeso
5/6/2020

O vírus não pode atrasar os processos

... intuito da lei foi o de estimular a solução consensual. Conforme Teresa Arruda Alvim, entende-se que o fato de o réu se preparar para defender-se acirra os ânimos e dificulta o acordo1. Daí a razão da audiência prévia. Segundo Gustavo Osna: Prioriza-se o diálogo, delegando propositalmente o embate para um momento posterior2. O problema é que, em tempos de pandemia, a regra acaba postergando e atrasando a tramitação processual. Como quaisquer dispositivos do Código, os art. 334 e 335 devem ser lidos e aplicados a partir da ótica das garantias constitucionais e das normas fundamentais. A duração razoável...
/depeso
18/5/2020

Nos contratos privados, o que determinará o acolhimento da pretensão de suspender e/ou rever a obrigação em razão da covid-19?

...e questão de direito é sempre tormentosa, tanto é assim que Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas afirmam que “Rigorosamente, é impossível fazer essa distinção pelo menos no plano ontológico, já que o fenômeno direito ocorre, efetivamente, no momento de incidência da norma no mundo real, no universo empírico. As decisões jurídicas são proferidas depois do que se pode ver como um movimento “pendular”, que se dá entre o mundo dos fatos e o das normas, até que o aplicador da lei consiga enxergar com clareza a subsunção, qualificando os fatores determinando-lhes as consequências no plano normativo”7.   Entretanto,...
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16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

... Galvão Ticiano Figueiredo Pedro Ivo Velloso Luiz Vianna Queiroz Teresa Arruda Alvim Luiz Cláudio de Almeida Abreu José Roberto dos Santos Bedaque Carlos Augusto Sobral Rolemberg Anna Maria da Trindade dos Reis Joaquim Eugênio Goulart Rodrigo Rocha de Souza Cláudio Loureiro Roberto Caldas Alvim de Oliveira Aref Assreuy Júnior Elias Mattar Assad Denílson Fonseca Gonçalves Mariana Moutella Francisco Mussnich Gustavo Tepedino Renato de Mello Jorge Silveira Márcio Vieira Souto Costa Ferreira José Francisco Siqueira Neto Marcelo Nobre Maurício Dieter José Diogo Bastos Dora Cavalcanti Flávia...
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3/4/2020

A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço

... jurisdicional recolocada. In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Op. cit., p. 785). 6 Os primeiros seis aspectos são elencados por André Gomma de Azevedo, que ainda menciona os custos emocionais na composição da disputa, o adimplemento espontâneo do resultado e a recorribilidade (AZEVEDO, André Gomma de. Desafios de acesso à justiça ante o fortalecimento da autocomposição como política pública nacional. In: RICHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Antonio Cezar (Coord.). Conciliação e...
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11/11/2019

MIGALHAS nº 4.728

... Vinculantes" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.), de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Gabriel dos Santos da Silva, de Serra/ES; e Douglas Dias dos Santos, advogado em Lorena/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio...
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11/11/2019

Resultado do sorteio da obra "Modulação na Alteração da Jurisprudência Firme ou de Precedentes Vinculantes"

... (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.),  da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, procura reconhecer alguns critérios que devem recomendar aos tribunais modular a carga normativa de suas decisões. A modulação, tal como desenhada pelo CPC/15, é, lúcida e corajosamente, tratada pela autora no livro. O tema tem sabor de atualidade porque, embora já existisse, antes, no Direito brasileiro, na disciplina do controle concentrado de constitucionalidade, teve sua utilidade consideravelmente ampliada pelo CPC/15. Muito provavelmente em função de um fenômeno...
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8/11/2019

MIGALHAS nº 4.727

... (Thomson Reuters Revista dos Tribunais - 208p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, procura reconhecer alguns critérios que devem recomendar aos tribunais modular a carga normativa de suas decisões. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui) Lançamento Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista", coordenada por Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica. O evento será em SP, no restaurante Cantaloup...
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7/11/2019

MIGALHAS nº 4.726

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.726.Fechamento às 10h31. "O fim é nada, o caminho é tudo." Monteiro Lobato Expectativa Espera-se que o STF conclua o julgamento hoje da questão que trata do cumprimento da pena: se após o trânsito em julgado ou logo depois da condenação em 2a instância. Faltam votar: Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pressão Os votos já são conhecidos, e não porque se tem informação privilegiada, e sim porque todos acompanham pela televisão julgamentos já realizados. No caso do ministro Toffoli, há uma questão. Com...
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1/11/2019

Resultado do sorteio da obra "Manual de Mediação e Arbitragem"

... Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola e à Editora!" - Teresa Arruda Alvim Sobre os autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho é professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Estácio e no IBMEC. Tem graduação, mestrado e doutorado na UERJ. É pós-doutor pela University of Connecticut School of Law, instituição na qual é também Martin-Flynn Global. Law Professor. É Membro do MP/RJ e Assessor Internacional do procurador-Geral de Justiça. É professor Emérito e Diretor Acadêmico da EMERJ. Marcelo Mazzola é sócio do escritório Dannemann Siemsen, mestre e doutorando em Direito Processual...
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30/10/2019

MIGALHAS nº 4.720

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair...
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30/10/2019

Resultado do sorteio da obra "Nulidades do Processo e da Sentença"

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 488p.), escrita por Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, em sua 10ª edição, aborda as formas de impugnação da sentença transitada em julgado, com o objetivo de delimitar o âmbito de cabimento da querela nullitatis. Embora a tônica do novo Código de Processo Civil seja a de tolerar os vícios, criando oportunidades para que sejam corrigidos ou apontando situações em que podem ser mesmo relevados, é importante saber se se trata de nulidades absolutas ou relativas, pois que o regime jurídico dessas duas categorias...
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29/10/2019

MIGALHAS nº 4.719

Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.719.Fechamento às 9h23. "Mais vale paciência pequenina do que arrancos de leão." Monteiro Lobato Mundo animal Vídeo postado por Bolsonaro no Twitter mostra o presidente representado por um leão prestes a ser atacado por hienas, sendo que uma delas seria o STF. Pouco tempo depois, publicação foi apagada. (Clique aqui) Haja... Decano do STF, ministro Celso de Mello reagiu. Em nota, diz ser "evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de...
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28/10/2019

MIGALHAS nº 4.718

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.718. Fechamento às 12h55. "Exegese de leis – Para além da técnica estreitamente interpretativa há toda uma amplidão nova de técnica criadora ou renovadora." Monteiro Lobato Legiferação Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas no país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro. Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do...
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23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...
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8/10/2019

MIGALHAS nº 4.704

Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.704.Fechamento às 10h32. "O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo." Monteiro Lobato Abuso de autoridade - I O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, não gostou nadica de nada de encontrar numa petição a referência feita por advogado à lei de abuso de autoridade em letras garrafais, negritadas e sublinhadas. Ao responder, o magistrado consignou que "o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito"....
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13/9/2019

Tutela provisória e reserva de plenário

... âmbito do recurso especial. In: NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coordenadores). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, v. 11, p. 159-167. 5 BARBOSA, Ruy. Elogios acadêmicos e orações de paraninfo. São Paulo: Ed. da Revista da Língua Portuguesa, 1924, p. 381. __________ *Antonio Carlos Guimarães Gonçalves é sócio de Demarest Advogados. *Carlos Alberto Rosal de Ávila é advogado de Demarest Advogados.
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17/7/2019

MIGALHAS nº 4.645

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita...
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17/7/2019

Resultado do sorteio da obra "Disponibilidade Processual"

O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresaim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata de forma mais específica da liberdade das partes no processo.  A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais.  O alcance da liberdade processual...
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16/7/2019

MIGALHAS nº 4.644

Terça-feira, 16 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.644.Fechamento às 10h22.   "Felizes os que aceitam a notoriedade somente como um acidente inevitável na vida, e não fazem dela toda a sua preocupação e todo o seu cuidado." Olavo Bilac Responsabilidades A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF, divulgou nota sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept relacionadas à Lava Jato. O órgão afirma que o combate à corrupção não pode quebrar princípios. (Clique aqui) Acordo de delação? Está marcada para hoje uma reunião entre Raquel Dodge e os...
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15/7/2019

MIGALHAS nº 4.643

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Diego Galbinski Advocacia Clique aqui "É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido." Padre Antônio Vieira STF - Sustentação oral A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui) STF - Sustentação oral – II A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve...
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11/7/2019

Brasil a caminho do sistema judicial do common law?

... Civil Law, ora do Common Law. ________________  1 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2.ed. São Paulo. RT, 2008 (pg. 58. 2 Fonte: site oficial da Suprema Corte Americana. Disponível aqui. 3 Fonte CNJ.  Disponível aqui.  ________________ *Daniel Iachel Pasqualotto é advogado.
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19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

... de Janeiro: Forense, 2016, p. 76, 77, 267/268.   WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Primeiros comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.125.  ______________ BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 23.452, DJ 12.05.2000.   BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 94.147, DJ 12.06.2008. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  HC 103.236, DJ 03.09.2010. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 96.056, DJ 07.05.2012, pag. 10 do acórdão. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.231.123-SP, rel. Ministra Nancy Andrigui, DJ 30.08.2012.    BRASIL, Superior...
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5/6/2019

MIGALHAS nº 4.617

Quarta-feira, 5 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.617.Fechamento às 10h23. "Há negócio e negócio. Há os negócios que só beneficiam aos que estão neles e há os que vão além, os que se erguem à categoria dum verdadeiro serviço público." Monteiro Lobato Privatizações O STF volta a discutir hoje se privatizações das estatais precisam de aval do Congresso. (Clique aqui) Privatizações – II Em entrevista concedida ontem ao Migalhas, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância de o Supremo se posicionar sobre o tema; afirmou que o Tribunal não tem compromisso com programas de...
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29/5/2019

O futuro da execução por quantia nas mãos do STJ: proposta de reflexão sob a ótica econômica

Flávio Luiz Yarshell
...a execução civil? In: FUX, Luiz; NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 330-339. ______. Processo civil sob o enfoque econômico. Carta Forense, jul./2018. __________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXIX, nº 141, de maio de 2019. __________ *Flávio Luiz Yarshell é advogado do escritório Yarshell e Camargo Advogados e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
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23/5/2019

Resultado do s sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis"

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória.  As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo,...
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22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui) Oportunidade Até o dia 26/5, a Editora Almedina oferece um super desconto nas obras de Direito Empresarial, Financeiro e Tributário. Aproveite. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, a Editora Almedina, o escritório Pinheiro Neto Advogados e Renato Grecco lançam...
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21/5/2019

MIGALHAS nº 4.606

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui) Lançamento Acaba de ser lançada a 6ª edição da obra "Contabilidade Geral e Avançada Esquematizado", de Eugenio Montoto, publicada pela Saraiva Jur. O livro não só contempla os procedimentos básicos, como também aborda o conteúdo das principais normas internacionais...
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20/5/2019

MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...
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15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

... denuncia a improcedência do suposto argumento. Luiz Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina entendem que, se o tema disser respeito à competência atribuída pela CF e a aplicação da lei local implicar negar validade à lei federal, caberá ao STF examinar a matéria. Já se ambas as normas forem formalmente válidas e tratar-se de definir se, no mérito, a lei local contrariou ou não a federal, subsistirá a competência do STJ. Já alertavam, com propriedade e logo após o advento da EC 45/04, que o disposto no art. 102, inciso III, alínea d, poderia sugerir a equivocada interpretação “de...
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2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola
... se justificava o foro privilegiado dos cônjuges”. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil - artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p.133. 19 Há quem entenda que a mulher “ainda é o elo mais fraco da relação, mesmo sem a presença de filhos menores”, propondo uma interpretação não literal do dispositivo, a fim de que este só seja aplicado quando os membros do casal estiverem em situação de igualdade. Na hipótese de vulnerabilidade,...
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26/4/2019

MIGALHAS nº 4.590

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.590.Fechamento às 10h43.   "Nada mais elástico que isto de hora. A marcação mecânica dos relógios difere da única marcação verdadeira, que é a psicológica." Monteiro Lobato Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui Publicado decreto que acaba com o horário de verão. Bolsonaro afirmou que a produtividade do trabalhador "com certeza aumentará", pois não mais irá se alterar o relógio biológico. Veja o decreto de alforria do relógio. (Clique aqui) O pulo da hora No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal "A noite" uma...
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1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...
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27/3/2019

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...
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26/2/2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

...e assuntos afins (volume 12), coordenação: Nelson Nery Jr e Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 162. 3 ABBOUD, Georges. CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades no IRDR e os riscos ao sistema decisório, na Revista de Processo 240, fevereiro de 2015, p. 230/237. MACHADO, Daniel Carneiro. A (in)compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas com o modelo constitucional de processo: a participação democrática do juiz e das partes na construção do provimento jurisdicional, tese de doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2015,...
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31/1/2019

Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?

Fernando Schumak Melo e Nathália Cristina Mattoso Robert
...- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2016. __________ *Fernando Schumak Melo é sócio do escritório de advocacia Schumak & Luz que atua nos mais diversos ramos do Direito. *Nathália Cristina Mattoso Robert tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
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21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
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21/1/2019

Resultado do sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças"

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 359p.), de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição e Teresaim, advogadas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados traz um estudo aprofundado sobre a ação rescisória, introduzindo as alterações realizadas no instituto após o CPC 2015. As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da...
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18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
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19/12/2018

A intervenção de terceiros no novo CPC - o amicus curiae

...Direito Processual Civil. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. Teresa Arruda Alvim WAMBIER, Maria Lúcia Lins CONCEIÇÃO, Leonardo Ferres da Silva RIBEIRO e Rogerio Licastro Torres de MELLO, Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 1018. Cássio Scarpinella BUENO Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, 2015. Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Salvador: JusPodvm, 2013. MARTINS, Gilberto Baptista. Os...
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10/12/2018

Jurisprudência defensiva: embargos de declaração contra decisão do tribunal de origem, que inadmite recurso especial e recurso extraordinário

...de embargos de declaração".6 E ainda temos a professora Teresa Arruda Alvim, no Código de Processo Civil anotado, disponível em formato PDF no sítio da Associação dos Advogados de São Paulo7, à pág. 1.680, confirmando a possibilidade de cabimento do recurso de embargos de declaração contra todo e qualquer pronunciamento judicial, ainda que "desprovido de conteúdo relevantemente decisório": O caput do art. 1.022, CPC/15, esclarece a dúvida que chegou a existir à luz do CPC/73 e diz claramente serem cabíveis embargos de declaração contra todo e qualquer pronunciamento do juiz,...
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10/12/2018

Art. 1.015 do CPC - Coluna CPC Marcado

...Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1028. 2 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2250-2251. 3 Processos: REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520. __________ Marcus Vinicius Furtado Coêlho é membro da comissão que elaborou o projeto do atual CPC. Doutor pela Universidade de Salamanca, membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, ex-presidente nacional da OAB e presidente da Comissão Constitucional da entidade.
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3/12/2018

MIGALHAS nº 4.493

...autor. Concorra! (Clique aqui) Lançamentos As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, lançam, hoje, em SP, a obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no escritório Bellocchi & Lavieri Advogados que também inaugura nova sede (rua Guaraiuva, 117/136), a partir 18h. (Clique aqui) Será lançada amanhã a obra coletiva "A reforma trabalhista - reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no...
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21/11/2018

MIGALHAS nº 4.485

...trabalho, leia a resenha gentilmente preparada pela professora Teresa Arruda Alvim. Para participar do sorteio, é só dar mais um clique dentro da página. (Clique aqui) Lançamentos Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, lança hoje, às 19h, na AASP, o livro "Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade". A obra tem a coordenação conjunta da professora Ana Frazão e prefácio do ministro Luís Roberto Barroso. Dia 24/11, em BH, acontece o lançamento do livro de crônicas "Desenhos do Tempo", de Peter Rossi, sócio sênior de Carvalho Pereira, Rossi...
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20/11/2018

Resultado do sorteio das obras "Teoria Geral da Arbitragem"

...contribuirá para que se torne um clássico no tema". - Resenha de Teresa Arruda Alvim, advogada, doutora e mestre em Direito Processual Civil. DADOS BIBLIOGRÁFICOS: José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019.  Sobre os autores: José Antonio Fichtner é sócio-fundador do escritório Andrade & Fichtner Advogados. Árbitro e Mediador, listado nas principais instituições do país.  Sergio Nelson Mannheimer é sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados. Procurador (aposentado) do Estado do Rio de...
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20/11/2018

MIGALHAS nº 4.484

...trabalho, leia a resenha gentilmente preparada pela professora Teresa Arruda Alvim. Para participar do sorteio, é só dar mais um clique dentro da página. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, no próximo dia 22, o lançamento da obra "Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista" (Lex), coordenada por Jandir J. Dalle Lucca e Maria Odete Duque Bertasi, com a coautoria do advogado Eduardo Kowarick Halperin, sócio da banca Silveiro Advogados, com o capítulo "Verdade Material, Ônus da Prova e Duplo Grau de Jurisdição". O evento será em SP, na sede da editora...
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25/9/2018

Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada

...da rescisória. Sanseverino citou entendimento da professora Teresa Arruda Alvim a respeito das nulidades de fundo, dos pressupostos processuais e das condições da ação. Para ela, a ofensa à coisa julgada tem aptidão para contaminar tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o de honorários. "A alegação desse vício, portanto, a meu juízo, dispensa a exigência de apontamento de um vício específico do capítulo de honorários, não se aplicando o entendimento firmado pela Segunda Seção no julgamento da AR 5.160/RJ, que tratava de hipótese diversa (vício exclusivo do capítulo de...
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18/9/2018

Teresa Arruda Alvim: decisão do STF sobre terceirização impactará mercado de trabalho positivamente

...13.467/17 que autorizaram, de forma geral, a prática da terceirização." Teresa Arruda Alvim destaca ainda que o mercado de trabalho será afetado de maneira positiva pela decisão, uma vez que, "a decisão traz segurança jurídica (a súmula 331 do TST não era clara), isonomia (a orientação anterior ensejava decisões diferentes para situações idênticas) e dá mais liberdade ao empresário para organizar o seu negócio".  "Não é exagero a afirmação de que a súmula 331 do TST prejudicava a economia do país e, em consequência, a própria geração de empregos." Para ela, haverá maior...
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18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

...voto-vista. Terceirização Em entrevista ao Migalhas, a advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), que representou a Associação Brasileira de Agronegócio em um dos processos que trataram da terceirização no STF, destacou que decisão da Corte impactará o mercado de trabalho para o bem. (Clique aqui)Preparo de REsp Corte Especial do STJ tem na pauta de amanhã processo acerca da oportunidade para o pagamento do preparo quando é negado o pedido de gratuidade da Justiça no REsp. O caso está pautado para a sessão da tarde, com início às 14h, e é relatado...
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14/9/2018

MIGALHAS nº 4.441

...transição homologada: anulatória ou rescisória? As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, discutem o assunto. (Clique aqui) Concessão No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda o represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. (Clique aqui) Recuperação judicial Quem é o administrador judicial na recuperação? Fernando Soares Júnior, do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl...
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4/9/2018

Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização

...comentando o parágrafo 12 do artigo 525 do Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim e outros, nos "Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil, fls 526, expressa que: "Ao que parece algumas polêmicas envolvendo tal dispositivo continuarão vivas. Indaga-se, por exemplo: após o prazo para impugnação poderá ser alegado tal vício ou haverá preclusão? A nosso ver, tal vício não pode ser objeto de preclusão, de forma que poderá ser suscitado após findo o prazo para impugnação, em sede de ação rescisória ou mesmo ação declaratória de inexistência". E certamente a...
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29/8/2018

MIGALHAS nº 4.430

...Procuradoria Geral do Estado de SP, Candido Rangel Dinamarco, Teresa Arruda Alvim e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam do painel "Tutela Provisória". O encontro é gratuito e não é necessário fazer inscrição.Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão...
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16/8/2018

STF inicia julgamento sobre terceirização de atividade-fim

...terceirização. Na sustentação oral apresentada hoje, a advogada da Abag, Teresa Arruda Alvim, afirmou que as decisões que restringem a terceirização com base na súmula 331 do TST afetam a liberdade de contratação. Ainda de acordo com a associação, tais entendimentos violam os preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho. No RE 958.252, com repercussão geral reconhecida, a Cenibra - Celulose Nipo Brasileira S/A questiona decisão do TST que manteve a ilicitude da terceirização praticada pela empresa, declarada em ACP ajuizada...
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14/8/2018

MIGALHAS nº 4.419

...Civil Aplicado - Visto por Processualistas", coordenado por Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30. Editora Del Rey promoveu nos dias 9 e 10/8 palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, seguida do lançamento do livro "El Ejercicio de La Función Judicial Internacional". Migalhíssimas Dirceu Santa Rosa, sócio de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de...
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7/8/2018

A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil

...2016. P. 1059 - 1063.   6 - Mangone, Kátia Aparecida. In Wambier, Teresa Arruda Alvim. Didier Jr., Fredie. Talamini, Eduardo. Dantas, Bruno. Breves comentários ao novo código de processo civil de acordo com as alterações da lei 13.256/2016. 2ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. P. 1135 - 1136.   7 - Neves, Daniel Amorim Assumpção. In Cabral, Antonio do Passo. Cramer, Ronaldo. Comentários ao novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 614 - 615. 8 - Neves, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado, artigo por artigo....
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31/7/2018

MIGALHAS nº 4.409

...Civil Aplicado - Visto por Processualistas", coordenado por Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, Mirna Cianci e Lucio Delfino, e com a participação de renomados juristas. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932), a partir das 18h30.Migalhíssimas Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Direito de Imagem", dia 2/8, às 17h20, durante evento de lançamento da cartilha sobre gestão escolar da comissão OAB Vai à Escola, da OAB/RJ. (Clique aqui)Advogado e professor,...
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20/7/2018

Jurisprudência defensiva dos tribunais: versão "CPC/15"

...função: resolver o problema das partes, retratado no mérito." (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 462). 10 Para maiores aprofundamentos, ver o nosso MAZZOLA, Marcelo. Tutela Jurisdicional Colaborativa: a cooperação como fundamento autônomo de impugnação. Curitiba: CRV, 2017.11 Arts. 76, 139, IX, 282, caput, §§ 1º e 2º, 186, § 2º, 303, § 6º, 317, 319, §§ 2º e 3º, 321, 329, II,...
/depeso
25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha
...volume único. 9ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 1661. 12 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (et al.) Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo: de acordo com a Lei 13.256/2016. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1614. 13 CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR, Fredie. Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC/2015. Revista de Processo, São Paulo , v.40, n.242, p....
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12/6/2018

MIGALHAS nº 4.374

...expressamente previstas é analisada pela respeitada advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) _____________ Lançamentos - Editora Migalhas Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas, clicando aqui. _____________ Economia derretendo Häagen-Dazs encerra as atividades no Brasil por meio de lojas próprias, fechando os pontos de venda que mantinha em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Decifra$ Para o advogado e economista Francisco Petros, estamos passando por uma crise institucional crônica, e a paralisação dos...
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22/5/2018

Seminário no STJ tratou do uso predatório do sistema de justiça

...utilizados como mais um instrumental nas mãos do juiz". A professora Teresa Arruda Alvim focou a palestra nas mudanças advindas com o CPC/15 e delas destacou que o Código traz institutos que devem ser compreendidos como único sistema, de modo que seja aproveitado ao máximo, fazendo-se o que for necessário para concretizar de modo mais abrangente a isonomia. Uma crítica veemente foi feita pela professora à súmula 343 do STF, segundo a qual "não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação...
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8/5/2018

MIGALHAS nº 4.351

...Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 317p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Thais Tayara Ap. Farias, de Criciúma/SC; e Luís Carlos Soares Cavalcante, de João Pessoa/PB. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui...
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8/5/2018

Resultado do sorteio da obra "Embargos de Declaração"

...um processo que atenda melhor jurisdicionado. Sobre a autora: Teresa Arruda Alvim é sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Livre-docente, doutora e mestre pela PUC/SP, onde leciona nos cursos de especialização, mestrado e doutorado. Visiting scholar nas universidades de Cambridge e de Lisboa. _________ Ganhadores: Thais Tayara Ap. Farias, de Criciúma/SC; e Luís Carlos Soares Cavalcante, de João Pessoa/PB __________
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7/5/2018

MIGALHAS nº 4.350

...Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 317p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, trata com profundidade de um dos mais importantes recursos no sistema processual, os embargos de declaração. Dois leitores serão premiados pela autora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o advogado Marcio Pestana, da banca Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados, e o professor Luiz Fernando Amaral lançam a obra "Improbidade Administrativa". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Acontece, amanhã, o...
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3/5/2018

MIGALHAS nº 4.348

...884) Modulação Discorrendo sobre o instituto da modulação, a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, traz um olhar a partir da recente lei 13.655/18, que apresenta dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. (Clique aqui) Promoção por merecimento Ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisão do CNMP que anulou promoção de membro do MP/CE sob o argumento dele não possuir requisitos constitucionais exigidos para ser promovido por merecimento. O integrante do parquet, Luiz Alexandre...
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2/5/2018

Eleição de métodos para solução de conflitos: O negócio jurídico processual nos contratos brasileiros

Trata-se de uma forma de acelerar o processo através da possibilidade de cooperação mútua, tornando-o mais econômico para ambas as partes, bem como aproximando-as da construção das diretrizes que nortearão o processo e a atuação do julgador até a decisão final....
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18/4/2018

Resultado do sorteio da obra "Precedentes Vinculantes e a Aplicação do Direito Brasileiro na Convenção de Arbitragem"

...dos Tribunais - 199p.), de Márcio Bellocchi, e coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. "É com imenso prazer que (re)apresentamos à comunidade jurídica brasileira a Coleção Liebman, que, acreditamos, até os mais jovens conhecem, ainda que apenas "de ouvir falar". Trata-se de um conjunto de monografias que, além de baseadas em sólida bibliografia, têm evidente viés...
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18/4/2018

MIGALHAS nº 4.339

MIGALHAS nº 4.339
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17/4/2018

MIGALHAS nº 4.338

...dos Tribunais - 199p.), de Márcio Bellocchi, e coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. Dois migalheiros serão premiados pela coordenadora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento do livro "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", coordenado por Augusto Dal Pozzo, do escritório Dal Pozzo Advogados, José Roberto...
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16/4/2018

MIGALHAS nº 4.337

...Advogados), Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados), Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) e Gustavo Binenbojm (Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia) participam do evento. (Clique aqui) Em SP, amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater os aspectos práticos e jurídicos dos Stock Options e demais pagamentos baseados em ações. A palestra será comandada pelo sócio Caio Taniguchi, da área Previdenciária do escritório, e Marcos Morales, diretor de Rewards...
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2/4/2018

Limites jurídicos para aplicação do artigo 190 do Código de Processo Civil

...termos e atos processuais, como é o caso da excelente Profa. Dra. Teresa Arruda Alvim, que diz: ".aspectos procedimentais variados podem, também, ser objeto de convenção: as partes podem estipular limites de manifestações, podem estipular a impossibilidade de existir esta ou aquela modalidade probatória, prazos mais exíguos que os legais...". Ao nosso ver e buscando a melhor situação fática processual, é incontestável que o juiz tem por obrigação limitar ou direcionar o processo em paralelo a seara judicial, sempre norteando a relação jurídica pelo princípio da boa-fé, caso não...
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26/3/2018

MIGALHAS nº 4.323

...Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas O Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza hoje, às 16h, em Ribeirão Preto/SP, a palestra "O Direito aos Créditos de ICMS sobre Uso e Consumo, na Proporção das Receitas de Exportação", com o advogado tributarista Marcelo Viana Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). Em SP, amanhã, Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa do evento...
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23/3/2018

MIGALHAS nº 4.322

...Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)_____________Acordo extrajudicial Entre as novidades da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do acordo extrajudicial. (Clique aqui) Sindicatos No âmbito do direito coletivo do trabalho, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, discorre sobre atos antissindicais e...
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21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

...Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) Vontade política A juíza de Direito Érica Regina Figueiredo, da 2ª vara Cível de São Manuel/SP, deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos de decreto legislativo que cassou o prefeito do município por supostas irregularidades na execução de processo licitatório. Para a magistrada, a decisão da Câmara dos Vereadores foi baseada em mera vontade política. O prefeito foi...
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20/3/2018

MIGALHAS nº 4.319

...Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui) _____________ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito: Espaço LEX Nos últimos anos, o...
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19/3/2018

MIGALHAS nº 4.318

MIGALHAS nº 4.318
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24/1/2018

MIGALHAS nº 4.282

...- Revista dos Tribunais - vol. 254 - 585p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...
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24/1/2018

Resultado do sorteio da obra "Revista de Processo - RePro"

...alterações de maneira dinâmica e objetiva. Sobre a coordenadora: Teresa Arruda Alvim é livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP. Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. __________ Ganhador: Alexandre Soares, de São Paulo/SP
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23/1/2018

MIGALHAS nº 4.281

...- Revista dos Tribunais - vol. 254 - 585p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, reúne trabalhos estrangeiros e brasileiros de excelência acadêmica. O exemplar é oferta da coordenadora, concorra! (Clique aqui) Lançamentos A Editora LTr está lançando a 17ª edição do livro "Direito do Trabalho ao Alcance de Todos", atualizada com a nova Lei trabalhista, de autoria dos advogados José Alberto Couto Maciel, Paula Maciel e Manuela Maciel, da Advocacia Maciel. O livrinho, que já foi publicado em braile, deverá...
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8/12/2017

MIGALHAS nº 4.251

...especialização em "Direito Processual Civil" com a coordenadora Teresa Celina de Arruda Alvim. O curso proporciona aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no processo civil brasileiro e questões atuais e perspectivas futuras do processo civil. (Clique aqui) Aprovação na OAB Os alunos do curso de Direito do IBMEC/MG foram destaque no XXIII exame da OAB com 100% de aprovação, o melhor resultado entre todas as faculdades do Estado. De acordo com o coordenador do curso de Direito do IBMEC/MG, Dorival Guimarães, "o desempenho dos alunos da instituição no...
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27/11/2017

O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC

...Cramer, Ronaldo. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 524. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et alli. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2015. P. 1355 DELLORE, LUIZ. O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução? Disponível em: O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução? Acesso em 25 set. 2017. _____________     *Rafael Barquette Oliveira é coordenador de contencioso cível e trabalhista do escritório Portela,...
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13/11/2017

MIGALHAS nº 4.233

... Para que servem as palavras? A pergunta é feita pela advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, ao tratar da linguagem dos juristas destacando que o "acesso à Justiça também significa a possibilidade de se compreender o discurso jurídico". (Clique aqui) Condições insalubres no voo A Azul deverá indenizar em R$ 7 mil por danos morais um passageiro que sofreu mal estar em aeronave devido ao defeito no ar condicionado. Para a juíza de Direito Lilian Deise, de Rio Branco/AC, a empresa demandada falhou na prestação de seus...
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8/11/2017

MIGALHAS nº 4.230

...legal de interpretação controvertida nos tribunais - a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, explica o motivo pelo qual o verbete não deve subsistir e de que forma a modulação "substitui com vantagens" a referida súmula, ao "realizar concretamente a segurança jurídica". (Clique aqui) Obrigação familiar O pagamento de pensão alimentícia em guarda compartilhada é abordado pela advogada Thayná Bastiani, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Vias executivas Na perspectiva do novo CPC, o advogado Paulo Henrique...
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27/10/2017

MIGALHAS nº 4.224

...que foi prefaciada pelo ministro Luiz Fux e apresentada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, aborda o dever de cooperação no novo CPC, com ênfase na atividade do juiz. Veja as fotos do evento. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Internet das Coisas e Inteligência Artificial: Como impulsionar o desenvolvimento e mitigar riscos de cyberataques?", na "Semana Jurídica FMU", em SP. Renato Melquíades, do...
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16/10/2017

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto
...legal, a Súmula 410 do STJ segundo pensamos, deve ser revogada." WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al. Primeiros comentários ao novo código de processo civil : artigo por artigo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 929. Este também parece ser o entendimento de Alexandre Câmara: "Como se vê, então, não se consolidou a suposta superação do entendimento sumulado pelo STJ. Este continuou a ser exigido. Fica aqui, apenas, a ressalva de que com a entrada em vigor do CPC/15 já não é mais assim que se deve decidir, já que o art. 513, § 2º, I, deste Código estabelece que o...
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16/10/2017

MIGALHAS nº 4.215

...Infraestrutura (in company)", oferecido pela PUC-Rio à FINEP. Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, participa da "CONAP7 - VII Conferência da Advocacia Paraibana" que acontece dias 18 e 19/10, em João Pessoa. (Clique aqui) Dia 19/10, na Faculdade de Direito da USP, em SP, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do "Seminário Comemorativo 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa Lei federal 8.429/92". (Clique aqui) Últimas vagas para as inscrições dos "Cursos Básicos de...
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9/10/2017

MIGALHAS nº 4.212

...Civil nos Tribunais - O direito vivo", com a participação de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. (Clique aqui) Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa dia 18/10, em SP, do seminário "Entenda o Impacto das Novas Leis de Proteção de Dados na Sua Empresa: Brasil e o Regulamento Europeu". (Clique aqui) Em SP, dia 25/10, às 10h30, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participa do "50º Congresso Internacional de Celulose e Papel". O tema do evento é "Indústria do...
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29/9/2017

MIGALHAS nº 4.206

..."Congresso Internacional do IBDP: O novo CPC em debate". No dia 2, Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, apresenta "Os desafios da implementação de um sistema de precedentes em um país de tradição romano-germânica". (Clique aqui) No mesmo "Congresso Internacional do IBDP: O novo CPC em debate", Tatiana Machado Alves, do escritório Licks Advogados, coordena a mesa "Gestão do procedimento" dia 3/10, às 16h. (Clique aqui) Convidado pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, o professor de Direito Administrativo...
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28/9/2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

...recentes reformas processuais. In: NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Celina Arruda Alvim; WAMBIER, Luis Rodrigues; SANTOS, Ernane Fidélis dos. (Org.). Execução civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior.. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007, v. , p. -. HERTEL, Daniel Roberto. Inventário, separação e divórcio pela via administrativa. In: COUTO, Sérgio; MADALENO, Rolf; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro.. (Org.). Família notadez: direito de família e sucesões. Sapucaia do Sul - RS: Notadez, 2007, v. , p. 97-111. ______________ HERTEL, Daniel...
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20/9/2017

MIGALHAS nº 4.199

MIGALHAS nº 4.199
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15/9/2017

MIGALHAS nº 4.196

...no texto do novo CPC com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. O programa do curso junto aos professores seleciona institutos processuais para permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui) Compliance Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Compliance", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do...
Teresa Arruda Alvim Wambier e o novo CPC
TV Migalhas
24/5/2013

Teresa Arruda Alvim Wambier e o novo CPC

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, explica sua posição sobre o efeito suspensivo na apelação e os embargos infringentes.

Teresa Arruda Alvim Wambier e o novo CPC
TV Migalhas
22/5/2013

Teresa Arruda Alvim Wambier e o novo CPC

A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC, opina sobre dispositivos que garantiriam maior celeridade ao Judiciário.