Thatiane Campello

Migalheira desde setembro/2019.
Migalhas de Peso
30/9/2019

Aspectos trabalhistas da lei da liberdade econômica (lei 13.874/19)

Já poderemos vislumbrar em breve os efeitos das alterações celetistas trazidas pela lei da liberdade econômica, em especial no que diz respeito à desburocratização no controle da jornada dos empregados e na digitalização e guarda eletrônica de documentos, em consonância à tendência vista em outros países, principalmente na Europa, já em conformidade com a nova LGPD, em vigor em 16 de agosto de 2020.
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

... campo da legislação trabalhista, os advogados Eduardo Soto e Thatiane Campello, do escritório Tauil & Chequer Advogados, analisam as principais alterações trazidas pela lei da liberdade econômica (13.874/19). (Clique aqui) ICMS-ST Algumas empresas que atuam no setor de franquias têm sofrido autuações por parte da fiscalização do Estado do RS, que possui entendimento de que na composição da base de cálculo do ICMS, na substituição tributária das mercadorias destinadas a revendedores, deve ser incluído o valor dos royalties cobrado dos franqueados. Giselda Félix de Lima (Chiarottino e Nicoletti – Advogados)...