Thiago Augusto Bittar

Migalheiro desde agosto/2020.
Advogado militante na área de Direito Eleitoral, Tributário e Agrário. É, também, professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação. Pós-graduado em Direito do Estado, com ênfase no magistério. Profissional integrante do grupo de trabalho da empresa Digna Consultoria, associada Essent Jus.
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24/8/2020

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais

Uma característica importante é que o procedimento de prestação de contas circunscreve-se no âmbito da “jurisdição voluntária”, isto é, não há lide. Não existe, pois, autor de um lado e réu do outro.