Thiago Barbosa Wanderley

Migalheiro desde novembro/2018.
Advogado sócio do escritório Baraldi Advocacia Empresarial.
Migalhas de Peso
27/1/2020

Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública

Thiago Barbosa e Paulo Octtávio Calháo
Além de outros requisitos previstos, deverá ser ponderada a necessidade de recolher, ao menos, 20% do crédito tributário atualizado ao Estado de Goiás para fins de materialização da compensação de débitos.
Migalhas de Peso
29/10/2019

MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal

Aleksandros Markopoulou e Thiago Barbosa
A MP 889/19 possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal, por intermédio da transação tributária.
Migalhas de Peso
24/10/2019

Receita Federal reconhece a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre prêmio pago a funcionário por desempenho superior

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa
O prêmio de desempenho enquadrava-se no conceito de gratificação ajustada paga com habitualidade e, por integrar o salário do empregado, haveria de ser incluso na base de cálculo da contribuição previdenciária.
Migalhas de Peso
12/9/2019

STJ impede emissão de CND para matriz quando filial possuir débitos

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa
Esse novo posicionamento trará grande impacto para as empresas, sobretudo para aquelas que frequentemente contratam com o poder público, já que as certidões costumam ser exigidas tanto para licitações como para parcerias público-privadas.
Migalhas de Peso
31/7/2019

Atual estágio dos projetos de reforma tributária

Isabela Uchôa e Thiago Barbosa
Algumas propostas de reforma tributária foram apresentadas, estas encampadas por diferentes autores, sendo que duas delas já se encontram em tramitação no Congresso Nacional, quais sejam, a PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/19, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores.
Migalhas de Peso
4/7/2019

TJ/SP garante creditamento de ICMS sobre insumos agropecuários isentos

Thiago Barbosa e Isabela Uchôa
Aconselhamos às empresas do setor a impetrar Mandado de Segurança visando afastar a aplicação do decreto 64.213/19 e garantir o creditamento de ICMS sobre os insumos agrícolas isentos.
Migalhas de Peso
3/4/2019

Conceito de “serviços hospitalares” e a tributação favorecida às sociedades de serviços médicos

Thiago Barbosa
O STJ já sedimentou por meio do RESp 1.116.399/BA o entendimento de que a expressão “serviços hospitalares” deve ser interpretada sob o enfoque da atividade prestada e não do prestador.
Migalhas de Peso
21/12/2018

Receita Federal abre prazo para prestação de informações para consolidação de débitos no PERT

Diogo Burilio e Thiago Barbosa
O descumprimento da prestação das informações requeridas pela referida instrução normativa dentro do prazo por ela estabelecido, implicará na exclusão do devedor do PERT e o prosseguimento da cobrança de todos os débitos passíveis de inclusão no respectivo parcelamento.
Migalhas de Peso
9/11/2018

Tribunal profere decisão contrariando a solução de consulta 13/18 da Receita Federal, determinando que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal

Thiago Barbosa
Entendemos que as empresas que já possuem decisões (em qualquer instância) determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins podem optar por impetrar mandado de segurança com o intuito de afastar a aplicação da solução de consulta 13/18, preservando o creditamento baseado sobre todo o ICMS destacado na nota fiscal de venda (e não somente sobre o ICMS pago), seguindo os ditames firmados pelo STF ao julgar o RE 574.706.
Migalhas Quentes
21/2/2020

Advogados analisam novas mudanças na MP do Contribuinte Legal

... para o devedor e para a sociedade em geral”. O especialista Thiago Barbosa Wanderley, sócio do Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, explica que a regra traz uma possibilidade inédita de poder utilizar os precatórios dos contribuintes para quitar passivos. No entanto, o advogado afirma que os contribuintes ainda não poderão utilizar, pois a expectativa é que a norma expressa permitindo sua utilização se torne concreta nos próximos editais. Outro fator destacado por Willer Tomaz é que, apesar dos benefícios, o texto da MP é passível de muitos questionamentos sob vários aspectos legais. Isso porque...
Informativo Migalhas
12/9/2019

MIGALHAS nº 4.686

Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.686. Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Giorno Advogados Clique aqui "Um juiz não pode empatar. Justamente quando as coisas empatam é que os homens recorrem aos juízes. Que é uma sentença se não um desempate?" Monteiro Lobato Atraso na entrega de imóvel A 2ª seção do STJ fixou ontem teses repetitivas relativas aos efeitos do atraso na entrega de imóvel comprado na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O colegiado...
Informativo Migalhas
31/7/2019

MIGALHAS nº 4.655

... simplicidade e transparência. Diante disso, Isabela Uchôa e Thiago Barbosa (Baraldi Advocacia Empresarial) apresentam uma consideração estruturada dos projetos em tramitação no Congresso. (Clique aqui) Liberdade econômica – Direito Tributário Diego Gallbinski, da banca Diego Galbinski Advocacia, destaca que não adianta o art. 1º, § 2º, da MP da liberdade econômica prescrever que a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa não se aplicam ao Direito Tributário: "elas se aplicam, sim, querendo ou não". (Clique aqui) Incidência de ICMS Do escritório Brasil...
Informativo Migalhas
4/7/2019

MIGALHAS nº 4.636

...m questão é objeto de análise dos advogados Isabela Uchôa e Thiago Barbosa, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial. (Clique aqui) Atividade seguradora Maria Carolina Balestra, do escritório Jacó Coelho Advogados, ressalta a missão dos gestores das seguradoras em investir em tecnologia no combate à fraude, incentivando seus colaboradores para que se especializem em técnicas adequadas tanto no ato da contratação quanto na regulação do sinistro. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O objetivo da coluna de hoje é verificar as novas limitações ao exercício do direito de usar e gozar da coisa, no...
Informativo Migalhas
3/4/2019

MIGALHAS nº 4.574

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Thiago Senna Leonidas 645 -  Karla Nascimento H. Souza 646 -  Thiago Barbosa 647 -  Pedro Ivo 648 -  Thayrane Silva 649 -  Glauco Polachini Gonçalves 650 -  Marcos Fernando Lopes 651 -  Odete Cagnoni Delgado 652 -  Lilian Patrícia Delgado 653 -  Taisa Cintra Dosso 654 -  Renato dos Santos Gomes 655 -  Vagner Peres dos Santos Lobo 656 -  Dirceu do Valle 657 -  Eduardo Ferrari Geraldis 658 -  Fábio Ferreira de Moura 659 -  Maria Victoria Hernandez Lerner 660 -  Daniela Pais Costa 661 -  Luiz Roberto Bonjorno 662 -  Juelio Ferreira de Moura 663 -  Ana Maria Domingues Ferreira 664...
Informativo Migalhas
9/11/2018

MIGALHAS nº 4.479

...II Ao tratar da solução de consulta 13/18 da RF, o advogado Thiago Barbosa, da banca Baraldi Advocacia Empresarial, analisa recente decisão do TRF da 4ª Região que contraria referida solução de consulta ao determinar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal. (Clique aqui) Licitações - Marketing promocional Publicada nova instrução normativa (IN 7/18) que regula as licitações e os contratos de serviços de marketing promocional. O advogado Danilo Weiller Roque, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, apresenta...
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Marcelo Bonicio e Marcus Vinícius Armani Alves - Editora Lex Thiago Bronzeri Barbosa, advogado, Frignani e Andrade Advogados, São Paulo/SP - "Dicionário de Latim Forense - 10ª edição", Amilcare Carletti - Leud Livraria e Editora de Direito Thiago Fonseca, advogado - analista, Defesnsoria Publica da União, Natal/RN - "Da Perícia ao Perito - 2ª edição", Reinaldo Pinto Alberto Filho - Editora Impetus Thiago Lins Coelho Fonteles, advogado, Fortaleza/CE - "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Livro das Profissões Regulamentadas - v.4", Homero Batista Mateus da Silva - Editora...
Migalhas Quentes
4/9/2006

Manifesto de solidariedade aos trabalhadores da Volks

"Nao compraremos seus carros" Juizes, procuradores, advogados, serventuarios da Justica, professores e estudantes de direito, em ato de solidariedade aos trabalhadores da Volks, divulgam manifesto criticando a postura da empresa e o desrespeito ao ordenamento juridico. Veja abaixo. ___________ A Populacao Anuncia a Volkswagen: Nao compraremos seus carros hoje!(*) O anuncio, no final de 2001, de que a Volkswagen havia dispensado, por carta, 3.000 empregados, motivou o texto abaixo transcrito, da lavra de Jorge Luiz Souto Maior, que levava o titulo: “A dispensa ...