sexta-feira, 29 de março de 2024

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Thiago Magalhães Freitas Sá

Migalheiro desde novembro/2016.

Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso TCU e a teoria do disgorgement ou lucro ilegítimo
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

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Mesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade de contrato administrativo à obtenção de lucros.
Migalhas de Peso A importância do compliance na execução de contratos administrativos
quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

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É fundamental que os particulares que contratam com o Poder Público foquem seus Programas de Integridade também na execução dos contratos, ou seja, na fase pós-licitação, gerindo a tempo e modo a conformidade das ações dos seus colaboradores e da própria pessoa jurídica.
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terça-feira, 29 de novembro de 2016

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Esse entendimento também deve aplicado aos casos em que o Poder Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas pela Administração Pública continuem fornecendo medicamentos ao Estado.