Ticiane Moraes Franco

Ticiane Moraes Franco

Migalheira desde janeiro/2019.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialista em regulação pela Universidade de Brasília. Advogada do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
Migalhas de Peso
28/7/2020

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.
Migalhas de Peso
25/1/2019

O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva

Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva.
Migalhas Quentes
9/9/2020

Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados tem nova sócia

...& Leite Campos Advogados anunciou esta semana a promoção de Ticiane Moraes Franco a sócia da área de Telecomunicações da banca. Ticiane atuava como coordenadora da área há 9 anos. Ticiane atua há quase 20 anos com Direito Regulatório, com ênfase em telecomunicações e energia. Faz parte do time de RV&LC desde o início de 2011, quando ingressou como advogada. Sua experiência prévia inclui ter atuado 10 anos na Algar Telecom e como professora de Direito das telecomunicações e Econômico. Atualmente, integra o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (UnB), onde se dedica...
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...o Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados anuncia a promoção de Ticiane Moraes Franco a sócia da área de Telecomunicações. (Clique aqui) Direitos Humanos A partir de setembro, Rennó Penteado Sampaio Advogados passa a contar com mais uma área de atuação: Direitos Humanos. O núcleo será liderado pela sócia Celina Bottino. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 9 de setembro de 1923, há 97 anos, morreu, em Petrópolis/RJ, o marechal Hermes Rodrigues da Fonseca, militar e político, presidente do Brasil entre 1910 e 1914. Era sobrinho do Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do Brasil e filho do marechal Hermes...
Informativo Migalhas
28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...s administrativos sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Home office x Contratos de trabalho Como ficam os contratos no período em que o colaborador está em home office? As advogadas Francine de Faria e Izabela Rücker, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, orientam que sejam feitos aditivos contratuais. Entenda melhor no artigo na íntegra. (Clique aqui) Futuro Tornou-se comum o uso da expressão "o novo normal", o que significa que teremos que nos adaptar a uma nova forma...
Informativo Migalhas
25/1/2019

MIGALHAS nº 4.528

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.528 - Fechamento às 9h58.            “Progredir não passa de inventar.” Monteiro Lobato Vem aí Já está quase pronto o pacote de medidas contra crime organizado e corrupção que o ministro da Justiça Sérgio Moro mandará para o Congresso, em fevereiro. Entre as novidades, a ampliação do confisco de bens, incluindo o chamado "confisco alargado", que autoriza o Poder Público a retirar bens de condenados por corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa - tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita....