Tulio Fiori Rezende Cordeiro

Migalheiro desde março/2020.
Migalhas de Peso
16/3/2020

A criminalização pelo STF do não recolhimento do ICMS próprio declarado

Tal decisão vem a colocar em cheque o princípio da legalidade e institutos muito caros para todos, abrindo um precedente que impactará a todo o sistema, e, justamente por isso temos que alertar para o perigoso precedente que está se criando.