Umberto Lucas de Oliveira Filho

Migalheiro desde julho/2017.
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26/3/2020

LGPD: como proteger os dados pessoais nos serviços notariais e de registro

Atender integralmente a lei pode não ser uma das tarefas mais fáceis, mas certamente trará diversos benefícios.
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6/9/2019

A utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Poder Judiciário

De nada adiantará ficar reclamando de lentidão do Judiciário, quando nós, advogados e partes, não tentamos nos utilizar de “ferramentas” simples, que podem contribuir para melhoria na tão buscada celeridade processual.
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2/5/2019

Contributo para o descongestionamento do Poder Judiciário: os contratos e a legitimação dos métodos online de resolução de disputas como requisito pré-processual

A exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado.
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29/3/2019

A proteção de dados pessoais no Brasil: aspectos introdutórios

A proteção de dados pessoais é uma das facetas do conceito maior de privacidade, e sua importância, nos dias atuais, saltou de patamar muito em decorrência da evolução tecnológica, com negócios baseados em dados pessoais, que se tornaram verdadeiro ativo com alto valor financeiro agregado.
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20/2/2019

Notas sobre a ausência de responsabilidade civil da plataforma de cybermall em decorrência de vícios no produto ou serviço

O objetivo principal deste artigo é defender que as plataformas que aproximam compradores e vendedores não podem responder por problemas que se apresentem como inerentes à relação contratualmente firmada por aquelas partes.
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15/2/2019

Impactos da lei geral de proteção de dados pessoais para as distribuidoras de energia elétrica

O tempo é relativamente curto para a adaptação à novel legislação, mas o trabalho deve ser feito o quanto antes.
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22/12/2017

Compartilhamento de infraestrutura: alguns pontos importantes da resolução normativa ANEEL 797/17

Trata-se de matéria extremamente importante e que vem trazendo ao Poder Judiciário várias discussões e muitas dores de cabeça para as empresas envolvidas no compartilhamento.
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12/7/2017

A lei 13.460/17 e as distribuidoras de energia elétrica

Como a citada lei se aplica à Agência Nacional de Energia Elétrica, de maneira reflexa, poderá vir a impactar nas concessionárias de energia, por meio de alterações e edição de atos regulatórios.
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4/4/2016

Direito e Economia: a importância da análise econômica do direito

Em momentos de crise como o atualmente vivido por nosso país, inclusive com cortes em programas sociais do governo, torna-se mais que necessário que o direito e a economia caminhem juntos.
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30/3/2016

A resolução normativa Aneel 414/10 e a revisão judicial de atos regulatórios

Norma passou por amplo e legítimo debate público, não se tratando de uma imposição desarrazoada, mas sim de processo sujeito à participação da sociedade como um todo.
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4/3/2016

A suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde

Não se pode admitir o corte indiscriminado de serviços essenciais, mas também não se pode admitir que uma unidade consuma pesada carga de energia sem a contraprestação devida, onerando todos os demais usuários.
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26/2/2016

O agravo interno na lei 13.105/15 (Novo CPC)

O recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada, materializando, para este recurso, o princípio da dialeticidade.
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5/2/2016

Breves considerações sobre algumas modificações trazidas pelo novo CPC (lei 13.105/15)

Trata-se apenas de uma modesta tentativa de consolidar pontos essenciais, que os autores – na qualidade de advogados – entendem que lidarão mais no dia a dia forense.
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26/3/2020

MIGALHAS nº 4.819

... compromissória no estatuto social. (Clique aqui)LGPDO advogado Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, destaca trechos da LGPD e como os serviços notariais e de registro podem se adequar à nova realidade legislativa. (Clique aqui)Hipoteca reversaOs advogados Bruno Fernando Garutti e Augusto Reinke Jacinto, da banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, trazem uma breve análise da hipoteca reversa e os projetos de lei sobre a matéria no Brasil. (Clique aqui)Sucumbência dos honorários Os advogados Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Quintanilha, do Machado, Cremoneze,...
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6/9/2019

MIGALHAS nº 4.682

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.Fechamento às 10h25.   "A responsabilidade é a sombra da autoridade." Rui Barbosa Abuso de autoridade Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Insegurança jurídica Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui) PGR Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo...
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2/5/2019

MIGALHAS nº 4.593

... - Consumidor De acordo com Danielle de Azevedo Cardoso e Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia), a exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado. (Clique aqui) GED Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti fala da história...
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29/3/2019

MIGALHAS nº 4.571

Sexta-feira, 29 de março de 2019 - Migalhas nº 4.571.Fechamento às 9h56.   "De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa." Rui Barbosa Liberdade religiosa É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. (Clique aqui) Saravá! Adeptos das religiões de matriz africana estiveram presentes acompanhando o julgamento e aplaudiram o ministro Luís Roberto...
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20/2/2019

MIGALHAS nº 4.546

... diariamente. Nesse contexto, Danielle de Azevedo Cardoso e Umberto Lucas de Oliveira Filho, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam da ausência de responsabilidade civil da plataforma de cybermall em decorrência de vícios no produto ou serviço. (Clique aqui) Previdência Social Aposentados: cuidado com descontos indevidos. Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, traz um alerta sobre o assunto. (Clique aqui) Brumadinho É possível, em tese, imputar o homicídio doloso no caso Brumadinho? Rodrigo Pardal, professor de Direito Penal do Damásio Educacional, discute a questão. (Clique aqui)...
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15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...
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22/12/2017

MIGALHAS nº 4.261

...credibilidade do Judiciário. (Clique aqui) Aneel O advogado Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, expõe pontos da resolução normativa 797/17, editada pela Aneel recentemente. A norma estabelece os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica com agentes do mesmo setor e com agentes dos setores de Telecomunicações, Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com demais interessados. (Clique aqui) Aumentando a produtividade Consultora em gestão jurídica...
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27/10/2017

MIGALHAS nº 4.224

...foram patrocinados pelos advogados Irismar Souza de Almeida e Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui) Direito de resposta Na última quarta-feira, 25, o juiz aposentado Fernando Cordioli Garcia concedeu entrevista ao Migalhas em que explica a situação em que se deu o afastamento compulsório de suas funções, aos 36 anos, pelo TJ/SC. O juiz esclarece matéria jornalística deste rotativo que, em novembro de 2015, divulgou portaria sobre seu afastamento. Contestando o que foi publicado, o referido ex-magistrado já havia enviado carta à...
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26/10/2017

TJ/BA suspende contagem de prazo para entrada em exercício em serventias extrajudiciais

...impetrantes são patrocinados por Irismar Souza de Almeida e Umberto Lucas de Oliveira Filho, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Processos: 0023445-42.2017.8.05.0000 e 0021967-96.2017.8.05.0000 Veja a íntegra das decisões aqui e aqui. ___________
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11/9/2017

MIGALHAS nº 4.192

...pelos advogados Márcio de Souza Oliveira, Milena Gila Fontes e Umberto Lucas de Oliveira Filho, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui) Adicional embutido Uma vez demonstrado o pagamento de adicional por aprimoramento acadêmico, mesmo não sendo discriminado nos recibos de salários, não há que se falar em salário complessivo. Assim entenderam os ministros da SDI - I do TST ao conhecer dos embargos por divergência jurisprudencial e desobrigar uma Universidade de pagar diferenças de adicional de aprimoramento que já estava embutido na hora-aula. Um professor...
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8/9/2017

Justiça da BA nega indenização por suposta queda de energia

...pelos advogados Márcio de Souza Oliveira, Milena Gila Fontes e Umberto Lucas de Oliveira Filho, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Processo: 0001243-20.2017.805.0211___________
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12/7/2017

MIGALHAS nº 4.151

...públicos, os advogados Érico Vinicius Varjão Alves Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam sobre sua aplicação às concessionárias de energia elétrica. (Clique aqui) Cessão de créditos A advogada Sarah Ponte, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre o instituto da cessão dos créditos obtidos por meio de contratos com a Administração Pública em que lhe são conferidas as notas de empenho. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ Migalhas...
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30/12/2016

MIGALHAS nº 4.020

MIGALHAS nº 4.020
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4/4/2016

MIGALHAS nº 3.834

MIGALHAS nº 3.834
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30/3/2016

MIGALHAS nº 3.831

...democrático." (Clique aqui) Atos regulatórios O advogado Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, trata da resolução normativa 414/10, da Aneel, a qual regulamenta as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, e a revisão judicial de atos regulatórios. (Clique aqui) Construção - Aeroportos O advogado Geovane Machado Alves (Freitas Macedo Advogados Associados) aborda as novas regras de construção em áreas próximas a aeroportos. (Clique aqui) ____________ Migalhas Mundo Corrupção O jornal americano "Los Angeles Times"...
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18/3/2016

Especialistas tratam do novo CPC

...13.105/15 (Novo CPC) - Érico Vinicius Varjão Alves Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira FilhoProva: inovações no novo CPC - Fabiana Leão e Gabrielle FerraraAs alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC - Osmar Mendes Paixão CôrtesO negócio processual: Inovação do Novo CPC - Luiz Rodrigues Wambier e Ana Tereza BasilioNovo CPC permite pedido de usucapião em cartório - Marcelo Gayer DinizO que muda para os advogados com o Novo CPC? - Paulo Osternack AmaralAlguns dos impactos do CPC/2015 na advocacia - Luiz R. WambierO princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua...
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4/3/2016

A suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde

...de Janeiro: Lumen Iuris, 2006. Pág. 180____________________*Umberto Lucas de Oliveira Filho é advogado do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia - Unidade Bahia. Especialista em Direito Ambiental pela UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE.
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4/3/2016

MIGALHAS nº 3.814

...programa. (Clique aqui) Serviços essenciais O causídico Umberto Lucas de Oliveira Filho, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, trata da suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde. O advogado aborda procedimento prévio estabelecido pela União a fim de garantir a comunicação da dívida para que sejam adotadas condutas que evitem prejuízos à coletividade, e afirma : "não se pode admitir o corte indiscriminado, mas também não se pode admitir que uma unidade consuma pesada carga de energia sem a contraprestação devida, onerando todos os...
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26/2/2016

MIGALHAS nº 3.809

...- II Os advogados Érico Vinicius Varjão Alves Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia) abordam a possibilidade de interposição de agravo interno contra decisões de relator no novo CPC. (Clique aqui) Direitos Diante do cenário de crise, Mariana Borges de Souza, advogada do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, fala sobre o reconhecimento do direito do aposentado e demitido ao plano de saúde empresarial pelos tribunais. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : Advogados criam...
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5/2/2016

MIGALHAS nº 3.796

...mundo jurídico ! Clique aqui._____________Novo CPCOs advogados Umberto Lucas de Oliveira Filho e Diogo Dantas de Moraes Furtado, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, tecem breves considerações sobre algumas das modificações introduzidas pelo novo CPC. (Clique aqui) TJ/SP - Súmulas - Imóveis O TJ/SP editou na semana passada seis súmulas (159 a 164) que tratam de compra e venda de imóveis. O advogado Alexandre Gomide, sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, analisa os novos verbetes. (Clique aqui) RF - Nova obrigação"A Receita Federal está apertando...