Valdir de Carvalho Campos

Migalheiro desde agosto/2019.
Advogado consultor cível e estratégico do escritório JBM Advogados.
Migalhas de Peso
30/10/2019

Causa de pedir e pedido na ação de improbidade administrativa e aplicação da ação rescisória quando da sentença que não reconheceu a inépcia da inicial

Valdir de Carvalho Campos e Mateus Canela do Nascimento
A teoria da individuação é tida como aquela cujo embasamento principal denota-se através dos fundamentos jurídicos, ao passo que, a teoria da substanciação, a qual o Brasil é adepto, possui correlação com os fatos narrados, logo que, o julgador, na qualidade de exímio conhecedor do direito, deve enquadrá-los as normas positivadas.
Migalhas de Peso
3/10/2019

O projeto de lei 346/2019 - Ódio em plenário, preconceito na lei

O presente trabalho com a esperança de que os controles internos da Casa de Leis impeçam a prosperidade do PL 346/19, bem como que o controle externo, o povo, pressione seus representantes para que deem manutenção ao Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso
27/9/2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.
Migalhas de Peso
14/8/2019

O Código de Defesa do Consumidor paulistano lei 17.109/19 da cidade de São Paulo

A modulação de valores realizada pela legislação municipal, que diferencia a quantia a ser paga por ocasião dos emolumentos, acaso seja a reclamação atendida ou não, caracteriza flagrantemente uma aplicação de sanção através de tributo, o que é expressamente vedado pela Legislação Tributária Brasileira.
Informativo Migalhas
30/10/2019

MIGALHAS nº 4.720

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair...
Informativo Migalhas
7/10/2019

MIGALHAS nº 4.703

Segunda-feira, 7 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.703.Fechamento às 10h45. "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. "  Monteiro Lobato Lula fala 1 - A malfadada Fundação Lava Jato - aquela com a qual a força-tarefa de Curitiba pretendia gerir um orçamento bilionário para praticar "políticas públicas" - foi duramente criticada pelo ex-presidente Lula. Em entrevista ao Migalhas, Lula vaticinou que a entidade era "um partido político que o Dallagnol queria criar". O ex-presidente acredita também que o Departamento de Justiça dos EUA "está envolvido...