Vanessa Perpétuo Simonassi

Migalheira desde novembro/2019.
/depeso
13/11/2019

Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: “Bandidos” serão soltos? “Acabou a prisão no Brasil”?

Não cabe a prisão-pena antes do trânsito em julgado, mas cabe prisão- processual se presentes os requisitos do 3124 do Código de Processo Penal.