Vanessa V. Müller

Migalheira desde junho/2016.
Advogada Trabalhista do grupo Employer.
Migalhas de Peso
7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.