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Vantuil Abdala

Migalheiro desde outubro/2008.
Ministro aposentado, ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala Advogados.
Migalhas de Peso
7/12/2018

Julgamento Banco Safra E-ED-ARR-723-08.2013.5.04.0008

Essa definição, embora ainda estabeleça um ônus para as empresas, mas se crê que, agora, elas vão ter muito mais estímulo para esse tipo de transação, a qual acaba por trazer um benefício para os próprios trabalhadores, já que maior número delas vão se dispor a oferecer a eles o bônus de incentivo para contratação.
Migalhas de Peso
28/6/2018

O pressuposto da transcendência: algumas preocupações*

Não nos parece razoável a definição da transcendência econômica com base no critério do "elevado valor da causa", pelo seu subjetivismo e pela sua irrelevância quanto à configuração da transcendência.
Migalhas de Peso
22/10/2008

Terceirização: anomia inadmissível

Todos sofrem as conseqüências da total ausência de normatização no campo dos serviços terceirizados: Os trabalhadores, porque vítimas das fraudes por parte de prestadoras de serviço inidôneas; as prestadoras de serviços idôneas, pelas conseqüências à imagem negativa da sua atividade e ainda pela concorrência predatória; as tomadoras de serviços de boa fé, pela indefinição e insegurança jurídicas; e por fim, o próprio Estado, vítima não só como tomador de serviços, mas também como arrecadador do que lhe é devido por contribuições fiscais e previdenciárias.
Migalhas Quentes
5/2/2020

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista

... provimento ao recurso para restabelecer a sentença. Os advogados Vantuil Abdala (Abdala Advogados) e Vilma Toshie Kutomi (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) atuam pela Uber. Processo: RR-1000123.89.2017.5.02.0038 Informações: TST.  _______________
Informativo Migalhas
7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...aqui) Bônus de incentivo Do escritório Abdala Advogados, Vantuil Abdala discorre sobre recente decisão do TST no sentido de que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. Para o ministro, a decisão "foi muito importante porque define uma situação que vinha sendo causa de inúmeras ações trabalhistas, com insegurança jurídica para as empresas". (Clique aqui) ICMS/ST Advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados,...
Informativo Migalhas
4/12/2018

MIGALHAS nº 4.494

...democrático, em que o presidente da mesa é o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala Advogados). O tema "A reforma trabalhista e o controle de convencionalidade" será abordado pela ministra Delaíde Arantes; e "As relações de trabalho no mundo moderno das Startups", pelo advogado Trabalhista Fernando Abdala (Abdala Advogados). Outro painel irá falar sobre a reforma laboral e a criação de novos postos de trabalho, e será presidido pelo advogado Antonio José Telles de Vasconcellos (Ferraz dos Passos Advocacia). (Clique aqui) Amanhã, Martorelli Advogados promove debate sobre...
Informativo Migalhas
22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

...expositor do tema. No início da tarde, às 14h, em Brasília, Vantuil Abdala, ex-presidente do TST, ministro aposentado e atualmente sócio do escritório Abdala Advogados, participa do seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria sobre o tema "A Terceirização e os Efeitos da Decisão do STF". (Clique aqui) Amanhã, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior profere a palestra "Direito à vida e à morte", na Faculdade de Direito de Franca, às 17h. (Clique aqui) Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest Advogados, é uma das palestrantes...
Migalhas Quentes
6/7/2018

TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

...regional. Para o ex-ministro do TST e sócio do Abdala Advogados, Vantuil Abdala, trata-se de importante decisão, pois distingue as diferentes atividades de cada ramo empresarial - bancos, empresas de cobrança e lojas de varejo. Além disso, o causídico destaca que o acórdão faz a necessária distinção entre "empresa de telemarketing" e "sociedade de advogados" que faz atividade de cobrança. "A decisão mostra que a súmula 331 não é apenas uma proibição genérica, mas ao contrário, necessita, sempre, de uma razoável adequação a cada caso em concreto". Repercussão geral O advogado...
Informativo Migalhas
28/6/2018

MIGALHAS nº 4.386

...a égide do CPC/15. (Clique aqui) Transcendência Advogado Vantuil Abdala, da banca Abdala Advogados, expõe algumas preocupações sobre pressuposto da transcendência. (Clique aqui) Tributação Advogado Leonardo Lucci (Duarte e Tonetti Advogados Associados) discorre sobre o prazo de alteração da forma de tributação do lucro real. (Clique aqui) Direito de visita - Animal O direito de visitas a animal de estimação após fim de união estável, tema julgado recentemente pelo STJ, é abordado pela advogada Marina Lima Pelegrini Oliveira (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique...
Migalhas Quentes
21/6/2018

TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

...devidos os honorários pelo trabalhador. Para o ex-ministro do TST Vantuil Abdala (Abdala Advogados), a norma foi acertada já que traz segurança para as partes no que diz respeito à condução procedimental. "A decisão me parece muito razoável porque há um principio de que não se impõe um gravame a qualquer parte sem que ela tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre a questão. E também não se pode impor uma decisão surpresa, ou seja, que a parte não poderia levar em consideração. Assim, por exemplo, com a questão dos honorários advocatícios, em que se estabeleceu que o...
Informativo Migalhas
3/8/2017

MIGALHAS nº 4.167

...efeitos de decisões do STF em matéria tributária. (Clique aqui) Vantuil Abdala, ministro aposentado do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa do seminário "Reforma Trabalhista - Impacto nas relações de trabalho", que acontece hoje e amanhã em BH. O advogado apresenta a palestra de abertura "Prevalência do Negociado sobre o Legislado", às 10h. (Clique aqui) A OAB/PR promove, desde ontem, a "VI Conferência Estadual da Advocacia". Com o tema "Justiça em crise: novos rumos para a democracia", o evento acontece até amanhã, no Centro de...
Migalhas Quentes
8/6/2017

Serpro e empregados tentam conciliação em processo bilionário sobre desvio de função

...Advogados Associados representa o Serpro, especialmente os advogados Vantuil Abdala e Fernando Abdala. Os trabalhadores, contratados pelo Serpro para o exercício de diversas atribuições, foram cedidos ao Ministério da Fazenda para atuar no cargo de TTN - Técnico do Tesouro Nacional. A cessão ocorria desde o início dos contratos, mas eles recebiam remuneração inferior à dos servidores que formalmente ocupavam o cargo de TTN. Eles pediram na Justiça o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais. A JT reconheceu o desvio funcional e condenou o Serpro...
Informativo Migalhas
8/6/2017

MIGALHAS nº 4.129

...Advogados Associados representa o Serpro, especialmente os advogados Vantuil Abdala e Fernando Abdala. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico! Clique aqui. _____________ CPC na prática O professor Rogerio Mollica discorre sobre o prosseguimento do julgamento não unânime no CPC/15 e a extensão da possibilidade de reversão dos votos dos julgadores. (Clique aqui) ABC do CDC O automóvel é um produto fora da lei? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes reflete sobre uma questão polêmica: se a velocidade máxima permitida é de...
Migalhas de Peso
26/4/2017

Armas psicológicas ameaçam a Justiça do Trabalho

...dirigentes do TST: Ministros Francisco Fausto (Presidente), Vantuil Abdala (Vice-Presidente) e Ronaldo Lopes Leal (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho). Já em seu discurso de posse, em 10 de abril/02, o Presidente Ministro Fausto, defendeu a idéia de que "A legislação trabalhista não pode ser objeto de mudanças fundadas em interesses momentâneos, circunstanciais. O Direito do Trabalho corresponde a um sistema e a uma conquista não só do Brasil, mas de todo o mundo. Qualquer mudança não pode ser objeto de mera portaria ou resolução, tem de ser precedida de um profundo debate...
Ministro Vantuil Abdala - Mediação e arbitragem na Justiça Trabalhista
TV Migalhas
10/1/2017

Ministro Vantuil Abdala - Mediação e arbitragem na Justiça Trabalhista

O ministro aposentado do TST Vantuil Abdala critica o veto à reforma da lei de arbitragem, que previa arbitragem para causas trabalhistas.

Migalhas Quentes
10/1/2017

Ministro Vantuil Abdala: Cada vez mais, a Justiça do Trabalho não dá conta dos processos

...todos." A declaração foi feita pelo ministro aposentado do TST Vantuil Abdala. Em entrevista à TV Migalhas, o ministro criticou o veto à reforma da lei de arbitragem, que previa arbitragem para causas trabalhistas.
Informativo Migalhas
10/1/2017

MIGALHAS nº 4.027

...trabalhista - Mediação e arbitragem O ministro aposentado do TST Vantuil Abdala critica o veto à reforma da lei de arbitragem, que previa o instituto para causas trabalhistas. Abdala é a favor da medida, porque entende que "a Justiça do Trabalho não dá conta mais de julgar todos os processos. E vai piorar, em prejuízo para todos". Veja a entrevista na TV Migalhas. (Clique aqui) Favela no presídio Em Roraima, no presídio que foi palco de 33 mortes semana passada, detentos vivem em ala composta por barracos de lona, madeira e tampas de marmitex. Veja as imagens da "favela"....
Informativo Migalhas
24/11/2016

MIGALHAS nº 3.994

...escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, Vantuil Abdala proferirá palestra, amanhã, no "Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho - Sessão Brasília", sobre o tema "Os 70 anos do TST : Evolução e Jurisprudência". Daniel Engel e Fabio Sertori, sócios da equipe de Infraestrutura e Energia de Felsberg Advogados, participam como palestrante e moderador, respectivamente, do seminário "Concessões e PPP's para alavancar o Brasil", dia 28/11. O evento é parte da programação comemorativa do 70º aniversário da...
Informativo Migalhas
23/11/2016

MIGALHAS nº 3.993

...: estamos caminhando na direção certa ?". Hoje, o advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, ministra palestra no seminário "Temas Jurídicos do Turismo", organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC. O tema da palestra é "Conceito de insalubridade e de Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho". Advocacia paulista Os diretores da AASP - Leonardo Sica, Fernando Brandão Whitaker e Mário Luiz Oliveira da Costa - reuniram-se ontem com gerentes do...
Ministro Vantuil Abdala - Terceirização
TV Migalhas
17/11/2016

Ministro Vantuil Abdala - Terceirização

À TV Migalhas, o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) destacou a importância de o Congresso Nacional regulamentar a prática da terceirização.

Migalhas Quentes
17/11/2016

STF pode abrir portas para terceirização ampla e irrestrita, afirma ministro Vantuil Abdala

... À TV Migalhas, o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) destacou a importância de o Congresso Nacional regulamentar a prática da terceirização. Isso porque, em breve o STF deve se debruçar sobre o RE 958.252, que discute a validade da súmula 331 do TST, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Segundo o ministro, a Corte deve decidir que a súmula, na parte que não permite a terceirização na atividade-fim, é inconstitucional. "Ou seja, estarão abertas as portas para a terceirização...
Informativo Migalhas
17/11/2016

MIGALHAS nº 3.989

...Terceirização À TV Migalhas, o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) falou sobre a polêmica da terceirização. O ministro alertou que, diante da omissão do Congresso em regular a prática, a decisão do STF sobre o tema pode abrir as portas para uma "terceirização ampla, geral e irrestrita". (Clique aqui) Duplicidade A 3ª turma do TST determinou o prosseguimento de ação movida por viúva de um trabalhador que já havia sido indenizado em vida. O ministro Agra Belmonte, relator, entendeu não haver duplicidade no pedido visto que...
Informativo Migalhas
16/11/2016

MIGALHAS nº 3.988

...coordenadores do projeto. (Clique aqui) Ex-ministro do TST, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa do "Seminário Jurídico do Turismo", que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove no dia 23/11. O evento será no dia seguinte da entrega de uma proposta de alteração da lei geral do turismo para o ministro Marx Beltrão e outros parlamentares. Fabio Sertori, sócio da equipe de Infraestrutura e Energia de Felsberg Advogados, participa do fórum "Formação em PPPs", que acontece dias 23 e 24/11, no...
Ministro Vantuil Abdala - Acordo coletivo e a decisão do TST
TV Migalhas
14/10/2016

Ministro Vantuil Abdala - Acordo coletivo e a decisão do TST

Ministro aposentado do TST, Vantuil Abdala comenta decisão da Corte, em que foi analisada a validade de cláusula de um acordo coletivo que limitou as horas de deslocamento (in itinere), conferindo-lhes natureza indenizatória.

Migalhas Quentes
14/10/2016

Ministro Vantuil Abdala: Decisão do TST sobre acordo coletivo de horas de deslocamento não afrontou precedentes do STF

...maioria, pela nulidade da cláusula. Para o ministro aposentado Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados), não se pode dizer que nesse precedente houve afronta às decisões do STF, que foram favoráveis às negociações coletivas. "O caso não era igual. E sob esse aspecto de se considerar uma verba de natureza salarial - prevista em lei como de natureza salarial -, atribuir-lhe natureza indenizatória poderia criar um precedente perigoso."
Informativo Migalhas
14/10/2016

MIGALHAS nº 3.968

...Vantuil Abdala Em entrevista à TV Migalhas, o ministro aposentado Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) comentou a recente decisão do TST, em que foi analisada a validade de cláusula de um acordo coletivo que limitou as horas de deslocamento (in itinere), conferindo-lhes natureza indenizatória (clique aqui). No entendimento do ministro, não se pode dizer que nesse precedente houve afronta às decisões do STF sobre o tema, porque o caso não era igual. (Clique aqui) ______________ Evento - CPC na prática Dia 24/10, em Brasília, "CPC na...
Informativo Migalhas
4/10/2016

MIGALHAS nº 3.961

...constitucionalismo multinível. (Clique aqui) Hoje, o advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa da reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho - CORT, da FIESP/IRS, às 10h, na sede da FIESP. A pauta da reunião será "A Atual Insegurança Jurídica na Área Trabalhista". (Clique aqui) Advogado especialista em Direito Público, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa amanhã de evento exclusivo para os membros do CBar - Comitê Brasileiro de...
Migalhas Quentes
22/6/2016

Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

...recursais não ensejam a admissibilidade do apelo." Os advogados Vantuil Abdala, Fernando Teixeira Abdala e Thiago Borges Veloso, do Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, representaram a empresa reclamada no caso. Processo: 19300-90.2008.5.03.0055 Veja a decisão. _____________
Informativo Migalhas
22/6/2016

MIGALHAS nº 3.888

...da maior responsabilidade que lhes acometiam". Os advogados Vantuil Abdala, Fernando Teixeira Abdala e Thiago Borges Veloso, do Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, representaram a empresa reclamada no caso. (Clique aqui)Proteção - MarcaA 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP entendeu que a proteção ao título do estabelecimento comercial deve ser idêntica a conferida ao nome empresarial e condenou uma empresa ao pagamento de multa por descumprir contrato pelo qual deixaria de usar a marca Herjack em todos os seus identificadores. O advogado Fábio Fonseca...
Informativo Migalhas
1/12/2015

MIGALHAS nº 3.752

...Judiciário do TRT da 1ª região, no RJ, no grau de comendador. Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa hoje da terceira e última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho - CORT, da FIESP, em SP. Hoje, às 17h, Luiz Henrique O. do Amaral, da banca Dannemann Siemsen Advogados, receberá a Ordem do Comendador do Poder Judiciário, conferida pelo TRT da 1ª região, no Centro Cultural do Banco do Brasil, no RJ. Cláudio Mattos, do escritório Demarest Advogados, será um dos mediadores do evento "Simpósio Doping e...
Migalhas de Peso
19/11/2015

As súmulas vinculantes dos tribunais superiores no novo CPC

Ronaldo Ferreira Tolentino
...compreensão, os ensinamentos do advogado e Ministro aposentado Vantuil Abdala1: "É bom que se lembre que o nosso sistema processual é o do duplo grau de jurisdição. Nada impediria que o nosso legislador tivesse adotado três ou quatro instâncias; mas não o fez; adotou apenas duas instâncias ordinárias. Nós temos o juízo de primeiro grau e a instância recursal de segundo grau, e o processo naturalmente deveria acabar aí. Inobstante, existe no processo do trabalho o recurso para uma instância superior que se destina à proteção do direito objetivo e não do direito subjetivo;...
Informativo Migalhas
28/8/2015

MIGALHAS nº 3.689

...aqui)Migalhíssimas (Compartilhe)  O advogado e ex-presidente do TST Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, proferirá palestra hoje, às 19h, sob o tema "Panorama Atual das Relações do Trabalho no Brasil", na UNIFEG, em Guaxupé, no sul de Minas Gerais, sua terra natal. Hoje, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministra a palestra "As recentes alterações nos Benefícios Previdenciários", às 19h, em Blumenau/SC. (Clique aqui) Marcelo Tostes, CEO de Marcelo Tostes Advogados,...
Informativo Migalhas
4/8/2015

MIGALHAS nº 3.671

...políticas na área jurídica e legislativa do trabalho. O advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST, representará o escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, nessa reunião. O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados e o Arbitral Women promovem um debate sobre os pontos relevantes e as questões polêmicas do "Guia do Young ICCA sobre Secretários Arbitrais", recém-traduzido para o português. A moderação será realizada pelas advogadas Isabel Cantidiano, da banca, e Ana Carolina Weber, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, nesta quinta-feira, em SP....
Migalhas Quentes
18/12/2014

Ministro Vantuil Abdala, da primeira composição do CNJ, analisa os dois lustros da EC 45

...aos governantes e poderosos, como garantia básica da democracia." Vantuil Abdala finaliza ao dizer que "ainda temos muito que caminhar, mas temos que reconhecer que melhoramos e que devemos manter a persistência e esperança."
Informativo Migalhas
18/12/2014

MIGALHAS nº 3.520

...45/04 Integrante da primeira composição do CNJ, o ministro Vantuil Abdala narra os trabalhos iniciais do órgão e analisa os dois lustros da EC 45/04. "Ainda temos muito que caminhar, mas temos que reconhecer que melhoramos e que devemos manter a persistência e esperança." (Clique aqui) Operação Suíça - Credit Suisse - Arquivamento O juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª vara Criminal de SP, extinguiu ação penal referente à Operação Suíça, deflagrada em 2005 e que investigou denúncias de remessa ilegal de valores à Suíça pelo banco Credit Suisse. Amparado por...
Informativo Migalhas
23/10/2014

MIGALHAS nº 3.480

...Legal And Economic Approaches", em NY. (Clique aqui) Hoje, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, profere palestra sobre o tema "As peculiaridades do Sistema 'S'", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ. Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, participa, hoje e amanhã, da "VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália", em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui) Marcelo Freitas e Antonio Tavares Paes, do escritório Costa, Waisberg e Tavares...
Informativo Migalhas
17/10/2014

MIGALHAS nº 3.476

...Association. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados e ex-presidente do TST, profere palestra durante o "4º Congresso da Academia Nacional de Direito do Trabalho", sobre o tema "Trabalhadores Diferenciados : Reinventando sua Regulamentação". O Almeida Advogados realiza, dia 23/10, café da manhã para discutir o tema "A Acessibilidade da Internet para Deficientes". O painel contará com a participação de especialistas no assunto, entre eles, Cid Torquato, secretário Adjunto da Secretaria de...
Informativo Migalhas
23/5/2014

MIGALHAS nº 3.373

...pela Editora Método. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados e ex-presidente do TST, participará do evento "Indústria do Futuro. Futuro da Indústria". Neste ano, o tema do seminário será "Mercado de Trabalho : Entraves e Avanços Necessários", que acontece no RJ. Abdala fala sobre "Jornada de Trabalho". (Clique aqui) Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará amanhã durante o "V Seminário Direito e Tecnologia", na Universidade Nove de Julho - UNINOVE. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
12/9/2013

MIGALHAS nº 3.204

...RJ. (Clique aqui) Hoje, o advogado e ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Negociação coletiva de trabalho como uma das mais importantes prerrogativas dos sindicatos", durante o "3º Seminário de gestão jurídica e legal da Fenacon", em Brasília/DF. No dia 16/9, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará em Salvador/BA para encontro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A entidade reunirá representantes de diversos setores da economia para discutir sua estratégia...
Migalhas Quentes
9/8/2013

Profissionais indicam o caminho para o sucesso em carreiras do Direito

...aprendizado pela própria prática dentro do escritório." Vantuil Abdala O que é preciso para ter sucesso na carreira? Naturalmente, há muitas razões que levam ao sucesso de um advogado na carreira, mas há uma que me parece aplicar-se a todas as situações, qual seja: o domínio da ciência jurídica, para o que é fundamental permanente estudo. Para a ascensão em uma carreira pública ou mesmo para boa atuação como magistrado o fundamental, ademais, a intensa dedicação ao trabalho e alto espírito de imparcialidade e justiça. Qual o conselho para quem está começando? Penso...
Informativo Migalhas
9/8/2013

MIGALHAS nº 3.180

...Advogados Associados), José Luis Freire (TozziniFreire Advogados) e Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados). (Clique aqui) Estudantadas Era 11 de agosto de 1977 e uma réplica de um gorila gigante no Cine Marrocos, em SP, promovia o recém-lançado filme King Kong. Da Velha e Sempre Nova Academia, veio a estudantada : pegar "emprestado" o enorme boneco e rebatizá-lo de "Erasmo Kong", para protestar contra os atos do coronel Erasmo Dias, então secretário de Segurança Pública que comandava a coerção às manifestações contra o regime ditatorial da época....
Informativo Migalhas
18/4/2013

MIGALHAS nº 3.102

...Produtos Importados", em SP. O advogado e ex-presidente do TST Vantuil Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, ministrará hoje a palestra "Panorama da Negociação Coletiva no Brasil e Novas Súmulas do TST", na Reunião Ordinária da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio, da Confederação Nacional do Comércio, em Salvador. O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, da Editora Del Rey, será o orador oficial da celebração do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, no próximo sábado. O evento será no Salão dos Brasões da CCLB (rua Curitiba, 746), em...
Informativo Migalhas
12/3/2013

MIGALHAS nº 3.076

...infraestrutura. Migalhíssimas O advogado e ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, proferirá a palestra "O panorama da negociação coletiva no Brasil e as novas súmulas do TST", hoje, às 14h40, durante a "1ª Reunião Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio - CNCC", em Porto Alegre. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "3º Seminário Jurídico da Acrefi", sobre o tema "Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro", em Porto...
Migalhas Quentes
21/2/2013

Carlos Velloso sugere mudança na escolha dos ministros do STF

...Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Manoel Mendes de Freitas, Vantuil Abdala, Allyrio de Salles Coelho, Geraldo Starling Soares, Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo e Galba Magalhães Velloso. Outros ministros foram diplomados pela Faculdade Mineira de Direito da PUC, que nasceu irmã da nossa Faculdade. Os seus professores, quase todos, eram professores também aqui e era estimulante a emulação entre as duas Escolas, cada uma delas buscando a primazia na excelência dos cursos ministrados. Diplomaram-se na Católica os ministros José Luciano de Castilho Pereira, Dora Maria da Costa,...
Informativo Migalhas
13/12/2012

MIGALHAS nº 3.019

...Associados surgiu da união dos ministros aposentados do TST Vantuil Abdala, José Luciano de Castilho Pereira e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, no ano de 2010. Posteriormente, se uniu ao grupo o desembargador Federal do Trabalho Roberto Pessoa. A banca, que dispõe de profissionais altamente especializados, sobretudo em Direito do Trabalho e Direito Sindical, tem como objetivo principal uma prestação de serviços jurídicos diferenciada, por meio do envolvimento e dedicação integral de sua equipe, especialmente para solução de demandas de maior complexidade técnica e...
Informativo Migalhas
29/11/2012

MIGALHAS nº 3.009

MIGALHAS nº 3.009
Migalhas Quentes
23/8/2012

Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade

...importância social que possui tal fato." (E-RR-207.124/95, Rel. Min. Vantuil Abdala). Grifei. "AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Em face da configuração de violação do artigo 10, II, b, das Disposições Constitucionais Transitórias, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Esta Corte Superior adota posicionamento no sentido de...
Migalhas Quentes
20/5/2012

Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário

...42000-85.2002.5.09.0093, Data de Julgamento: 7/10/2009, Relator Ministro: Vantuil Abdala, 2.ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 6/11/2009.) Assim, reconhecido o risco a que foi submetido o reclamante pelo transporte de valores em condições inadequadas faz jus à indenização pleiteada ante a necessidade de reparação da conduta ilícita do empregador. Ante o exposto, dou provimento ao recurso de revista para restabelecer a r. sentença, no particular (fls. 728-786). ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer...
Migalhas Quentes
24/2/2012

Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV

...Embargos não conhecidos. (E-RR-724921/2001.2, SBDI-1, Rel. Min. Vantuil Abdala, DJ 03/10/2008) EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO REGIONAL. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES DA VARA DO TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DA TURMA. ARGÜIÇÃO DE ILEGALIDADE. ART. 118 DA LOMAN. NÃO-CONFIGURAÇÃO. As normas internas dos Tribunais, atreladas à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que ditam regras gerais atinentes à Magistratura, visam à celeridade do processo internamente na Corte, pelo que não se pode denominar de viciado ou ilegal, a convocação de juízes da Vara do Trabalho para...
Migalhas Quentes
13/12/2011

Trabalhador que ajuizou ação para obter pagamento já recebido é condenado por litigância de má-fé

...654, § 1º, do CCB-. (E-ED-AIRR-838/2002-001-23-40.9, Rel. Min. Vantuil Abdala, SBDI-1, DEJT de 13/03/09) Ademais, ainda que do exame dos autos verifique-se que o procurador (Dr. Gustavo Cani Gama) que substabeleceu poderes para o Dr. Décio Freire, o qual substabeleceu poderes para a subscritora do recurso de revista (Dra. Cinara Guimarães Andrade Calabrez) possui mandato tácito (fls. 409), há que se ressaltar que o referido substabelecimento é inválido, eis que advogado investido de mandato tácito não possui poderes para substabelecer. Nesse sentido, a Orientação...
Migalhas Quentes
24/10/2011

Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação

...Pereira, DEJT de 13/03/2009; E-RR-1525/2005-004-21-00.6, Rel. Min. Vantuil Abdala, DEJT de 13/03/2009; E-RR-709/2002-002-21-40.8, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ de 26/10/2007. 7. Recurso de embargos parcialmente conhecido e desprovido.- (TST-RR-170400-41.2002.5.15.0032, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, SBDI-1, in DEJT 22/5/2009.) -ACORDO COLETIVO. NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA. PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS, FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5%. Esta Corte tem adotado o entendimento de que na...
Migalhas Quentes
22/2/2011

TST - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

...conhecido e provido.- (RR-823/2006-083-15-00.4, 2ª Turma, Rel. Min. Vantuil Abdala, DJ de 13/10/2008) De minha relatoria é o recente julgado: DANOS MORAIS - REGISTRO NA CTPS DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - REFERÊNCIA À VARA E AO NÚMERO DO PROCESSO Ao proceder a anotação da Carteira de Trabalho do Autor, fazendo constar que o registro decorreu de determinação judicial, a Reclamada praticou ato ofensivo à honra, ensejando o pagamento de indenização por danos morais. Precedentes. Recurso de Revista parcialmente conhecido e desprovido.- (RR - 73840-41.2009.5.03.0027, Rel....
Migalhas Quentes
7/1/2011

TST - Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil

...da Veiga, DJ 7/8/2009; E-A-RR-5308/2003-026-12-00, Rel. Min. Vantuil Abdala, DJ 13/2/2009; E-RR-774715/2001.8, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ 21/11/2008; e E-RR - 792/2002-003-02-00, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DJ 28/11/2008. O segundo aresto de fls. 431/432 é inservível porque sequer indica o órgão prolator da referida decisão, o que impossibilita verificar tratar-se de hipótese amparada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. Por fim, não se vislumbra violação literal do artigo 401 do CPC. Tal dispositivo legal estabelece que -a prova exclusivamente...
Migalhas Quentes
17/12/2010

TST - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide 8ª turma

...instrumento desprovido. - (AIRR-32940-75.2006.5.03.0106, Rel. Min. Vantuil Abdala, julgado em 27/2/2008, 2ª Turma, publicação em 18/4/2008) Com essas considerações, n ão conheço. II - -LUVAS- - NATUREZA JURÍDICA a) Conhecimento A Corte Regional considerou que a parcela -luvas- tem natureza salarial. Estes, os fundamentos da decisão regional: - A Lei nº 6.354/1976, em seu artigo 12, define a verba em questão da seguinte maneira: Art. 12 Entende-se por luvas a importância paga pelo empregador ao atleta, na forma do que for convencionado, pela assinatura do contrato. O...
Informativo Migalhas
1/12/2010

MIGALHAS nº 2.521

...assessoria farão uma apresentação aos ministros aposentados do TST, Vantuil Abdala, José Luciano de Castilho Pereira e Simpliciano Fernandes a respeito do programa HOMOLOGNET, pelo qual as rescisões dos contratos de trabalho são calculadas pelas empresas on-line. A apresentação será no escritório Abdala, Castilho e Fernandes Advogados Associados. Informações, (61) 3321 5900. Confraternização Na próxima quinta-feira, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promoverá o almoço de fim de ano para seus Conselheiros. O encontro será às 12h30, no Club Sociedade Harmonia de Tênis. Na...
Migalhas Quentes
23/11/2010

Presidente da 1ª turma do TRT da 15ª região toma posse na Academia Nacional de Direito do Trabalho

...Pedro Paulo Teixeira Manus, Raimundo Simão de Melo, Tarso Genro, Vantuil Abdala e Wagner Giglio. _____________
Migalhas Quentes
4/9/2010

José Roberto Freire Pimenta toma posse no TST

...magistratura trabalhista, em função da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. ______________
Informativo Migalhas
5/8/2010

MIGALHAS nº 2.444

...para o cargo de ministro do TST. Ele ocupará a vaga do ministro Vantuil Abdala. OAB/CE O MPF/CE encaminhou "recomendação" (?) à OAB/CE para que seja suspensa a homologação do resultado da eleição que definiu o nome de 12 candidatos à vaga de desembargador. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o processo eleitoral não teve legitimidade e a resolução que o disciplinou foi elaborada com a participação de oito conselheiros que teriam tomado posse de forma ilegal. Pai nosso Essa história de o Ministério Público emitir recomendações faz do parquet um...
Migalhas Quentes
17/6/2010

TST condena banco ao pagamento de 500 mil por dano moral coletivo

A 7ª turma do TST manteve sentença do TRT da 3ª região, em Ação Civil Pública que havia condenado o Banco Santander Banespa S/A ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo....
Migalhas Quentes
7/6/2010

José Roberto F. Pimenta é indicado para novo ministro do TST

O desembargador José Roberto Freire Pimenta, do TRT da 3ª região (MG), foi indicado para ser o novo ministro do TST. A indicação foi feita mediante assinatura de ato na última sexta-feira, 4/6, pelo presidente Lula, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo TST, resultante de votação em sessão do Pleno. A lista tríplice incluía os nomes da juíza Jane Granzoto Torres da Silva (TRT da 2ª região/SP) e do juiz Ricardo Luiz Tavares Gehling (TRT da 4ª região/RS). O nome do ministro, que deve ocupar a vaga reservada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Vantuil Abd...
Migalhas Quentes
11/5/2010

TST define lista tríplice para escolha de novo ministro

A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª região (SP) e os juízes José Roberto Freire Pimenta, da 3ª região (MG), e Ricardo Luiz Tavares Gehling, da 4ª região do (RS), compõem a lista tríplice que será encaminhada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ao Presidente Lula, a quem caberá escolher, entre os três, o novo ministro do TST, na vaga aberta em função da aposentadoria do ministro Vantuil Abdala....
Migalhas Quentes
30/4/2010

TST define data para votação da lista tríplice

Nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, marcou para o dia 10/5, às 16h30, a sessão especial do Tribunal Pleno para eleger os juízes que irão compor lista tríplice....
Migalhas Quentes
26/4/2010

Novo ministro do TST : 36 juízes se candidatam ao cargo

A presidência do TST recebeu a manifestação de 36 juízes, de diversos TRTs, interessados em participar da votação para escolha do magistrado que irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. O prazo para manifestação, conforme amplamente divulgado, encerrou-se no dia 23 de abril....
Informativo Migalhas
16/4/2010

MIGALHAS nº 2.368

MIGALHAS nº 2.368
Informativo Migalhas
1/2/2010

MIGALHAS nº 2.318

MIGALHAS nº 2.318
Informativo Migalhas
21/1/2010

MIGALHAS nº 2.311

MIGALHAS nº 2.311
Migalhas Quentes
2/12/2009

Para o TST, estágio não cria vínculo de emprego

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante. Com esse entendimento, a SDI-2 do TST afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre estagiária e Banco ABN AMRO Real S/A....
Migalhas Quentes
25/11/2009

Mapa dos Tribunais Superiores - TST

A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no país, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT....
Migalhas Quentes
3/11/2009

2ª turma do TST - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita

A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST rejeitou recurso de revista pelo qual o Banco Santander S/A pretendia alterar decisão do TRT da 4ª região, sob alegação de cerceamento de defesa....
Migalhas Quentes
14/10/2009

Ação no TST não é permitida sem advogado

Foi julgado na tarde de ontem o recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no âmbito do TST, sem a intermediação de advogado. Por maioria de votos – 17 a 7 – o Tribunal Pleno negou a prática do “jus postulandi” em matérias que se encontram tramitando na Corte superior....
Migalhas Quentes
27/9/2009

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais: todos os precedentes estão no site do TST

Os usuários da Justiça do Trabalho – advogados, juízes e cidadãos em geral - passaram a dispor de uma base de dados completa, com todos os precedentes relacionados às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST....
Migalhas Quentes
18/9/2009

TST - Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras....
Migalhas Quentes
15/9/2009

TST julgará se presença de advogado é necessária na instância superior

O Pleno do TST julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas. Os 26 ministros da corte decidirão se a presença de um advogado é obrigatória nos recursos que chegam ao TST. Se o pleno entender que o trabalhador ou a empresa podem fazer a própria defesa na corte, este será o primeiro tribunal superior do Brasil a descartar a necessidade de um advogado na ação judicial....
Migalhas Quentes
10/9/2009

2ª turma do TST rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico

A 2ª turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-auxiliar de tesouraria da Transbank Segurança de Valores Ltda. que pretendia receber indenização por dano moral por ter sofrido revista íntima no período em que prestara serviços à empresa. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator e presidente da turma, ministro Vantuil Abdala....
Migalhas Quentes
4/9/2009

TST - Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos (9 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 ) do TST garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã....
Migalhas Quentes
4/9/2009

TST decide pela incompetência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas. Por oito votos a seis, a seção manteve entendimento que rejeita a competência....
Migalhas Quentes
30/8/2009

TST analisa amanhã incidentes de uniformização e inconstitucionalidade

O Pleno do TST reúne-se em caráter extraordinário amanhã, a partir das 13h, para apreciar matérias que foram suspensas no momento em que eram apreciadas em órgãos colegiados do TST quando os julgamentos se encaminhavam contrariamente à jurisprudência consolidada da Corte e quando apontavam para a inconstitucionalidade de dispositivos legais....
Migalhas Quentes
17/8/2009

TST - Bancário com depressão não consegue reintegração

Em julgamento da 2ª turma do TST, bancário com problemas de depressão não conseguiu reintegração ao HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo por não provar que suas atividades no trabalho fossem a causa da sua doença. A legislação permite a manutenção do emprego por um ano quando há doença ocupacional, o que não teria ocorrido no caso....
Migalhas Quentes
16/8/2009

TST - Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício. Assim entendeu a SDI-1 do TST ao julgar recurso de embargos do INSS. A instituição previdenciária conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial em relação ao tema e modificar decisão da 4a turma do TST em sentido contrário....
Migalhas Quentes
10/8/2009

TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora

O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje, 10/8, o entendimento do TST sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do CC....
Migalhas Quentes
23/6/2009

TST - Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários

A 2ª turma do TST decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito. Foi a primeira vez que o tema foi discutido sob este enfoque neste órgão colegiado do TST, e o entendimento unânime foi o de que a destinação é consequencia lógica do enquadramento desses empregados como bancários, somada ao fato de não haver, no caso em questão, sindicato específico que represente tais trabalhadores. O recurso, que teve como relator o ministro Renato de Lacerda Paiva, envolve o Sindicato dos Bancários de Blumenau/SC e a Cooperativa...
Migalhas Quentes
19/6/2009

Para 2ª turma do TST, Sistema Push não tem valor legal de intimação

O envio de informações processuais às partes ou advogados por meio do Sistema Push (de envio de informações eletrônicas, oferecido por alguns Tribunais) não tem valor legal e não supre a necessidade de observância das publicações feitas por meio do Diário da Justiça, que é o meio oficial de divulgação das decisões judiciais....
Migalhas Quentes
1/6/2009

TST garante direito de emenda à inicial em processo extinto

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, o juiz deve permitir que a parte complete o pedido, no prazo de dez dias. Somente depois disso, se a parte não cumprir a tarefa, o juiz poderá indeferir o pedido. A regra consta do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo do trabalho, mas não foi observada pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do RS numa ação trabalhista contra quatro companhias de energia elétrica do Estado....
Migalhas Quentes
30/5/2009

TST - Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a submissão de conflitos à Comissão de Conciliação Prévia não constitui pressuposto processual nem condição para agir – não cabendo, portanto, a extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de ausência de tentativa de conciliação. A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio....
Migalhas Quentes
19/5/2009

TST - Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade

O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião. Mais uma decisão nesse sentido foi definida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST, desta vez em favor da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. – Varig....
Migalhas Quentes
15/5/2009

TST - IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

O Órgão Especial do TST acolheu recurso interposto pelo Detran/ES e autorizou a revisão dos cálculos de precatório para que seja descontado o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios. O Órgão Especial seguiu o voto do relator, ministro Vantuil Abdala....
Migalhas Quentes
24/4/2009

TST cancela Orientação Jurisprudencial que trata da competência material da Justiça do Trabalho

O Pleno do TST decidiu ontem, 23/4, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata da competência material da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao desvirtuamento das contratações especiais (temporárias) por entes públicos. A proposta de cancelamento foi apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal....
Migalhas Quentes
15/4/2009

TST mantém decisão que negou direito a férias extras a cada cinco anos na TCB

A Segunda Turma do TST, em voto relatado pelo ministro Vantuil Abdala, manteve decisão regional que considerou não incorporado ao contrato de trabalho dos funcionários da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB o direito a férias extras a cada cinco anos de serviço. O benefício foi concedido por vários anos, a partir de autorização expressa da diretoria da empresa a seu diretor-superintendente, a quem cabia firmar acordos coletivos de trabalho com o sindicato de classe....
Migalhas Quentes
31/3/2009

TST - Professor com bacharelado ganha equiparação salarial a colega com mestrado

Estamos "quites"Professor com bacharelado ganha equiparacao salarial a colega com mestrado Professor com grau de bacharelado deve ganhar o mesmo que um colega com titulo de mestrado, se ambos exercem a mesma funcao e tem igual produtividade. A conclusao e da Segunda Turma do TST, que rejeitou o agravo de instrumento da Fundacao de Ensino Octavio Bastos - FEOB contra a decisao do TRT da 15? regiao, Campinas/SP, nesse sentido. Na Justica do Trabalho, o professor bacharel afirmou que foi contratado para dar aulas de Direito na fundacao em abril de 1986 e desligado em...
Migalhas Quentes
19/3/2009

Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

Nove anos depois de introduzidas na CLT pela Lei nº 9.958/2000, as Comissões de Conciliação Prévia ainda geram controvérsias na Justiça do Trabalho e são objeto de questionamento no STF. Embora haja consenso quanto à importância das comissões como mecanismo de solução extrajudicial de conflitos e, consequentemente, sobre sua contribuição para o desafogamento do Poder Judiciário, questiona-se no STF a constitucionalidade da exigência de que os conflitos trabalhistas sejam submetidos às CCPs antes de chegarem ao Judiciário....
Migalhas Quentes
26/2/2009

TST - Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio

É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao TST. A Seção Especializada em Dissídios Individuais - SDI-1 rejeitou embargos de uma ex-funcionária da IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Serviços Ltda., pois a trabalhadora não atendeu à formalidade exigida pela Súmula nº 337 do TST....
Migalhas Quentes
20/2/2009

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei. Esta foi a conclusão da Segunda Turma do TST ao manter decisão do TRT da 11ª região, que considerou válido o acordo de trabalho celebrado entre o SINTTEL-AM e a Telecomunicações do Amazonas S/A, mas decidiu que a negociação coletiva não poderia pactuar normas contrárias à lei....
Informativo Migalhas
3/2/2009

MIGALHAS nº 2.076

MIGALHAS nº 2.076
Migalhas Quentes
21/11/2008

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

A Segunda Turma do TST não verificou afronta à CLT na decisão do TRT da 14ª região que julgou haver excesso de rigor na aplicação da pena de despedida por justa causa de empregado de supermercado que pegou pacote de biscoito para comer....
Informativo Migalhas
18/11/2008

MIGALHAS nº 2.029

MIGALHAS nº 2.029
Migalhas de Peso
17/11/2008

Terceirização trabalhista – em busca do elo perdido

Na função de advogados que atuam na área trabalhista, é comum sermos consultados e até mesmo “pressionados” por empresas de diversos setores, especialmente através de seus departamentos de RH, ou ainda por condomínios, shopping Center, etc, que cobram uma solução para a terceirização de mão de obra em alguns de seus departamentos, os mais diversos....
Informativo Migalhas
23/10/2008

MIGALHAS nº 2.011

MIGALHAS nº 2.011
Informativo Migalhas
22/10/2008

MIGALHAS nº 2.010

MIGALHAS nº 2.010
Migalhas Quentes
7/10/2008

TST - SENAC é condenado a indenizar empregada por registrar ação trabalhista em sua carteira de trabalho

O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda TST, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória....
Migalhas Quentes
16/9/2008

Empossado novo corpo diretivo do TRT/SP

Uma nova etapa na Justiça do Trabalho da 2ª Região teve início no dia 15/9. Empossados em uma cerimônia que deixou repleto o Salão Nobre do Ed. Sede, com a presença de importantes autoridades do país, os novos Dirigentes do TRT/SP iniciam as atividades para o biênio 2008/2010....
Migalhas Quentes
7/12/2007

TST instala Órgão Especial composto de 14 ministros

14 ministros TST instala Orgao Especial O TST instalou ontem o Orgao Especial, composto de 14 ministros. Cabera ao novo orgao julgador o exercicio das atribuicoes administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno. Na abertura da primeira sessao do Orgao Especial, o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, registrou que o TST vive momentos historicos este ano, em decorrencia da chegada de novos ministros que completaram a composicao prevista para o Tribunal pela Emenda Constitucional n?. 45 (clique aqui). Nos ultimos dois meses, seis ministros foram empossados, possibilit...
Migalhas Quentes
16/10/2007

TST regulamenta realização do depósito prévio em ação rescisória

IN TST regulamenta realizacao do deposito previo em acao rescisoria A Instrucao Normativa n?. 31 do TST traz orientacoes quanto ao preenchimento da guia de recolhimento do deposito previo e em relacao a fixacao do valor da causa, no caso da acao rescisoria, conforme preconizado no art. 836 da CLT, ja em vigor em sua nova redacao. Confira abaixo a IN na integra. _______________________ RESOLUCAO N? 141/2007 Publicada no DJ de 09/10/2007 CERTIFICO E DOU FE que o Egregio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessao extraordinaria hoje realizada, sob a Presidencia...
Migalhas Quentes
24/9/2007

Fiscal da Infraero ganha danos morais mas não será reintegrado, decide TST

TST Infraero - fiscal ganha danos morais mas nao sera reintegrado Empregado da Infraero demitido de forma discriminatoria, por ter ajuizado reclamacao trabalhista contra a empresa, vai receber indenizacao por danos morais, mas nao conseguiu a reintegracao ao emprego. A falta de prequestionamento do tema impediu que a Segunda Turma do TST conhecesse do recurso de revista movido pelo empregado. Segundo o relator do processo no TST, ministro Vantuil Abdala, o TRT/14? Regiao (RO/AC) considerou a motivacao discriminatoria da dispensa apenas ao julgar o direito a indenizacao por dano mora...
Migalhas Quentes
25/6/2007

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoólicas na sede da Corte

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoolicas na sede da Corte Na 14? Sessao Extraordinaria do CNJ, realizada em 6 de Junho de 2007, na sindicancia n? 3, o Conselho recomenda ao TJ/BA que os gabinetes de trabalho nao sejam utilizados para festividades e, especialmente, para o uso de bebidas alcoolicas. Veja abaixo : 20) SINDICANCIA N? 3 Relatora: Conselheira RUTH CARVALHO Sindicante: Conselheira Ruth Carvalho Assunto: Apuracao infracao magistrados - TJBA - Delegacao de competencia - Portaria n...
Migalhas Quentes
17/5/2007

Resultado do sorteio da obra "CLT Comentada"

Sorteio de obra Migalhas honrosamente sorteou a obra "CLT Comentada" (Editora LTr, 1,352p) escrita por Eduardo Gabriel Saad, atualizada, revista e ampliada por Jose Eduardo Duarte Saad, que cordialmente ofereceu a obra, e Ana Maria Saad Castello Branco. Confira abaixo o nome do grande vencedor. Sobre a obra: Esta edicao ja inclui as repercussoes das Leis 11.382/06 (execucao), 11.417/06 (sumula vinculante); 11.418/06 (recurso extraordinario), 11.419/06 (informatizacao do processo judicial), e Lei Complementar 123/06 (estatuto da micro e peq...
Migalhas Quentes
4/5/2007

TST indica representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ

TST Indicados representantes da Justica do Trabalho para o CNJ O Pleno do TST aprovou ontem, por unanimidade, os nomes dos tres representantes da Justica do Trabalho que serao indicados para integrar o Conselho Nacional de Justica pelos proximos dois anos. Os indicados sao o ministro Gelson de Azevedo, do TST, o juiz Altino Pedrozo dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9? Regiao - Parana e o juiz Antonio Humberto de Souza Junior, titular da 6? Vara do Trabalho de Brasilia/DF. Os tres substituirao o ministro Vantuil Abdala e os juizes Paulo Schmidt e Douglas de Alenc...