Verônica Cristina Moura Silva Mota

Verônica Cristina Moura Silva Mota

Migalheira desde maio/2017.
Advogada.
Migalhas de Peso
23/11/2017

STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

Percebe-se então, se tratar de mais um importante ponto favorável aos contribuintes, já que segundo conclusão de maioria da 1ª Seção do STJ (a decisão deu-se em cinco votos a dois), o incentivo fiscal – que desonera o contribuinte de determinado percentual do imposto – não pode ser caracterizado como lucro e ser tributado.
Migalhas de Peso
20/11/2017

A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica

Este artigo propõe uma breve análise a respeito da tributação sobre o software em nuvem - Software as a Service – SaaS -, via internet, tendo em vista a ausência de legislação adequada sobre o tema.
Migalhas de Peso
17/10/2017

Publicado o acórdão em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: resta aguardar eventual modulação dos efeitos

Caso o Plenário decida pela regra geral (efeitos ex tunc), a decisão garantiria a todos os contribuintes o direito de recuperar os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Do contrário, excepcionalmente, esse direito poderá ser limitado, já que há a possibilidade de flexibilização ante o princípio da nulidade da lei inconstitucional.
Migalhas de Peso
30/6/2017

O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal

A busca da simplificação na interpretação das regras do CPC/15 foi um dos nortes de sua criação, aliada à ideia de tramitação dos feitos executivos de modo mais célere e eficaz, o que refletiria, ou pelo ao menos deveria refletir, diretamente na Execução Fiscal.
Migalhas de Peso
21/6/2017

Prazo para entrega do Derex e Registro de Presença Comercial do Siscoserv termina no próximo dia 30 de junho

É importante que o contribuinte se atente não só ao prazo, mas também à correta prestação de informações, valendo-se de consultoria de contador e advogado de confiança para validação das informações e sua adequação à norma de regulamentação.
Migalhas de Peso
26/5/2017

Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários

Poderão ser parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31/3/17.
Informativo Migalhas
23/11/2017

MIGALHAS nº 4.240

MIGALHAS nº 4.240
Informativo Migalhas
20/11/2017

MIGALHAS nº 4.237

...de advocacia. (Clique aqui) Softwares em nuvem A advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisa a tributação de ISS sobre os softwares em nuvem e suas perspectivas de solução. (Clique aqui) Reforma trabalhista Tratando da reforma, o advogado Felipe Herdem Lima, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a reestruturação administrativa nos processos de supervisão, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional. (Clique aqui) Direitos do consumidor A...
Informativo Migalhas
17/10/2017

MIGALHAS nº 4.216

...responsabilização do advogado. (Clique aqui) ICMS A advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata do acórdão do julgamento em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. (Clique aqui) eSocial O advogado Maurício Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, traz explicações sobre o eSocial - sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que deverá ser adotado, a partir de 1º de janeiro, por empresas com faturamento anual apurado em 2016 acima de...
Informativo Migalhas
30/6/2017

MIGALHAS nº 4.143

...decisão do TJ/RJ. Confira. (Clique aqui) CPC/15 A advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisa os reflexos do CPC/15 na execução fiscal. (Clique aqui) Carros garantidos A advogada Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, analisa as leis estaduais 15.304/14, de PE, e 10.434/15, da PB, que obrigam as montadoras de veículos a fornecerem carro reserva a cliente no caso de ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do...
Informativo Migalhas
21/6/2017

MIGALHAS nº 4.136

...termina no próximo dia 30. Veja as recomendações da advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Stock options plan Recente decisão da Câmara Superior do Carf manteve tributação à stock options plan, ou plano de venda de ações. Para a advogada Mônica Russo Nunes, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, o plano "representa uma atrativa oportunidade de investimento, sob conta e risco dos colaboradores dele participantes, não havendo que se falar em caráter remuneratório". (Clique aqui)...