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NO AR: Migalhas nº 5.836

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Victor Augusto Estevam Valente

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Migalhas de Peso As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a atividade jurisprudencial
quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a atividade jurisprudencial

Victor Augusto Estevam Valente
Surgiram controvérsias sobre se o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB) seria absorvido ou não pelo crime de homicídio culposo em veículo automotor (art. 302, CTB).