Víctor Minervino Quintiere

Migalheiro desde fevereiro/2020.
Migalhas de Peso
26/8/2020

O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira – Parte 2

O objetivo do presente texto, portanto, é compreender as peculiaridades que envolveram a saída da prisão dos irmãos Assis, levando-se em conta o sistema penal e processual penal paraguaio, especificamente, sobre o instituto da Suspensión a prueba de la ejecución de la condena, algo semelhante à suspensão condicional da pena presente no arts. 77 à 82, do Código Penal Brasileiro e o instituto da liberdade condicional.
Migalhas de Peso
17/4/2020

O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira

É importante analisar o conceito e limites da prisão domiciliar no Paraguai e, dentro do possível, estabelecer linhas de semelhança e diferença com o regime brasileiro.
Migalhas de Peso
10/2/2020

Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na lei 13.964/19

O popularmente conhecido como “Pacote Anticrime” alterou uma série de leis brasileiras, merecendo destaque para o presente trabalho a mudança relativa ao art. 75, do Código Penal Brasileiro, no qual houve o aumento de 10 anos no tempo máximo de cumprimento de pena, totalizando 40 anos.