quinta-feira, 28 de março de 2024

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Vinicius Alvarenga e Veiga

Migalheiro desde abril/2019.

Bacharel e Mestrando em Direito do Estado pela USP. Advogado de Direito Administrativo, Constitucional e Regulatório. Professor convidado da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Migalhas de Peso Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023

O último carnaval de rua havido no mês “correto” (ou seja, em fevereiro) foi em 2020, pouco antes da eclosão da pandemia de Covid-19.
Migalhas de Peso Afinal, o que a "PEC dos Precatórios" fala sobre os precatórios?
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Afinal, o que a "PEC dos Precatórios" fala sobre os precatórios?

Tanto o STF, ao julgar o tema de repercussão geral 810, quanto o STJ, ao julgar o tema 905, já definiram que as normas só poderão definir índices que de fato compensem a mora e de fato captem a variação de preços.
Migalhas de Peso A reparação econômica do anistiado político militar diante da reforma da previdência militar
terça-feira, 2 de abril de 2019

A reparação econômica do anistiado político militar diante da reforma da previdência militar

Agora, questiona-se: eventual reforma previdenciária que afete os militares poderia atingir os anistiados políticos militares? Crê-se, neste sentido, que não, pois aqui se fala de reparação econômica feita pelo Estado frente à ofensa a direitos humanos entre 1946 e 1988.