Vitor Dias Conceição

Vitor Dias Conceição

Migalheiro desde maio/2019.
Advogado, formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduando em Direito Corporativo pelo Ibmec. Atuante nas áreas Cível e Empresarial. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP.
Migalhas de Peso
19/8/2019

Acordos de leniência nos processos de recuperação judicial

Ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à Recuperação Judicial, e a questão poderá ser objeto de debate nos autos da Recuperação Judicial das empresas do Grupo Odebrecht.
Migalhas de Peso
17/5/2019

Flexibilização da impenhorabilidade dos alimentos

A regra legal da impenhorabilidade é, em princípio, típica, porém admite a mitigação na interpretação do artigo de lei, por força da existência dos direitos fundamentais que estão implícitos, bem como das posições jurídicas não previstas nas hipóteses casuísticas.
Migalhas de Peso
28/3/2019

Projeto da nova lei de falências e recuperação judicial extingue as quatro classes de credores

Os credores deixaram de ser simplesmente partes processuais e se tornaram voz ativa nas deliberações sobre o plano de recuperação judicial da empresa recuperanda, que só é aprovado por meio de votação em Assembleia.